Brasília sedia o Fórum Mundial de Direitos Humanos

O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH será realizado em Brasília, de 10 a 13 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O objetivo do FMDH é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

Mais de 700 instituições já integram o Comitê Organizador do Fórum que vai discutir os principais avanços e os desafios de desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Até o momento, mais de 6 mil pessoas já se inscreveram para participar do evento.

Dentre essas instituições, o Grupo Violes/SER/UnB estará presente, representado pela coordenadora e criadora do grupo, a Profa. Dra. Maria Lúcia Leal, que participará da mesa Violência letal contra crianças e adolescentes e a perspectiva do ECA: Viver e não morrer, no período entre 16:00 e 18:00 do dia 11/12.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Programação - O FMDH está organizado em três eixos temáticos que contarão com três debates e uma conferência cada (ou seja, nove debates e três conferências no total). Neles, participarão ativistas e defensores dos direitos humanos mundialmente reconhecidos como o paquistanês Tariq Ali, o magistrado espanhol Baltazar Garzón, o sociólogo e cientista político boliviano Fernando Mayorga, a educadora argentina Alicia Cabezudo, o guatemalteco Frank de La Rue e o brasileiro Leonardo Boff, entre outros convidados nacionais e estrangeiros. Acesse aqui para conferir os nomes já confirmados.

Os eixos temáticos e os debates se dividem da seguinte forma:

Eixo Temático I “Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos”

Conferência I: Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos

Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social
Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos
Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça

Eixo Temático II “A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades”

Conferência II: A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades

Debate 4: A conquista de direitos por grupos vulnerabilizados e a Democracia
Debate 5: Paradigmas de redução de desigualdades com base em Direitos Humanos
Debate 6: Os Direitos Humanos no mundo do trabalho

Eixo Temático III “A transversalidade dos Direitos Humanos”

Conferência III: A transversalidade dos Direitos Humanos

Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências
Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos
Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos

Além da programação de debates, o Fórum Mundial de Direitos Humanos terá mais de 400 atividades autogestionadas culturais, temáticas e convergentes coordenadas pelas instituições participantes do evento, entre elas exposições, palestras, Feira de Economia Solidária e Feira do Livro.

Para mais detalhes sobre os debates e programação, clique aqui.

Adesão ao C.O. - O FMDH receberá inscrições de instituições interessadas em aderir ao Comitê Organizador até a data da realização do evento.

Inscrições

As inscrições para participar do FMDH são gratuitas e devem ser feitas pelo site do fórum.No entanto, a partir do dia 09/12, as inscrições pelo site não serão mais aceitas e só poderão ser realizadas já no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

#FMDH nas redes sociais

O Fórum Mundial de Direitos Humanos também está nas principais redes sociais. Segue abaixo a lista de onde é possível seguir, se manter atualizado e compartilhar conteúdos sobre o Fórum:

Facebook: https://www.facebook.com/forummundialdh
Twitter: https://twitter.com/forummundialdh
YouTube: http://www.youtube.com/user/FMDHvideos
Soundclound: https://soundcloud.com/FMDHaudios
Instagram: http://instagram.com/forummundialdh

Credenciamento de imprensa - Para credenciamento de imprensa, deve ser enviado e-mail parafmdh.comunicacao@sdh.gov.br. O prazo foi prorrogado até 04/12.

Todos os itens do formulário disponível no site devem ser preenchidos.

Serviço

Fórum Mundial de Direitos Humanos

Site do FMDH: http://www.fmdh.sdh.gov.br/

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Site do local do evento: http://www.cicb.com.br/
Data: De 10 a 13 de dezembro

Para mais informações:

Equipe de Comunicação – FMDH

(+55 61) 2025-7821/7932

Antonio Biondi antonio.biondi@sdh.gov.br
Assessor de Imprensa

Carol Monteiro carolina.consultora@sdh.gov.br
Editora de Conteúdos

Adriano de Angelis adriano.consultor@sdh.gov.br
Coordenador de Comunicação

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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Coalizão pela Reforma Política realiza ato para coleta de assinaturas

Nesta quarta-feira, 27 de novembro, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas estará no Museu Nacional, em Brasília (DF), para realizar o "Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”. Do local, os participantes seguirão em marcha até a Rodoviária do Plano Piloto onde será realizado um Ato Público com a coleta de assinaturas. A ação faz parte da nova fase da campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

O objetivo é somar 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas como a proibição do financiamento privado para campanhas, a adoção do sistema eleitoral do voto em listas pré-ordenadas pelo sistema ‘voto transparente’ e a maior participação de populações sub-representadas nas instâncias políticas e partidárias se tornem um projeto de lei de iniciativa popular. Para valer já nas eleições de 2014, as propostas devem ser tratadas rapidamente pelos congressistas.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi lançada em setembro deste ano por 43 entidades da sociedade civil, com o objetivo de impulsionar uma campanha "cívica, unificada e solidária” a fim de alcançar efetivamente a Reforma Política e fortalecer os meios para instalar a democracia direta.

Saiba mais em: www.reformapoliticademocratica.com.br.

Fonte: Adital

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SDH/PR lança versão inicial do site da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresenta uma versão inicial do portal da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O cemdp.sdh.gov.br se traduz em uma ferramenta em permanente construção que busca promover a Memória e a Verdade, com o intuito de contribuir para a consolidação da democracia.

O conteúdo inicial do portal, que ainda deverá receber contribuições de diversos setores da sociedade civil, governos e movimentos sociais, foi construído a partir de informações atualizadas do livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado em 2007 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da SDH/PR.

Criada em1995 para promover a busca de informações que ajudem a elucidar as violações aos Direitos Humanos, ocorridas durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável pelo reconhecimento e reparação de pessoas mortas ou desaparecidas. Também compete ao colegiado a localização, identificação e devolução dos restos mortais de desaparecidos políticos aos seus familiares.

Neste contexto, o site da CEMDP surge como mais um instrumento para que a sociedade conheça e jamais se esqueça da história de mais de 362 brasileiros e brasileiras, que militaram contra a ditadura militar. Uma das grandes novidades do portal é a identificação virtual dos “Lugares de Memória”. O termo remete aos locais, espaços ou estruturas nos quais se cometeram graves violações contra os Direitos Humanos ou lugares onde se resistiram ou se enfrentaram essas violações; ou ainda, por algum motivo, as vítimas, seus familiares ou as comunidades os associam com tais acontecimentos.

O portal também traz a lista oficial completa dos Mortos e Desaparecidos Políticos reconhecidos pela Lei nº 9.140/95 (136 casos) e pela CEMDP (226 casos). Por meio da relação, é possível saber mais detalhes sobre a biografia de cada um dos militantes, além da situação dos procedimentos administrativos que envolvem o referido nome.

Conforme surgirem novos dados, documentos e relatos sobre esses e outros mortos e desaparecidos políticos, o portal agregará essas contribuições, que poderão ser prestadas a qualquer tempo. Por isso, se você tiver informações sobre a ditadura civil militar brasileira que possam colaborar com a complementação de informações e com a comples, entre em contato com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O site que ficará disponível pra sugestões durante o prazo de homologação de 60 dias.

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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Entrevista: Realidade do sistema prisional brasileiro vem à tona com as prisões do Mensalão

Em entrevista ao Site da Pastoral Carcerária (PCr) Nacional, padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, afirma que as reclamações dos presos do Mensalão somam-se às da população prisional em todo o Brasil, e que a Pastoral é solidária à defesa dos direitos dos encarcerados no episódio.

Site PCr Nacional – As reclamações dos presos no episódio do Mensalão sobre as condições no Complexo Penitenciário da Papuda voltaram a colocar na mídia a discussão sobre as condições carcerárias no Brasil. É algo que a Pastoral Carcerária há tempos tem alertado, não?

Padre Valdir João Silveira – Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres. Estar preso aguardando julgamento no Brasil é a realidade para 40% da população carcerária do país e, em estados como Amazonas e Piauí, esse percentual ultrapassa os 70%. Pessoas que estão condenadas ao semiaberto e cumprem a prisão integralmente em regime fechado há milhares no Brasil. Somente no Estado de São Paulo, 8.500 pessoas aguardam vaga para cumprir pena em regime semiaberto. É uma realidade muito conhecida, uma realidade sofrida, que agora vem à tona com as prisões do Mensalão.

Site PCr Nacional – Na quinta-feira, 21, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que o deputado José Genoino saia da prisão para se tratar em casa ou num hospital, por conta do agravamento de seu estado de saúde. Segundo o advogado do parlamentar, no presídio, ele não recebia os cuidados médicos de que necessita. Há muitos presos na mesma situação no país?

Padre Valdir – Há reclamações gerais em todos os presídios do Brasil sobre a grande ausência de assistência à saúde. Somente no Estado de São Paulo, em média, 495 presos morrem no interior do sistema prisional e a maioria por falta de assistência à saúde. Em 10 anos, são praticamente 5 mil pessoas que morreram. É quase a população de uma cidade, exterminada, esquecida, e isso nunca foi reconhecido, defendido e não se pensou na família dessas pessoas também. Então, é bom que essas questões sejam destacadas agora para que a sociedade conheça e se mobilize para mudar o sistema prisional, que é lugar de morte, destinado, especialmente, à morte de jovens e pobres.

Site PCr Nacional – As prisões dos condenados do Mensalão também têm provocado uma movimentação atípica de políticos no Complexo Penitenciário da Papuda. O senhor espera que a partir desse contato com a realidade prisional eles se sensibilizem com as condições a que são submetidos os presos no Brasil?

Padre Valdir – A Pastoral Carcerária acredita que todos os presos sofrem, e por isso os acompanha, e é solidária à defesa dos direitos das pessoas presas no episódio do Mensalão. Acredito que quanto mais os presos do Mensalão forem espalhados pelo Brasil, em unidades prisionais de seus estados, seus colegas políticos, ao visitá-los, conhecerão a realidade de um sistema prisional onde nunca pisaram. Isso será bom, pois provocará um grande questionamento nos parlamentares, nos juristas e na sociedade brasileira como um todo. Por enquanto, a discussão sobre o sistema prisional está muito focada em Brasília, no Complexo da Papuda.

Site PCr Nacional – Por outro lado, esses políticos não podem tender a achar que a solução, diante da superlotação carcerária e da precariedade dos cárceres, é a construção de mais presídios?

Padre Valdir – Cada vez mais, a sociedade toma conhecimento do custo que é manter uma pessoa presa e, ao mesmo tempo, consciência da inutilidade desse custo, pois percebe que quem fica mais tempo preso, torna-se uma pessoa com mais dificuldade de reinserção social. Gasta-se uma fortuna e quem paga é a sociedade que encarcera, para depois temer aqueles que saem do sistema prisional. Não faz sentido, pois o resultado é de mais violência, destruição da pessoa que é presa e também da sociedade. Existe sim a necessidade de uma política de desencarceramento, os governos não podem continuar insistindo na construção de presídios.

Por Daniel Gomes, assessor de comunicação da Pastoral Carcerária Nacional.

Fonte: Adital

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Violência contra a mulher: nós críticos impedem maior eficácia das políticas

Na data em que é celebrado o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher na América Latina e Caribe, 25 de novembro, a luta pelo fim desse grave problema mostra conquistas, mas também deficiências. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), duas de cada três mulheres são assassinadas na América Central apenas pelo fato de serem mulheres.

Por conta dessas circunstâncias, a fim de analisar em profundidade os planos e as políticas criadas pelos Estados de cada região e sua legislação com o quadro legislativo em vigor, foi lançado no último fim de semana, no Panamá, o relatório "O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, elaborado pelo PNUD e pela ONU Mulheres, em colaboração com o Instituto Nacional da Mulher do Panamá (Inamu).

De acordo com o PNUD, o documento sublinha que houve avanços na institucionalização de novas e melhores práticas, mais inclusivas e participativas, que impactam o projeto de desenvolvimento das políticas e planos nacionais de igualdade de gênero e que lutam contra a violência às mulheres, brindando de forma progressiva uma resposta cada vez mais integral. Entretanto, o mesmo texto mostra importantes deficiências e sugere uma série de recomendações para uma maior efetividade no enfrentamento do problema.

O informe identifica a presença de "nós críticos” (fatores político-institucionais, que seriam a falta de ação e apoios políticos, articulação institucional frágil, falta de integração entre os setores, dentre outros) na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e planos para colocar fim à violência. Para acabar com essas fragilidades, a proposta do relatório se baseia na abordagem da violência contra a mulher em uma política de Estado, estímulo dos projetos relacionados ao tema, além do fortalecimento dos quadros políticos e operacionais da administração pública para uma instauração mais eficaz dos projetos nacionais e integrais.

Situação preocupante

A ideia do PNUD e ONU Mulheres com o documento é promover a formulação de estratégias específicas com um enfoque integral e cujos objetivos estejam centrados nos eixos de prevenção, atenção, sanção, e reparação da violência, o que atualmente não ocorre. É o caso, por exemplo, da República Dominicana. Segundo o portal Dominicanos HOY, este ano 52 feminicídios foram registrados no país. O Ministério Público dominicano revela que, embora receba mais de 50 mil denúncias por maus tratos intrafamiliares, apenas 4% dos casos conhecidos de feminicídios são julgados e só 2% obtêm a condenação.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) também revela dados preocupantes. Um deles é que 60 milhões de meninas em todo o mundo são vítimas de violência sexual no caminho para a escola todos os anos, dentre outros casos ainda não descobertos. Por conta disso, a organização está promovendo uma mobilização de 16 dias de ativismo contra a violência sexual e de gênero.

Leia o documento na íntegra aqui

Fonte: Adital

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Oficina discute relatório de atuação dos países na Convenção dos Direitos da Criança

A Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou na manhã desta quarta- feira (27), em Brasília, da Oficina sobre o Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança. O encontro ocorreu no Ministério das Relações Internacionais.

Dirigido pela representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF no Brasil, Casimira Benge, o Encontro que teve início nesta terça- feira (26), tem como objetivo a elaboração de um documento de pacto internacional, que possibilita relatar o progresso de medidas adotadas pelos países para a implementação das ações de direitos das crianças previstas na Convenção.

O Relatório será feito por meio de consulta pública e irá contar com a participação de organizações da sociedade civil, instituições públicas nacionais de direitos humanos, grupos religiosos, instituições acadêmicas e parlamentares.

Outra ação de destaque na reunião foi a apresentação de um comitê para a implementação das ações Convenção. Formado por 18 especialistas em direito da criança, que são indicados pelo governo para o mandato de quatro anos, o comitê monitora o processo de cumprimento das obrigações, abrindo um diálogo com o governo federal.

Participaram do encontro a Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Patrícia Barcelos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Ministério Público Federal- MPF, Fundação Nacional do Índio- FUNAI,Ministério da Educação- MEC e Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM.

Convenção sobre os direitos da criança

Ratificado em 24 de setembro de 1991 por 193 países, a Convenção sobre os direitos da criança é um documento normativo internacional que estabelece obrigações para o estado nos direitos da criança e do adolescente. Composta por 54 artigos, divididos em três partes e precedida de um preâmbulo, o documento define o conceito de criança e estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-partes para a aplicação dos princípios para a promoção dos direitos da criança, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância.

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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Organizadores fazem balanço do 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas

Os diversos órgãos e instituições que se envolveram com a realização do 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região se reuniram na segunda-feira (25), a convite da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para fazer uma análise sobre o evento.

“A avaliação foi de que, no conjunto, o Encontro foi muito importante para os parceiros ibero-americanos do campo do envelhecimento e resultou em ampliação de conhecimento sobre a realidade da população idosa e das políticas públicas vigentes, estabelecimento de novas parcerias, propostas de ações comuns para qualificar a atenção da pessoa idosa e fortalecimento da intersetorialidade”, afirmou Neusa Pivatto Muller, coordenadora de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SDH/PR.

O 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região marcou a comemoração dos dez anos do Estatuto do Idoso brasileiro, além de temas como seguridade social, saúde, enfrentamento e prevenção à violência, diálogo social e protagonismo da pessoa idosa.

O grupo também considerou que as iniciativas contribuíram para fortalecer as políticas intersetoriais, nacionais e internacionais comprometidas com a qualificação das condições das pessoas idosas e do processo de envelhecimento da população da Ibero- américa. Outro aspecto considerado importante foram as apresentações culturais de teatro, música e o lançamento do livro “Estatuto do Idoso: Dignidade Humana como foco”. Outro ponto destacado na reunião foi a eleição de Neusa Pivatto Muller para presidir o Comitê Intergovernamental do Programa Ibero-Americano sobre Pessoas Idosas no próximo ano.

Além da própria SDH/PR, participaram da reunião de avaliação: ministérios da Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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Homofobia: entidades afirmam que Senado se acovardou ante a pressão evangélica

O Congresso Nacional se rendeu, mais uma vez, à pressão da bancada evangélica e retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006. O Projeto, que tramita há 12 anos, tem como objetivo equiparar a punição do Estado à discriminação, aos discursos de ódio e às ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo (entre outras características) àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, procedência nacional e religião de uma pessoa. Ou seja, o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.

Devido à retirada do PLC da pauta do Senado, no último dia 20 de novembro, entidades defensoras de direitos humanos e dos direitos de pessoas LGBT enviaram uma carta aberta ao Congresso Nacional externando a insatisfação com o fato, pressionando a casa para que seja feita a votação do Projeto e para que seja aprovado.

Segundo o documento, o pretexto utilizado para o adiamento da votação foi a de "buscar um texto de consenso”. Contudo, "o PLC 122/06 foi e tem sido objeto de discussões, negociações, audiências públicas e alterações em sua redação nestes últimos 12 anos. As entidades afirmam que é notório que um "texto de consenso” jamais existirá, uma vez que uma parcela pequena e organizada de parlamentares, reunidos na ‘bancada evangélica’, opõe-se explícita e publicamente a quaisquer garantias de cidadania e proteção à população LGBT do Brasil.

Dados sobre a violência homofóbica e transfóbica mostram que a aprovação desse Projeto é de suma importância para as pessoas LGBT. Segundo o Grupo Gay da Bahia, que há 30 anos realiza levantamentos de crimes contra pessoas LGBT, houve, em 2012, 338 assassinatos com motivações homofóbicas ou transfóbicas no país. Já em 2013, o 2º Relatório sobre Violência Homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostra que, em 2012, houve aproximadamente 10 mil violações relacionadas à população LGBT, das quais 310 foram homicídios, mais que no ano anterior. Em 2011, foram 278 assassinatos.

Diante desses fatos, os autores da carta afirmam ser lamentável, além de preocupante, a postura tomada pelo Senado brasileiro de "ficar de joelhos” ao fundamentalismo religioso, já que não é a primeira vez que o Congresso deixa de implementar uma legislação igualitária e de proteção à população LGBT por conta da oposição de parlamentares evangélicos. "Assim, o Senado novamente se acovarda e não vota a criminalização da homofobia e da transfobia. É simplesmente inaceitável que qualquer parlamentar favorável aos direitos humanos em geral, e da população LGBT em específico, queira fazer ainda mais concessões no texto desse projeto aos fundamentalistas religiosos”.

A carta explica ainda que o PLC 122/06 não trata exclusivamente dos direitos protetivos às pessoas LGBT, mas também criminaliza a discriminação contra pessoa idosa, com deficiência, além da razão de sexo e gênero, configurando-se, assim, numa lei antidiscriminação, que protege diversos segmentos vulneráveis da população brasileira.

Vale ressaltar que, em outros países, como Portugal, Espanha, Chile, Colômbia, África do Sul e Bélgica, a homofobia e a transfobia já são criminalizadas, portanto, o Projeto de Lei brasileiro não é algo inovador no mundo, tendo bases em leis que deram certo em outros lugares.

Leia a carta na Íntegra:

http://migre.me/gMWF2

Fonte: Adital

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Agência de publicidade cria vídeo para alertar sobre rapto de crianças

Uma agência de publicidade de Kuala Lumpur, na Malásia, decidiu criar uma campanha extremamente profunda para alertar os pais sobre a segurança de seus filhos. O país conta com um dos maiores índices de rapto infantil.

A TBWA decidiu passar a mensagem contratando um homem para abordar crianças sozinhas em um shopping da cidade. Toda a ação foi registrada pelas câmeras da agência.

Ao se aproximar das crianças o homem oferecia um pirulito. Após aceitar, os pequenos corriam para os pais, que ficavam perplexos com a mensagem grudada na guloseima.

 
“Basta uma fração de segundo para seduzir o seu filho e levá-lo para longe. Mantenham os olhos bem abertos antes que seja tarde demais”, diz o texto.

Somente no último ano, quase 5 mil famílias da Malásia tiveram crianças raptadas. No país é comum encontrar panfletos de desaparecimento espalhados pela cidade.

Fonte: Yahoo! Notícias

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Ano Mundial da Agricultura Familiar é lançado para fortalecer combate à fome

Potencializar a agricultura familiar é o meio mais eficaz de se combater a fome e a pobreza. Partindo dessa premissa, foi lançado nesta sexta-feira, 22 de novembro, o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF-2014). Em todo o mundo, 70% dos alimentos produzidos são provenientes da agricultura familiar, e cerca de 40% das famílias do planeta vivem desta prática.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura familiar "é uma forma de organização de produção agrícola e silvícola, como a pesca, a pecuária e a aquicultura, que é gerida por uma família e que, em sua maior parte, depende da mão de obra familiar, tanto das mulheres como dos homens. A família e a produção estão vinculadas e combinam funções econômicas, ambientais, reprodutivas, sociais e culturais”.

Nos países desenvolvidos, como nos em desenvolvimento, mais de 500 milhões de produções familiares geram os alimentos que nutrem bilhões de pessoas. Em muitos países em desenvolvimento, a agricultura familiar chega a representar uma média de 80% de todas as produções agrícolas.

De acordo com o Fórum Rural Mundial (FRM), que coordena o AIAF-2014, o programa vai promover um amplo debate, além de fomentar a cooperação a nível nacional, regional e mundial para aumentar o conhecimento e compreensão dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam, além de ajudar a identificar métodos eficazes de apoio aos agricultores familiares.

Para o coordenador do programa do AIAF-2014, José Antonio Osaba, "a forma mais eficaz de derrotar a fome e a má nutrição é produzir os alimentos perto de onde vivem os consumidores, trabalho exclusivo da agricultura familiar, não dos grandes produtores”. Na opinião do coordenador, para potencializar o trabalho dos milhões de agricultores familiares no mundo, "é necessário que os governos garantam o acesso protegido à terra, a água, ao mar e aos demais recursos, além de reconhecer o direito dos povos de produzir os próprios alimentos”.

Em seu discurso no lançamento do AIAF-2014, o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva, destacou o enorme potencial produtivo da agricultura familiar. "Ao optar por celebrar o AIAF, reconhecemos que os agricultores familiares são peças chave para dar uma resposta à urgência que afronta o mundo hoje em dia: a melhora da segurança alimentar e a conservação dos recursos naturais”.

Apoiada por mais de 360 organizações da sociedade civil dos cinco continentes, o AIAF-2014 tem como objetivo destacar a importância da agricultura familiar, concentrando a atenção do mundo sobre seu papel primordial na mitigação da fome e da pobreza, na contribuição para a segurança alimentar e a nutrição, na melhora dos meios de vida, na gestão dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, especialmente nas zonas rurais.

Fonte: Adital

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Novas regras para demarcação de terras indígenas devem sair segunda-feira

O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.

Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios.

Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.

O texto também abre possibilidade de participação de membros da comunidade científica, de entidades civis e outros interessados no “acompanhamento do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu regular processamento”.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A mudança quer dar voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das terras indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o coordenador da Apib, Lindomar Terena.

Além da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo federal, como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e Energia e dos Transportes, e dos estados e municípios em que se localizem áreas em estudo para demarcação.

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a possibilidade de participação de sujeitos diametralmente opostos à demarcação, criando uma celeuma no procedimento administrativo. "Em vez de resolver, vai perpetuar os conflitos”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Funai para comentar a proposta, mas, até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil

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Transgênicos no Brasil: 10 anos, muitos prejuízos e mais flexibilização

Dez anos depois de serem liberados no Brasil e de provarem que seus prejuízos superam qualquer benefício, como o mito de que seriam mais produtivos e acabariam com a fome do mundo, os alimentos transgênicos continuam avançando com leis mais flexíveis no país. Em reportagem de Viviane Tavares, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) mostra que a realidade atual é bem diferente do que as transnacionais líderes na produção desse tipo de alimento, como a Monsanto e Syngenta, seguem prometendo.

Ao longo da última década, o número de desnutridos aumentou, os alimentos que mais estão sendo produzidos com semente transgênica são milho e soja, e as sementes utilizadas em conjunto com agrotóxicos são resistentes a eles e contaminam tudo que está ao seu redor. Mesmo assim, atualmente, no Congresso Nacional tramitam quatro projetos sobre o tema.

O projeto de lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) e o projeto de decreto legislativo da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), PDL 90/07, focam na rotulagem dos produtos transgênicos, que pretendem eliminar o símbolo que informa sobre a transgenia do produto na embalagem. Já o projeto de lei 5575/09, de Cândido Vaccarezza (PT/SP), que além de propor a retiragem do símbolo na embalagem propõe ainda a autorização tecnologias genéticas de restrição de uso, como a semente terminator, se juntando ao projeto de lei 268/07 do deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), que conta com a mesma finalidade.

Flávia Londres, do Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), explicou à EPSJV/Fiocruz que o caso da semente terminator é grave porque, além de ter riscos ambientais e de saúde, produz uma semente estéril e deixa o agricultor dependente. "É uma semente suicida. Uma espécie de patente biológica. O agricultor que compra a semente transgênica não pode replantá-la, tem que comprar todo ano mediante contrato. Atualmente, existe uma moratória internacional no âmbito da biodiversidade biológica que não aprova essa tecnologia nem para experimento de campo em nenhum país do mundo, e os nossos deputados colocam isso em pauta para aprovar. A outra tecnologia que contém nesta semente é que para um determinado tipo de planta expressar algum tipo de característica, precisa receber um indutor químico externo", explica a representante da AS-PTA.

O professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, apontou outro problema que , segundo ele, é ainda mais grave: a tentativa da aprovação do plantio de sementes transgênicas de soja e milho resistentes a um agrotóxico mais agressivo, o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético), mais conhecido como o agente laranja, da Guerra do Vietnã (Box link). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão Nacional de Biotecnologia (CTNBio), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. "Os movimentos sociais consideram isso uma perda de soberania alimentar muito grande e, se aprovado o 2,4 D, estaremos diante de uma realidade muito séria: na classificação toxicológica, este agrotóxico é considerado extremamente grave, o mais grave de todos para saúde humana; e na classificação de impacto e toxicidade ao meio ambiente fica em segundo lugar", ressalta André Burigo.

Antonio Inácio Andrioli, professor da Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), já afirmava em um artigo para a Revista Espaço Acadêmico que, nesse contexto, estudos críticos, que há mais de 10 anos apontam para os efeitos negativos dos transgênicos, são simplesmente ignorados de forma irresponsável. O argumento dominante é que não se deve deixar de usar uma "tecnologia de futuro”. E isso, mesmo sabendo que os cultivos transgênicos existentes não são mais produtivos e sustentáveis do que os cultivos convencionais.

"A discussão sobre o futuro está baseada em crenças, pois as experiências dos agricultores demonstram o contrário: após poucos anos de cultivo das plantas transgênicas resistentes a herbicidas e/ou insetos, surgem resistências de inços e pragas, de maneira que a técnica perde sua eficácia. Os cientistas e políticos "neutros” também desconsideram os efeitos negativos dos transgênicos ao meio ambiente e à saúde de seres humanos e animais. O meio ambiente e as pessoas, que vivem nos países em que os transgênicos foram introduzidos há mais tempo, são atingidos, especialmente, em função do aumento do uso de agrotóxicos, correspondendo aos interesses de expansão da indústria química e farmacêutica”, assinala o professor. Para ele, trata-se principalmente de uma decisão política flexibilizar ou proibir a produção e comercialização de transgênicos no país.

Fonte: Adital

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Concurso seleciona reportagens investigativas sobre a Copa de 2014

A Copa do Mundo de 2014 no Brasil será tema de uma série de reportagens investigativas publicadas pela Agência Pública (www.apublica.org). Serão selecionadas quatro reportagens e cada uma contará com uma microbolsa de R$ 4 mil.

os repórteres que se interessarem em fazer o trabalho podem se inscrever até o próximo dia 06 de dezembro. Para isso é só preencher o formulário com as informações sobre a pauta. O resultado será divulgado no dia 11 de dezembro e a publicação das reportagens escolhidas está prevista para o primeiro semestre de 2014. Os textos podem ser publicados também pelo veículo onde trabalha o repórter, desde que em parceria com a Agência Pública

Essa é uma edição extra do Concurso de Microbolsas. "O objetivo é contar boas histórias e também investigar os preparativos da Copa do Mundo no Brasil. Se você já trabalha na cobertura esportiva e tem aquela pauta engavetada, essa é a hora de torná-la possível”, informa a Agência.

As reportagens escolhidas vão fazer parte do blog Copa Pública, uma experiência de jornalismo cidadão da Pública que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora. As reportagens vão ser coordenadas e orientadas pela equipe da Pública.

Perguntas mais frequentes sobre o concurso

A inscrição é individual ou pode ser em dupla/grupo?

A inscrição pode ser realizada tanto individualmente como em grupo. A diferença, é que no caso da inscrição em grupo, o valor da premiação (R$ 4 mil) será dividido entre todos os componentes.

Quem trabalha em algum veículo pode se inscrever?

Sim. Aquelas pessoas que têm interesse em inscrever um projeto, mas trabalham para algum outro veículo devem confirmar junto ao seu local de trabalho se o contrato prevê exclusividade. Caso não haja exclusividade e o veículo também tenha interesse em republicar a reportagem vencedora, a Pública está aberta para uma parceria com o veículo.

Estudante pode se inscrever? Mas como eu vou comprovar experiência em reportagem investigativa?

Sim, estudantes podem participar. No caso específico de estudantes, a Pública aceita como exemplos reportagens realizadas durante a faculdade. O estudante deve provar ser capaz de realizar uma pauta bem apurada, com múltiplas fontes.

E se eu não conseguir realizar a minha pauta, o que acontece?

Se mesmo sob orientação o microbolsista não conseguir realizar a pauta, o caso será analisado pela equipe da Pública para que se encontre uma solução viável. Em último caso, o microbolsista deverá devolver o dinheiro recebido através do concurso.

Eu moro longe de São Paulo. Posso participar?

Sim. Interessados que não residam em São Paulo podem sim participar do concurso. Nesse caso, as reuniões com as editoras da Pública serão realizadas via skype, em datas pré-definidas.

Pode ser projeto de infografia ou animação?

Sim. A Pública busca por novas narrativas dentro do Jornalismo, e incentiva projetos que apresentem dados e histórias de maneira visualmente atraente, interativa e inovadora. Mas o crucial é a apuração e a boa reportagem, independente do formato.

O prêmio de R$ 4 mil pode ser utilizado apenas para o pagamento do repórter?

Sim. Uma vez tendo sua pauta escolhida, o repórter tem autonomia na utilização do dinheiro recebido da maneira que lhe convier.

Posso fazer uma viagem para o exterior?

Sim. Como dito anteriormente, uma vez tendo sua pauta escolhida, o repórter tem autonomia na utilização do dinheiro recebido da maneira que lhe convier. A Pública não cobre custos de saúde e vai avaliar caso a caso os riscos para o repórter e a capacidade de realizar a pauta.

Tem que ser brasileiro para poder participar?

Não. O concurso está aberto para jornalistas estrangeiros. Porém, todas as reportagens devem ser apresentadas em português.

A Pública oferece identificação provisória (crachá)?

Sim.

E sobre a segurança do repórter? Como a Pública pode ajudar?

As pautas serão pré-selecionadas pela equipe da Pública, e apenas as pautas que oferecem o mínimo de segurança para o repórter serão votadas pelo público. Ainda assim, solicitamos que o repórter considere os gastos com seguro no orçamento, caso isso seja necessário.

Qual é o prazo final para a entrega da reportagem?

O prazo será definido pelo repórter e pelo editor responsável por coordenar a reportagem.

Quando as reportagens serão publicadas?

As reportagens serão publicadas a partir de fevereiro, à medida que forem entregues à Agência Pública.

Onde a reportagem será publicada?

A reportagem será publicada no site da Pública (http://apublica.org), que distribuiu o conteúdo via licença Creative Commons, podendo ser republicado em mais de 60 veículos parceiros.

Sua dúvida não foi respondida? Envie um email para contato.publica@gmail.com

Fonte: Adital

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Proteja Brasil: Ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente serão apresentadas em Brasília, nesta terça (19)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre nesta terça-feira (19), em Brasília, a partir das 14h, o evento “Proteja Brasil”, um conjunto de ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes. A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também participa do evento, entre outras autoridades.

O Proteja Brasil abrange ações como as matrizes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). O Plano norteará o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos Estaduais e Municipais do SINASE.

Também será apresentada a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A apresentação da Agenda de Convergência é um conjunto articulado de ações intersetoriais, da União, dos Estados, dos Municípios, da Sociedade Civil organizada, da Cooperação Internacional e de Organismos de Responsabilidade Social Empresarial.

Dentre as ações de destaque do encontro conta também a apresentação do Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade. O projeto arquitetônico do conselho tutelar garante um espaço seguro, confortável, acolhedor e sustentável, como referencia de proteção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Proteção Integral

Outra política que terá destaque no evento é o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

O documento é produto do trabalho de 12 ministérios e envolve ações de prevenção e preparação e de resposta e recuperação, nas diferentes políticas setoriais, organizando-as de acordo com as seguintes áreas: a) intersetorial (no caso de ações que envolvem a colaboração de mais de uma área); b) proteção e defesa civil; c) saúde; d) assistência social; e) educação; f) segurança pública; e g) abrigos temporários e acampamentos, aplicável às ações elencadas na fase de resposta aos desastres.

Apresentação das ações do Proteja Brasil

Data: 19 de novembro de 2013
Horário: 14h
Local: Secretaria de Direitos Humanos, Auditório Ana Paula Crosara, SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, 8º andar, Brasília - DF.

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito foi celebrado neste domingo

Márcio Henrique Gomes, 20 anos, voltava para casa em um Fiat Uno, na manhã de ontem, quando colidiu com o VW Gol de Samuel Rodrigues Siqueira, 21. O primeiro não resistiu e morreu na hora. O acidente aconteceu às 7h, na DF-005, a Estrada Parque Tamanduá (EPTM), que liga o Setor de Mansões do Lago Norte ao Itapoã e ao Paranoá. Os dois condutores estavam sozinhos. Samuel foi encaminhado para o Hospital Regional do Paranoá sem ferimentos graves, apenas uma dor no peito. Segundo os familiares, ele sobreviveu porque usava o cinto de segurança. O rapaz iria buscar um amigo no Lago Norte para ir ao Caldas Country, no município goiano de Caldas Novas. Samuel contou ao pai, no hospital, que estava no trecho Paranoá — Setor de Mansões e bateu de frente com Márcio, que vinha no sentido contrário. Histórias assim se repetem a cada dois minutos no mundo. De acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,2 milhão de pessoas perderam a vida em acidentes em 2012.

No ano passado, foram registradas 417 mortes no trânsito do Distrito Federal. Um óbito a cada 21 horas. De janeiro a agosto deste ano, o número chegou a 246, de acordo com estatística do Departamento de Trânsito do DF. Hoje é dia de lembrar as vidas perdidas em estradas de todo o mundo e de cobrar mudanças que diminuam o número de óbitos. O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito é um evento celebrado no terceiro domingo de novembro. Oficializado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 2005, o evento também chama a atenção sobre o grande impacto das tragédias na saúde pública.

“É um dia de luto e de luta. Não é apenas para lamentar as vidas perdidas, mas para servir de alerta. Muitas famílias transformaram os momentos de dor, o sofrimento, em vontade de lutar por mudanças”, afirmou Victor Pavarino, consultor nacional em Segurança Viária da Unidade Técnica de Determinantes Sociais e Risco para a Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental, da Organização Panamericana de Saúde OPAS/OMS no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

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Pessoas negras ganham 63,9% menos que as não negras no mercado de trabalho

Quase 130 anos depois da abolição da escravatura ainda persiste no Brasil uma forte desigualdade entre os rendimentos de pessoas negras e não negras. De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), que nesta quarta-feira, 13 de novembro, divulgou, em São Paulo, o estudo "Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos”, apesar da melhora no mercado de trabalho dos últimos 10 anos, esse desnível de renda ainda é elevado.

O estudo "Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos” destaca que nas áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Ressalte-se ainda que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia, ou seja, em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos.

O estudo aponta também que à medida que acrescentam anos de estudo a sua formação, pretos e pardos melhoram suas condições de remuneração, mas é nos patamares de maior escolaridade que se constatam as discrepâncias mais acentuadas de rendimentos entre negros e não negros. Na indústria metropolitana, o confronto de rendimentos-hora de trabalhadores com ensino superior completo indica que, em média, os ganhos dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não negros ficam na ordem de R$ 29,03.

O Dieese apurou ainda que os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestigio e valorização: Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, enquanto 18,1% dos ocupados não negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, apenas 3,7% dos negros chegam nesse patamar.

Fonte: Adital

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Sweetie: a menina virtual vítima de pedofilia

Recentemente, uma organização não-governamental holandesa, Terres des Hommes, identificou um conjunto de pedófilos através de uma menina virtual, de nome Sweetie, que se fazia passar por real. Digo bem, real. E foi-o de tal modo que, ao mesmo tempo, despertou desejo em alguns indivíduos com quem interagiu na internet e espoletou culpabilização social. Não sendo uma menina real, foi real e humana em quase tudo o que há para o ser: no desejo e na justiça. Aqueles internautas envolveram-se e a instituição culpabilizou. Vamos ver o que faz a polícia com esta informação, que é em si polémica.

Podemos dizer que todos sabemos que a menina não é mesmo humana. É certo. Não é humana. Mas se o não é na sua totalidade, como despertou desejo sexual na espécie e reconhecimento ético na sociedade? Se não fosse humana na sua totalidade, nem uma coisa nem a outra seriam possíveis. Na realidade, é como se fosse. E isso é tudo, principalmente se pensarmos numa conceção construtivista do que é o humano. A ela se oporá uma essencialista.

Reduzindo ao absurdo, numa visão construtivista do humano, o como se fosse cumpre os requisitos suficientes para o ser, para que a simulação de uma menina seja mesmo uma menina. Deste ponto de vista, o humano é um ser em construção, que recebe uma caracterização dependente de uma situação dada, não previamente constituída, mas sempre em construção. Então, se a menina virtual espoleta desejo e atribuição de culpa, e esses são elementos importantes na definição do humano, nada nos deve impedir de conferir humanidade àquela menina, ainda que não em todos os seus aspetos. Numa perspetiva essencialista, isto nunca poderia acontecer, porque o humano é aí uma realidade essencial que se manifesta de partida, da qual se faz parte ou não de modo permanente. Ser um computador é razão suficiente para a exclusão desta nomeação em qualquer situação.

Neste caso, não só vários indivíduos se envolveram emocionalmente com essa coisa que parece um humano, como elementos relevantes da sociedade adotaram, em parte, a conceção construtivista da humanidade ao determinarem possível culpa, mesmo considerando a vítima um mero como se fosse e não um é.

De um certo ponto de vista racional, nada a dizer. Quase que nos sentimos obrigados a aceitar esta conceção. Mas aí surge uma emocionalidade que nos impõe uma recusa deste entendimento. É com um impulso e não com razão que agimos com repulsa à ideia de aquela menina ser uma menina mesmo, ainda que isso desculpabilize pedófilos, por sua vez recusados e mesmo odiados em todos os sentidos. Ironicamente, isto também vai construindo o humano. É o ato último da sua constituição, independentemente de haver quem deseje simulações e seja culpabilizado por isso. Talvez o dito "absurdo" da redução mencionada resulte de uma ação não-lógica.

Bem sabemos que as razões de procedimentos deste género estão na possível transferência dos atos de desejo da menina virtual para as meninas reais. Eles identificam um perigo. Este salto e esta diferença marcam também uma definição do humano, visto haver uma comparação que distingue. Assim, o como se, ainda que se desenrole no mundo da vida como sua parte integrante, formando sombras que agem, não contamina o sentimento íntimo de si que distingue um ser de desejo e culpa. Por isso, o sistema jurídico permanece essencialista quando recusa elementos destes como prova.


Fonte: Expresso XL

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Polícia canadense desvenda rede de pedófilos em 50 países, inclusive no Brasil

A polícia do Canadá anunciou hoje (14) que desbaratou uma vasta rede de pedofilia. O inquérito, já encerrado, interrogou 348 pessoas no mundo, incluindo religiosos, professores e profissionais de saúde. O inquérito foi feito em 50 países e deteve seis autoridades públicas - policiais ou magistrados -, nove dirigentes religiosos, 40 professores, três famílias de acolhimento, nove médicos, além de enfermeiros.

No total, das 348 pessoas interpeladas, 108 são canadenses, 76 americanos e outros 164 de países como a África do Sul, a Argentina, a Austrália, o Brasil, a Espanha, a Grécia, a Irlanda, o Japão, a Noruega e a Suécia, informkou a polícia de Toronto.

Em um inquérito iniciado em 2010 a polícia deteve, em maio passado, um residente de Toronto, apresentado como o cérebro da rede.

A inspetora Joanna Beaven-Desjardins explicou que em outubro de 2010 o seu serviço de luta contra a exploração sexual das crianças tinha “entrado em contato com um homem que partilhava na internet imagens de crianças vítimas de abusos sexuais”.

No total, 386 vítimas menores foram “retiradas da exploração sexual” mas “a sua vida está afetada para sempre”, declarou o inspetor adjunto Gerald O’Farell.

Fonte: Agência Brasil

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Sebastião Salgado e Vanity Fair chamam atenção para situação de tribo ameaçada

Sebastião Salgado, fotógrafo brasileiro mundialmente conhecido, e a revista Vanity Fair juntaram forças para divulgar a grave situação dos índios Awá, que foram identificados pela Survival International – movimento global que luta pelos direitos indígenas – como ‘a tribo mais ameaçada do mundo’. A matéria de 13 páginas, publicada na edição de dezembro da revista, está disponível mundialmente desde o dia 1° de Novembro.

Alex Shoumatoff, editor contribuinte sênior da revista, e Salgado passaram várias semanas com os Awá na floresta Amazônica, com o objetivo de expor o fracasso do governo brasileiro, que, há décadas, vem falhando em proteger o território desse povo contra a invasão em massa de fazendeiros e madeireiros ilegais.

A terra dos Awá está sendo destruída mais rapidamente que qualquer outro território indígena da Amazônia. O governo vem ignorando repetidamente as ordens judiciais para a remoção dos madeireiros ilegais. Atualmente, existem apenas 450 Awá, dos quais 100 estão isolados, se escondendo em áreas de floresta que diminuem a cada dia, para tentar escapar dos pistoleiros que os caçam.

Um homem Awá disse à Survival: "Os madeireiros estão destruindo tudo, já quase não tem mata bonita. Eu costumava caçar, mas os animais estão desaparecendo. A polícia tem que remover os madeireiros agora!” Os Awá estão cada vez mais desesperados, à medida que sua floresta está sendo destruída em ritmo alarmante.

Uma campanha da Survival International, liderada pelo ator vencedor do Oscar, Colin Firth, produziu mais de 54.000 cartas de protesto endereçadas ao ministro da Justiça do Brasil. Dezenas de celebridades, como o compositor Heitor Pereira, a designer de moda Vivianne Westwood e o fotógrafo Sebastião Salgado, foram fotografados com o adesivo ícone Awá, contendo um logotipo com as palavras: ‘Brasil: Salve os Awá’.

Em agosto deste ano, o jornal O Globo publicou, em primeira página, uma série de reportagens sobre os Awá com fotos do Sebastião Salgado e texto da jornalista Miriam Leitão.

Stephen Corry, diretor da Survival, afirmou: ‘Esperamos que isso dê um empurrão urgente que a campanha para salvar os Awá precisa desesperadamente. Muitos especialistas alertaram quanto ao perigo de ‘extinção’ e ‘genocídio’ à medida que um dos últimos povos nômades do Brasil é forçado para dentro de uma mata que diminui a cada dia. O ministro da Justiça do Brasil possui o poder de salvar os Awá. Esperamos que essa exposição pública o force a agir e tomar as medidas necessárias. Ou será que os milhares de torcedores à caminho do Brasil para a próxima Copa do Mundo chegarão em tempo de testemunhar o último trecho de floresta dos Awá queimando?”

Veja o vídeo da Survival sobre os Awá:

Fonte: Adital

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Crianças vítimas de violência terão assistência de psicólogos em investigação

Para minimizar danos emocionais e psicológicos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) propôs a criação de um novo método de escuta e interrogatório dos envolvidos. Em parceria com a ONG Childhood Brasil, serão instaladas 29 salas de depoimentos especiais, em que as perguntas são feitas com o auxílio de psicólogos ou de assistentes sociais, em ambiente lúdico.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJ SP, explica, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a iniciativa pretende substituir a técnica de escuta tradicional. Segundo ele, o interrogatório traz muitos males às crianças, porque em diversas vezes o ambiente não é favorável e os profissionais não são preparados para lidar com esse tipo de caso. Geralmente, a criança é ouvida por um juiz em uma sala comum e precisa repetir o depoimento em todas as audiências. “A criança se sente muito machucada ao lembrar coisas tão difíceis, por mais delicado que seja o juiz”, afirma.

No novo método, há câmeras na sala especial e a sessão será transmitida para a sala tradicional. Tanto o juiz quanto os técnicos do interrogatório poderão formular questionamentos que serão passados para a criança através psicólogo. “A sala especial é colorida, lúdica, com brinquedos e almofadões. Lá estará um psicólogo, no almofadão, brincando junto com a criança. As perguntas serão feitas por um ponto de som que estará nos ouvidos do técnico”, esclarece o desembargador.

O projeto do TJ SP viabilizará a instalação de 29 novas salas especiais. Hoje o estado paulista só tem 3 salas desse tipo, em Atibaia, Campinas e São Caetano do Sul. Malheiros ainda reforça que o método facilita a identificação do perfil do agressor. Segundo levantamento da Childhood Brasil, realizado em 42 comarcas brasileiras que têm sala de depoimento especial, o índice de condenação dos autores dos abusos passou da faixa de 4% a 6% para 60% a 80% depois da implementação do projeto.

No Brasil, as maiores vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes do sexo feminino, de acordo com dados do disque-denúncias Disque 100. O número de denúncias registradas pelo órgão chega a mais de 14 mil por ano. Além disso, em 31% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o ato é praticado por pais e responsáveis e em menos da metade dos casos a violência acontece na casa do suspeito.

Ouça a reportagem completa de Anelize Moreira:

Fonte: Rádio Brasil Atual

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América Latina: direitos territoriais dos povos indígenas do continente são desconhecidos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu sua 149ª sessão, realizada entre 24 outubro e 8 novembro de 2013, em Washington. Na parte do comunicado publicado na sexta-feira referente à situação dos povos indígenas, expressou sua profunda preocupação pelo desconhecimento generalizado dos direitos territoriais dos povos indígenas no continente e reiterou o chamado aos Estados para o cumprimento de suas obrigações de consultar e em seu caso, obter o consentimento dos povos indígenas nas decisões relativas a quaisquer medidas que os afete, de modo prévio, livre e informadas.

Nas audiências realizadas, a CIDH continuou recebendo informações preocupantes sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas em países distintos da região, vinculada principalmente à persistentes ameaças e impactos dos planos e projetos de desenvolvimento e inversão e de concessões extrativistas de recursos naturais no território de seus ancestrais; a perseguição, estigmatização e criminalização de autoridades ancestrais e líderes indígenas por motivos vinculados à defesa de seus territórios; a falta de implementação de medidas efetivas para a proteção dos povos indígenas nos assentamentos voluntários no Peru; e o impacto do conflito armado nos povos indígenas na Colômbia e sua situação no contexto do processo de paz.

A CIDH colheu informações por parte de representantes de povos indígenas de Honduras, Equador e Colômbia sobre o impacto dos planos e projetos de desenvolvimento, inversão e exploração dos recursos naturais no gozo de seus direitos sobre a terra, o território e os recursos naturais. Segundo revelou, entre os efeitos que tem esses projetos, se contam a profunda degradação do meio ambiente, a destruição do território ancestral, o deslocamento de comunidades inteiras, o surgimento de pessoas não indígenas nos territórios, o envolvimento das estruturas de organização social e em última instância, a extinção física e cultural dos respectivos povos.

A CIDH expressa sua profunda preocupação pelo desconhecimento generalizado dos direitos territoriais dos povos indígenas no continente, apesar da existência de normas interamericanas que obrigam que os Estados membros da OEA velem pelo respeito e garantia dos direitos dos povos indígenas sobre a terra de seus ancestrais e os recursos naturais. Igualmente, é de suma preocupação para a CIDH, observar que representantes de diversos povos indígenas coincidiram em denunciar a existência de uma estratégia de perseguição, estigmatização e criminalização de líderes indígenas, com o intuito de silenciar e amedrontar a defesa de seus direitos sobre a terra, o território e os recursos naturais. Assim, por exemplo, a CIDH recebeu informações sobre o aumento significativo, nos últimos anos, do assassinato e tentativas de assassinatos dos líderes, como represália à luta pela proteção do território dos seus ancestrais. Em virtude disso, a CIDH instiga aos Estados membros a adotarem medidas protecionistas especiais e diferenciadas para prevenir as agressões e hostilidades contra os líderes e os outros indígenas.

Assim mesmo, a Comissão recebeu informações preocupantes sobra a situação dos povos indígenas em asilo voluntário no Peru, cujos territórios estariam sendo ameaçados pela concessão e implementação de concessões extrativistas dos recursos naturais, principalmente de hidrocarbonetos; a realização de extração de madeira legal e ilegalmente; e a incursão não controlada de terceiros. Visto que não contam com defesas imunológicas contra doenças comuns, o contato pode ocasionar não só a perda de sua visa de mundo e identidade cultural, senão também epidemias que podem causar o desaparecimento de povos inteiros.

A CIDH recebe com satisfação a notícia que o Peru conta com uma lei específica encaminhada para proteger os direitos desses povos, "Lei para proteção dos povos indígenas ou originários em situação de isolamento e a situação de contato inicial”. Porém, expressa sua preocupação devido à informação recebida segundo a qual diz que a lei não se adequaria ao princípio de intangibilidade e no contato, e pela falta de implementação efetiva de mecanismos de proteção, tais como postos de controle, protocolos de autuação e punições para quem entrar sem permissão nos territórios.

A CIDH reitera ao Estado peruano o apelo aos Estados Membros da região para garantir o respeito aos direitos humanos dos povos indígenas em isolamento voluntário através de medidas concretas e efetivas dirigidas à proteção jurídica e factual dos territórios de seus ancestrais, e abster-se de realizar ações contrárias a seus direitos.

Fonte: Adital

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Desmatamento na Amazônia aumenta 28%

O desmatamento na Amazônia subiu 28% segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Os dados apresentados hoje (14), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, são equivalentes ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada foi 5.843 quilômetros quadrados.

Apesar do aumento, a ministra assegurou que essa é a “segunda menor taxa de desmatamento já registrada em toda a história” desde que o monitoramento começou a ser feito pelo Inpe. Entre os estados que mais desmataram estão Mato Grosso (52%) e Roraima (49%). Quando o cálculo é feito em quilômetros os estados que lideram o ranking de desmatamento são o Pará, com 2.379 quilômetros quadrados, e Mato Grosso, com 1.149 quilômetros quadrados.

Izabella também confirmou que retornará mais cedo da Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, na Polônia, para participar de uma reunião com todos secretários estaduais de meio ambiente da Região Amazônica, onde cobrará explicações sobre os desmatamentos em cada estado.

Fonte: Agência Brasil

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Revelar a homossexualidade ainda é um desafio

Família. Há poucas palavras mais carregadas de significados que essa. E que tenha sofrido tantas mudanças em sua concepção através do tempo. O que antes era formado por um homem, uma mulher e seus filhos, hoje assume configurações que dão conta até mesmo de grupos de amigos que decidem viver juntos. Mas a busca pelo modelo tradicional ainda é constante.

Os avanços nos direitos dos homossexuais ainda não conseguiram amainar por completo os preconceitos que envolvem a atitude de sair do armário. Dessa forma, ainda são milhares os homens que, na ânsia por uma determinada imagem familiar, eclipsam a própria sexualidade. Eles se casam, têm filhos, mas não veem seus desejos indo embora. Acabam enredados em uma angústia que leva tempo para passar.

"Muitos homens se dão conta, quando se percebem num casamento apenas social, que isso não é justo — nem para eles nem para as mulheres com quem constituíram família, muito menos para os filhos, que merecem saber que o pai não é heterossexual e não precisam se envergonhar disso", explica Vera Moris, psicoterapeuta especializada em paternidade homoafetiva e criadora do Homopater, um grupo que reúne pais gays cujos filhos nasceram de relações heterossexuais.

As histórias dos homens que venceram preconceitos e contaram aos filhos as suas verdades mostram que a paternidade não está vinculada ao que os casais — hetero ou homossexuais — fazem no quarto. O sentimento de ser responsável por uma vida não permite conflitos decorrentes da orientação sexual. E, quando decidem ser verdadeiros com aqueles que mais amam, têm a certeza de que fizeram escolhas certas: na hora de ter filhos e, depois, de contar a eles que eram gays.

"Para realizar esse grande feito — mostrar ao filho quem ele é —, o homem tem que ser muito forte, convicto, seguro de que ele pode, sim, ser um homem e pai, pode ser admirado, amado e respeitado, embora sua orientação não seja heterossexual", completa Vera. Nas próximas páginas, cinco desses pais contam como foi revelar a homossexualidade à prole e o quanto a vida deles mudou após essa decisão.

Os outros três presentes se entreolharam. Isaac exigia uma resposta. Sérgio pegou na mão dele e o levou para um passeio. Era a hora inevitável de falar tudo. Com calma, sem meias-verdades, Sérgio explicou ao filho toda sua história, sempre reforçando o amor que sentia por ele. Ao fim da conversa, Isaac o olhou com certa tristeza, o que deixou o pai temeroso. "Pensei que ele estivesse com vergonha de mim. Até que ele me disse que teria um problema: ‘Pai, eu gosto mesmo é de meninas’. Ri muito e disse que ele poderia gostar do que quisesse e eu o respeitaria".

Hoje, com os dois filhos adultos, tanto Sérgio quanto eles sabem que, de fato, não importa se um pai é hétero ou homossexual. O amor paterno está acima das diferenças. Mas o escritor precisou de 34 anos para aceitar isso. "Sempre tive ciência de que eu era diferente, mesmo sem conseguir nomear. Tanto a família quanto a escola me retraíram e acabei me envolvendo com igrejas evangélicas na expectativa de controlar meus desejos homossexuais."

Ao buscar o divino, Sérgio esperava encontrar um sentido numa vida que ele considerava errada. Quando se tornou evangélico, viu-se com dois caminhos: o celibato ou o casamento heterossexual. Sua dificuldade em aceitar a si mesmo era tanta que o escritor chegou a se envolver profundamente com um grupo que visava trazer homossexuais para a igreja na intenção de "curá-los". "Ele se chamava Movimento pela Sexualidade Sadia. Veja só o preconceito. Fiz parte dele entre 1997 e 2003." Aos 18 anos, conheceu a ex-mulher. Aos 20, casaram-se.

Por 14 anos, ele viveu um relacionamento que o fazia sentir culpa diariamente. Os filhos, de certa forma, eram um alento. Contudo, em uma viagem religiosa para Singapura, ficou um mês longe de casa e acabou tendo uma noite com outro homem. Depois disso, chegou ao seu limite — foi quando pediu separação e contou para a família e para os membros da igreja que era homossexual. A enxurrada de preconceitos estava por vir. No auge da crise, o gesto mais sensato veio da filha, então com 11 anos. "Pai, por que está todo mundo contra você? Todos deveriam te amar do jeito que você é", disse Larissa.

Era o que Sérgio precisava. Colocou a filha no colo e contou toda sua vida, desde a infância. "Quando terminei, perguntei o que ela estava sentindo. Ela me respondeu: ‘Estou sentindo o quanto você sofreu’." A partir daí, a influência que sua sexualidade teve nas suas relações com as outras pessoas foi mínima. E, de acordo com Sérgio, a própria família percebeu que ele sempre fora pai e mãe, participando ativamente de todos os momentos deles. "Hoje, minha filha mora na casa acima da minha e do meu marido. E meu filho mora com a minha mãe, na casa dos fundos. Estamos todos juntos."

Sérgio acredita que, somente ao sair do armário, pôde se dar conta do quanto ter filhos é uma decisão que deve ser pensada, seja qual for a sexualidade do casal. "Criamos expectativas demais e devemos ficar felizes só de pensar que eles nasceram totalmente saudáveis. Seja você gay, seja hetero, isso não vai mudar a forma como você cuidará do seu filho."

Larissa e Isaac são heterossexuais e, quando apresentam o pai aos amigos ou namorados, deixam claro que ele é gay. Ele acredita que isso demonstra não só que eles estão bem com a orientação sexual do genitor, mas que estão dispostos a não reproduzir preconceitos caso desejem ter sua prole. "Antes de ter uma criança, racionalize o que você espera dela. Só tenha um filho se você puder cuidar dele. Seja qual for a sua sexualidade", pondera o escritor.

Larissa, hoje com 21 anos, conseguiu atravessar a adolescência protegida de bullying graças, em parte, à sua franqueza. "Cheguei na escola e contei para todas as minhas amigas. Elas se assustaram, mas nunca fizeram qualquer comentário ruim, até porque sempre deixei bem claro o quanto eu tenho orgulho do meu pai." Para a consultora, a única diferença entre ter sido criada por um pai homossexual é que, tanto ela quanto o irmão, cresceram em um ambiente bem mais tolerante. "Nós aprendemos a respeitar muito mais as pessoas porque olhamos o próximo da mesma forma como olhamos para nós mesmos", acredita a jovem.

Fonte: Correio Braziliense

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Sul-africanas já lideram casos de estrangeiras presas em SP

As sul-africanas passaram a ser a maior população carcerária estrangeira de São Paulo. Já são 69 mulheres da África do Sul em presídios no Estado, ultrapassando as bolivianas (61) e angolanas (59), segundo levantamento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que trabalha com prisioneiras estrangeiras.

A intensificação do tráfico de cocaína via Johannesburgo, com traficantes nigerianos usando mulheres da África do Sul como "mulas", levou a uma multiplicação das sul-africanas nas prisões.

De acordo com a advogada Michael Nolan, presidente do ITTC, 95% das estrangeiras presas no país cumprem pena por tráfico. A maioria é de mães solteiras, com filhos pequenos, e há um grande número de soropositivas.

Elas recebem em média US$ 5.000 (cerca de R$ 11.600) para transportar cocaína vinda da Bolívia, Peru e Colômbia para a África do Sul. De lá, a droga vai para a Europa. As mulheres levam a droga escondida nas roupas íntimas, na bagagem, ou engolem as cápsulas.

"Antes, eram sempre angolanas e bolivianas; neste ano, pela primeira vez, sul-africanas são o maior grupo", diz Nolan, que acompanha presas estrangeiras desde 1997.

Segundo a Polícia Federal, entre janeiro e outubro deste ano foram presas 224 "mulas" no Aeroporto de Guarulhos, com mais de 1 tonelada de cocaína. Ainda segundo a PF, a intensificação na rota para os países africanos ocorreu em detrimento de países europeus, e hoje 40% das mulas presas são africanas.

Nos voos para Johannesburgo, é comum a polícia perguntar à tripulação quais os passageiros que não comeram nada durante o voo (que é longo, de 9 a 10 horas). Esses são considerados suspeitos de terem engolido drogas e são levados para hospitais para exames.

De acordo com Nolan, 95% das estrangeiras estão na prisão por tráfico. Os traficantes que as aliciam normalmente são nigerianos.

Entre 2005 e 2012, o número de presos no sistema penitenciário nacional dobrou, de 29.4237 para 54.8000 (o que corresponde a alta de 120%).

Mas o número de presas estrangeiras mais que triplicou, de 238 para 774 (225%). Os presos estrangeiros passaram de 1.191 para 2.510 (110%).

Neste ano, os dados ainda não foram divulgados pelo Ministério da Justiça, mas fontes ouvidas pela Folha na PF e na polícia sul-africana dizem que houve aumento de mais de 50% das apreensões no aeroporto de Johannesburgo.

As polícias dos dois países estão colaborando. Na África do Sul, há cerca de 40 brasileiros presos.

Fonte: Folha de São Paulo

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Médicos sem Fronteiras alerta para vulnerabilidade das crianças nas Filipinas

A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) alertou para a vulnerabilidade das crianças afetadas pelo Tufão Haiyan nas Filipinas e para um cenário de uma eventual propagação de doenças como cólera ou o tétano.

Em comunicado, a organização não governamental diz ter identificado os primeiros casos de tétano em Guiuan, na Ilha de Samar, a primeira a ser atingida pelo Tufão Haiyan e uma das últimas a receber assistência humanitária. Segundo o mais recente balanço oficial, o Tufão Haiyan, um dos mais poderosos que atingiu as Filipinas há uma semana, matou 3.621 pessoas.

“Antecipamos um aumento significativo de complicações respiratórias e de diarreia entre a população infantil”, disse o presidente da MSF na Espanha, José Antonio Bastos, alertando para a existência de um número expressivo de feridos, com diferentes graus de gravidade, com “potencial enorme” de piorar, caso não recebam tratamento.

O mesmo responsável advertiu ainda, em declarações citadas pela agência EFE, para o risco de infecções epidêmicas – como a cólera e, em particular, a leptospirose, provocada por uma bactéria transmitida pela urina e fezes de ratos na água em contacto com as pessoas. Uma infeção que “pode ser grave e potencialmente mortal sem tratamento”, explicou.

Em Guiuan, as equipas da MSF encontraram o hospital completamente destruído, tendo montado clínicas móveis nas quais assistem os feridos. Depois de “enormes dificuldades e um ‘pesadelo’ logístico”, a MSF disse ter alcançado as quatro ilhas mais afetadas – Leyte, Samar, Panay e Cebu –, onde encontraram um cenário de destruição e uma situação climática adversa.

O Haiyan arrasou cerca de 90% de Guiuan (Samar), mais de 70% de Tacloban (Leyte) e metade da cidade de Roxas (Panay), na zona central do arquipélago.

Com cerca de uma centena de profissionais em terra e aproximadamente 200 toneladas de ajuda – que vai ser reforçada nos próximos dias –, a MSF tenta chegar às áreas mais remotas que mais preocupação geram pelo seu isolamento.

Fonte: Agência Brasil

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Insegurança da população é desafio ao desenvolvimento social e econômico

"A insegurança é um desafio comum e um obstáculo para o desenvolvimento social e econômico de todos os países da América Latina”. Essa é a conclusão de um novo estudo realizado pelo Programa de Desenvolvimento da ONU (Pnud), em 18 países latino-americanos.

O Informe Regional de Desenvolvimento Humano (IDH) 2013-2014 "Segurança cidadã com face humana: diagnóstico e propostas para a América Latina” revela um paradoxo. Na última década, a região teve dois grandes crescimentos, o econômico e o criminal. Apesar de algumas melhoras sociais, a América Latina (AL) continua sendo a região mais desigual do planeta.

Diferente do resto do mundo, onde os índices de assassinatos tiveram uma redução, na AL esses índices cresceram. Na região, são registrados mais de 100 mil homicídios por ano, chegando a superar 1 milhão entre os anos de 2000 e 2010. Em 11 dos 18 países observados, a taxa de assassinatos é maior que o índice de 10 para cada 100 mil habitantes, nível considerado epidêmico. Contudo, a pesquisa mostra que o que mais afeta os latino-americanos é o aumento do número de roubos, que triplicou nos últimos 25 anos, aumentando a sensação de insegurança.

A sensação de insegurança também foi analisada pelo IDH. A pesquisa assinala que, em todos os casos analisados, a sensação de insegurança é maior que a vitimização direta. Cinco em cada 10 pessoas sentem que a segurança em seus países vem desmoronando, mas, em Honduras, por exemplo, que tem a maior taxa de homicídios (86,5 por 100 mil habitantes), oito em cada 10 se sentem seguros onde moram. Contrastando com isso, no Chile, que possui a menor taxa de homicídio da região (apenas dois por cada 100 mil) e níveis baixos de roubos, a sensação de segurança é menor que em Honduras, sete em cada 10 pessoas se sentem seguros nos bairros onde moram.

Segundo a administradora do Pnud, Helen Clark, "a segurança é um tema delicado, que preocupa os governantes e repercute nas campanhas eleitorais. É um tema crucial para várias regiões, incluindo a América Latina e o Caribe, porque sem paz não pode haver desenvolvimento, e sem desenvolvimento não pode haver uma paz duradoura”. Para ela, não há uma solução mágica para a questão da insegurança, mas que é um tema grave, que requer visão e ações políticas no longo prazo.

Uma das principais lições aprendidas na AL, segundo o IDH, é que as políticas "mão de ferro” não funcionam. A forte repressão policial e penal coincide com os altos índices de criminalidade. As experiências analisadas confirmam que o foco na proteção dos direitos a uma vida digna e na integridade física e material são as bases da segurança, um bem público e que todas as pessoas devem ter acesso, e como tal, sua provisão é de responsabilidade do Estado.

O IDH também realizou pesquisas nas prisões dos países analisados e evidenciou desafios persistentes. A pesquisa constatou que um em cada três detentos abandonou o convívio familiar antes dos 15 anos de idade, e que, na Argentina, 13% deles nunca conheceram os pais. Em El Salvador, essa percentagem sobe para 27%. Além disso, em todos os países, mais de 80% dos detentos não completaram 12 anos de escolaridade. O informe revela também que há uma correlação direta entre o crescimento urbano e o delito. "O problema não é o tamanho da cidade, mas sim a capacidade governamental de incorporar as pessoas que se encontram em condições de marginalidade”. Além disso, os jovens, principalmente os do sexo masculino, são os mais afetados pela criminalidade. Cinco países da AL possuem as maiores taxas de homicídio juvenil do mundo (por 100 mil jovens): El Salvador (92,3), Colômbia (73,4), Venezuela (64,2), Guatemala (55,4) e Brasil (51,6).

O IDH conclui que reformar as instituições básicas de justiça – polícia, juízes, Ministério Público e as cadeias - é essencial para enfrentar a insegurança urbana, mas deve focar essa reestruturação para alcançar numa segurança efetiva e que respeite os direitos humanos. A pesquisa também chega à conclusão de que o sistema carcerário está em crise, já que não consegue reabilitar os presos para a vida em sociedade: "as prisões se tornaram locais que potencializam a violência, os abusos dos direitos humanos, as facções criminais e a reincidência nos crimes”, afirma o relatório. Tudo isso é dificultado pela concepção da sociedade de que o encarceramento é a solução para todos os problemas de segurança. O ideal é que os presos fossem reabilitados para voltarem ao convívio com a sociedade.

O estudo aponta 10 recomendações para melhorar a segurança dos cidadãos: 1) unir esforços nacionais para reduzir a criminalidade e a violência, incluindo um acordo nacional de segurança, como política de Estado; 2) gerar políticas públicas orientadas a proteger as pessoas mais afetadas pela violência e os crimes; 3) prevenir a criminalidade e a violência impulsionando um crescimento inclusivo, equitativo e de qualidade; 4) diminuir a impunidade fortalecendo as instituições de segurança e justiça ligadas aos direitos humanos; 5) potencializar a participação ativa da sociedade, especialmente as comunidades locais, na construção da segurança cidadã; 6) aumentar as oportunidades reais de desenvolvimento humano para os jovens; 7) prevenir de modo integral a violência de gênero no espaço doméstico-privado; 8) salvaguardar ativamente os direitos das vítimas de violência; 9) regular e reduzir os desencadeadores de delitos, tais como álcool, drogas e armas, em uma perspectiva integral e de saúde pública; e 10) fortalecer os mecanismos de coordenação e avaliação da cooperação internacional.

O Pnud concentrou suas análises nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Fonte: Adital

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I Semana do Livro e da Cultura Popular da Faculdade de Educação

Venham participar da I Semana do Livro e da Cultura Poética e Musical da Faculdade de Educação - UnB. Haverá coleta de livros com destinação à Biblioteca Comunitária Dinâmica do Novo Gama/GO. Também serão projetados filmes da cultura local e popular, serão declamadas poesias e cordel de artistas locais, além de apresentações de dança e de música. Não deixem de participar!

Fonte: Portal da UnB

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Turismo lança manual contra a exploração sexual

O Ministério do Turismo lançou na manhã desta quarta-feira (30), em Brasília, o Manual do Multiplicador – Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.

O livro traz casos de sucesso no enfrentamento ao problema, como o programa de mobilização e qualificação no estado do Pernambuco, em que o resultado final foi o mapeamento de empresas e associações do setor de turismo.

De acordo com a assessoria do Ministério do Turismo, o mapeamento trouxe muitas delas para o mercado formal, além disso, seus profissionais receberam orientações sobre como identificar situações de risco que envolvam crianças, como prevení-las e como denunciá-las se for o caso

Coordenada pelo Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, a publicação de 100 páginas pretende orientar professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e o setor de turismo.

“É uma batalha que precisa da conscientização e participação da sociedade e dos envolvidos na cadeia produtiva do turismo”, disse o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto.

Dados alarmantes
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em todo o mundo, cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos são submetidos a relações sexuais forçadas ou outras formas de violência ou exploração sexual.

Segundo relatórios publicados pela Unicef, a cada ano, aproximadamente dois milhões de crianças viajam internacionalmente com destino a centros de exploração sexual, indústria pornográfica e casas de prostituição.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, 76% das crianças exploradas sexualmente no Pais são menores de 10 anos. No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre principalmente nas regiões litorâneas e nas fronteiras estaduais e internacionais.

Em 2012, foram registradas 18,3 mil denúncias no País. Os estados que apresentam os maiores números de denúncias são o Rio de Janeiro (1.951), a Bahia (1.942) e São Paulo (1.826).

Com base no levantamento, referente ao biênio 2011/2012, realizado pela Polícia Rodoviária Federal, há 1.776 pontos de risco de exploração sexual nas rodovias.

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano foi feita uma análise detalhada dos dados obtidos e, desses pontos, 29 foram confirmados como locais onde ocorre a atividade.

Andrei Gomes, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, explica que os pontos de vulnerabilidade são caracterizados por alta rotatividade de veículos, consumo de drogas lícitas ou ilícitas, ausência de vigilância, presença constante de crianças no local e existência de adultos se prostituindo.

Fonte: Ministério do Turismo

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