terça-feira, 20 de agosto de 2013

Lançada Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participou nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Lançamento da Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis. A Frente, que contou com as assinaturas de 83 parlamentares, fica com a responsabilidade de propor ações de enfrentamento da hanseníase, promover a política nacional de erradicação da doença e atuar pelo fim do preconceito.

Uma mobilização nacional de caravanas com representantes de várias cidades do país trouxe para o primeiro plano das discussões a reparação das pessoas que foram separadas dos pais ainda crianças quando a hanseníase era considerada epidemia e era combatida pelo governo com internação e isolamento compulsórios.

Ao se dirigir a plateia, a ministra Maria do Rosário, reafirmou o compromisso do governo com a causa e lembrou o drama vivido por centenas de família que foram separadas em função da doença no passado. No âmbito da SDH, uma minuta de projeto de lei com previsão de reparação econômica já foi entregue ao Ministério de Planejamento e à Casa Civil com cálculo estimado de 15 a 30 mil beneficiários.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira, lembrou que diferente de outros países, o governo brasileiro tem sinalizado o compromisso pela reparação das pessoas que sofreram a violação dos direitos humanos pelo isolamento compulsório. “Com a Lei 11.520, desde 2007 até aqui, o governo brasileiro mostra que está disposto a fazer a reparação pelo que aconteceu a estas pessoas durante o período em que a hanseníase era uma epidemia no Brasil e certamente vai atender”, explicou.

Organizada pelo deputado federal Nilmário Miranda, a solenidade contou com a participação do secretário de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; da deputada federal Benedita da Silva; da deputada estadual de Minas Gerais, Maria Tereza Lara, do coordenador nacional do o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Correia, da atriz Elke Maravilha e da Miss Brasil Sancler Frantz, ambas apoiadoras do movimento.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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