domingo, 2 de dezembro de 2012

Seção DCI Brasil encaminha recomendações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Na última quinta-feira, 22 de novembro, integrantes da Anced/ Seção DCI Brasil participaram da Audiência Pública sobre o “Extermínio de Crianças e Adolescentes no Brasil”, com foco nos casos do Norte e Nordeste, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ação foi uma iniciativa dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT), que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Foram convidados pela Comissão, para exporem os casos, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Intervenções Exemplares da Anced/Seção DCI Brasil , Ana Celina Bentes Hamoy, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, a ouvidora das Polícias do Estado da Paraíba, Valdênia Lanfranchi, a representante do Ministério da Justiça, Cristina Gois e com o representante da Polícia Federal, Júlio Cesar Fernandes.

A coordenadora chamou a atenção para os registros de grupos de extermínio atuantes em quase todos os Estados do Nordeste, com destaques ao Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas, no qual, segundo ela, não houve resultados sobre as investigações da CPI do Extermínio de Crianças e Adolescentes, realizado em 2003/2005. "Precisamos saber em que circunstâncias essas mortes aconteceram, não se apresenta inquéritos sobre essas mortes, não podemos deixar ou esquecer como se justificasse algumas mortes”, ressalta Hamoy.

Outro ponto destacado foi o valorização da mídia sobre os casos de homicídios de policiais em detrimento dos homicídios de adolescentes. “O impacto na mídia não são dos jovens, mas dos policiais que estão morrendo, existe uma valoração dos homicídios, alguns são mais valorosos. Quando adolescentes num determinado perfil morre (jovem, negro, pobre e da periferia) não parece ter nenhuma repercussão, mas se for uma autoridade”, observa coordenadora.

Ana Celina B. Hamoy cobra da CPI do Extermínio a responsabilização dos acusados pelos casos de homicídio e maior eficiência do sistema de proteção às vítimas no país. “Quê resultado tem uma CPI dessa que expõe pessoas e deixam estas ameaçadas? Isso deixa as pessoas temerosas de fazer denúncia”, questiona Bentes .

O GT de Intervenções Exemplares da Anced/ Seção DCI Brasil encerrou a sua apresentação com a entrega de uma carta de recomendação à Comissão de DHs, no qual lista cinco solicitações importantes a casa: criar um grupo de monitoramento dos resultados das recomendações apontadas no relatório da CPI de Extermínio, bem como recomendar o Conselho Nacional de Justiça o levantamento dos homicídios de adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa; solicitar ao CDDPH o andamento dos casos de extermínio identificados e recomendados em relatórios específicos, recomendar o Procurador Geral da República o encaminhamento do pedido de federalização do caso de extermínio Ceará.

O Grupo da Anced/ Seção DCI Brasil também recomenda à Comissão a apresentação de um projeto de lei, regulamentando os casos graves de violações de direitos humanos, tendo como uma das categorias os crimes decorrentes de crimes de extermínio; bem como recomendar ao Conselho Nacional do Ministério Público a criação de uma comissão de promotores para levantamento e instauração de apuração das causas das mortes de adolescentes no sistema socioeducativo e egressos desse sistema e, por último, que o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e adolescentes edite recomendação para a criação de varas especializadas para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O andamento dos apresentados na Audiência Pública serão acompanhadas pelo grupo de trabalho da Anced/ Seção DCI Brasil, bem como a implementação das recomendações encaminhadas.


Fonte: ANCED

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes