terça-feira, 6 de março de 2012

Comunidades indígenas terão mais acesso ao Registro Civil de Nascimento

Levar cidadania aos povos indígenas. Este é o objetivo do termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e diversas instituições, na última quarta-feira (22), para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentação básica aos índios que vivem próximos a centros urbanos.

Assinaram o documento a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário; o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso; o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel; o Defensor Público Geral da União (DPU), Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Augusto Freitas de Meira; o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), Rogério Portugal Bacellar; e o presidente da Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais (ARPEN-BR), Paulo Alberto Risso de Souza.
Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH/PR, Beatriz Garrido, o termo é uma forma de fortalecer a parceria com o CNJ para viabilizar o Registro Civil de Nascimento indígena e sua documentação, de acordo com o que está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O projeto Cidadania, Direitos de Todos é desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. O órgão é presidido pelo conselheiro Ney Freitas. Ele explicou que o termo de cooperação permitirá aos beneficiados acesso a direitos básicos, como à educação e ao mercado de trabalho. “O objetivo do projeto é garantir cidadania por meio da expedição dos documentos. Nas certidões de nascimento, por exemplo, constarão a aldeia de origem e a etnia dos índios”, disse.

Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e um dos coordenadores do projeto Cidadania, Direito para Todos, também destacou a importância do termo de cooperação. “O projeto fornecerá documentos pessoais aos índios para que possam exercer sua cidadania. Esse também é um passo para se manter a cultura indígena de forma próspera e evitar conflitos”.

Cláusulas - Pelas cláusulas do termo de cooperação, as instituições parceiras terão que conjugar esforços “no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica”.

Também faz parte do acordo “divulgar a relevância do exercício da cidadania por parte dos índios e disseminar informações referentes à legislação vigente que regula o acesso à documentação civil ao indígena, garantindo a preservação de sua identidade social e cultural”.

Outra obrigatoriedade é “mobilizar os recursos humanos e parcerias necessários para a realização das ações para a expedição de documentos pessoais aos membros das comunidades e aldeias indígenas”.

Atendimento - A primeira ação do Cidadania, Direito para Todos aconteceu ainda em 2010, nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 CPFs, e 78 carteiras de trabalho.

No ano passado, índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã, ainda no Mato Grosso do Sul, também foram beneficiados. Durante a ação, foram emitidos 586 documentos (241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 Carteiras de Trabalho e 128 CPFs e cerca de 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índio).

Ainda em 2011, outra força tarefa foi realizada nas aldeias de Bororó e Jaguapiru, em Dourados, também no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidos mais de 8.000 documentos – 1.000 Registros Administrativos de Nascimento de Índio, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 CPFs, 310 RGs. 

Ney Freitas anunciou que outras ações estão planejadas para abril, em Aquidauna (MS) e Manaus (AM). Deverão ser atendidos, respectivamente, 2.700 e 1.200 índios em cada cidade.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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