terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Abertas as inscrições para a 1ª Trans-Formação do DF e Entorno

O respeito à identidade de gênero é uma das principais demandas da população trans


Estão abertas as inscrições para a 1ª Trans-Formação do DF e Entorno. O projeto irá selecionar 20 pessoas trans para uma formação com duração de quatro meses, tempo em que as e os participantes aperfeiçoarão suas capacidades e habilidades para o ativismo pela igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.

Para se inscrever, é necessário identificar-se como pessoa trans, residir há pelo menos um ano no Distrito Federal ou Entorno, possuir interesse ou experiência em ativismo pelos direitos LGBTI, ter disponibilidade para participar do projeto, com encontros presenciais quinzenais em Brasília, ter familiaridade com o uso de editores de texto e acesso à internet.

A ONU Brasil encoraja fortemente a candidatura de pessoas trans afrodescendentes, indígenas e quilombolas. A diversidade racial, étnica, territorial e de gênero, além da experiência, serão empregados como critério subsidiário de seleção, a fim de assegurar a composição de um grupo o mais representativo possível da população trans do DF e Entorno.


Inscrições

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário online com as informações pessoais e preparar uma carta de apresentação, em formato de texto ou vídeo, na qual a(o) candidata(o) descreva sua relação com a promoção dos direitos da população LGBTI, explique por que gostaria de participar do projeto, quais são suas expectativas e ao que pretende se dedicar após a formação.

Além disso, é necessário também enviar uma Declaração de Compromisso, em que declare estar ciente das responsabilidades atribuídas às(aos) participantes e se comprometa a participar dos encontros presenciais do Projeto e a completar as atividades propostas.

Instruções detalhadas sobre as inscrições e o processo seletivo podem ser encontradas aqui e as candidaturas podem ser feitas até 5 de março.

A 1ª Trans-Formação do DF e Entorno é uma iniciativa inédita da campanha da ONU Livres & Iguais no Brasil, em parceria com a Comissão de Direitos Fundamentais Luís Gama da OAB/Taguatinga, a Coletiva Corpolítica, a RedTrans – Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, o IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades e a ANAV-Trans – Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno, com o apoio do Governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho.


Livres & Iguais

A Livres & Iguais é a Campanha das Nações Unidas pela promoção da igualdade de direitos da população LGBTI. Lançada globalmente em 2013 e liderada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Campanha tem sido implementada no Brasil desde 2014.
No país, a Livres & Iguais tem feito um esforço consciente para abordar identidade de gênero e orientação sexual como fatores estruturantes de desigualdades – ao lado de gênero, raça, classe e território – com impactos perversos sobre a fruição plena dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex.

Para conhecer melhor a campanha Livres & Iguais, clique aqui.

Para saber mais sobre os esforços globais da ONU pela igualdade de direitos da população LGBTI, clique aqui.


Fonte: Portal da ONU

Fórum Mundial da Água abre consulta pública online com participação de agência da ONU


Em 2018, Brasília sediará o 8º Fórum Mundial da Água, evento que reunirá os principais especialistas, gestores e organismos envolvidos na gestão e preservação dos recursos hídricos do planeta. Em fevereiro, a organização do evento deu início na segunda-feira (13) a uma consulta pública que receberá contribuições online de qualquer pessoa interessada em debater os temas do encontro.

Na plataforma “Sua Voz”, é possível participar de seis salas virtuais de discussões, divididas entre os seguintes temas: clima; pessoas; desenvolvimento; urbano; ecossistemas; e finanças. A Cap-Net, rede de capacitação em gestão da água do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), atuará como moderadora dos debates do espaço sobre desenvolvimento.

A equipe do Fórum esclarece que o portal é um lugar para que indivíduos de diferentes partes do mundo possam expressar suas opiniões e compartilhar experiências capazes de enriquecer as discussões sobre políticas de recursos hídricos.

Saiba como participar clicando aqui.

A primeira rodada das consultas públicas terá duração de oito semanas e deverá se encerrar em meados de abril. As consultas seguirão após esse primeiro momento. Em seguida, o Fórum realizará uma votação global para identificar os temas considerados mais relevantes pela população. Todas as discussões são moderadas também pela Agência Nacional de Águas (ANA) do Brasil, instituição parceira e responsável pela organização do evento.


8º Fórum Mundial

O 8º Fórum Mundial acontecerá em Brasília dos dias 18 a 23 de março de 2018. O evento contribui para os diálogos que orientam processos decisórios globais sobre o uso racional e sustentável da água.

O encontro é organizado pelo Conselho Mundial da Água, instituição que reúne cerca de 400 organismos internacionais, governamentais, da sociedade civil, do setor privado e da academia. Essas entidades parceiras estão espalhadas por aproximadamente 70 países.

Entre os membros do Conselho, estão a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT). A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) recebeu em janeiro de 2017 o estatuto de membro-observador.


Fonte: Portal da ONU

Número de pobres no Brasil terá aumento de no mínimo 2,5 milhões em 2017, aponta Banco Mundial

Foto: Alina Souza (Especial Palácio)
Bolsa Família precisa ser ampliado para atender a “novos pobres”, diz Bando Mundial.


Até o final de 2017, o Brasil deverá testemunhar um aumento de 2,5 milhões até 3,6 milhões no número de pessoas vivendo na miséria. Resultado da prolongada crise econômica, a estimativa foi divulgada neste mês pelo Banco Mundial.

O organismo financeiro traça um perfil desses “novos pobres” — em média, brasileiros com menos de 40 anos, moradores de zonas urbanas, que concluíram pelo menos o Ensino Médio e estavam empregados em 2015, sobretudo no setor de serviços.

Para mitigar os impactos da recessão sobre a população, o Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família, que deverá ter seu orçamento ampliado para 30,7 bilhões de reais em 2017, caso o governo queira cobrir os “novos pobres” com a proteção social.

Isso evitaria que a miséria atingisse valores acima do patamar de 2015, quando a tendência decrescente da pobreza foi revertida após uma década de queda ininterrupta. Em 2014, a pobreza e a pobreza extrema no Brasil eram estimadas em 7,4% e 2,8%, respectivamente. No ano seguinte, os valores registraram um salto para 8,7% e 3,4%.

O incremento no Bolsa Família sugerido pelo Banco Mundial representa um acréscimo de cerca de 900 milhões de reais na verba prevista para o programa pela lei orçamentária de 2017.

O aumento na pobreza para este ano foi calculado com base em variações distintas de índices macroeconômicos. No cenário mais otimista, o Banco Mundial estima uma retomada do crescimento econômico, com um modesto saldo positivo — de 0,5% — para o Produto Interno Bruto (PIB). O desemprego continuaria em ascensão, chegando aos 11,8%, valor 0,6% mais alto do que a taxa de desocupação no ano passado.

Na previsão mais pessimista, o Brasil continuará em recessão, com o PIB registrando contração de 1%. O desemprego alcançaria os 13,3%.

Nas melhores circunstâncias, o número de pessoas moderadamente pobres atingirá os 19,8 milhões (9,8% da população), incluindo os que viverão na miséria extrema — cerca de 8,5 milhões de indivíduos (4,2%) em 2017. A linha de pobreza utilizada para os cálculos foi estipulada como 140 reais per capita por mês.

No pior cenário, a pobreza chega a 10,3% — 20,8 milhões de brasileiros — e a pobreza extrema alcançará os 4,6% — 9,3 milhões. Em 2016, a miséria extrema havia sido calculada em 3,4%.

Caso os investimentos no Bolsa Família sejam realizados, a proteção social poderia frear o crescimento da miséria extrema, que alcançaria 3,5% e 3,6% nas simulações mais otimista e mais pessimista, respectivamente. Os valores ficariam bem próximos aos verificados em 2015.


Desemprego, pobreza e redistribuição de renda

O Banco Mundial lembra que mais de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. O número representa quase metade da redução da miséria na América Latina e Caribe verificada no mesmo período. Os avanços foram possíveis pelo crescimento econômico, que gerou novas oportunidades de emprego, sobretudo no setor de serviços, e também por programas como o Bolsa Família.

Segundo o organismo financeiro, o Brasil se assemelha a outros países de renda média, onde os rendimentos do trabalho representam a maior fatia da renda para os 40% mais pobres da população. Para a maior parte desse segmento, a prosperidade depende do trabalho formal. Isso significa que o aumento do desemprego por conta da recessão põe em risco as conquistas do país no combate à miséria.

Em 2015, a recessão provocou o fechamento de 1,6 milhão de postos formais, causando um aumento no nível de desemprego, que saltou de 4,3% em dezembro de 2014 para 11,8% em outubro de 2016. O Banco Mundial aponta ainda que os salários reais também vêm sofrendo contração, com queda de 4,2% em 2015. Neste ano, o PIB registrou uma contração de 5,8%.

Para a fatia da população vivendo em pobreza extrema, porém, foram os programas de transferência de renda que reduziram o nível de miséria. Cinquenta e oito por cento da queda na pobreza extrema no Brasil registrada entre 2004 e 2014 está associada a mudanças nos rendimentos de fontes que não incluíam o trabalho, como o Bolsa Família.

Quem são os ‘novos pobres’?

Mapeando o perfil dos chefes das famílias de “novos pobres”, o Banco Mundial aponta que esses brasileiros não eram miseráveis em 2015. Eles têm nível de qualificação — 38,2% concluíram pelo menos o Ensino Médio — muito próximo ao da camada de não pobres, dos quais 41,3% têm, no mínimo, escolaridade média. Os “novos pobres” tinham trabalho dois anos atrás, mas entraram para as estatísticas dos desempregados.

O nível da formação revelado pelo Banco Mundial distancia os dois segmentos dos considerados estruturalmente pobres, brasileiros que já eram pobres em 2015 e continuarão vivendo na miséria. Entre esses, apenas 17,5% terminou o Ensino Médio e 63,7% vivem no campo. Quase 90% dos “novos pobres” vivem em zonas urbanas.

Dos que chegarão à linha da pobreza em 2017, 33,5% são brancos, em comparação aos 24,2% dos brancos descritos como vítimas estruturais da desigualdade.

Outra informação calculada pelo organismo financeiro é a faixa etária dos chefes das famílias dos “novos pobres”. Eles têm em média 37,9 anos, enquanto, entre os estruturalmente pobres, a média sobre para 41 anos. No grupo de não pobres, a idade chega a 50,4.

De acordo com o organismo financeiro, a profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil podem ser vistos como uma oportunidade para que o governo amplie o papel do Bolsa Família — que passaria de um eficaz programa de redistribuição de renda para uma verdadeira rede de proteção, flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios dos “novos pobres”.

Acesse a avaliação do Banco Mundial na íntegra clicando aqui.


Fonte: Portal da ONU

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?

Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas


A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato - mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:


1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.

"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o número de processos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade, professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em defender mudanças no regime de foro privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

"Eu não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime de foro privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.


2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuição de outros casos para sua vara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigos de sua vara são distribuídos para sua juíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticas de desrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinados em lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro.

"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP.


3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análise de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, além de um ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.


4) Réus confessos x necessidade de investigação

Outro elemento que agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos réus da sua vara fizeram acordo de delação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mão de recursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, na sua maioria, acusados em delações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

"São centenas de casos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por falta de evidências suficientes de crime, enquanto outras investigações ainda estão em andamento.

Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à vara de Moro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a abertura de processos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentos em Curitiba.


5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferença de ritmo da Lava Jato na sua vara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízo de cada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmo de trabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízes de primeiro grau", afirma Badaró.

"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fato de o TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenações de Moro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma postura de "combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".

Na sua opinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou ações de obstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativa de que podem atrapalhar investigações.

"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.

Já o procurador Rômulo de Andrade, outro crítico do trabalho de Moro, considera que o alto número de prisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o risco de algum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.

Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.


Fonte: Jornal BBC Brasil (Reino Unido)

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.


Uso de mandado de segurança

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"

"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"


Investigado X necessidade de condenação

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial

"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"

Vantagens do foro privilegiado

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)

"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça

"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição"


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Artigo - De uma branca para outra

Foto: Marcelo Casal Jr. (Portal Agência Brasil)
Marcha das Mulheres Negras em Brasília, em 2015


Por: Eliane Brum*


Thauane,

Em 4 de fevereiro, você postou o seguinte texto em sua página no Facebook: “Vou contar o que houve ontem, pra entenderem o porquê de eu estar brava com esse lance de apropriação cultural: eu estava na estação com o turbante toda linda, me sentindo diva. E eu comecei a reparar que tinha bastante mulheres negras, lindas aliás, que tavam me olhando torto, tipo ‘olha lá a branquinha se apropriando da nossa cultura’, enfim, veio uma falar comigo e dizer que eu não deveria usar turbante porque eu era branca. Tirei o turbante e falei ‘tá vendo essa careca, isso se chama câncer, então eu uso o que eu quero! Adeus’. Peguei e saí e ela ficou com cara de tacho. E, sinceramente, não vejo qual o PROBLEMA dessa nossa sociedade, meu Deus”.

Ao final, você fez a hashtag: #VaiTerTodosDeTurbanteSim.

Desde então, Thauane, você deu entrevistas, foi xingada e foi elogiada nas redes sociais. Desde então, produziu-se uma grande quantidade de textos de opinião, matérias e posts sobre o que aconteceu com você. Uma parte significativa desse material produzido continha acusações ao movimento negro, de que estaria fazendo algo nomeado como “racismo reverso”.

O episódio relatado por você e a repercussão do seu relato são tudo menos uma banalidade. Ambos contam de um momento muito particular do Brasil no que se refere à denúncia do racismo. Um momento que, por sua riqueza, não pode ser interditado por muros. É por isso que decidi escrever minha coluna pública como uma carta para você. Porque não poderia falar de você como “a branca do turbante”, apenas. Sim, você é branca. E você colocou um turbante. Mas você também é Thauane, uma mulher e suas circunstâncias. E, assim, a carta é o gênero com que posso melhor expressar meu afeto.

Eu acredito muito em cartas, Thauane, porque elas pressupõem um remetente e um destinatário. E elas expressam algo ainda mais fabuloso, que é o desejo de alcançar o outro. Poucas coisas são mais tristes que cartas perdidas, extraviadas. Cartas que não chegam ao seu destino. E quando a gente conversa com um muro no meio, as cartas não chegam. O muro barra o movimento da palavra.

Assim, Thauane, eu inicio dizendo a você que não sei como é receber um diagnóstico de leucemia. Não sei como é perder o cabelo aos 19 anos. Não sei como é acreditar que encontrou uma saída estética para cobrir a nudez da cabeça e ouvir que esta saída não é ética. Não sei. Mas tento saber. Acredito profundamente em vestir a pele do outro. Mas sei também do limite deste gesto. Buscamos vestir, mas não conseguimos vestir por completo. A beleza deste movimento é justamente a busca.

Ao tentar vestir a sua pele, consciente dos limites deste gesto, posso sentir o quanto deve ter sido duro ouvir o que você conta ter ouvido: “Você não pode usar turbante porque é branca”. Ter câncer é estar nu de tantas maneiras diferentes, e a sua nudez estava exposta na sua cabeça. E você tinha encontrado um abrigo que te fazia sentido, que era um turbante bonito. Para você também não era só um acessório, talvez fosse quase uma casa. E a estranha que te aborda, cortando esta cena com um “não”, pode ter doído em porções do seu corpo que você nem sabia que existiam até então.

É isso que eu apalpo quando tento te alcançar tendo apenas lido você no Facebook. Você doendo. E, sentindo-se atacada, apropria-se do que considera seu direito de vestir o que quiser, de se expressar como quiser pelo que bota sobre seu corpo, e diz que, sim, TODOS podem usar turbante mesmo que negras digam a você que não porque, afinal, qual é o problema de ser branca e usar turbante? Afinal, não seria até mesmo um reconhecimento e uma homenagem, já que você considera algo identificado com a cultura negra tão bonito que escolhe botar na cabeça? E isso te parece bastante óbvio. E parece bastante óbvio para muitas pessoas que te apoiam.

Eu escuto você. E compreendo o caminho do seu pensamento. E percebo que, para mim, não é difícil vestir a sua pele, ainda que não possa, jamais poderei, vesti-la por completo. É neste ponto que sou atravessada pela primeira interrogação. É mais fácil para mim vestir a sua pele branca do que vestir a pele negra da mulher que te abordou com um não. Eu tenho mais elementos para vestir a sua pele branca e bem menos elementos para vestir a pele negra dela. Por uma razão bastante óbvia: eu tenho uma vida de mulher branca num país como o Brasil.

Esta constatação me faz perceber que, exatamente por ser mais difícil, eu preciso tentar mais. Bem mais. Sabe, Thauane, eu nasci e cresci numa cidade em que a maioria é descendente de imigrantes europeus, especialmente alemães. Eu mesma sou descendente de italianos. Cresci observando o racismo ser uma condição tão natural quanto comer e dormir. Não o racismo disfarçado de tantos, mas o racismo que sequer estranha a si mesmo. Assim, quando começaram os debates das cotas sociais X cotas raciais, e isso porque não estou contando a parcela da população que acha que não precisa de cota nenhuma, não me foi difícil concluir que as cotas deveriam ser raciais.

Na cidade da minha infância, as negras sequer eram aceitas como empregadas domésticas. Como os patrões eram descendentes de imigrantes europeus, não traziam a experiência da Casa Grande, em que os negros escravizados faziam todo o serviço pesado, dentro e fora das casas. Ao contrário. Os avós e bisavós da maioria, como os meus mesmo, conseguiram escapar da fome de seus países de origem graças à ideia de branqueamento do Brasil que esteve no cerne das políticas de imigração do século 19. Para evitar o risco de que o Brasil ficasse mais preto, importou-se carne branca. Na região em que eu vivia, havia dois párias: os indígenas e os negros.

No Brasil da minha infância, ser empregada doméstica era quase ser escrava. Como todos sabemos, ainda hoje, em tantos lugares, segue assim. Mas o racismo era tão profundo que nem para cozinhar, lavar e limpar sem limite de horas para terminar a jornada e ganhar um salário miserável ao final as negras serviam. Sabe por quê? Porque boa parte das famílias brancas não queria a pele negra “sujando” a sua comida, a sua roupa de cama, o seu mundo. Assim, até para os serviços com a pior remuneração e com as piores condições de trabalho a preferência era pelos brancos pobres. O racismo, mais uma vez, condenava as negras a ver seus filhos passarem fome.

Percebi então que eu, como mulher branca, descendente de imigrantes europeus, já nasço neste país com muitos privilégios. Percebi primeiro pela intuição, ao observar o meu entorno, e depois fui estudar para compreender também através dos fatos, das reflexões e do processo histórico. Nasço neste país com privilégios. Mas não só. Percebo que já me insiro neste mundo pela experiência de “existir violentamente”. Vou aprofundar este conceito mais adiante.

Quando a gente ouve um “não”, Thauane, nossa primeira reação é dizer um “sim”. Sim, eu faço. Sim, eu vou. Sim, eu posso. Especialmente numa época em que se vende a ideia de que podemos tudo. E de que poder tudo é uma espécie de direito. Mas não, não podemos tudo. E nos deparamos com essa realidade a cada dia. Compreendo também, Thauane, que você sabe disso talvez melhor do que a maioria, porque não há nada mais revelador de nossos limites do que uma doença que nos coloca diante da tragédia maior da condição humana, que é morrer. E uma doença como câncer, mesmo quando há muitas chances de cura, nos lança neste abismo. Porque só a possibilidade já é devastadora.

Mas tenho aprendido, Thauane, e isso me veio com o envelhecimento, que, muitas vezes, mesmo quando a gente pode a gente não pode. Ou, dizendo de outro modo: o fato de poder não quer dizer que a gente deva. Assim, é verdade. Você pode usar um turbante mesmo que uma parte significativa das mulheres negras digam que você não pode. Mas você deve? Eu devo?

Como para mim é mais difícil vestir a pele de uma mulher negra, porque por ser branca eu tenho menos elementos que me permitem alcançá-la, eu preciso fazer mais esforço. Não porque sou bacana, mas por imperativo ético. E a melhor forma que conheço para alcançar um outro, especialmente quando por qualquer circunstância este outro é diferente de mim, é escutando-o. Assim, quando ouvi que não deveria usar turbante, entre outros símbolos culturais das mulheres negras, fui escutá-las. Acho que isso é algo que precisamos resgatar com urgência. Não responder a uma interdição com uma exclamação: “Sim, eu posso!”. Mas com uma interrogação: “Por que eu não deveria?”. As respostas categóricas, assim como as certezas, nos mantêm no mesmo lugar. As perguntas nos levam mais longe porque nos levam ao outro.

A resposta mais completa que encontrei na minha busca foi um texto de Ana Maria Gonçalves. Escritora de grande talento, mulher, negra. Autora de Um defeito de cor, um romance extraordinário. Sugiro a leitura do texto inteiro, publicado no Intercept. Mas reproduzo aqui os trechos que me parecem fundamentais para que eu possa continuar a escrever a minha carta de branca. Ana Maria Gonçalves diz:

“Boa parte da população branca brasileira sabe de suas origens europeias e cultiva, com carinho e orgulho, o sobrenome italiano, o livro de receitas da bisavó portuguesa, a menorá que está há várias gerações na família. Quem tem condições vai, pelo menos uma vez na vida, visitar o lugar de onde saíram seus ancestrais e conhecer os parentes que ficaram por lá. E os descendentes dos africanos da diáspora? Quando chegaram por aqui, os traficantes de pessoas já tinham apagado os registros do lugar de onde haviam saído, redefinindo etnias com nomes genéricos como Mina (todos os embarcados na costa da Mina), feito-os dar voltas e voltas em torno da Árvore do Esquecimento (ritual que acreditavam zerar memórias e história) ou passarem pela Porta do Não Retorno, para que nunca mais sentissem vontade de voltar, separando-os em lotes que eram mais valiosos quanto mais diversificados, para que não se entendessem.

Ainda em terras africanas tinham sido submetidos ao batismo católico para que deixassem de ser pagãos e adquirissem alma por meio de uma religião ‘civilizatória’, ganhando um nome ‘cristão’ que se juntava, em terras brasileiras, ao sobrenome da família que os adquiria. No Brasil, não podiam falar suas próprias línguas, manifestar suas crenças, serem donos dos próprios corpos e destinos. Para que algo fosse preservado, foram séculos de lutas, de vidas perdidas, de surras, torturas, ‘jeitinhos’, humilhações e enfrentamentos em nome dos milhares dos que aqui chegaram e dos que ficaram pelo caminho. Como resultado disto, somos o que somos: seres sem um pertencimento definido, sem raízes facilmente traçáveis, que não são mais de lá e nunca conseguiram se firmar completamente por aqui.

(...)

Viver em um turbante é uma forma de pertencimento. É juntar-se a outro ser diaspórico que também vive em um turbante e, sem precisar dizer nada, saber que ele sabe que você sabe que aquele turbante sobre nossas cabeças custou e continua custando nossas vidas. Saber que a nossa precária habitação já foi considerada ilegal, imoral, abjeta. Para carregar este turbante sobre nossas cabeças, tivemos que escondê-lo, escamoteá-lo, disfarçá-lo, renegá-lo. Era abrigo, mas também símbolo de fé, de resistência, de união. O turbante coletivo que habitamos foi constantemente racializado, desrespeitado, invadido, dessacralizado, criminalizado. Onde estavam vocês quando tudo isto acontecia? Vocês que, agora, quando quase conseguimos restaurar a dignidade dos nossos turbantes, querem meter o pé na porta e ocupar o sofá da sala. Onde estão vocês quando a gente precisa de ajuda e de humanidade para preservar estes símbolos?

(...)

O turbante que habitamos não é o mesmo. O que para você pode ser simples vontade de ser descolado, de se projetar como um ser livre e sem preconceitos, para nós é um lugar de conexão”.



Não sei como você escuta isso, Thauane. Mas posso te contar como eu escuto. Escutar a voz de Ana Maria Gonçalves, assim como de outras mulheres negras, produz movimento em mim. As vozes dessas mulheres me alargam por dentro. Alargam a minha visão de mundo. Eu não conseguiria compreender desta forma, desta forma que atravessa o meu corpo, não fosse elas terem a paciência de me explicar com palavras que também atravessam seus corpos.

Eu compreendo que, para você, o turbante também significava abrigo. E talvez abrigo da dor. Mas você tem outras formas de encontrar abrigo para sua cabeça nua. Assim como eu tenho outros jeitos de me expressar através do que coloco na cabeça. As mulheres negras nos explicam que não. Que para elas o turbante é memória, é identidade e é pertencimento. É, portanto, vital. O que as mulheres negras nos dizem, Thauane, é que não querem que o turbante, que tão precioso é para elas, vire mera mercadoria na nossa cabeça. Então, Thauane, acho que eu e você precisamos escutá-las. E podemos não usar um turbante. Aliás, não usar um turbante é bem o mínimo que podemos fazer.

E podemos não usá-lo por muitos argumentos, mas aqui, me basta este. Porque são elas que me dizem. As mulheres negras, as que no passado foram arrancadas de suas terras e trazidas como carga para o Brasil para trabalharem como escravas, as mulheres negras que eram violentadas por brancos como desacontecimento cotidiano. As mulheres negras, que deixaram de amamentar seus próprios filhos para amamentar os filhos das sinhazinhas brancas. As mulheres negras, que foram obrigadas a criar os filhos de outras enquanto os seus eram esquecidos. As mulheres negras, que quando seus filhos sobreviviam à fome, aos maus tratos e às doenças, tudo o que podiam esperar de um futuro era que também fossem escravos. As mulheres negras, que no presente seguem tendo os piores salários, a mais baixa escolaridade, menos acesso a tudo. As mulheres negras, que hoje são as que mais morrem de parto, são as que mais perdem filhos pequenos para doenças que não deveriam mais matar, são as que mais sofrem com filhos adolescentes e adultos em prisões que são campos de concentração não disfarçados. As mulheres negras, que têm seus filhos executados pela polícia e por grupos de extermínio, vítimas de um genocídio que provoca escassa revolta na parcela branca da população. As mulheres negras, que são as que mais sofrem estupro e as que têm menos acesso à tratamento quando adoecem de câncer.

Se as mulheres negras me dizem que não posso usar um turbante porque para elas o turbante é um símbolo de pertencimento, eu escuto. E compreendo que não devo usar um turbante. Sim, Thauane, acho que você e eu e todas as brancas deste país em que a abolição da escravatura jamais foi completada podemos e devemos baixar a nossa cabeça em sinal de respeito e não usar um turbante apenas porque as negras dizem que não podemos. Apenas porque as fere que usemos turbantes. Há muitos outros argumentos, mas só este já me parece suficiente.

Mas eu entendo também, Thauane, que precisamos conversar sobre isso. Escuto de algumas mulheres negras que é demais pedir que tenham a paciência de nos explicar depois do tanto que sofreram esses séculos todos e com um genocídio negro se desenrolando agora mesmo sem causar clamor. E compreendo que é difícil. Mas ainda assim acho que é preciso. Porque se não conseguirmos estabelecer um diálogo que não seja mais do que gritos de um lado e outro, ergueremos novos muros ou aumentaremos ainda mais a altura dos já existentes. E acho que podemos concordar que se há algo que este país não precisa é de mais muros.

Gostaria de acreditar, Thauane, que se você em vez de ouvir um repentino “não pode usar turbante porque é branca” fosse abordada de outra maneira, que se em vez de “não pode usar” e “vou usar sim” houvesse uma conversa entre duas pessoas capazes de se escutar mutuamente, você talvez tivesse concluído que não deveria usar um turbante. E a história que você publicou no Facebook seria então outra, mais inspiradora e com muito mais potência.

Se esse episódio acontecesse alguns anos atrás, Thauane, eu talvez aderisse à sua hashtag #VaiTerTodosDeTurbanteSim. Porque acharia uma convocação mais igualitária. Até alguns anos atrás eu acreditava que era suficiente não ser racista. Eu me achava bacana por defender os direitos humanos e denunciar a violência contra as minorias. Eu me achava legal por não distinguir raça, mas enxergar pessoas. Eu teria convicção de que, ao usar um turbante, estaria fazendo um reconhecimento e uma homenagem à outra cultura. Até alguns anos atrás eu acreditava que era isso o que eu poderia fazer de melhor como branca num país racista.

Tenho aprendido, Thauane, que é mais complicado. E tenho aprendido que é mais complicado com as mulheres negras e com os homens negros. Desde que a internet e as redes sociais tornaram possível que suas vozes ecoassem mais e mais longe, já que os espaços tradicionais eram e seguem sendo bastante interditados para os negros, eu tenho tido a chance de aprender com eles. Isso não significa que exista uma voz absoluta que possui todas as verdades e que tem razão a priori. Significa ter a oportunidade de escutar e de interrogar e até de discordar porque aprender é movimento, não deglutição.

Escutando os vários movimentos negros, Thauane, tenho aprendido que às vezes somos racistas sem saber que somos. É algo tão entranhado na nossa apreensão de mundo que, mesmo quando acreditamos não sermos, às vezes somos. Nas palavras, nos gestos, no caminho que alguns pensamentos fazem. Quantas vezes, por exemplo, amigos brancos não acharam que eram muito bacanas por tratarem bem os negros? A própria ideia de se achar incrível por tratar bem alguém de outra raça pressupõe que haveria um motivo para não tratar bem alguém de outra raça. E este já é um pensamento racista. Ou o famoso “não sou racista, tenho até amigos negros”.

Mas o que para mim tem se tornado mais evidente, Thauane, é o que tenho chamado de existir violentamente. Por mais éticos que nós, brancos, pudermos ser, a nossa condição de branco num país racista nos lança numa experiência cotidiana em que somos violentos apenas por existir. Quando eu nasço no Brasil, em vez de na Itália, porque as elites decidiram branquear o país, já sou de certo modo violenta ao nascer. Quando ao meu redor os negros têm os piores empregos e os piores salários, a pior saúde, o pior estudo, a pior casa, a pior vida e a pior morte, eu, na condição de branca, existo violentamente mesmo sem ser uma pessoa violenta.

Por isso escrevi um texto aqui afirmando que, no Brasil, o melhor branco consegue no máximo ser um bom sinhozinho. Porque, sim, ainda somos sinhazinhas e sinhozinhos, mesmo quando tentamos ser igualitários. Porque a desigualdade racial é nossa condição cotidiana. E essa experiência de existir violentamente – ou de ser violenta mesmo sem ser violenta – é algo que me corrói.

É duro, Thauane, reconhecer e sentir nos ossos, a cada dia, que existo violentamente. Não posso escolher não existir violentamente, porque esta é a condição que me foi dada neste momento histórico. Mas penso que há algo que posso escolher, que é lutar para que meus netos possam viver num país em que um branco não exista violentamente apenas por ser branco. E para isso eu preciso escutar. E, principalmente, preciso perder privilégios. Me parece que hoje uma das questões mais cruciais deste país diz respeito a quanto estamos dispostos a perder para estar com o outro. Porque será preciso perder para que o Brasil se mova, para que o mundo se mova.

E às vezes os privilégios mais difíceis de perder, Thauane, são os mais sutis, assim como os mais subjetivos. Por séculos os brancos falaram praticamente sozinhos no Brasil, inclusive sobre o que é cultura e sobre o que é pertencimento. Os brancos falaram praticamente sozinhos até sobre o lugar do negro neste país. Agora, ainda bem, perdemos esse privilégio. E vamos ter que conversar. Mas o privilégio primeiro que perdemos quando as vozes negras começaram a ecoar mais longe é o da ilusão de que somos “limpinhos” porque não somos racistas. Não somos limpinhos. Porque não há como ser branco e ser limpinho num país em que os negros vivem pior e morrem primeiro. É isso que eu chamo de existir violentamente.

Escrevo esta carta para você, para todos e também para mim, na esperança de que ela atravesse os muros e chegue ao seu destino. E me despeço dizendo, Thauane, que com toda a sua dor e com toda a sua nudez, acho que você, eu, todas nós, mulheres brancas, precisamos escolher perder o privilégio de usar turbante, com tudo o que isso significa. Não apenas porque alguém barrou o gesto, mas porque somos capazes de escutar argumentos e aprender com eles. E porque queremos muito estar com o outro sem ser violentamente.


* Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Artigo - O alto preço da independência de uma mulher



Por: Ruth Magnus


O preço da independência de uma mulher varia conforme o local e o ano de nascimento. Mas uma coisa eu garanto: nunca é pequeno o valor que uma mulher paga para ser dona da própria vida. A maioria dos homens nunca vai entender isso. Algumas mulheres distraídas também não. Mas quem sente isso na pele, vai. Ah, se vai.

Homens não entendem porque simplesmente não convivem com essa ameaça. Eles sabem que, a partir do momento em que saírem da casa dos pais, são donos da própria vida. Eles não sentem que devam algo a alguém a partir disso.

Já as mulheres não. E não estou falando apenas do velho clichê de sentir-se dependente de um eventual marido. Estou falando de muitas outras coisas. Do poder que toda a família segue exercendo sobre a vida de uma mulher adulta; dos olhares e frases atravessadas que seguimos recebendo de fiscais não autorizados a policiar nossas vidas, mas que mesmo assim o fazem: colegas, conhecidos, parentes distantes, pessoas que nunca vimos antes. É como se a vida do homem fosse vida privada e a vida da mulher fosse vida pública.

Tudo começou com as mulheres que decidiram não se casar. O preço? Um eterno rótulo de falhada, independentemente do fato de ser uma opção. Olhares de frustração vindos de todos os familiares. A sensação de ser diariamente questionada se ela não era boa o bastante. Era assim em 1940 e segue sendo muito semelhante. Homem que não casa é bon vivant, mulher que não casa é perdedora.

Depois vieram as que não tiveram filhos. Estas pagam seu preço diariamente respondendo perguntas indiscretas, questionando se foi uma estranha decisão ou uma lamentável limitação física. E se disserem que foi por opção, o cheque dobra de valor. Você vai ficar sozinha, seu marido vai se arrepender, você não sabe o que está fazendo, filhos são o verdadeiro sentido da vida. Homem que não tem filho é porque a vida não quis, mulher que não tem filho é porque é egoísta.

Na sequência, estão as que dedicam-se com afinco à própria carreira. Este preço disparou ultimamente. Centenas de dedos são apontados para o seu rosto: ambiciosa, workaholic, gananciosa. Quem cuida dos filhos dela? Quem cuida do casamento dela? Onde ela pensa que vai chegar com tudo isso? Homem bem sucedido é homem de sucesso, mulher bem sucedida é mulher que sacrifica a família.

Já as mulheres que ganham muito dinheiro, são cobradas muito além dos seus tributos. Ouvem com frequência: você vai afastar os homens desse jeito; é melhor disfarçar para não parecer arrogante; por que você não se contenta com uma vida normal? Homem que ganha muito é porque merece, mulher que ganha muito é porque deu sorte.

As divorciadas, embora muito frequentes, seguem pagando um preço salgado que não muda desde a década de 60. O sentimento de decepção por parte dos parentes mais velhos. A descrença dos pais de que tudo possa acabar bem. Os “amigos” dizendo que ela vai se arrepender, que ela nunca mais vai encontrar alguém tão legal quanto ele. Homem divorciado é homem corajoso, mulher divorciada é mulher sem juízo.

As mulheres que viajam sozinhas se arriscam. As que fazem qualquer projeto que não envolva os filhos são péssimas mães. As que têm um relacionamento sério mas optam por não casar estão sendo enroladas. As que nunca param de estudar estão atrasando a vida da família. As que ganham o mundo, perdem a própria vida pessoal. As acusações nunca terminam.

O preço de ser uma mulher independente é o de ter que viver parcialmente anestesiada, para aguentar o bombardeio diário acerca de cada uma das decisões que tomou na sua vida. É ter que habituar-se aos olhares, às sobrancelhas arqueadas, às frases feitas e aos conselhos inúteis, ainda que muito bem intencionados. É preciso estar disposta todo santo dia. É preciso querer muito e conformar-se com o fato de ter que pagar valores altos para ter o simples direito de seguir com a própria vida.


Fonte: Jornal Observador (Portugal)

UNESCO: 758 milhões de adultos não sabem ler nem escrever frases simples


A baixa alfabetização afeta 758 milhões de adultos no mundo, dos quais 115 milhões têm entre 15 e 24 anos. Esse público não sabe ler nem escrever frases simples, o que afeta negativamente sua participação e desempenho em programas de educação para jovens e adultos (EJA).

A conclusão é do 3º relatório global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre Aprendizagem e Educação de Adultos. Lançado na quarta-feira (15), na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o documento recebeu contribuições de 139 países que se disponibilizaram a participar da pesquisa da agência da ONU.

Dessas nações, 65% identificaram a falta de alfabetização como o principal fator que impede a aprendizagem e a educação de adultos de terem um impacto mais significativo sobre a saúde e o bem-estar de estudantes. Sessenta e seis porcento dos Estados-membros da UNESCO concordaram que iniciativas de alfabetização ajudam a promover valores democráticos, coexistência pacífica e solidariedade.

Outro problema identificado pelo relatório é a desigualdade de gênero: mulheres continuam representando 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização e não têm as mesmas condições que os homens de ingressar em projetos de EJA.

Apesar deste cenário, a UNESCO aponta outro dado que descreve como “encorajador” — em 44% dos países pesquisados as mulheres participam mais da aprendizagem e educação de adultos do que os homens.

“É importante considerar que uma educação forte, com integração de jovens e adultos, em todos os temas, com a preparação voltada para os desafios do mundo de hoje, é um dos caminhos para se chegar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e da Agenda de Educação 2030”, afirmou a oficial de Programa do Instituto da UNESCO para a Aprendizagem ao Longo da Vida (UIL), Daniele Vieira, durante o lançamento.


No Brasil, são 13 milhões de analfabetos

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira, o Brasil precisa continuar ampliando esforços em prol da alfabetização de jovens e adultos.

“Nós sabemos que ainda existem 13 milhões de pessoas analfabetas no país, o que demonstra o nível de desigualdade da nossa sociedade. Um número que revela que a educação foi apresentada de uma maneira que não conseguiu alcançar a todos no Brasil. Seja na forma como ela foi distribuída, sem enxergar as necessidades, como nas especificidades do nosso público”, disse.

Também presente na cerimônia de apresentação do relatório, o diretor de estatísticas o INEP, Carlos Eduardo Moreno Soares, apontou que nos ciclos finais da EJA, sobretudo no Ensino Médio, há uma quantidade significativa de alunos jovens, próximos dos 19 anos.

Segundo o especialista, esses estudantes buscam nessa modalidade de ensino uma maneira de concluir os estudos após reprovações sucessivas. Já nos níveis iniciais da EJA, a média de idade dos alunos é de 40 anos, segundo Soares.


Progressos na aplicação de marcos internacionais

O relatório da UNESCO avalia a implementação das recomendações do Marco de Ação de Belém, conjunto de orientações para políticas públicas sobre EJA. Adotado por Estados-membros da UNESCO, o marco foi o resultado da 6ª Conferência Internacional sobre Educação de Adultos — CONFINTEA VI.

“No âmbito global 75% dos países destacaram que houve uma melhora significativa nas políticas de educação de jovens e adultos desde 2009 quando o Marco de Ação de Belém foi acordado pelos Estados-membros. Na América Latina e Caribe esse percentual foi um pouco maior: 83% dos países na região reportaram que houve progresso”, afirmou Daniele.

Além disso, segundo a representante do UIL, 60% dos países participantes da pesquisa relataram aumentos gerais nas taxas de participação em programas de EJA no mesmo período.


Fonte: Portal da ONU

Violência e saúde estão no centro do debate sobre legalização da maconha


As recentes rebeliões e as superlotações nos presídios brasileiros trouxeram à tona a discussão referente à legalização da maconha. Além de abordar o grande número de detentos, o assunto também envolve várias temáticas polêmicas, como o mercado de drogas, violência, medicamentos, punição e o contrabando. Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a legalização da maconha para aliviar a crise no sistema penitenciário. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e reduziria o número de presos.

“E preciso se tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo”, opinou o ministro.

Ana Cecília Marques, coordenadora da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), diz, porém, que, antes de qualquer mudança na lei, é preciso que se preparem políticas de drogas eficientes. “Quando se descriminaliza a maconha, por exemplo, é necessário que a população já tenha ações educativas, médicos treinados para a dependência, leis rígidas para os menores e política de tratamento que hoje o Brasil não tem”, declara.

Segundo a especialista, o fumo exagerado da maconha pode gerar complicações no cérebro e consequências sérias ao sistema nervoso, como esquizofrenia, depressão, síndrome do pânico e alteração de percepção do ambiente. “Neste último problema, percebeu-se que nos estados americanos que liberaram a maconha, os acidentes de carro triplicaram com o uso recreativo da droga”, destaca. Ana Cecília afirma que, as leis brasileiras não são seguidas nem com o uso de cigarro em locais proibidos e de álcool em direção, “quanto mais o de maconha”.

Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a descriminalização do porte da maconha, porque a lei anti-drogas “não é clara entre distinção entre usuário e traficante”. “Isso dá liberdade em encarcerar pessoas que não são vendedores de drogas. Alguns deles precisam de atenção à saúde e o aprisionamento pode agravar a saúde mental da pessoa, além de perder oportunidade de ser tratada e orientada”, avalia.

Ela Wiecko considera que o julgamento no STF pode trazer um impacto positivo para que o judiciário aplique penas menos severas para os pequenos traficantes. “Eles são, ao mesmo tempo, usuários. As prisões podem ser convertidas em medidas cautelares não privativas de liberdade”. Ela avalia que o Brasil deveria descriminalizar o porte para uso pessoal, para fins medicinais e regular o mercado, mas destaca que é uma tarefa complexa, tendo em vista a “a magnitude atual do mercado ilícito”. “A regulação provavelmente não interessa aos verdadeiros donos do tráfico, que dificilmente são identificados e processados.”


Fonte: Jornal Correio Braziliense

Artigo - Procrastinação, sabotagem e a sina de não se achar bom o bastante



Por: Antônia no Divã*


Essa semana um amigo meu me pediu para ajudá-lo a colocar em andamento o seu sonho de escrever. Sentamos e conversamos por mais de uma hora sobre tudo que ele tinha que fazer para alcançar os seus objetivos. Tracei metas para ele, indiquei pessoas que poderiam ajudar, sugeri um cronograma e dei conselhos dos quais eu deveria ouvir, antes mesmo de dá-los. No rosto do meu amigo, vi a mesma sombra dos pontos de interrogação que me fizeram questionar o início do meu processo criativo. A autocrítica, o medo, a procrastinação, todos os sintomas da auto-sabotagem disfarçados de ponderações. Não conseguia entender como a doença da auto-sabotagem podia infectar algumas das pessoas mais fantásticas que eu já conheci. A situação me botou em autoanálise, como sempre.

Dei-me conta de que a procrastinação é o primeiro obstáculo para a construção de algo. Nossos projetos mais amados começam a ser postergados por metas que julgamos “mais práticas” ou “mais urgentes”. A gente espera que o tempo traga aquela coragem tão necessária na hora de arriscar, mas tudo que ele faz – o tempo – é dar tapa na nossa cara. Afinal, coragem não é a ausência do medo, mas a superação dele. E isso exige atitude. A procrastinação é um dos piores defeitos dos criativos. E tudo bem que criação e criatividade têm muito a ver com o respeito pelo timing, inspiração, maturação de ideias, e até a revisão delas. Mas acima de tudo tem a ver com trabalho. Sem trabalho não há evolução. E sem evolução não tem aprendizado. E sem aprendizado, bem, sem aprendizado você vira um inútil vendo o tempo passar e as oportunidades morrerem na praia. (“MAS E O TEU LIVRO, ANTÔNIA???” – pois é!).
PROCRASTINAÇÃO: “Amanhã você vai desejar ter começado hoje.”

A sabotagem ou auto-sabotagem é também algo cultivado pelo ser humano que deveria ser estudado e prevenido em qualquer fase de formação. E quando falo em auto-sabotagem, não falo apenas dela no lado profissional – sabotagem existe, é alimentada e se manifesta em todo tipo de relação. Profissional, pessoal, amorosa. Eu sei disso porque eu sou perita na arte da sabotagem. De tomar o porre da vida na festa do novo emprego que havia começado não fazia três dias. De soltar gafes no primeiro encontro com pessoas importantes. E nem queira me ver comentar sobre auto-sabotagem nas minhas relações amorosas. Tenho certeza que meu cupido me odeia por conta da maneira criativa como eu sempre fodo com o trabalho dele.

Eu tenho uma teoria sobre a auto-sabotagem. Na minha opinião ela surge pela nossa falta de preparo em ver as coisas darem certo. A gente já se acostumou em esperar o pior, e entra em parafuso na eminência do sucesso. Afinal.... vá que dê tudo certo e a gente alcance reconhecimento profissional, relações promissoras e amores avassaladores, né? O que faríamos com o medo de perder tanta coisa importante? Melhor nem ter!
SABOTAGEM: “Aceite/promova as boas coisas que a vida reservou pra você.”

E por último, mas não menos letal na construção de algo, a famosa sina do “eu não sou bom o bastante”. Mas que mania idiota de compararmo-nos com todo mundo, ou de medir os nossos talentos pela régua alheia. Ninguém é tão boa em contar histórias como eu porque ninguém as conta como eu, certo? Ou seja, só eu posso aplicar os meus talentos como eu - ninguém mais - e isso deveria ser o bastante para nos convencer, não é?

O mesmo se aplica ao meu amigo, aquele do início desta reflexão. Não existe um vivente sequer que escreve melhor que ele, porque ninguém pensa como ele. Não há quem cozinhe melhor que a minha mãe, porque a comida dela tem o sabor que é só dela. No mundo inteiro não há quem cante tão bem quanto o meu irmão de 6 aninhos, porque só ele inventa as músicas que ele inventa. E assim vai. Ou seja, talentos não deveriam ser comparados. Apenas compartilhados. E talentos não divididos – já diria uma amiga minha - são a nossa maior prova de egoísmo com o mundo.
SINA DO “NÃO SOU BOM O BASTANTE”: Não seja egoísta com o mundo. Compartilhe seus talentos/sonhos/projetos.

Eu sei que essa mudança não é fácil. Eu tenho uma lista de metas deixadas de lado, e uma gaveta cheia de lindos sonhos engavetados. Mas eu decidi que tudo isso vai mudar. E esta sessão nada mais é que um baita puxão de orelha em mim mesma, e um lembrete que o dia “D” é sempre hoje. E espero que o puxão de orelha chegue aí do outro lado da tela. Vamos lá! Entre nesta luta contra a auto-sabotagem através de três passos:

Comece agora.
  1. Aceite as coisas boas da vida.
  2. E compartilhe o seu valor com o mundo.
  3. O universo vai agradecer, eu prometo.
Fim da sessão.


* Antônia no Divã é questionadora fervorosa das regras da vida. Viajante viciada em processo de recuperação. Entusiasta da escrita. Uma garota no divã figurado e literal. Autora do blog antonianodiva.com.br.


Fonte: Blog Antônia no Divã

O Brasil na imprensa alemã

Detentos da penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017


O "inferno" dos presídios brasileiros, a onda de violência no Espírito Santo e a nova manobra da Heineken no Brasil são notícia na Alemanha. Antigo avião da Lufthansa e canadense desaparecido também são tema.

A imprensa alemã deu destaque, nos últimos dias, à paralisação da polícia no Brasil e ao caos do sistema carcerário do país, classificando-o de "perverso". A carcaça de um avião da Lufthansa estacionado em Fortaleza, um canadense que estava desaparecido há cinco anos e foi encontrado na Amazônia e a aquisição da Kirin Brasil pela Heineken também foram notícia.


Süddeutsche Zeitung: O "inferno" das prisões brasileiras

"Tortura, sadismo, canibalismo: em quase nenhum outro país do mundo as prisões são tão horríveis quanto no Brasil. Quem quer sobreviver, precisa se submeter a um sistema perverso. [...] Nesse sistema, não há higiene, apenas corrupção. O Estado perdeu em grande parte o controle. É um reino em que sindicatos de criminosos estabeleceram seu domínio pelo medo. Ao menos 138 pessoas foram mortas em cinco estabelecimentos prisionais brasileiros desde 1º de janeiro de 2017. Melhor dito: elas foram executadas, decapitadas, despedaçadas [...] São imagens de execuções como se conhecem da milícia terrorista 'Estado Islâmico'". (14/02)


Bayerischer Rundfunk: Antigo avião da Lufthansa em Fortaleza

"Quarenta anos após o sequestro da aeronave da Lufthansa 'Landshut', o avião volta a ocupar as manchetes: a carcaça deve ser leiloada no Brasil em breve. Partes da aeronave poderiam acabar no museu da [cidade bávara de] Landshut [...] Após seu sequestro em 1977, o 'Landshut' ainda operou por três décadas mundo afora [...] Em 1997, a companhia aérea brasileira TAF comprou o Boeing. Até 2002 a aeronave transportou carga no norte do Brasil. Em 2008, o avião foi estacionado definitivamente [no aeroporto de Fortaleza]." (15/02)


Spiegel Online: Paralisação da polícia

"Uma paralisação da polícia iniciada há dias na cidade brasileira de Vitória provocou uma onda de violência. Foi registrada uma série de tiroteios, saques e assaltos [...] A vida pública também foi paralisada: o transporte público parou de funcionar, postos de saúde e escolas ficaram fechados. [...] Os policiais militares reivindicam salários mais altos. O Espírito Santo tem grandes problemas financeiros e foi obrigado a economizar." (09/02)


Handelsblatt: Heineken ataca líder mundial

"Os holandeses [Heineken] anunciaram a aquisição, por 1 bilhão de euros, da deficitária subsidiária da japonesa Kirin no Brasil. Assim, a Heineken amplia sua presença no norte e no nordeste do país. A número dois do setor está presente no Brasil desde uma aquisição em 2010 – com cinco cervejarias. O mercado é dominado pela Anheuser-Busch. [...] A Heineken deve ficar futuramente com cerca de 19%." (13/02)


Die Welt: Sem sapato ou passaporte

"Após uma longa odisseia no Brasil, um homem desaparecido no Canadá há quase cinco anos voltou para o país natal [...] Recentemente, o homem, que sofre de esquizofrenia, vagou durante duas semanas pela Amazônia [...] Ele foi encaminhado para uma clínica psiquiátrica, da qual fugiu em meados de dezembro [...] Pilipa foi finalmente encontrado e levado pelo irmão de volta ao Canadá." (11/02)


Fonte: Jornal Deusche Welle (Alemanha)

Discurso de Raduan Nassar contra Temer durante prêmio literário irrita ministro da Cultura

Foto: Marcos Alves (Jornal O Globo)
Roberto Freire, Jorge Cabral e Raduan Nassar na entrega do Prêmio Camões


Um dos maiores escritores brasileiros, o paulista Raduan Nassar, professa que aposentou a caneta há mais de 30 anos, mas demonstra que não a força de sua voz. Autor de romances seminais da literatura brasileira, Lavoura Arcaica e Um copo de cólera, Raduan foi convocado na manhã desta sexta-feira ao Museu Lasar Segall, em São Paulo, para receber o Prêmio Camões de 2016 – entregue a cada ano pelos governos de Brasil e de Portugal a escritores expressivos da língua portuguesa. Direto, ainda que polido, ele aproveitou a oportunidade para se manifestar contra o Governo de Michel Temer, referindo-se a ele como “repressor”.

O que era para ser uma homenagem à sua obra foi transformado pelo próprio escritor em um pequeno e contundente ato de protesto. Com isso, despertou reações acaloradas não só do público presente, mas sobretudo do ministro de Cultura Roberto Freire, presente no ato ao lado do embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, e de Helena Severo, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

O discurso de Raduan foi forte, ainda que breve. Depois de confessar “dificuldade para entender o Prêmio Camões, ainda que concedido pelo voto unânime do júri” e agradecer a Portugal, o escritor disse que “infelizmente, nada é tão azul no nosso Brasil” e que “vivemos tempos sombrios, muito sombrios”. Sua fala fez menção a episódios recentes da agitada vida política nacional, como a “invasão na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo”, a “invasão nas escolas de ensino médio em muitos estados” e a “violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua”. “Episódios perpetrados por Alexandre de Moraes”, a quem o escritor se referiu como “figura exótica indicada agora para o Supremo Tribunal Federal”. Ao STF, Raduan dirigiu duras críticas, questionando a nomeação do ministro Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, e recordando, por comparação, o imbróglio em torno da nomeação de Lula à Casa Civil em 2015.

As reações dos presentes foram imediatas e se acirraram quando, depois da fala de Jorge Cabral, o ministro Roberto Freire deixou de lado o discurso que trazia impresso para “lamentar”, como disse, o ocorrido. “O Brasil de hoje assiste perplexo a algumas pessoas da nossa geração, que têm o privilégio de dar exemplos e que viveram um efetivo golpe nos anos 60 do século passado, e que dão exatamente o inverso”, reagiu. Diante de gritos e vaias e da interrupção da sua intervenção algumas vezes por alguns dos presentes, o ministro reagiu dizendo que “é fácil fazer protesto em momentos de governo democrático como o atual” e que “quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura!".

Diante da declaração de Freire de que “é um adversário político do Governo recebendo um prêmio do Governo que ele considera ilegítimo”, escritores presentes no evento ressaltaram que o Prêmio Camões 2016 foi anunciado em maio de 2016, quando o impeachment ainda não havia sido concluído. “É preciso ressaltar que ele aceitou o prêmio em maio do ano passado, quando o Governo ainda era o de Dilma Rousseff”, destacou Milton Hatoum. Segundo o escritor amazonense, autor do premiado romance Dois irmãos, entre outros, o governo atual “adiou por muito tempo a entrega desse prêmio, justamente por medo dessa repercussão”. No meio, o discurso político de Nassar – que se manifestou contra o impeachment anteriormente – já era esperado por todos.

Ao final da premiação, muitas pessoas procuraram Raduan Nassar para parabenizá-lo pela honraria e também por suas palavras. Houve também quem se dirigisse “envergonhado” à equipe do ministro, que deixou o museu poucos minutos depois de intervir, e também aos assessores do embaixador português com pedidos de “desculpas”. Discreto, Nassar, à sua vez, conclui que “não há como ficar calado”.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

CLACSO abre inscrições para Bolsas Marisa Letícia Lula da Silva


O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) anunciou cem bolsas integrais em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que faleceu no último dia 3. Em associação com a FLACSO Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e a UMET (Universidad Metropolitana para la Educación y el Trabajo), a iniciativa concederá o benefício apenas a mulheres que venham de países da América Latina e Caribe. O prazo para inscrição varia de acordo com o curso escolhido.

As bolsas Marisa Letícia Lula da Silva dão acesso a cursos de especialização e cursos internacionais (com menor carga horária e sem o status de pós-graduação) oferecidos pela FLACSO a partir de março. Ao todo, são quatro temas possíveis, oferecidos exclusivamente na modalidade virtual: Política Pública e Justiça de Gênero, Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina, Epistemologias do Sul, e Direitos Humanos e Estudos Críticos do Direito.

Cada curso conta com professores e seminaristas de destaque na área, que tenham consolidado suas carreiras com estudos sobre países latino-americanos e caribenhos. Na formação em Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina, por exemplo, a lista inclui nomes como o de José Pepe Mujica (ex-presidente do Uruguai) e Boaventura de Sousa Santos (sociólogo catedrático da Universidade de Coimbra).

Metade das bolsas disponíveis será destinada a brasileiras que estudam, são docentes ou pesquisadoras em instituições de ensino no Brasil. Também têm prioridade as candidatas que alegam dificuldades em pagar os cursos oferecidos pela organização, ou que façam parte de movimentos sociais, sindicatos e partidos, com foco em direitos humanos, feminismo e justiça social. Para se candidatar, é necessário preencher o cadastro no site da CLACSO.

Confira aqui o edital completo da bolsa.

Para interessados nos temas que não possuam a bolsa, o custo integral dos cursos gira em torno de 1500 dólares, com desconto para associados da CLACSO e instituições parceiras. Também nesses casos, as inscrições têm prazo determinado no site.


Fonte: Portal Estudar Fora

'Era Lula' foi a melhor fase da economia brasileira dos últimos 30 anos, diz FGV


O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, indica estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesses cinco anos, a indústria se expandiu, as vendas do comércio registraram alta e a geração de emprego e renda cresceram.

A análise foi realizada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, e teve participação de mais seis economistas.

Segundo o estudo, que considerou dados a partir de 1980, o bom desempenho da economia começou seis meses após a posse do presidente Lula e se prolongou por 61 meses. O segundo melhor período foi entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, na gestão do ex-presidente José Sarney.

O menor período recessivo, de acordo com o levantamento, foi também no governo atual e durou seis meses: de junho de 2008 a janeiro de 2009, quando o país conviveu com a recessão. Mesmo sendo menos afetado do que outros países, o Brasil sofreu nesse período reflexos da crise financeira internacional.

O maior intervalo de baixo desempenho, classificado de recessivo, por se estender por meses seguidos, ocorreu entre junho de 1989 e dezembro de 1991, prolongando-se até janeiro de 1992, num total de 30 meses. Essa fase crítica começou em meio à campanha pela primeira eleição direta para a Presidência da República depois do regime militar (1964-1985).

De acordo com o estudo, nas três décadas analisadas, o Brasil passou por oito ciclos de negócios entre intervalos de fases boas e ruins. Os períodos recessivos duraram, em média, 15,8 meses e os de expansão, 28,7 meses.


Fonte: Jornal UOL Notícias

Brasil registra mais de 77 mil denúncias de violações de direitos da criança e do adolescente em 2016


O Dique Direitos Humanos (Disque 100) recebeu ao longo do ano passado 77.290 denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes, número 3% menor que o registrado em 2015. O período de 05 a 24 de fevereiro de 2016, que compreendeu o carnaval, foi responsável por 17,4% de todas as denúncias do ano, segundo dados foram divulgados nesta terça-feira (14) pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Para sensibilizar a sociedade sobre a importância da denúncia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma campanha nacional de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil. A iniciativa conta com a parceria do Ministério do Turismo, Infraero, Frente Nacional dos Prefeitos, União Europeia e Childhood Brasil.

“A campanha é focada em prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes nesse período em que eles estão mais vulneráveis, mas não se trata de uma ação sazonal. A campanha não é datada e tem como objetivo ser um pontapé inicial, um grito de alerta para que todos possam defender os direitos de crianças e adolescentes”, explicou a secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.

Segundo Vidigal, o combate às violações de direitos é um passo fundamental para reduzir inclusive os dados de letalidade dos adolescentes. “Nós sabemos que a morte de um adolescente é o ponto final de um início de violações, as quais são foco desta campanha: trabalho infantil, violência sexual, uso de álcool e drogas, desparecimento e crianças e em situação de rua.

A rede de turismo no Brasil também será mobilizada para garantir a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. “Vamos usar a ferramenta do turismo para que o Disque 100 seja cada vez mais divulgado porque quanto mais denúncias nós tivermos significa mais proteção a crianças e adolescentes. Muitas vezes o abuso acontece na nossa frente, e não temos a iniciativa de denunciar”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Todos nos temos que estar juntos pelos direitos da criança e do adolescente. O turismo é muito importante nessa luta. Temos a possibilidade de entrar em 60 mil estabelecimentos, sejam bares, restaurantes, hotéis, resorts e pousadas. Todos os equipamentos turísticos participarão da campanha”.

De acordo com a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, o atendimento no Disque 100 será ampliado no período do carnaval, que também está preparado para receber denuncias e prestar informações em mais idiomas: inglês e espanhol. Após serem examinadas, as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos são encaminhadas para as autoridades competentes. O Disque 100 funciona 24 horas todos os dias da semana. O anonimato é garantido.


Fonte: Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Brasil é 10º país que mais mata jovens no mundo; em 2014, foram mais de 25 mil vítimas de homicídio


No Brasil, 25.255 jovens de 15 a 29 anos foram mortos por armas de fogo em 2014, um aumento de quase 700% em relação aos dados de 1980, quando o número de vítimas nessa faixa etária era de cerca de 3,1 mil. Com isso, o Brasil ocupa a 10ª posição em número de homicídios de jovens num ranking que analisou cem países.

As informações são do “Mapa da Violência 2016”, lançado na quarta-feira (15) em Brasília, na Câmara dos Deputados. O documento alerta também para a vulnerabilidade da população negra à violência. Atualmente, morrem por arma de fogo 2,6 vezes mais afrodescendentes do que brancos.

O representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, participou da mesa de apresentação do documento e afirmou que é preciso mudar a forma como a juventude é vista no Brasil. “Apesar de serem apontados como os principais responsáveis pelas alarmantes estatísticas no Brasil, adolescentes são mais vítimas do que autores de atos violentos”, disse.

O dirigente da agência da ONU no Brasil lembrou que a violência afeta principalmente os jovens negros e pobres, assim como as mulheres afrodescendentes.

Sem distinção por faixa etária, o “Mapa da Violência” aponta que, de 2003 a 2014, os homicídios por arma de fogo registraram queda de 27,1% entre a população branca — passando de 14,5 mortes por 100 mil habitantes para 10,6. No mesmo período, o índice aumentou entre os negros. Em 2003, foram 24,9 mortes por 100 mil afrodescendentes. Onze anos mais tarde, a taxa subiu para 27,4 — um aumento de 9,9%.

Em números absolutos, o “Mapa da Violência” identifica um crescimento de 46% no número de negros vítimas de homicídio por arma de fogo — de 20.291, em 2003, para 29.813, em 2014. Em 2003, morriam 71,7% mais negros do que brancos por esse tipo de crime. A proporção chegou a 158,9% em 2014. Ou seja, morrem por arma de fogo 2,6 vezes mais negros do que brancos no Brasil.

“O UNFPA e outras agências da ONU no Brasil têm atuado em várias frentes, apoiando ações afirmativas que buscam promover a participação de pessoas jovens e diminuir as desigualdades étnico-raciais”, acrescentou Nadal.

Tendo como tema central a letalidade das armas de fogo no país, o “Mapa da Violência” recupera registros desde 1980 e revela que aproximadamente 1 milhão de pessoas já foram vítimas de disparos. De 1980 para 2014, o número de homicídios por armas de fogo subiu de 6.104 para 42.291 por ano — um crescimento de 592,8%. Do total de assassinatos, cerca de 25 mil vitimaram jovens.

No Brasil, o número de armas de fogo não registradas é maior que o de registradas — 8,5 milhões contra 6,8 milhões. O relatório aponta que 3,8 milhões estão em mãos criminosas.

Entre as unidades federativas, Alagoas é o estado com a maior taxa de homicídios por armas de fogo: 56,1 vítimas por 100 mil habitantes em 2014. Ceará e Sergipe vêm em seguida. Os estados com os menores índices são Santa Catarina (7,5) e São Paulo (8,2). A média brasileira em 2014 foi de 21,2 vítimas por 100 mil habitantes.

Com dados verificados até 2012, o Brasil ocupa, a nível internacional, a 10ª posição em um ranking de cem países. Quem encabeça a lista é Honduras, com taxa de 66,6 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por El Salvador (45,5). A nação sul-americana com a maior taxa de homicídios por arma de fogo é a Venezuela (39).

Sobre os dados, o assessor especial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR), Juvenal Araújo, comentou que é inadmissível que, a cada três jovens assassinados no Brasil, dois sejam negros. Araújo disse que faltam políticas efetivas para acabar com o genocídio da população jovem brasileira.

Parceira no lançamento do “Mapa”, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) foi representada pelo secretário Assis Filho. “A violência tem cor, faixa etária e moradia”, disse o chefe do organismo, referindo-se aos números da violência contra a população negra, jovem e periférica.

Assis Filho informou ainda que a SNJ e seus parceiros estão trabalhando no relançamento do Plano Juventude Viva, projeto que visa reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.


Grupo Assessor sobre Juventude

O UNFPA coordena, em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude, o Grupo Assessor Interagencial sobre Juventude da ONU no Brasil. Formado por 10 agências das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Juventude, o organismo é responsável por promover diálogos entre a sociedade civil, governos e a Organização internacional.

Conheça o ‘Mapa da Violência’

O “Mapa da Violência 2016” tem autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). A primeira edição do “Mapa” foi publicada em 1998 e, a cada ano, foca em um tema diferente, como homicídio de mulheres ou violência contra adolescentes.

As informações completas podem ser encontradas na versão online do relatório. Acesse o documento clicando aqui.


Fonte: Portal da ONU

ONG denuncia omissão de juízes e promotores em casos de PMs suspeitos de tortura


Um estudo sobre as audiências de custódia do estado de São Paulo mostra que a omissão de juízes, promotores, defensores públicos e médicos peritos diante de casos de tortura e maus-tratos relatados por presos prejudicam a investigação de episódios de violência policial ocorridos no momento da detenção.

Autora do estudo, a organização não governamental (OBG) Conectas Direitos Humanos apresentou a denúncia hoje (20) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), ao Ministério Público (MP) do estado e à Defensoria Pública.

“A principal conclusão é que a atuação deles [das instituições que integram o sistema de Justiça] perpetua a violência policial, porque são dados encaminhamentos meramente protocolares ou não é dado nenhum encaminhamento às denúncias de tortura e maus-tratos que são feitas nas audiências [de custódia]. A conclusão da Conectas é que isso é uma forma de perpetuação, de manutenção da prática cotidiana da violência policial”, disse a advogada do Programa de Justiça da Conectas, Vivian Calderoni, em entrevista à Agência Brasil.

Para produzir o relatório Tortura Blindada, a entidade acompanhou 393 audiências de custódia de casos com indícios de tortura ou maus-tratos, entre julho e novembro de 2015, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. De acordo com a ONG, vídeos e relatos “mostram juízes e promotores justificando agressões, insinuando que o preso estava mentindo, naturalizando os maus-tratos e negligenciando os testemunhos”.

“A pesquisa revela que em 26% dos casos não houve apuração [de violência], não foi aberto nenhum procedimento. Estamos falando de um número muito alto. Ressaltando aqui que, do nosso universo [393 casos], todos tinham indícios, marcas ou sinais de ter havido violência. Então, o esperado é que em 100% dos casos fosse dado o encaminhamento no sentido de apurar e responsabilizar os autores”, disse a advogada.

Nas denúncias levadas aos três órgãos do estado, a Conectas pede que as condutas apontadas na pesquisa sejam averiguadas e que as instituições promovam melhorias na atuação judicial durante as audiências de custódia. “Nosso objetivo é uma mudança na atuação das instituições no que diz respeito à prática de violência e agressões, tortura e maus-tratos. Queremos uma mudança de protocolo para que a atuação do juiz, dos promotores e defensores seja efetiva no sentido de buscar a apuração desses casos [de tortura e maus-tratos]”, afirmou Vivian Calderoni.

Entre as recomendações às instituições, está a obrigatoriedade por parte do juiz, do promotor e do defensor de perguntar ao preso se houve violência no ato da detenção.


Audiências de custódia

Um dos principais objetivos das audiências de custódia, que garantem a apresentação das pessoas detidas pela polícia a um juiz em até 24 horas, é justamente combater a tortura e os maus-tratos. As sessões começaram a ser realizadas na capital paulista há dois anos, após parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo informações da Conectas, antes desses instrumentos, hoje presentes em todas as capitais do país, presos provisórios aguardavam meses até a audiência de instrução do caso. “Até lá, eventuais marcas físicas e provas da tortura desapareciam, dificultando a investigação e responsabilização dos envolvidos.”

No estado de São Paulo, a primeira audiência costumava ocorrer de três a cinco meses após a prisão, segundo dados do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo. “Isso agravava ainda mais a situação dos presos provisórios, que representam 41% da população carcerária brasileira”, diz a Conectas, com base em dados de dezembro de 2014 do Ministério da Justiça.

Na audiência de custódia, o juiz não avalia inocência ou culpa, mas os elementos processuais sobre a prisão em flagrante, além das eventuais ocorrências de tortura e maus-tratos. Após manifestação do MP e da Defensoria – ou do advogado –, o juiz decide se o acusado terá a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva; se responderá ao processo em liberdade; ou se não responderá a processo penal, caso considere o flagrante ilegal.

Se houver suspeita de tortura ou maus-tratos durante a prisão em flagrante, o juiz pode determinar a realização de perícia e exame de corpo de delito para apuração do abuso, além de instaurar investigação criminal ou administrativa contra o policial acusado.


Atuação dos órgãos

De acordo com o levantamento da Conectas, “em um terço das audiências, os juízes não questionaram os custodiados sobre a ocorrência de violência no momento da prisão, mesmo quando a pessoa apresentava marcas no corpo”.

Segundo a entidade, entre os promotores, a falta de interesse foi ainda maior: “em 80% dos casos em que havia relato de tortura [na audiência], os representantes do Ministério Público não fizeram qualquer tipo de pergunta para apurar a violência. A maioria das intervenções foi no sentido de deslegitimar o testemunho dos presos (60%). Em 42% das ocasiões, os promotores justificaram a agressão ou insinuaram que o preso estava mentindo.”


Encaminhamento de denúncias

O encaminhamento dado pelos juízes aos casos de violência pesquisados pela ONG também foi analisado, o que resultou em “mais uma conclusão preocupante”, diz a entidade. “Muitos relatos de tortura – e as informações sobre as vítimas – estão sendo encaminhados aos batalhões dos policiais suspeitos, colocando em risco a vida dos presos que fizeram as denúncias.”

Em 72% das audiências de custódia, as suspeitas de tortura foram encaminhadas aos batalhões dos policiais suspeitos da violência, para investigação interna. Apenas um caso resultou em abertura de inquérito em delegacia da Polícia Civil para apuração da conduta dos agentes.

“O próprio batalhão policial da região em que a tortura ocorreu – e não a Corregedoria – recebia o vídeo da audiência de custódia, com a voz e o rosto da pessoa presa, colocando-a em posição de vulnerabilidade ainda maior”, denuncia a Conectas.

A advogada Vivian Calderoni acrescenta que a presença de policiais militares dentro da sala onde ocorrem as audiências de custódia é um fator que inibe um possível relato de agressão por parte do preso. “O juiz deveria pedir [que o policial saísse], mas em todos os casos que nós acompanhamos a Polícia Militar estava dentro da sala.”


Respostas

O juiz coordenador das Audiências de Custódia na Capital, Antonio Maria Patiño Zorz, disse que não há omissão por parte do Judiciário paulista diante de casos de tortura e maus-tratos relatados por presos nas audiências de custódia. Segundo o juiz, no decorrer de uma audiência de custódia, o preso é ouvido pelo juiz “que, dentre suas obrigações, tem o dever de perquirir situações ocorridas no ato da prisão ou do transporte ao fórum para aferir algum abuso”.

Se houver denúncia, o juiz deve determinar que a pessoa passe pelo exame do legista no Instituto Médico Legal (IML). “Na sequência, a reclamação da pessoa ouvida [gravação e termo de audiência] e o exame de corpo de delito são encaminhados ao setor apropriado no Departamento de Inquérito Policial, que forma um procedimento de acompanhamento, supervisionado pelo Ministério Público e pelo defensor, remetendo-se à casa censora da Polícia Civil, Militar e/ou Guarda Civil para apuração do fato denunciado”, respondeu o juiz, em nota.

Zorz acrescentou que “o Ministério Público pode apurar de imediato eventual abuso, ou mesmo determinar a instauração de inquérito policial”.

Também em nota, o Ministério Público informou que em 2016 foram abertos 1.409 procedimentos para apuração de eventuais ilegalidades durante prisões em flagrante. Em 2017, já foram instaurados 160 procedimentos. De acordo com a instituição, entre os encaminhamentos dados aos casos estão instauração de inquérito policial, envio para Corregedoria competente e arquivamento.

“Vale destacar que, comumente, o preso alega superficialmente, na audiência de custódia, tortura e maus-tratos eventualmente perpetrados por agentes policiais no momento da prisão em flagrante. Via de regra, não há informações necessárias que permitam a apuração dos fatos, tais como identificação dos agressores; locais, datas e horários aproximados dos fatos; descrição dos fatos, inclusive dos métodos adotados pelo agressor e a indicação das lesões sofridas; identificação de testemunhas que possam colaborar para a averiguação dos fatos; verificação de registros das lesões sofridas pela vítima; enfim, qualquer elemento relevante para apuração dos fatos e indicação dos responsáveis”, justificou o MP.

A Defensoria Pública informou que se reuniu hoje (20) com representantes da Conectas para debater os resultados da pesquisa e disse que o enfrentamento e apuração dos relatos de tortura e maus-tratos contra pessoas presas têm sido “uma preocupação constante dos defensores públicos que atuam em audiência de custódia”.

“A Defensoria espera que o debate fomentado pela pesquisa motive todos os órgãos públicos citados a qualificarem ainda mais sua atuação no enfrentamento à tortura, especialmente por meio de efetivas investigações sobre os elementos fornecidos durante as audiências. A esse respeito, continuará o processo de qualificação de seus protocolos com base nos dados coletados, nos diálogos com especialistas e com debates abertos”, disse o órgão, em nota.


Fonte: Portal Agência Brasil

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