quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O que os dados sobre trabalho infantil revelam sobre desigualdade de gênero


O IBGE divulgou nesta quarta-feira (29) uma pesquisa mostrando que quase 1 milhão de crianças e adolescentes trabalham de forma irregular no Brasil. Segundo dados da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, 1,8 milhão de crianças, com idades entre 5 e 17 anos, trabalhavam no Brasil em 2016. Destas, 998 mil (54%) estavam em situação de trabalho infantil irregular, ou por terem menos de 13 anos (190 mil pessoas) ou por não terem registro em carteira, exigido para maiores de 14 anos (808 mil). A legislação brasileira não permite que crianças menores de 13 anos trabalhem. As maiores de 14 podem trabalhar de forma registrada.

Além de investigar o trabalho em atividades consideradas produtivas, como agricultura e comércio, a PNAD também analisou o trabalho considerado “não produtivo”, ou o trabalho doméstico - aquele que não entra no cálculo do PIB (Produto Interno Bruto). A pesquisa mostra que mais de 20 milhões de crianças realizam trabalhos domésticos - que a princípio não são ilegais. Segundo o IBGE, não existe uma quantidade máxima de horas que as crianças podem se dedicar ao cuidado de pessoas (como irmãos) ou tarefas domésticas. Mas isso não pode colocar a criança em situações perigosas ou prejudicar seus estudos e lazer.

Nesse quesito, os dados ilustram como o trabalho infantil reflete a dinâmica de gênero do mercado de trabalho no mundo adulto. Entre as crianças que trabalham de forma irregular em atividades produtivas, a maioria é menino (65%). No trabalho doméstico, essa situação é equilibrada (metade meninos, metade meninas). Mas as meninas dedicam mais horas às tarefas de cuidado e afazeres domésticos. Em média, elas gastam 9,6 horas por semana, enquanto os meninos gastam 6,9. Para o grupo com idades entre 14 e 17 anos, elas dedicam, em média, 12,3 horas por semana nesse tipo de tarefa, enquanto os meninos gastam 8,1 horas por semana. “Isso reproduz a situação ocupacional dos pais, em que a população feminina é predominante no trabalho doméstico e adulto e há maior participação de homens no trabalho produtivo”, disse ao Nexo Flávia Vinhaes, analista do IBGE. 

Viviana Santiago, gerente técnica de gênero da Plan Internacional, concorda que a divisão sexual do trabalho começa na infância. Ela disse ao Nexo que o trabalho doméstico infantil é uma realidade visível, mas que a sociedade de maneira geral não percebe como um problema. “Realizar o trabalho doméstico é entendido como uma atribuição feminina e as meninas são entendidas como mini-mulheres, logo elas estão fazendo aquilo para o que teriam nascido.”

A professora do departamento de Serviço Social da PUC-Rio e chefe do Ciespi (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância) Irene Rizzini também afirma que há uma divisão sexual no trabalho doméstico, mas acha que o número de horas dedicadas a essas tarefas por meninos parece estar crescendo. “Normalmente esse desequilíbrio seria mais acentuado. É preciso ver quais são as tarefas que estão sendo feitas por garotas e rapazes. Será que eles estão assumindo parte das responsabilidades domésticas?”, disse ao Nexo.


O que é a divisão sexual do trabalho

O termo divisão sexual do trabalho é usado para se referir à divisão de atribuições e tarefas sociais decorrentes de relações sociais de gênero. A principal característica é que homens acabam sendo destinados a atividades produtivas como comércio e indústria, e mulheres se dedicam ao trabalho doméstico e à esfera reprodutiva. Uma das consequências disso é que os homens ocupam cargos e funções mais valorizados socialmente, enquanto mulheres ficam relegadas aos cuidados da casa, menos valorizados. Com os dados sobre trabalho doméstico infantil, a PNAD revela que a divisão começa já na infância.


Quais as consequências do trabalho doméstico para meninas

Se o trabalho doméstico for excessivo, ele pode prejudicar meninos e meninas em seus estudos, também no tempo dedicado ao lazer, que é essencial para o desenvolvimento das crianças, e trazer danos à saúde. Além disso, existe a possibilidade de que atividades domésticas (como cozinhar) coloquem as crianças em risco, o que é proibido. Segundo Vinhaes, atividades pesadas realizadas por longos períodos também estão relacionadas ao trabalho infantil e podem ser erradicadas.

No caso específico das meninas, cuidar da casa também pode servir como um primeiro passo para a execução de tarefas domésticas para terceiros. De acordo com relatório sobre trabalho infantil da Andi, o trabalho doméstico na casa de terceiros é predominantemente feminino e permanece “invisível” na sociedade. Na publicação, a antropóloga Maria Luiza Heilborn, da UFPA, afirma que as meninas aprendem desde cedo que cuidar da casa é coisa de mulher. “No modo como as relações familiares se organizam nesse universo, a socialização das meninas e adolescentes faz com que a capacitação para o emprego doméstico tenha sido realizada desde cedo.”

A socióloga Marlene Vaz destaca, no relatório, que a passagem para o trabalho na casa de terceiros pode ser um desdobramento natural das tarefas realizadas em casa. “A ideia do trabalho doméstico para meninas é muito forte na sociedade, quase que fazendo parte da vida das crianças de famílias pobres, que dimensionam os serviços do lar como parte da formação infantil e sua passagem para lares de terceiros como uma possibilidade de aprendizado e melhoria de oportunidades de ascensão social.”

A nova PNAD mostra que, entre as crianças em trabalho infantil, cerca de 6% trabalham como empregados domésticos na casa de terceiros. De acordo com Vinhaes, a maioria são meninas. Ela afirma que este tipo de trabalho é atividade proibida por lei para crianças e adolescentes.


O que a lei diz sobre trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil é regulamentado por três dispositivos: a Constituição, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A legislação permite que adolescentes trabalhem a partir dos 16 anos, com carteira assinada, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Também possibilita o trabalho a partir de 14 anos na condição de aprendiz. Crianças de até 13 anos não podem trabalhar. Realizar tarefas domésticas em casa é permitido, mas não pode significar exploração.

O IBGE destacou que a pesquisa não inclui algumas condições que caracterizam trabalho infantil, como condições insalubres e trabalho noturno. Por isso, esse tipo de trabalho infantil não foi contabilizado no total de trabalhadores infantis.


Fonte: Jornal NEXO

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes