segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Brasil registra 4.657 mortes de mulheres em 2016 e casos de feminicídio são ignorados


O Anuário Brasileiro de Segurança pública registrou o maior número de mortes violentas da história, 61.619 casos, apenas em 2016. O número de mortes de mulheres foi de 4.657 no entanto apenas 533 casos foram registrados como feminicídio.


A lei do feminicídio leva em consideração as condições em que a morte ocorreu. É classificado dentro dessa categoria os crimes que ocorrem pela condição do sexo feminino, quando houver violência doméstica, familiar ou quando o fato for justificado pelo menosprezo ou discriminação à mulher.

A lei é recente e ainda não foi aderida em todo o país, fato que comprova é que 10 municípios não registraram nenhum caso de feminicídio no último ano.

Especialistas explicam que é necessário capacitar os profissionais que trabalham em casos de violência contra a mulher, dessa forma, os casos serão registrados da forma correta.


Fim do termo “feminicídio”

Tramita no Senado Federal a sugestão pública de lei que tem por objetivo retirar o termo “feminicídio” do código penal.


O autor da proposta, Felipe Medina, o termo pode “ferir o princípio de igualdade institucional” e que a expressão é “completamente infundada” uma vez que não existem termos como: “lesbicocídio”, “gaycídio”, “masculinicidio”.

A proposta conseguiu mais 20 mil apoios e agora está disponível para consulta popular, aonde todos os cidadãos podem votar através do site do Senado Federal.

Até o momento a proposta recebeu 14.525 votos contra e 6.831 a favor.


Lei quer aumentar proteção de mulheres que sofrem violência

O projeto de Lei 07/2016 que tem objetivo de oferecer mais garantias às mulheres em situação de violência doméstica, como atendimento policial e pericial especializado feito por servidoras do sexo feminino foi aprovado Câmara e no Senado Federal e aguarda ser sancinado pelo presidente da república, Michel Temer, ainda em novembro.

A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e conta com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que monitora o andamento da proposição. Segundo a presidente da Comissão de Gênero e Violência da instituição, Adélia Pessoa, em todas as faixas etárias, os relacionamentos domésticos são os que mais resultam em situação de violência vividas pelas mulheres.

“Tem a mulher, em situação de violência, com extremo receio de buscar ajuda e ficar sem amparo, no momento em que o companheiro souber que ela foi à polícia. Neste momento crucial é necessária uma Medida Protetiva de Urgência imediata para manter o autor da agressão distante da vítima. E, muitas vezes, no interior destes vários ‘Brasis’, não há a presença de um juiz para determinar a medida de urgência que poderá proteger a vítima de agressão”, argumenta a especialista.


Violência que preocupa

Informações publicadas no Atlas da Violência 2016, produzidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), comprovaram que 13 mulheres são assassinadas diariamente no Brasil.

Recortando a situação de violência para Mato Grosso do Sul, no período entre 2004 e 2014, o estado foi uma das 18 unidades da federação que apresentaram taxa de mortalidade por homícidio de mulheres acima da média nacional, 6,4%, o que significa a oitava colocação nesse tipo de crime.

A situação causa mais preocupação quando se avalia os dados da Central 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República: no período de um ano, do total de 52.957 denunciantes de violência, 77% afirmaram ser vítimas semanais de agressões e em 80% dos casos, o agressor tinha vínculo afetivo com a vítima (marido, namorado ou ex-companheiro).

Na pauta do projeto consta ainda que mesmo não havendo flagrante, o agressor fique impedido de voltar para casa. Já nos casos de prisão em flagrante em crime afiançavel, também mantenha a proibição, a fim de diminuir os riscos de continuar a praticar atos de violência contra a mulher.

Outra situação que pode ser modificada diz respeito ao delegado de polícia responsável pelo caso, que passa a ter autorização para aplicar a medida protetiva à vitima, a exemplo do que já é feito na lei em vigor: buscar abrigo seguro para a mulher e seus dependentes em casa de amigos e parentes.


Fonte: Jornal DM News / Jornal Correio do Estado

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