domingo, 17 de setembro de 2017

Romário conclui relatório e rejeita criminalização do funk


O senador Romário (PSB-RJ) concluiu, na última quinta-feira (14), parecer contrário à Sugestão Legislativa 17/2017, que pede a criminalização do funk.

No parecer, o político e ex-jogador afirma que não é juridicamente defensável a criminalização do gênero musical por causa do direito de livre manifestação do pensamento, garantino pela Constituição Federal.

A sugestão para tornar o gênero "crime de saúde pública à criança, aos adolescente e à família" chegou à CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado em maio deste ano, após conseguir o apoio de mais de 20 mil pessoas, no período de quatro meses, por meio do Portal e-Cidadania, da Casa.

A sugestão de lei propõe criminalizar o funk por ser, segundo o autor, "um recrutamento organizado nas redes sociais por e para atender criminosos, estupradores e pedófilos a prática de crime contra a criança e o menor adolescentes".

De acordo com a análise de Romário, "parece ser um grande equívoco relacionar a ocorrência de eventuais atos criminosos durante os bailes funk com a manifestação artística e cultural que advém da música".

O senador ainda destaca que os bailes levam entretenimento à juventude e para a parcela da população que é "marginalizada pela pobreza e exclusão social".


Romário reconhece a existência de crimes que são cometidos durante os bailes funk, mas afirma que são cometidos comumente também em outras festividades, e usou como exemplo o Carnaval. O senador diz que se preocupa com os crimes que acontecem nos bailes funk e afirma que os autores devem ser punidos de acordo com o que já é previsto em lei.

"O direito penal já oferece solução adequada, pois existe a previsão de crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual, contra a exploração sexual de menores, de tráfico de drogas, etc", afirma.


Fonte: Jornal R7 Brasil

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