segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ONG e MPF lançam campanha Outubro Rosa 2017


A ONG Amigos do Peito e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) lançam na próxima segunda-feira, 25 de setembro, a campanha Outubro Rosa 2017. O lançamento ocorrerá no auditório do MPF, localizado na nova sede do órgão, na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Bairro Expedicionários, na capital. O tema da campanha neste ano é ‘Quem procura, cura!’ e busca conscientizar a sociedade da importância do diagnóstico precoce para a redução da taxa de morbiletalidade (incidência de doenças e/ou óbitos numa população) das mulheres por câncer de mama.

A campanha é uma ação mundial em prol da vida de milhares de mulheres que todos os anos são acometidas pelo câncer de mama. “É uma luta constante por melhores condições de acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento eficaz e a uma melhor qualidade de vida para as pacientes”, explica a mensagem do convite à sociedade para o lançamento da campanha de 2017. Este ano, a ONG Amigos do Peito tem como principal reivindicação o direito à mamografia a partir dos 40 anos, como garante a Lei 11.664/2008.

Por ocasião do lançamento, além da apresentação da campanha, haverá um fórum para discutir aspectos do controle do câncer de mama e as medidas necessárias a serem implementadas para que, além da redução da mortalidade, também haja uma melhoria da qualidade de vida das mulheres atingidas pela doença. Segundo a fundadora e presidente da ONG Amigos do Peito, a médica mastologista Joana Marisa de Barros, “além de reduzir a mortalidade, é preciso dar condições para que a mulher seja reinserida no contexto social”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o câncer da mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, incluindo o Brasil, onde o câncer de mama apenas perde para o câncer de pele não melanoma. Conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o número esperado de novos casos da doença no Brasil para o biênio 2016/2017 é de 57.960. Na região Nordeste, estima-se o surgimento de 11.190 novos casos em mamas femininas.

Para o evento de lançamento, aguarda-se a presença de representantes de diversos órgãos públicos e entidades ligados à defesa e promoção da saúde da mulher. Também são esperados representantes de associações, conselhos federais, tribunais e faculdades. O evento é aberto a toda a sociedade.


Inquérito

Tramita no MPF o Inquérito Civil nº 1.24.000.162/2015-45 com o objetivo de acompanhar a disponibilização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No inquérito são apuradas uma série de questões que prejudicam o diagnóstico e o tratamento precoces do câncer de mama na Paraíba, como a falta de compromisso dos gestores com o fornecimento contínuo e organizado da mamografia, o deficiente controle de qualidade dos exames e dos aparelhos mamográficos no estado e a insuficiente disponibilização de informações à população sobre o tema. “O MPF tem postulado dos entes que compõem o SUS a garantia do direito da mulher paraibana à prevenção e tratamento adequados da doença”, informa o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa.


Iluminação rosa

A partir do dia do lançamento da campanha, o MPF/PB iluminará a sua sede na capital na cor rosa – cor símbolo da luta contra o câncer de mama. Durante o mês de outubro, todas as demais sedes no órgão no estado também ficarão iluminadas em tom rosa, como forma prática de divulgar para a população a luta contra o câncer de mama.


Fonte: Jornal Mais PB

Fundamentalismo religioso pode ser tratado como doença mental, diz neurocientista


O fundamentalismo religioso poderá um dia ser tratado como doença mental - e curado. Quem diz isso é Kathleen Taylor, pesquisadora em neurociência da Universidade de Oxford. A afirmação foi feita na última quarta-feira, 19, em um festival literário no Reino Unido.

Quando foi questionada sobre o futuro da neurociência, Kathleen afirmou que “uma das surpresas pode ser ver pessoas com certas crenças como pessoas que podem ser tratadas”, descreveu o jornal Times of London.

“Alguém que se tornou, por exemplo, radical em relação a uma ideologia - podemos deixar de ver isso como uma escolha pessoal resultante do puro livre-arbítrio e podemos começar a tratar isso como algum tipo de distúrbio mental”, disse a pesquisadora. “De várias formas isso pode ser uma coisa muito positiva porque sem dúvida as crenças em nossas sociedade podem provocar muitos danos.”

A autora deixou claro que não estava se referindo apenas ao fundamentalismo islâmico, mas também a crenças como a de que espancar crianças é aceitável.


Kathleen é autora do livro Brainwashing: The Science of Thought Control (Lavagem cerebral: a ciência do controle de pensamentos, em tradução livre), em que explora a ciência por trás das táticas de persuação de grupos como a Al Qaeda. “Todos nós mudamos as nossas crenças. Todos nós persuadimos uns aos outros para fazer coisas; todos nós assistimos publicidade; somos todos educados e experimentamos religiões; a lavagem cerebral é o extremo disso; é coercitiva, forte, um tipo de tortura psíquica”, disse ela em um vídeo no YouTube. A pesquisadora também é uma das que se preocupam com a ética de se aprofundar muito no cérebro humano, como as tecnologias que podem escanear ou manipular neurônios.

O Huffington Post tentou falar com ela sobre o caso, mas não conseguiu. (em inglês)


Fonte: Revista Galileu

Artigo - Por que não tentamos tratar pedófilos em vez de homossexuais?

Justiça Federal do DF liberou psicólogos a tratarem homossexualidade como doença


Por: Breiller Pires


Nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater abuso e exploração sexual de crianças no futebol brasileiro. São mais de uma centena de casos de jovens atletas abusados por treinadores, preparadores físicos, olheiros e dirigentes. Um tipo de violência perverso e velado, com a peculiaridade de ter como alvo vítimas do sexo masculino. Boa parte deles apresenta um roteiro em comum: abusadores que já tiveram passagem pela polícia ou foram condenados por algum tipo de violação sexual, mas que voltam a cometer o mesmo crime após deixarem a cadeia. A repercussão em torno da decisão da Justiça Federal do DF, que autoriza psicólogos a tratarem a homossexualidade como doença, é um momento oportuno para jogar luz sobre uma outra questão, que ainda gera confusão entre coisas totalmente distintas.

Homossexualidade não é doença, assim como a orientação sexual de uma pessoa é traço insuficiente para torná-la mais propensa a cometer crimes associados à pedofilia. Porém, é assim que muita gente, incluindo parlamentares, juízes, promotores e delegados, costuma pensar diante de casos de abuso em que a vítima é do mesmo sexo do abusador. Em 2013, por exemplo, durante uma das sessões da CPI do Tráfico de Pessoas, que investigava abusos sexuais de garotos no futebol, o deputado federal Severino Ninho questionou se um treinador, suspeito de estuprar e dopar adolescentes que alojava em seu apartamento, era homossexual, reproduzindo uma visão preconceituosa que perdura no meio futebolístico de que o abuso sexual de meninos tem a ver com homossexualidade, e não com uma prática criminosa.

Deturpações de conceitos e preconceitos se somam à cultura punitivista brasileira, que, em vez de apontar soluções para o problema, prefere mascará-lo ao alimentar uma sede insaciável por penitência aos réus – que não raro ganha contornos de sadismo. Evidentemente, tanto em crimes sexuais relacionados ao futebol quanto em qualquer outro caso que envolva crianças, é preciso diferenciar um abusador eventual do pedófilo, portador de um distúrbio de preferência sexual reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nada impede que ambos, porém, cumpram suas penas previstas na legislação enquanto recebem tratamento e o devido acompanhamento psicológico, sobretudo após deixarem a prisão. E é exatamente o que está longe de ser uma praxe no Brasil.

Até mesmo em países que adotam pena de morte, como os Estados Unidos, condenados por crimes sexuais contra crianças, de qualquer gênero, passam por tratamento e enfrentam uma série de restrições no processo de reintegração à sociedade. Uma delas é não poder trabalhar em instituições que abrigam crianças. Por aqui, para ficar no exemplo do futebol, há pelo menos 23 casos de treinadores que já foram condenados por violência sexual que reincidiram no crime ou seguem trabalhando com garotos em escolinhas e clubes. No ano passado, em Pernambuco, um desses “profissionais” molestou o menino Denílson Teixeira da Silva, de 12 anos, que sonhava ser goleiro e acabou assassinado a pauladas ao tentar resistir aos abusos.

Na Alemanha, existe desde 2005 um programa nacional do governo que trata pedófilos em 11 clínicas especializadas espalhadas pelo país. Passam por tratamento tanto abusadores já condenados, que são assistidos durante e depois do cumprimento da pena, quanto indivíduos que reconhecem o próprio distúrbio e se apresentam voluntariamente às clínicas. O principal foco por lá é evitar novas vítimas, e não castigos movidos por uma desmedida sensação de impunidade. Por aqui, no entanto, ainda perdemos tempo discutindo projetos meramente discriminatórios como a cura gay e fechamos os olhos para o fato de que milhares de crianças continuam e continuarão sendo vítimas de abuso sexual. Nossa cultura punitivista, até o momento inócua no enfrentamento às verdadeiras causas de diversos tipos de violência, carece de profundo tratamento, não a homossexualidade.

A audiência pública desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, tratará de um pacto firmado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Congresso Nacional, em que a entidade se comprometia a adotar 10 medidas para combater o abuso e a exploração sexual no futebol brasileiro. Passados mais de três anos da assinatura do termo, fruto de uma longa apuração da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, antes da Copa do Mundo de 2014, a CBF ainda não implementou as medidas do acordo. Marco Polo Del Nero, presidente da confederação, foi chamado para a audiência, mas já adiantou que não poderá comparecer. Da CBF ao Judiciário, padecemos com instituições doentias, que se omitem diante dos problemas urgentes, de fato, enquanto se ocupam de questões surreais como a crença sem fundamento que confunde homossexualidade com enfermidade. Haja remédio para tantas feridas abertas.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Pesquisa inédita mapeia violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes em grandes eventos esportivos no Brasil


O impacto de sediar grandes eventos esportivos, geralmente, é medido por obras de infraestrutura, número de turistas e investimentos diretos no país. A Childhood Brasil, em parceria com a Fundação OAK, a Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Grupo Consultivo (GC), realizou um amplo estudo sob outro ângulo: o aumento dos registros de violações dos direitos de crianças e de adolescentes, com destaque para a violência sexual no período que compreendeu antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014.

O estudo inédito analisou a evolução mensal dos casos de violações de direitos de crianças e adolescentes em três cidades brasileiras (Rio de Janeiro, Salvador – BA e Belém -PA) registrados pelos disques denúncias, delegacias, conselhos tutelares, órgãos de assistência social e unidades de saúde. O levantamento revela um aumento dos registros durante a Copa do Mundo. Sobretudo aqueles que acontecem cotidianamente como violências física, psicológica e negligência.

Embora também tenha havido aumento sobre a violência sexual, chama atenção a evidente subnotificação da exploração sexual e exploração sexual no contexto do turismo nesses bancos de dados. Apenas nos registros Disque Denúncia do Rio de Janeiro se identificou aumento sobre os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo.

“Muito se tem discutido sobre a influência dos grandes eventos esportivos sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes, em especial, sobre a exploração sexual. No entanto, dados e evidências sobre esta relação são escassos. A ausência de evidências não significa que o problema não exista ou não aconteça. A pesquisa conseguiu mapear essa lacuna”, explica Eva Dengler, Gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.

O perfil predominante de vítimas é similar ao de outras épocas do ano, prevalecendo crianças (0 a 11 anos) do sexo feminino, parda e cursando o ensino fundamental. No contexto do grande evento esportivo, também não foi identificando alteração no perfil dos suspeitos e o local de registro dos fatos; o ambiente intrafamiliar se mantém como contexto de ocorrência das violações. Especificamente, observou-se o perfil dos suspeitos da Violência Sexual durante a Copa do Mundo, em que figuram pessoas do ambiente cotidiano das vítimas.

As escolhas de duas cidades sedes da Copa (Rio e Salvador) e uma que não estava inserida na competição (Belém) foi proposital para se ter um parâmetro de controle e verificação de tendências nos registros.

O estudo evidência ainda a necessidade de tornar mais consistente os mecanismos de coleta, armazenamento, análise e divulgação desses dados. Informações importantes como renda, orientação sexual, escolaridade e situação de rua, tanto das vítimas quanto dos supostos autores, são pouco conhecidas.

“Qualificar as informações nos registros de violência contra crianças e adolescentes e, empreender esforços para que as bases de dados dos diferentes órgãos sejam parametrizadas e compartilhem de uma mesma nomenclatura, é imperativo para que possamos gerar melhores análises sobre o fenômeno, monitorar nossas intervenções e melhorar políticas públicas”, explica Anna Flora, coordenadora da pesquisa.


Principais recomendações do levantamento:
  • Pautar a gestão das informações contida nos registros de violência contra crianças e adolescentes nas três esferas do governo (nacional, estadual e municipal), implicando os diferentes departamentos e instâncias a institucionalizarem a gestão do conhecimento;
  • Proceder a padronização e a uniformização interna às instituições e entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que tange ao preenchimento de formulários e nível de informações e interpretação dos casos;
  • Incentivar os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para o alinhamento da forma, do conteúdo, da classificação das violações de direitos e da linguagem no preenchimento dos formulários, como forma de garantir a qualidade e o intercâmbio de informações;
  • Empreender um esforço comum visando a busca de evidências, dados e informações completas que caracterizem as vítimas e supostos autores, quanto à raça/etnia, faixa etária, escolaridade, orientação sexual, renda e outros;
  • Empreender um esforço coletivo para a completa informatização do acompanhamento dos casos de violações de direitos;
  • Criar mecanismos para disponibilização de base de dados completas e desagregadas a todos os gestores, pesquisadores e a toda a sociedade civil;
  • Padronizar, em um nível possível entre os órgãos, o sistema de codificação e padrão de arquivamento dos registros, com adoção de critérios técnicos e reconhecidos universalmente;
  • Capacitar os atores envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes de forma continuada, interdisciplinar e especializada para que cada instituição conheça as suas atribuições e as dos demais serviços.

Sobre a Childhood Brasil

É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.


Fonte: Jornal Dia Dia

Entrevista - 'A manipulação nas redes é a maior de todas as guerras', diz Silvio Meira


O paraibano Silvio Meira, 62 anos, é um dos pesquisadores mais influentes na área de tecnologia da informação e um dos pensadores mais atuantes no debate sobre democracia. Professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola de Direito do Rio da FGV, ele, nesta entrevista, volta as atenções para as redes sociais e as eleições, mais especificamente sobre a influência dos russos na campanha dos EUA — e como o Brasil está desprotegido em relação a ações de agentes internos e externos.

“A ação dos russos inaugura a forma de ataque aos Estados, usando mecanismos contra a representação popular e democrática, que é o mecanismo eleitoral. Não há guerra mais efetiva do que essa”, afirma Meira, graduado em engenharia elétrica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), no final dos anos 1970, e pesquisador nas universidades de Kent (Inglaterra) e Harvard (Estados Unidos). No Brasil, a preocupação do pesquisador está nas notícias falsas, espalhadas pelo Facebook, Twitter e WhatsApp. A seguir, os principais trechos da entrevista, feita por telefone, no final da tarde da última quinta-feira:



Redes sociais rimam com democracia?

Essa é a pergunta de um trilhão de dólares. Vivemos um dos pedaços mais complicados da história da humanidade, em que as pessoas não entendem as tecnologias que usam. E isso tem a ver com o que ocorreu nos últimos 50 anos. O conjunto de saltos tecnológicos associados à tecnologia de informação e comunicação foi chegando paulatinamente nos espaços público e privados, criando uma democracia verbal. Um grande espaço de expressão, onde todo mundo pode dizer o que pensa sem medir as consequências. Isso tem níveis variados de impacto. Se há 25 anos (na pré-internet), quem tinha o capital podia ter a curadoria do que estava acontecendo, do que era publicado, o que levava a um domínio da informação, hoje você tem um potencial para, literalmente, qualquer um, a um custo extremamente baixo, não só dizer o que pensa, mas também ser ouvido por uma infinidade de pessoas. As consequências disso não são fáceis de serem entendidas. E só quando a gente vê um conjunto de estudos que estão sendo feitos nos últimos meses (e que vão durar anos) é que se começa a entender o tamanho da manipulação, a extensão do impacto, por exemplo, da ação da Rússia sobre as eleições dos EUA.


E qual foi esse impacto?
Os estudos começam a mostrar que houve uma atividade intensa de criação de notícias, de sites de publicação e anúncios*. Um só agente, por exemplo, comprou US$ 100 mil de anúncios para promover informação na direção de certos públicos, o que de certa maneira é fácil de fazer nos EUA em função de mecanismos e das regiões de votações. Lá, todo mundo sabe onde todo mundo vota. Isso pode ter consequências nefastas. Quando a gente entender o que houve nos EUA na eleição de Trump, vamos ter uma boa ideia do que são as redes sociais.


O que é possível saber até agora?

Redes sociais são plataformas multifacetadas. De um lado, você tem a capacidade de expressão pessoal para construir trilhas de histórias que são de interesse de certas comunidades. De outro, você tem anunciantes de todos os tipos que, no caso de uma eleição, podem não apenas tentar, mas, efetivamente, conseguir contaminá-la, criando espaços de conflito. Essa mesma tentativa, que talvez tenha sido bem sucedida nos EUA, foi feita na França e na Alemanha. Na França, ela foi desmontada. No caso da Alemanha, a gente não sabe ainda os efeitos.


O que dá para tirar como lição com esse episódio dos EUA?

O que a gente tem até agora, com poucos pontos em aberto: a Rússia influiu na eleição americana, contaminando opiniões, talvez de milhões de eleitores, nos locais onde as eleições poderiam ser viradas. É uma eleição que depende de colégios eleitorais e tem alguns colégios que são os que eles chamam de swing states (estados onde as eleições são imprevisíveis), onde a mudança de 2% ou 3% dos votos resolve a eleição. Foi em cima dos eleitores desses estados que se concentrou essa tentativa bem-sucedida de manipulação. A minha opinião é que ela teve sucesso. E isso inaugura a forma de você atacar Estados. De você usar mecanismos e atacar na raiz, detonando o mecanismo de representação democrática, que é o mecanismo eleitoral, você está indo num princípio fundador de um Estado democrático. Não há guerra mais efetiva do que essa.


Isso pode estar ocorrendo aqui?

Quando se analisa os clusters (agrupamentos de coisas e pessoas semelhantes) pró e contra qualquer assunto, descobre-se que eles estão em qualquer lugar do mundo. E esses dois lados, pró e contra, não conversam. Há muito poucos pontos de contato, de diálogo. E isso vem impedindo que haja qualquer discussão sobre essa questão de consenso coletivo. Numa eleição democrática, os ganhadores têm de respeitar os perdedores como minoria e como parte do processo de evolução daquela sociedade. A democracia e o governo têm de ser exercido para todos. A gente perdeu muito isso no Brasil. E, em particular, as redes sociais** foram usadas para aumentar essa divisão, do “nós contra eles”. E com essa divisão, à medida que ela se estabelecesse, como no Brasil, onde voto é um para um, é possível sim imaginar que em eleições muito próximas, quem estiver interessado em interferir, pode, sim, interferir. Hoje, há manuais de como construir cluster de pensamentos e de notícias falsas, ativar certos tipos de informação de redes sociais para se conectarem, se associarem, e, ao mesmo, para criticar qualquer posição contrária. Assim, é possível imaginar que a gente tenha, no Brasil, eleições de interesse de agentes externos e internos.


Os boatos sobre o assassinato do doleiro Yousseff e sobre o fim do Bolsa Família nas eleições passadas mostram que isso já ocorre...

É muito fácil espalhar boatos desses. Veja por exemplo a quantidade de grupos de Whatsapp que as pessoas têm. De repente, você recebe a mesma imagem em três grupos diferentes, num espaço de poucos minutos. Espalhar alguma notícia de que uma coisa vai acontecer ou já aconteceu é muito fácil. E ainda por cima existe uma ingenuidade de que a internet é um meio, em vez de ser um espaço. As pessoas chegam e dizem: “Eu li isso na internet”. E quando são questionadas sobre fontes, sobre qual o veículo publicou, elas dizem: “Isso não interessa”. As pessoas querem acreditar em determinadas coisas, querem que seja verdade. As pessoas leem as manchetes, mas não sabem o link de onde veem, e isso acaba se tornando uma espécie de uma verdade aceita por muita gente.


O uso das redes no celular aumenta a dificuldade de saber o que é fake?

É a dinâmica do meio. Se estou sentado em uma mesa com uma máquina onde eu posso abrir várias janelas, eu estou numa posição mais reflexiva, uma posição em que eu consigo questionar as coisas. Se eu estou na fila do banco e alguém me manda uma mensagem dizendo que está acontecendo tal coisa e eu queria acreditar que aquilo realmente está acontecendo na realidade, eu marco aquela mensagem ou eu republico no Facebook, no Twitter ou mando para 100 grupos de Whatsapp. Se você pensar que, facilmente, uma pessoa tem 50 grupos de Whatsapp, cada um com 100 pessoas, um clique dessa pessoas significa basicamente um alcance de 5 mil outras pessoas. Se cada uma dessas pessoas mandar para mil, em pouquíssimo tempo, em fração de minutos, você tem 5 milhões de pessoas que receberam determinada informação. Se 20% dessas pessoas acreditarem naquilo, um milhão de pessoas de repente desenvolverem uma crença em uma coisa que não aconteceu. Essas coisas acontecem numa velocidade tão grande, que se você perguntar depois para as pessoas quais foram as últimas coisas que realmente aconteceram, elas não sabem. Virou uma espécie de crença pessoal, fica muito difícil você verificar se teve ou não teve realmente o acontecimento.


A Lava-Jato estimulou a atenção do eleitor na política?

Eu gostaria de acreditar que sim. A gente precisa ver o impacto de longo prazo. Eu acho que se a gente tivesse um ecossistema de política minimamente sério, a interpretação que ele teria que ter da Lava-Jato é que ele tem que ser refundado do zero, não precisaria nem esperar acabar a Lava-Jato para refundar o sistema político todinho. A gente tem uma Lava-Jato andando há quase quatro anos e não vi nenhum esforço sério da política e dos políticos de refundar o nosso sistema.


E o que o senhor imagina que deveria ser feito?

O que é muito pior do que a Lava-Jato é a ineficiência, a inoperância e a falta de efetividade do Estado, isso consome muito mais dinheiro do que a corrupção. O que está em jogo é a liberação de recursos para deputados e senadores, e a nomeação de pares desses deputados e senadores para cargos. A Lava-Jato virou uma espécie de contraponto à política, mas a política continua funcionando como já estava funcionando, e se continuar assim, sem reformas absolutamente radicais nos fundamentos da representação e da execução da atividade política, a gente vai ter o mesmo problema acontecendo de novo.


É possível imaginar a nobreza da política nas redes?

Uma estratégia que eu acho que seria absolutamente matadora de construção de comunidades a longo prazo é usar as redes sociais para aumentar a transparência dos mandatos.


O político brasileiro despertou para a internet?

Não. De jeito nenhum. Estamos longe ainda. Na verdade ele sabe que existe, e todos eles têm presença em rede — o que não é uma estratégia em rede. Eles se deixam fotografar, por exemplo, em algum lugar, jogam as fotos na rede etc. Mas não é uma estratégia maior. Há partidos e políticos que efetivamente têm estratégias de rede e algum sucesso. Mas, quando se olha para o universo como um todo, as estratégias dos políticos nas redes sociais ainda são muito primárias.


É possível pensarmos em democracia direta?

Tem pelo menos um caso recente no qual você deve pensar três vezes antes de falar em democracia direta, que é o Brexit: você tem um partido que tinha certeza absoluta de que a votação do Brexit ia ser para ficar na União Europeia, e provoca um plebiscito, e aí esse plebiscito é contaminado com opiniões parecidíssimas com as que aconteceram nos EUA agora. Um bom número de ingleses, principalmente o pessoal mais antigo, achou que estaria melhor fora da União Europeia do que dentro dela. Mas a Inglaterra fora da UE é só mais um país. Para mim, o Brexit foi a eleição que botou a Inglaterra numa escada rolante, descendo a caminho do terceiro mundo. Deixaram o medo das pessoas exercer o controle. Você usa um conjunto de fatores que são de fácil percepção de serem falsos (para quem efetivamente entende o que está acontecendo), mas quem está entendendo o que acontece não passa de 10% das pessoas.


Ocorreria a mesma coisa aqui?

No Brasil, tendo 100 milhões de eleitores, talvez 10 milhões de pessoas tenham esse aprofundamento na hora do voto. O resto está indo por opiniões, faro, sensibilidade, pelo que você quiser, menos por convicção. Isso não conduz a um ambiente em que você possa confiar em votações feitas através de plebiscitos. Tem muita coisa pra ser escrita ainda, em ambientes maiores, antes que você esteja pronto para fazer democracia direta em grandes redes. Eu não faria no Brasil. Se fizéssemos um plebiscito a favor ou contra a pena de morte, você aprovaria o projeto, e com uma margem grande. Isso com as pessoas agindo ali no calor dos acontecimentos, numa interpretação emocional da coisa, e não humanística. Se você fizer um plebiscito hoje, contra ou a favor da pena de morte, a pena de morte ganha — e ela não resolve nada.


* Anúncios no Face
O Facebook garantiu na última quinta-feira que vai entregar ao Congresso norte-americano três mil anúncios políticos pagos por russos para divulgação nos meses anteriores e posteriores à eleição nos EUA no ano passado. Há uma investigação em curso conduzida pelo promotor especial Robert Mueller sobre a suposta interferência russa na eleição. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, disse em transmissão ao vivo na rede que apoia a investigação no Congresso.


** Previsão na reforma
O substitutivo ao projeto de reforma eleitoral em tramitação no Senado diz que é “vedada a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo, desde que contratado por partidos e candidatos”. No caso de reclamação sobre notícia falsa, a proprietária da rede é obrigada a exigir a identificação do dono da publicação para manter o texto. A expectativa, porém, é que tais regras sejam definidas apenas no TSE.


Fonte: Jornal Correio Braziliense

'Já temos um Tietê por Estado': 81% dos municípios brasileiros despeja seu esgoto direto nos rios

Quase 90% das cidades brasileiras trata menos esgoto do que o exigido pela lei antes de jogá-lo nos cursos d'água


Se você vive em um bairro de classe média ou alta de alguma grande cidade brasileira, é quase certo que a sua casa possui coleta de esgoto. É muito provável também que haja nas proximidades um rio urbano, com seu persistente mau cheiro. Alguma chance de aquele fedor e o seu esgoto estarem ligados? Em quatro de cada cinco municípios brasileiros, a resposta é sim.

Essa é uma das conclusões do Atlas Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas, divulgado na noite deste domingo pela Agência Nacional de Águas (ANA, órgão ligado ao Ministério das Cidades). O estudo mostra que a esmagadora maioria dos municípios brasileiros despeja pelo menos 50% do esgoto que produz diretamente em cursos d'água próximos, sem submetê-los a qualquer trabalho de limpeza.

"As deficiências na coleta e no tratamento de esgoto no Brasil não são novas. Mas pela primeira vez conseguimos estimar o impacto da falta de saneamento nos cursos d'água, e quanto custaria para que todo o país tivesse o mínimo de tratamento previsto por lei", disse à BBC Brasil Sergio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA e um dos autores do estudo.

Na verdade, considerando a lei brasileira, o índice é ainda pior: quase 90% das cidades do país trata menos de 60% do esgoto - o mínimo para que se possa lançá-lo nos rios, segundo a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, ligado ao Ministério do Meio Ambiente).

Apenas 769 cidades (dentre as 5.570 que existem no Brasil), a maioria delas no Sudeste, fazem mais do que isso. Entre os Estados, só São Paulo, Paraná e o Distrito Federal removem mais de 60% da carga orgânica dos esgotos produzidos em seu território. Quase 70% dos municípios não possui nenhuma estação de tratamento.

"Analisamos os 5.570 municípios do país, que têm realidades diferentes. Mas mesmo considerando as 100 maiores cidades brasileiras, a 'elite' seria reprovada", diz o pesquisador.

"E praticamente nenhuma região é uma excessão à regra, ao contrário de outros indicadores, em que as diferenças regionais são acentuadas. Nesse ponto, tá ruim para todo mundo."


2 mil piscinas de esgoto por dia

A carga de esgoto é medida em Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) - que corresponde à matéria orgânica presente nele. Quanto maior a quantidade de DBO, pior a qualidade do esgoto.

O Brasil produz, todos os dias, 9,1 mil toneladas de DBO, das quais somente 39% são tratadas. "Isso significa que mais de 5,5 mil toneladas do que produzimos em casa são jogadas sem nenhum tipo de tratamento, diariamente, em rios que são usados pela população", explica Ayrimoraes.

Por causa do material sólido, é difícil estimar corretamente o volume de 5,5 mil toneladas de esgoto. Se fosse só água, ele encheria cerca de 2 mil piscinas olímpicas.

De acordo com o Conama, os rios brasileiros são classificados em uma escala de 0 a 4 em termos de poluição. Um rio de classe 0, ou especial, é aquele de onde se pode beber água com a simples adição de cloro. Já um 4 é tão sujo que serve, na melhor das hipóteses, para navegação.

Segundo a ANA, o país tem atualmente cerca de 83 mil km de rios na classe 4, considerados "rios mortos" - o que equivale à extensão combinada dos 17 maiores rios do mundo.

"Isso corresponde a 4,5% do total de bacias hidrográficas do país. Pode parecer pouco. Mas temos que levar em consideração que esses rios mais comprometidos são justamente os mais próximos dos centros urbanos. Isso é muito significativo", disse Sergio Ayrimoraes.

Questionado, o Ministério das Cidades, órgão responsável or implementar soluções urbanas para esse tipo de problema, disse que só se manifestaria sobre o relatório na terça-feira, quando ele será lançado oficialmente.


A meta é ter um rio morto?

A bacia do rio Tietê, em São Paulo, é considerada referência em poluição no Brasil. Cerca de 70% dos rios ligados ao Tietê são considerados de classe 4, segundo um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica.

De acordo com o estudo, o trecho do Tietê considerado morto diminuiu no último ano, mas ainda é de 130 km de extensão. Até o último mês de março, só 2% dos pontos de coleta de monitoramento da qualidade da água o rio tiveram resultado bom. Quase 40% foi considerado "ruim ou péssimo".

"A função dos rios não deve ser ficar diluindo esgotos", disse à BBC Brasil Célio Pereira, especialista em recursos hídricos da ANA e um dos autores do estudo.

"As ações de despoluição no Tietê não melhoraram a qualidade do rio dentro de São Paulo, mas reduziram a mancha de poluição do rio. Mas queremos alcançar a qualidade de água necessária para realmente usarmos os nossos rios. E desse jeito, parece que não vamos conseguir."

Para Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, a despoluição dos rios também depende de uma mudança de legislação. "A lei de recursos hídricos no Brasil estabelece que se deve garantir o uso múltiplo e sustentável da água. Mas por que existe uma classe de rio que só pode ser usado para navegação?", indaga.

Segundo ela, os parâmetros de limpeza da água usados no Brasil foram importados dos Estados Unidos, no anos 1970. À época, fazia sentido classificar os rios de 0 a 4, em termos de despoluição.

O enquadramento em diferentes categorias é utilizado para que se possa definir quais trechos de rios devem ser mantidos em níveis mais altos de limpeza e quais, se for necessário, podem ter um grau menor.

"A classe 4 não pode ser uma meta de qualidade. É uma norma que mantém o Brasil num estágio medieval de saneamento.", diz Ribeiro.

Ayrimoraes, da ANA, admite que a divisão não é ideal e que nenhuma cidade deve estar satisfeita com um rio de categoria 4. "Existem casos em que mesmo no limite da tecnologia e da eficiência de tratamento de esgoto, não se consegue evitar a classe 4 em um trecho de rio - mas isso tem que ser exceção, e não regra."


Saneamento é 'cachorro sem dono' no poder público

No relatório, a ANA estima que o investimento necessário para regularizar a situação de coleta e tratamento de esgoto em todas as cidades do país até 2035 é de cerca de R$ 150 bilhões - pouco menos do que o rombo das contas federais estimado pelo governo para 2017, de R$ 159 bi.

O ano de 2035 consta no Plano Nacional de Saneamento (Plansab), estabelecido em 2013, como o prazo auto-imputado pelo Brasil para universalizar o tratamento de água e de esgoto.

Mas só dinheiro não bastaria: seria necessário criar inteligência para lidar com o sistema e coordenação entre os municípios. Em quase dois terços das cidades brasileiras, segundo Ayrimoraes, a situação do esgotamento sanitário não está bem resolvida. "Ou não tem quem faça ou o ente responsável precisa ser mais capacitado", afirma.

Ayrimoraes explica que, desde os anos 1970, o setor do saneamento básico foi estruturado principalmente em torno das companhias estaduais, que tinham um foco maior em fazer com que a água encanada chegasse a um número maior de pessoas. Os municípios, por sua vez, deveriam recolher o esgoto e entregá-lo novamente nas mãos do Estado, para o tratamento.

Desde então, a "bola dividida" deixa o esgotamento sanitário em um limbo - e os rios urbanos cada vez piores.

"A cidade recebe água da companhia estadual, mas não faz as ligações das casas na rede de esgoto. Aí a companhia estadual diz que não pode fazer as ligações e o município diz que não tem condições de estruturar o esgoto", diz o engenheiro.

"Por isso é que, muitas vezes, há partes da rede de esgoto de uma cidade que ficam simplesmente ociosas. As casas poderiam estar conectadas à rede e não estão."

Parte dos lugares não atendidos pelo saneamento são as favelas e ocupações irregulares - mesmo que estabelecidas há décadas.

"Nossa legislação proíbe que se faça saneamento em áreas irregulares. Imagine numa cidade como o Rio de Janeiro, em que 70% das ocupações são informais. Elas não têm coleta de esgoto, mas têm luz, água, e geram esgoto. A lei faz com que exista uma massa de cidadãos invisíveis para o saneamento, mas super visíveis na qualidade de água dos rios", diz Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica.

Outro problema continua sendo o fato de que muitos cidadãos não querem ligar suas casas à rede de saneamento - já que sua conta de água aumentaria.

"O poder público precisa dar condições financeiras adequadas para que as pessoas consigam ter acesso à rede de esgoto em suas residência. São Paulo, por exemplo, fez um projeto que paga a famílias que ganham até 3 salários mínimos o custo dessa ligação. Isso aumentou muito o número das ligações no Estado."

Os outros "Tietês" do Brasil

Bacias hidrográficas com altos índices de poluição por esgoto doméstico

  • Rio Ipojuca - PE
  • Rio das Velhas - MG
  • Rio Meia Ponte - GO
  • Rio Paraíba do Sul- MG, SP e RJ
  • Rio Iguaçu - PR
  • Rio dos Sinos - RG
Getty

Até hoje, continua Ribeiro, também é mais barato para os municípios poluir os rios do que pagar por estações de tratamento de esgotos. E mesmo quando um dos municípios de uma região melhora sua eficiência no tratamento, outros, próximos, podem continuar despejando cada vez mais dejetos no rio que serve a todos.

"Se começarmos a cobrar pelo lançamento ou diluição de efluentes na água, poluir fica mais caro do que tratar. Na Alemanha, por exemplo, a lei determina que um município só pode captar água para seu uso abaixo do nível do rio em que lança seus esgotos. Ou seja, eles precisam estar bem tratados, para que a água seja reutilizada. Aqui, até há algum controle em relação à indústria, mas somos muito permissivos com o poder público", defende Malu Ribeiro.

O Brasil não está sozinho no descaso com o esgotamento sanitário. O relatório mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos diz que mais de 80% das águas residuais (que sofrem interferência de esgoto doméstico ou industrial) vão parar nos rios e oceanos do planeta sem tratamento.

Como consequência, um terço dos cursos d'água no mundo, principalmente na África, Ásia e América Latina, estão completamente poluídos.

Aqui, no entanto, a situação avança rápido, diz Ribeiro. "Já temos praticamente um Tietê em cada Estado."


Fonte: Jornal BBC Brasil (Reino Unido)

Para onde vai o seu lixo? Saiba mais sobre o descarte dele


Todos os dias de manhã você compra um saco de pão, queijo e presunto em bandejas de isopor e uma caixa de leite ou suco para tomar café da manhã, depois coa o café em um filtro de papel. Embrulha um sanduíche e uma fruta em papel filme para levar para o trabalho/escola ou então faz uso de industrializados, como biscoitos, bolinhos, barra de cereal, tudo embalado em plástico e alumínio. No almoço, deixa aquele restinho de comida no prato,

pega uma sobremesa em descartáveis e pede um refrigerante, em lata ou pet, para acompanhar. De tarde e de noite tudo se repete, e ainda tem os gastos de guardanapo, papel higiênico, copo descartável, a propaganda que te entregaram no sinal, o papel de bala, os restos de lápis apontado, a sacola do supermercado, o embrulho das compras, as etiquetas, as notas fiscais, e muito mais dejetos que você gera ao longo do dia e nem percebe.

A grande maioria das pessoas acredita que a partir do momento em que joga o lixo para fora de casa, não tem mais responsabilidade nenhuma sobre o destino daqueles detritos, mas a cada dia que passa, se torna mais urgente a necessidade de mudar essa mentalidade. O destino do que consumimos é responsabilidade de todos e precisamos cooperar para preservar o planeta terra, a nossa casa, e agir de forma cada vez mais sustentável. Confira abaixo alguns dados a respeito da produção de lixo no planeta e no Brasil.


Você é o que você consome

Você sabia que um ser humano comum gera, em média, 1,99kg de lixo por dia? Isso equivale a 133 copos médios de café, o que significa 48.545 copos por ano. Imagine isso dentro da sua casa, na sua sala de estar. Incômodo, certo?

Agora pare para pensar que cada pessoa sozinha no planeta gera essa quantidade por ano: são 2 bilhões de toneladas! Isso é o equivalente a 344.827, 6 elefantes. As previsões de crescimento da população mundial indicam que em 2050 irão existir 9,6 bilhões de habitantes no planeta. Se o consumo seguir o mesmo ritmo até lá, serão necessários 3 planetas Terra para produzir recursos suficientes.

Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil de 2016, Gerado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Albrelpe), o Brasil produziu 71,3 milhões de toneladas de lixo no ano passado, o que dá mais ou menos 200 mil toneladas por dia, o suficiente para lotar 1.160 aviões cargueiros tipo Boeing 747. A maior parte desse montante é composta de orgânicos (52%) e papéis (26%).

Desse valor, 7 milhões de toneladas não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio. Isso é o equivalente a 10 mil carros. Na imagem abaixo é possível contar 36.

Uma família de classe média joga fora cerca de meio quilo de alimento por dia. Se 2 milhões de famílias reduzissem essa quantidade pela metade, o país iria economizar 180 mil toneladas de comida por ano.

Em 2010 foi sancionada a Lei 12.305, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinava que até agosto de 2014 o país deveria estar livre de lixões a céu aberto e aterros controlados. Ou seja, todo o lixo deveria ser destinado para reciclagem ou aterros sanitários. No entanto, ano passado 29,7 milhões de toneladas, correspondentes a 41,6% do total de lixo produzido, foram encaminhadas para depósitos irregulares.

Cerca de 30% do lixo brasileiro pode ser reciclado, mas apenas 3% é de fato encaminhado para coleta seletiva. E para fins de curiosidade:
  • A reciclagem de uma única lata de alumínio economiza energia suficiente para manter uma TV ligada durante três horas.
  • Uma tonelada de papel reciclado economiza 10mil litros de água e evita o corte de 17 árvores adultas.
  • Cada 100 toneladas de plástico reciclado economiza 1 tonelada de petróleo.
  • Um quilo de vidro quebrado faz 1kg de vidro novo e pode ser infinitamente reciclado.
Brasília, a capital do país e Patrimônio Cultural da Humanidade, abriga o Lixão da Estrutural, o maior da América Latina. Ele está localizado do lado do Parque Nacional da cidade, cujas águas abastecem mais de 20% das casas.


E para onde vai todo esse lixo?

Hoje ainda não há uma forma ideal de se desfazer do lixo que não é reciclado. Na natureza, alumínio demora cerca de 200 anos para se decompor, enquanto plásticos demoram 450 anos e vidros ainda não é possível determinar, mas a previsão é de 1 milhão de anos.

No entanto, em uma situação de acúmulo, como é o caso de lixões e aterros, o material não entra em contato com o oxigênio, o que acaba por aumentar esse tempo. Uma garrafa pet, por exemplo, pode demorar mil anos para se decompor em um reservatório de lixo. Além disso, a queima de material libera até 27 tipos diferentes de metais pesados e gases tóxicos, que contribuem para a formação de chuva ácida e doenças como câncer e múltiplas intoxicações.

Apesar das consequências, as melhores soluções encontradas hoje para o lixo são queima e armazenamento a vácuo. Leia abaixo um pouco mais sobre cada tipo de tratamento.

Lixões: acúmulo de lixo a céu aberto. Libera gases, como o metano, sem nenhum tipo de controle, enquanto o chorume, líquido tóxico gerado pela decomposição de detritos, contamina o solo e pode chegar ao lençol freático. Atrai também animais e insetos, aumentando a transmissão de doenças e prejudicando a fauna.

Aterros Controlados: depósito cumulativo de lixo envolto em cobertura impermeável. Captam parcialmente o chorume e parte do gás gerado na decomposição é queimado. Camadas de grama e argila cobrem o lixo e controlam a concentração de animais e insetos.

Aterros Sanitários: possuem base totalmente impermeabilizada que impede o vazamento de chorume, que vai para tratamento, enquanto os gases são eliminados por queima ou armazenados. O lixo é compactado e armazenado no solo em camadas.

Incineradores: grandes fornos onde o lixo sofre uma queima controlada com filtros para evitar que gases poluam a atmosfera. Reduzem o volume de lixo em até 85%, mas produz uma sobra de cinzas e dejetos que deve obrigatoriamente ser tratada em aterros sanitários. Possuem altos custos de implantação, manutenção e operação, pois pequenas falhas podem gerar a liberação de gases altamente tóxicos. Muitos países fecharam suas incineradoras pelos problemas ambientais causados.

Curiosidade: lista de materiais que não podem ser reciclados – Papel-carbono, etiqueta adesiva, fita crepe, guardanapos, fotografias, filtro de cigarros, papéis sujos, papéis sanitários, copos de papel, cabos de panela, tomadas, clipes, grampos, esponjas de aço, canos, espelhos, cristais, cerâmicas, porcelana, embalagens com restos de alimentos.


Iniciativas para amar e servir de exemplo
  • O Programa Zero Waste, em São Francisco, Califórnia, tem por objetivo não enviar material algum para aterros ou incineração, fazendo com que a população utilize apenas material possível de reciclagem, compostagem ou papéis, que levam cerca de 6 meses para decompor; além de estimular a diminuição da produção de lixo em geral. Para isso, a cidade divide o lixo em três caçambas: recicláveis, orgânicos e aterrados; e cada morador paga um imposto sobre os detritos descartados, que varia de acordo com o tipo e a quantidade.
  • A Suécia é referência mundial por ter conseguido reduzir a 1% a quantidade de lixo que acaba em aterros sanitários.
  • Curitiba investiu em ações de conscientização entre 2005 e 2012, como a campanha SE-PA- RE, que levou a população da cidade a criar o hábito de separar o material reciclável, gerando um aumento de 192% na reciclagem local. Além disso, a prefeitura investe desde os anos 80 em uma campanha chamada Câmbio Verde, na qual recicláveis são trocados por hortaliças.
  • Em São Paulo, a prefeitura lançou um programa de distribuição de composteiras caseiras, para que o cidadão comum pudesse transformar seu lixo orgânico em adubo. Hoje já são mais de 10 mil inscritos e o próximo passo é compostar os restos de alimentos de feiras de rua da cidade.

E como eu posso ajudar?

É muito importante criar a consciência de que o planeta e o meio ambiente são a sua casa e não apenas aquilo que está dentro das quatro paredes do seu imóvel. Então, colocar o lixo para fora significa apenas mudar ele de cômodo, mas continua sendo sua responsabilidade. Então confira abaixo algumas dicas de como cuidar melhor do lixo e ser um cidadão mais consciente com o seu lar:
  • Antes de fazer alguma compra, verifique se ela é realmente necessária. Muitas vezes sentimos o desejo de comprar algo ao ver uma propaganda ou alguém usando na rua, mas reflita se aquele objeto realmente faz diferença na sua vida, se você não pode pegar emprestado com alguém, alugar ou até mesmo trocar por algo que você não está usando dentro de casa. Hoje em dia há vários aplicativos e grupos em redes sociais voltados para economia colaborativa, busque saber mais a respeito.
  • Ao fazer compras no supermercado, prefira embalagens recicláveis e utilize sacolas retornáveis. Além disso, reduza o consumo de produtos industrializados, vá a feiras e hortifrutis, pois assim, além de ajudar o meio ambiente, torna a sua alimentação mais saudável. E na hora de guardar o lanchinho, use embalagens não descartáveis.
  • Muitas coisas que vão para o lixo de orgânicos podem ser aproveitadas em outras receitas. Confira o site da ONG Banco de Alimentos, que atua no combate ao desperdício e dá várias dicas de como aproveitar melhor a comida.
  • Busque reaproveitar embalagens e produtos e tente consertar coisas quebradas antes de comprar algo novo. Enviar lixo para tratamento é algo caro, que consome energia e contamina o meio ambiente, mesmo durante o processo de reciclagem. Além disso, se você não vê mais utilidade em algum objeto, doe ao invés de jogar fora, pois aquilo pode ser útil para alguém. Mesmo embalagens, computadores antigos e trapos de pano podem ser encaminhados para ONGs que usam esses objetos como matéria prima para alguma atividade social.

Agora que você já sabe os impactos do seu lixo no mundo e como reduzir ao máximo a produção de detritos dentro de casa, compartilhe essas informações com a sua família e amigos, incentive a mudança de hábitos na sua casa e vamos trabalhar juntos para cuidar do nosso meio ambiente.


Fonte: Jornal Correio Braziliense

Artigo - Liberdade de expressão X Liberdade de opressão: Maria Callas, a Dama Dourada e o Queermuseu




Por: Leilane Assunção



No último dia 16 de setembro fez quarenta anos que se foi aquela que é considerada pela maioria dos críticos de arte do mundo como a maior cantora de ópera de todos os tempos: Maria Callas, prematuramente morta aos 53 anos – uma morte por esgotamento nervoso e que teve muito a ver com uma história marcada pelo estigma da crítica negativa, aquela que visa destruir e não construir algo.

Maria Callas, ate o fim, mesmo quando já consagrada, era perseguida por um grupo de pessoas que insistia em dizer que o que ela fazia ao cantar era degenerar padrões clássicos, da estética e fonética musical. Ela foi acusada de praticar uma arte degenerada, ainda mais que por ter cantado algumas árias para os alemães e italianos no contexto da ocupação nazista sobre a Grécia na Segunda Grande Guerra.

Acabou sendo demitida ao final do conflito da ópera de Atenas devido a suas supostas atividades colaboracionistas. Mais um estigma com o qual teve, Maria, de se ver. Ser a portadora de uma arte degenerada, e ter se associado ao nazismo. Dado curioso. Tais críticos sequer tinham coerência, afinal como pode alguém fazer arte degenerada e ao mesmo tempo ser nazista? Se foram esses mesmos nazistas, os inventores, no século XX, de tal conceito?

É verdade que, em outros tempos da história, a arte foi questionada, artistas foram acusados em dezenas de milhares de situações de estarem “degenerando” padrões artísticos inegociáveis. Poderia citar desde o mundialmente conhecido Manet ao expor sua “Olympia” no salão de artes de Paris em 1865 – que causou furor com criticas como imoral, indecente, indigna da grande arte e quesó não foi destruída devido à sábia e prudente intervenção da curadoria da exposição – até minha cara amiga trans carioca-potiguar-baiana Pedra Costa que agora anda abalando na Pós-Graduação da mesma universidade que um dia rejeitou Hitler – o cara que ia dizer pra Europa durante alguns anos que arte poderia e que arte não se poderia consumir.

Antes de ir pra Viena, como uma despedida e numa atitude estratégica que já previa a possibilidade de hostilidade física, Pedra fez uma performance que entrou para a história da arte potiguar contemporânea: a retirada de um terço jesuítico do anus – como diria Pedra “bolinha por bolinha” – balizada pelo conceito de que a “catequese cristã” colonizou o corpo, interditando as zonas de prazer tidas como homoeróticas. Ao passar o símbolo do poder sacro pelo orifício erógeno sexualmente interditado conquistar-se-ia, simbolicamente claro, uma “descolonização do corpo”. Em perfeita sintonia com as teorias e estudos Queer e Pós coloniais.

Claro, a arte tem que fazer isso mesmo! Fazer pensar, provocar indagações, questionamentos, mas não gerar violência. Pedra já estava indo embora para Berlim na época (2010). Ainda bem! Temia por sua vida caso houvesse ficado, recebeu ameaças de surras e até de morte. Foi um horror!


Foi também lá, em Berlim, que 80 anos atrás surgiu o moderno conceito de “arte degenerada” –hoje invocado para fechar uma exposição de arte LGBT-Queer no Brasil. Um conceito, esse sim, sem dúvida “degenerado” desde sua matriz, uma vez que obedece a ideologia racial antissemita que todos sabemos ter sido adotada de maneira genocida durante o período nazista na Alemanha e Europa Ocupadas, e serviu para os interesses de apagamento das memórias, das contribuições cientificas, artísticas, econômicas que porventura fossem advindas da comunidade judaica que se visava destruir da história naquele infeliz momento.

Pode parecer hoje, absurdo imaginar que o conceito de “arte degenerada” possa um dia ter sido aplicado àquela que é hoje considerada a “mona lisa austríaca” e também a obra prima de um dos mestres do simbolismo: Gustav Klint. “A dama dourada”, nome mui apropriado, embora dado nas mais infelizes circunstancias, uma vez que se tratava do desejo dos nazistas de apagar a identidade da mulher judia presente naquele quadro – a socialite e mecenas de arte da Viena de começos do século XX, Adele Bloch-Bauer. Hoje, é considerado o sétimo quadro mais caro da história do comercio de arte, para os nazistas de ontem e me arrisco a dizer, os de hoje, é apenas arte degenerada.

Nessa roda viva da história, onde cada giro parece corresponder há um ciclo do tempo, o fascismo voltou a moda. Tem peça de teatro sendo censurada por sugerir que Jesus poderia voltar a vida no corpo de uma travesti, e não poderia? Se tal como diz a mensagem cristã, Ele veio para todos, por que não poderia vir como uma travesti? O corpo das travestis e transexuais é indigno demais? Sujo demais pra ser considerado como diz um evangelho “templo do espírito santo”?.

Tem arte feita por ou para LGBTs sendo perseguida, violentada, pelo país inteiro. O caso mais chocante foi o encerramento abrupto da exposição “Queer Museu – Cartografias da diferença na Arte Brasileira”, em Porto Alegre, onde um grupo relativamente reduzido, porém muito barulhento, de profissionais do ativismo de direita constrangeram, intimidaram e descontextualizaram, todo um projeto libertário e libertador, chegando ao cúmulo, ao extremo, de vermos uma exposição de arte ser fechada em pleno século XXI com o argumento usado pelos nazistas 80 anos antes: arte degenerada.

Quem define isso? Eu não concordo. Acho digno o tipo de arte que ali se expunha. Já vi muita arte que não gostei, não concordei, não achei “bonito”. Mas nunca quis que essas exposições fossem fechadas. Acho que, se a arte não flerta com o fascismo, com as opressões, ela deve ser livre.

A decisão judicial do magistrado que proibiu a peça no interior de São Paulo por exemplo, era de que ela ofendia valores religiosos – leia-se valores cristãos, porque se fossem valores candomblecistas ninguém se importava – o direito à liberdade religiosa foi invocado pra acabar com a liberdade artística. Estado laico na lata do lixo nessa, agora, república de bananas chamada Brasil.

Acho importante se distinguir a liberdade de expressão da liberdade de opressão. Isso vem sendo muito misturado na narrativa do fascismo. Não posso reivindicar por exemplo o direito de oprimir os trabalhadores domésticos livremente sem legislação específica, isso não é ético, não é moral, não é humanitário, mas é o que vejo sendo feito por essas pessoas que adotam, as vezes sem nem entender, a narrativa do fascismo.

A liberdade de credo e crença garantida na Constituição protege contra perseguições religiosas, garante liberdade de culto, mas não garante imunidade de critica e sátira. Não existe precedente para acreditarmos que aceitar essa censura sobre a arte não seja uma violação das mais básicas de direitos constitucionais nacionais, além de princípios e valores consagrados pela própria ONU desde 1948.

Serei sempre a favor da liberdade de expressão, mas estou em combate com aqueles que reivindicam a liberdade de opressão. Viva a liberdade de ser livre e deixar ser livre, a liberdade da ciência, da arte e da informação. QueerMuseu, todos os que fazem e fizeram, vocês já entraram para a história da arte do Brasil.


Fonte: Saiba Mais Agência de Reportagem

Justiça concede liminar que permite tratar homossexualidade como doença

Bandeiras com as cores em protesto contra o projeto conhecido como "cura gay" em Porto Alegre, RS


A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de "reversão sexual", sem que sofram censura ou sanções do CFP (Conselho Federal de Psicologia).

A decisão foi tomada na sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia.

Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirma que a ação "representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". Diz ainda que vai recorrer da decisão.

A ação buscava suspender a resolução 01/1999 do conselho, a qual orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. O documento afirma que esses profissionais "não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Diz ainda que "psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

Psicólogos que entraram com o pedido pela suspensão, por sua vez, alegam no processo que a resolução representava "verdadeiro ato de censura" e impedia os profissionais de desenvolverem estudos, atendimentos e pesquisas científicas sobre o tema.

Na liminar, o juiz mantém a integralidade do texto da resolução, mas determina que o conselho, responsável por editar normas sobre a atuação da categoria, a interprete de modo a "não impedir que psicólogos façam estudos ou atendimento buscando reorientação sexual".

"A decisão abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual", informa em nota o CFP.


OMS e entidades

Para o conselho, a medida fere entendimento da OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual a homossexualidade não pode ser considerada uma patologia, mas uma variação natural da sexualidade humana, um posicionamento reforçado por outras associações médicas e científicas.

A Associação Americana de Psiquiatria, por exemplo, não classifica homossexualidade como "distúrbio" ou "perversão" desde 1973. No Brasil, a classificação "homossexualismo" foi retirada da lista de patologias pelo Conselho Federal de Medicina em 1985.

Ainda de acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em uma audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, representantes da autarquia já haviam se posicionado contra a medida. "Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico", diz em nota.

Entre esses agravos, estão depressão, ansiedade, perda do desejo sexual e suicídio.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, além de abrir brecha para a aplicação de terapias sem embasamento científico, a decisão fere a autonomia do conselho e aumenta o risco de preconceito e agressões contra gays.

"São dois efeitos: o primeiro é desinibir esses grupos [favoráveis à "cura gay"]. Vai ter um aumento de oferta disso. E o outro é o aumento do preconceito, porque novamente é colocado por esses grupos como doença", informa. "Nos preocupa a possibilidade de aumentarem as agressões contra gays. E o Brasil infelizmente já tem índices alarmantes de homofobia."

Segundo Giannini, o argumento de que a resolução impede pesquisas na área de sexualidade não é válido. "É um contrassenso. Não cabe ao conselho decidir sobre pesquisa", afirma.

Ele lembra ainda que, antes da decisão da Justiça Federal do DF, ao menos outras duas ações judiciais de grupos favoráveis à "cura gay" já tentaram anular os efeitos da resolução do conselho. Em ambos os casos, no entanto, a resolução havia sido mantida.


'Cura gay'

A Folha procurou o advogado Leonardo Cavalcanti, que representa os autores da ação, para comentar o caso. Cavalcanti, porém, afirmou inicialmente via mensagem que falaria apenas se a matéria não citasse o termo "cura gay".

Questionado novamente, no entanto, informou que a defesa dos autores ocorre não para oferta de uma cura, mas de tratamentos de "reorientação sexual" de pacientes "egodistônicos", "que estariam em transtorno e desordem com sua orientação sexual e não querem ter relação com a pessoa do mesmo sexo".

"Muitos desses egodistônicos surgem em razão de um abuso ou violência sexual na infância, e cresceram com esse desejo. Ele não nasceu gay", diz. "Não quer dizer que está curado, mas que deixou de ter relação sexual com a pessoa do mesmo sexo".

Uma das pessoas que assinam o pedido pela liminar é a psicóloga Rozangela Justino, que chegou a sofrer censura pública e teve o registro cassado pelo Conselho de Psicologia, após ação movida por psicólogos e grupos de defesa dos direitos LGBT. Cavalcanti, porém, diz que uma outra liminar suspendeu a cassação.

Em entrevista à Folha em 2009, Rozangela, que é evangélica, afirmou ter "atendido e curado centenas" de pacientes gays. A reportagem a procurou para voltar a comentar o caso, mas ela não respondeu até o momento.


'Idade Média'

Entidades que defendem os direitos de gays e lésbicas também se manifestaram. Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LBGTI, a decisão representa um retrocesso. Segundo ele, o grupo planeja ir à Justiça contra a decisão e, se não for derrubada, levar o caso à Comissão Internamericana de Direitos Humanos.

"Vamos recorrer, do contrário vamos voltar à Idade Média, quando as pessoas eram torturadas por serem homossexuais", afirma ele, para quem a decisão é reflexo da pressão de grupos religiosos que defendem a "cura gay".

"Nós gays saímos do armário e os obscurantistas também. Há uma onda de eventos que tentam patologizar a homossexualidade e dizer que não temos o direito de ser o que somos. Não vamos aceitar isso", completa.

Em nota, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) também rechaçou a decisão e afirma que tentará reverter a medida.

"Recebemos com perplexidade a decisão que possibilita que hajam terapias de tortura disfarçadas de 'conversão da homossexualidade'. Não acreditamos que deva ser tratada como doença algo que internacionalmente já é reconhecido como um fator não patológico", informa.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Desemprego e cortes no gasto público aumentam risco de tráfico de pessoas, diz especialista da ONU

Foto: Pedro Andrade (UNIC Rio)
Astério Pereira dos Santos, secretário nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério da Justiça


Em situações de crise econômica, como a vivida pelo Brasil, o desemprego elevado e cortes em investimentos nos serviços públicos agravam o risco de populações vulneráveis serem vítimas do tráfico de pessoas. A avaliação é de Eurídice Márquez, especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Em visita ao Rio de Janeiro para um seminário internacional sobre tráfico humano e contrabando de migrantes, ela ressaltou na terça-feira (19) a necessidade de combater essas violações por meio da garantia de direitos.

“O desafio é a prevenção do crime, tentar fazer com que as pessoas não caiam nas mãos do tráfico. Como se faz isso? Buscando melhorar as condições de vida da população”, afirmou Eurídice, que destacou educação, saúde e, sobretudo, o trabalho, como áreas de atuação importante para as iniciativas de prevenção.

“Temos visto que, em situações como a que existe no Brasil e em outros países em crise, pode aumentar (o tráfico de humanos) porque aumentam as vulnerabilidades das pessoas. Há um maior desemprego, há menos serviços públicos e menos investimentos nos serviços públicos”, explicou.

Eurídice, que é oficial de justiça criminal e prevenção de crimes do UNODC, veio ao Brasil para um encontro que se encerrou na quarta-feira (20), na capital fluminense, e reuniu cerca de 150 especialistas, gestores do governo, juristas e representantes da sociedade civil. Encontro foi promovido com o apoio da União Europeia, em parceria com o governo federal, o UNODC, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).


O objetivo da iniciativa era enriquecer o debate nacional sobre o tema, tendo em vista a adoção pelo Brasil de um novo marco regulatório sobre tráfico de pessoas — a lei 13.344, de 2016.

A legislação ampliou o conceito de tráfico humano, antes tipificado como atividade para fins apenas de exploração sexual. Com a diretiva aprovada no ano passado, passaram a ser consideradas casos de tráfico de pessoas as ocorrências em que as vítimas são levadas a situações de trabalho análogas à escravidão ou a qualquer forma de servidão; têm seus órgãos ou tecidos removidos; ou passam por processos ilícitos de adoção internacional.

“A legislação está pronta. O que nós precisamos agora é, sobretudo, conscientizar a população para o enfrentamento dessa realidade”, afirmou o secretário nacional de Justiça e Cidadania, Astério Pereira dos Santos. “O desafio é também buscar a parceria com outros países”, acrescentou o dirigente, que enfatizou a natureza transnacional do tráfico de pessoas.

Também sobre a nova lei, Eurídice destacou que a medida alinha o Brasil aos padrões internacionais defendidos pela ONU para lidar com o tráfico humano. Isso é positivo não apenas no cenário doméstico, mas também para a cooperação entre o país e outras nações, uma vez que a adoção de parâmetros globais comuns favorece a atuação conjunta contra a criminalidade.


Faltam dados

Também presente no evento, a coordenadora-geral de proteção social de jovens e adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alline Birol, criticou a escassez de dados precisos sobre as vítimas de tráfico humano no Brasil. Entre as causas, estão a subnotificação do crime e a falta de variáveis comuns para as entidades que recolhem informações sobre os crimes.

No Brasil, estatísticas são compiladas por instituições dos setores de apoio às vítimas, proteção social, justiça criminal e outros, sem que haja, porém, uma padronização da coleta de estatísticas ou um mecanismo capaz de unificar coerentemente os dados.

O resultado são panoramas e números díspares — organismos da Saúde, Direitos Humanos e Proteção Social, por exemplo, costumam registrar muito mais casos de tráfico associados à exploração sexual, ao passo que entidades do Judiciário identificam mais episódios vinculados ao trabalho escravo.

Segundo Alline, com os dados atualmente disponíveis, não é possível traçar um perfil da vítima de tráfico que seja condizente com a realidade e que traduza fielmente proporções de faixa etária, gênero e violações de direitos humanos associadas ao transporte e deslocamento da pessoa traficada. Também não existe um número total confiável sobre quantos brasileiros são vítimas desse crime por ano.

“Ainda que seja um crime subnotificado, se quando as situações chegam ao sistema, eu não sei registrar ou eu não tenho condições de registrar porque o sistema não me oferece as variáveis necessárias para tanto, eu não tenho como conhecer o fenômeno”, lamenta a gestora.

Érica Kaefer, assistente de projeto da OIM, também alertou para o que chamou de “gargalo” das estatísticas, uma dificuldade enfrentada por diferentes organizações que prestam assistência a vítimas e grupos suscetíveis ao tráfico e contrabando. A especialista aponta que a nova lei brasileira é bastante completa, mas “a falta de dados é algo que dificulta a implementação de políticas públicas” para combater o crime.

Contexto global

Ao longo dos últimos 12 anos, o UNODC catalogou ocorrências de tráfico envolvendo cerca de 200 mil vítimas. A análise mais recente dos casos catalogados pelo organismo da ONU, realizada em 2014, revelou que, em 85 países, 51% das vítimas são mulheres com 18 anos ou mais. Vinte porcento são meninas e adolescentes de até 17 anos, e 8% são meninos menores de idade. Homens com 18 anos ou mais representavam 21% do total de vítimas.

De acordo com o levantamento do Escritório das Nações Unidas, as diferenças de gênero também estão associadas ao tipo de exploração a que são submetidas as vítimas. Com dados de 71 países, o UNODC calculou que, entre as mulheres, 72% das vítimas foram levadas a situações de exploração sexual, enquanto, entre os homens, 85,7% foram colocados em contextos de trabalho forçado.


Fonte: Site da ONU

Aborto: veja a diferença das leis no Brasil e no mundo


Das 772 mil leitoras* que terão acesso a esta reportagem, é provável que cerca de 100 mil tenham feito ao menos um aborto ilegal. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2016, 13% das mulheres com idade entre 18 e 39 anos já fizeram um aborto. de acordo com a organização mundial da saúde (OMS), cerca de 47 mil morrem em decorrência da prática. A COSMO acredita no direito de escolha de cada mulher e que essa é uma questão de saúde pública. entenda por quê

Os dados oficiais sobre o aborto assustam, e a realidade tende a ser ainda pior. A ilegalidade faz com que a maioria das mulheres esconda o fato. De toda forma, os números deixam claro que o procedimento não é incomum no Brasil. Só em 2015, ano em que foi feita a pesquisa, mais de meio milhão de mulheres abortaram no país. O fato de ser crime não as faz deixar de recorrer à prática. Essa não é uma realidade específica da sociedade brasileira: uma pesquisa de 2016 da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher (EUA) demonstrou que em países em que o procedimento é proibido o número de abortos não é menor do que em lugares onde é legalizado.


A lei no Brasil

A legislação sobre aborto no país é praticamente a mesma desde a promulgação do Código Penal, em 1940. O aborto é considerado crime contra a vida, sendo permitido em apenas dois casos: em gravidez provocada por estupro ou quando a mãe corre risco de vida. Desde 2012, após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser permitido também em caso de anencefalia (condição na qual o feto tem má-formação cerebral). A pena para a mulher que aborta varia de um a três anos de detenção, e de um a quatro anos para a pessoa que a auxilie. “O perverso da legislação é que ela empurra as mulheres para a clandestinidade. E pode colocar a vida delas em risco, já que elas acabam em clínicas duvidosas ou usando medicamentos falsos. Os efeitos secundários são perigosos”, diz a advogada Gabriela Rondon, pesquisadora do Instituto de Bioética Anis, de Brasília. O fato é que a criminalização do aborto traz prejuízos mesmo que o caso não seja levado à Justiça.


Mudanças possíveis

Alterar a regulamentação sobre aborto no Brasil tem dois caminhos: a aprovação de novas leis no Congresso Nacional ou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das leis que já temos. Em março deste ano, o STF recebeu uma ação que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. A proposta argumenta que os artigos do Código Penal que criminalizam a prática vão contra a Constituição, por ferirem os direitos das mulheres. Se o STF julgar que a ação é procedente, a decisão terá poder vinculante, e os outros tribunais terão que segui-la: assim, abortar até a 12ª semana não será mais crime no Brasil. No momento, não existe previsão de votação dessa ação.

Dentro do Congresso, o cenário aponta em outra direção. “A grande maioria propõe maior criminalização”, diz Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), ONG que atua pelos direitos das mulheres junto à Câmara e ao Senado. A instituição monitora cerca de 70 projetos de lei que tramitam no Congresso. As propostas vão desde tirar o direito à pílula do dia seguinte até transformar o aborto em crime hediondo. Um dos projetos de lei que transforma o aborto em crime hediondo e o proíbe em qualquer situação ficou conhecido como Estatuto do Nascituro e recebe fortes críticas por parte de movimentos feministas. O projeto prevê que mesmo mulheres que engravidem em decorrência de estupro percam o direito de abortar, podendo a eventual criança receber uma pensão alimentícia do Estado até completar 18 anos caso o genitor não seja identificado ou seja insolvente. (Observação importante: se uma mulher é estuprada e engravida, é mãe. Se é homem, estuprou e engravidou, é “genitor”, não “pai”.)

Existem ainda três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) com teor de criminalização total do aborto. “Se aprovadas, invalidariam inclusive o que está escrito no Código Penal, acabando com as poucas possibilidades de aborto seguro e legal previstas hoje”, diz Masra. O momento no Legislativo é de fragilização dos direitos femininos. “As proposições visam cercear os direitos, criminalizar mais em vez de ampliar o debate”, afirma.

Apesar de 81% das mulheres que fizeram aborto se considerarem cristãs, segundo o PNA, o tema ainda é controverso. “A sociedade brasileira é majoritariamente conservadora, é muito difícil lutar contra isso. É uma sociedade que admite a perda de direitos como moradia, saúde, educação, emprego — e o desrespeito constante a eles. Como é que ela vai avançar sobre questões que são muito mais delicadas e difíceis de avançar na categoria dos direitos e da cidadania, como o direito ao aborto? Então ela fica no julgamento moralista”, afirma Maria José Rosado, integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Soraia da Rosa Mendes, doutora e pesquisadora em direito pela Universidade de Brasília (UnB), concorda: “Esse descompasso só persiste em função de uma cultura jurídica pautada em princípios de natureza moral e religiosa, o que não poderia jamais acontecer. O direito é uma coisa, a moral e a religião são outra”.


As leis do aborto no mundo


Legenda do mapa - Verde: Legalizado; Amarelo: Por motivos socioeconômicos e para preservar a saúde da mulher; Laranja: Para salvar a vida da mulher ou para preservar sua saúde; Vermelho: Para salvar a vida da mulher ou totalmente proibido.

(Still//Aborto: veja a diferença das leis no Brasil e no mundo/Divulgação)


O mapa do Center for Reproductive Rights, organização americana que monitora leis de aborto no mundo, classifica os países de acordo com sua legislação. Os países em verde são os que permitem o aborto sem restrições quanto ao motivo (a mulher não precisa justificar por que quer abortar). Os que estão em amarelo são aqueles em que o aborto é permitido por motivos socioeconômicos. “Na prática, as leis desses países são interpretadas de forma a permitir que a mulher faça um aborto por motivos amplos, por isso a organização considera que os países em amarelo são, junto com os verdes, os que possuem leis de aborto mais liberais”, diz Katherine Mayall, especialista do programa jurídico global da entidade americana. Países em laranja permitem o aborto não apenas para preservar a vida da mulher mas também em casos em que continuar com a gravidez pode trazer riscos à saúde dela. Os países em vermelho são aqueles em que o aborto é totalmente proibido ou permitido para preservar a vida da mulher — muitos desses países permitem o aborto em alguns outros casos, como gravidez em caso de estupro (situação do Brasil) e incesto (como na Bolívia e na Colômbia). Ao analisar o mapa, é um tanto chocante ver como o Brasil está atrasado nessas questões, né?

Ao longo do século 20, em especial a partir da década de 70, muitos países caminharam em direção à legalização do aborto. Atualmente, 60% da população mundial vive em países que garantem acesso ao aborto seguro na maioria dos casos, de acordo com dados do Center for Reproductive Rights. “Houve uma espécie de onda de liberalização das leis de aborto nos anos 70 e 80, e acredito que nos anos mais recentes estamos vendo uma nova onda nessa mesma direção”, diz Katherine Mayall.

Nos últimos 20 anos, mais de 35 países tornaram suas leis de aborto menos restritivas, ampliando os motivos pelos quais as mulheres podem abortar, como a África do Sul, que o legalizou, em 1996, sem restrições até 12 semanas de gestação, e o Camboja, que em 1997 autorizou o procedimento até as primeiras 14 semanas. Por outro lado, durante esse mesmo período, poucos países tomaram medidas para restringir legalmente ou dificultar a prática. “Parte dos motivos pelos quais vimos tanto progresso nessa questão nos últimos 25 anos se deve ao reconhecimento de que essas leis proibitivas violam os direitos das mulheres, colocam sua vida e sua saúde em risco e realmente não fazem nada para reduzir as taxas de aborto”, afirma Katherine. “Se os países desejam reduzir as taxas de aborto inseguro e impedir que as mulheres morram por causa deles, precisam tomar medidas como garantir o acesso a métodos contraceptivos e a compreensão da sexualidade, realizar campanhas educativas sobre o tema”, diz.

Desde 1994, seis países da América Latina e do Caribe ampliaram os casos em que o aborto é legal. No entanto, segundo o relatório, apesar de a tendência regional e global ir na direção de uma crescente modernização das leis de aborto, nossa região é a única no mundo em que mais de um país alterou seu Código Penal para restringir ainda mais o acesso aos serviços que permitem a prática. Atualmente, na América do Sul, o aborto é legalizado sem restrições apenas no Uruguai, na Guiana e na Guiana Francesa.

Países em que a prática é ilegal ou limitada têm alto número de aborto inseguros

Segundo um estudo da OMS de 2013, 22 milhões de abortos inseguros são realizados todos os anos no mundo, provocando a morte de cerca de 47 mil mulheres — mas é importante deixar claro que a organização afirma que essas mortes são subnotificadas, pois a maioria das mulheres esconde o fato. Uma em cada quatro mulheres submetidas a um procedimento desses vai desenvolver sequelas que exigem atenção médica; 98% deles são realizados em países em desenvolvimento, em que a prática é comumente proibida ou bastante limitada.

O procedimento ser ou não proibido não muda a probabilidade de que uma mulher que deseja interromper a gravidez o faça. “O que vimos, e a OMS reconheceu, é que leis mais restritivas não reduzem as taxas de aborto, apenas geram abortos clandestinos e os tornam menos seguros para mulheres e meninas”, diz Katherine Mayall. A OMS chama a atenção para o fato de que em países onde a prática é ilegal o aborto seguro muitas vezes se torna um privilégio de mulheres ricas. “Elas podem acessar facilmente serviços de saúde privados que oferecem abortos seguros, ainda que ilegais, enquanto as mais pobres têm que colocar sua vida e saúde em risco para abortar e carregam o peso das leis contra a prática nesses países”, diz.


Em países em que a prática é proibida, as mulheres não abortam menos

É comum ouvir que legalizar o aborto seria perigoso, pois aumentaria o número de procedimentos realizados, as pessoas fariam por qualquer motivo etc. Os dados provam o contrário. Uma pesquisa de 2016 da OMS com o Instituto Guttmacher concluiu que a taxa de abortos em países onde o procedimento é ilegal ou limitado é de 37 para cada mil mulheres; já nos locais onde é liberado, a taxa é de 34 para cada mil.

O mesmo estudo mostra que o número de abortos realizados em países desenvolvidos caiu significativamente nos últimos 25 anos. O mesmo não ocorre naqueles em desenvolvimento, em que o número de abortos tem se mantido estável. Os pesquisadores atribuem a queda nos países desenvolvidos ao acesso a métodos contraceptivos. Nesse contexto, o acesso ao aborto seguro é apenas uma parte de uma política de saúde mais ampla, que garante acesso à informação, estimulando o planejamento familiar. Métodos contraceptivos sempre podem falhar, mesmo seguidos corretamente.

“Existe uma tendência de que quando você tira a discussão do campo do crime e do tabu começa a tratar o tema da sexualidade e da reprodução de uma forma mais responsável e ampla”, diz Gabriela. Com a legalização, seria mais fácil compreender por que os métodos contraceptivos estão falhando, por que a taxa de gravidez não planejada é tão alta e em que casos as mulheres decidem abortar, dados que não possuímos atualmente, já que o procedimento é crime e as mulheres o realizam de forma escondida. “A partir do momento em que conseguirmos ter acesso a essas mulheres dentro do serviço de saúde e ouvir o que deu errado em seu planejamento reprodutivo, conseguiremos corrigir a política para reduzir o número de abortos, que é o ideal. Ninguém gostaria que a única solução do planejamento reprodutivo fosse o aborto, ele é o último recurso mesmo”, diz Gabriela. Ou seja: a descriminalização da prática no Brasil poderia, inclusive, contribuir para a diminuição de abortos realizados — e diminuir os riscos à saúde de muitas mulheres.


* pesquisa feita com 211 leitoras do clube de cosmo em agosto de 2017.

Fonte: Revista Nova Cosmopolitam / Site da Editora Abril

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