segunda-feira, 8 de maio de 2017

O que é stealthing. E quais suas consequências legais

Proponentes do Stealthing em fóruns virtuais justificam a prática por uma ideologia de supremacia masculina


Em fóruns on-line, grupos de homens trocam informações e incentivam a prática do que, em inglês, recebe o nome de “stealthing” (“stealth” significa furtivo, oculto): a remoção do preservativo pelo homem durante a relação sexual, sem haver consentimento da parceira.

À procura de depoimentos de vítimas na internet para um artigo, a advogada americana Alexandra Brodsky acabou esbarrando nesses diálogos entre os próprios agressores. O resultado foi publicado no dia 20 de abril, no jornal de gênero e direito da Universidade de Columbia.

O estudo “‘Rape-Adjacent’: Imagining Legal Responses to Nonconsensual Condom Removal” (“Análogo ao estupro: imaginando respostas legais para a remoção não consensual de preservativo”, em tradução livre) tem o objetivo, segundo a autora, de nomear uma experiência compartilhada por várias mulheres e de prever possíveis consequências legais para quem comete esse tipo de ato, comparado, no título do artigo, ao estupro.

A advogada carioca Priscila (o nome da vítima foi modificado para preservar sua privacidade) foi vítima de stealthing. Ela falou à “BBC” sobre o ocorrido com um parceiro casual. “Minha reação inicial foi dar parte dele na delegacia. Além de irritada, fiquei muito triste com a desonestidade. Ele se justificou dizendo que ficou com medo de perder a ereção”, disse. Não há estatísticas sobre o número de casos de stealthing no país. A prática ainda é pouco conhecida e reconhecida como violência sexual, mesmo sendo comum. Além disso, até mesmo tipos mais “clássicos” de violência contra as mulheres são subnotificados e difíceis de se quantificar, devido à desconfiança com que denúncias são recebidas por agentes públicos, que acabam desencorajando mulheres de prestar queixa.

No entanto, tanto a advogada consultada pelo Nexo, do escritório de advocacia Braga & Ruzzi, especializado no atendimento de mulheres, quanto o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde afirmam que esses casos existem no país, e ocorrem com frequência.

A equipe do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, organização em atividade desde a década de 1980 cuja principal frente de atuação hoje é o atendimento médico prestado a mulheres, está familiarizada com a prática. “Conversando informalmente sabemos que isso é frequente e agora ganhou um nome. Isso é bom, pois nos ajuda a enfrentar o problema”, disse ao Nexo Paula Licursi Prates, psicóloga, psicanalista e uma das diretoras do coletivo.

Dar nome e tornar essa experiência conhecida, afirma também Brodsky, é fundamental para o enfrentamento desse tipo “menos tradicional” de violência sexual. A dificuldade de nomear a prática por parte das vítimas foi percebida, em entrevistas realizadas para o estudo, como um fator que as deixava menos confiantes para caracterizar o ocorrido como violência de gênero.

“Todas sabiam ser uma violação séria”, disse Brodsky ao site Broadly. “Todas sabiam ser uma traição de sua confiança. Algumas das pessoas com quem falei, por não ser algo que já haviam ouvido ser discutido, (...) sentiram dificuldade de pensar [sobre o ‘stealthing’] no mesmo contexto de outras experiências sexuais violentas e desrespeitosas que haviam tido”.


Por que a prática é uma violência de gênero

Na visão do artigo, a retirada do preservativo faz com que a relação que ocorria de forma consentida (tendo a mulher concordado em ter uma relação sexual protegida) passe a ser não consentida, e, portanto, uma violência.

Além disso, uma vez que a prática ocorre mais frequentemente entre um homem e uma mulher, ela assume componente específico da violência de gênero. “O homem que pratica essa violência está passando não apenas por cima do consentimento da mulher (e, portanto, diminuindo-a) como também está colocando a própria integridade física dela em risco”, disse ao Nexo Marina Ruzzi, advogada do escritório Braga & Ruzzi, especializado em advocacia para mulheres.

“No fundo, trata-se de uma forma de controle e de exercício de poder masculino sobre o corpo de outra pessoa, pela sua condição de ser mulher”, diz Ruzzi.

O estudo publicado no jornal de gênero e direito da Universidade de Columbia afirma que os proponentes do “stealthing” nos fóruns virtuais justificam a prática por uma ideologia de supremacia masculina. Eles defendem o direito de “espalhar suas sementes”, cita o estudo, e a violência para se conseguir o que quer é vista como direito masculino.
“Situar a remoção não consensual de preservativo dentro da ampla categoria de violência de gênero revela que a prática é um ato antiético com consequências concretas, psíquicas e políticas para as vítimas. Feministas trabalharam por muito tempo para tornar esse tipo de dano reconhecível tanto na lei civil quanto penal”, Alexandra Brodsky No estudo “‘Rape-Adjacent’: Imagining Legal Responses to Nonconsensual Condom Removal”

Quais são as implicações legais

Mulheres vítimas de “stealthing” estão amparadas pela lei brasileira caso queiram denunciar o ocorrido, segundo a advogada Marina Ruzzi. Mas, de acordo com ela, dificilmente o crime seria caracterizado como estupro: seriam passíveis de punição o risco de contágio venéreo intencional oferecido por uma das partes e a relação sexual mediante fraude. Essa última acusação se justifica porque, apesar de ter havido consentimento no momento inicial, é possível alegar que esse consentimento foi fraudado.

Segundo o artigo 215 do Código Penal, é crime ter “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. A pena vai de dois a seis anos de prisão.

Após ir ao hospital para receber o coquetel anti-DSTs e realizar um teste de gravidez, a advogada recomenda que a mulher faça o boletim de ocorrência, se tiver interesse que o agressor seja processado criminalmente. Levar os dados dele e o preservativo removido, caso tenha acesso à prova, também pode ajudar a levar o processo adiante.

Ainda que o preservativo tenha se perdido, a mulher pode ser examinada para recolher o conteúdo genético do parceiro sexual que praticou o “stealthing”. E, mesmo sem esses elementos, Ruzzi afirma que, investigando, a polícia tem condições de localizá-lo.

Muitas vezes, no entanto, o tratamento dado a esse tipo de denúncia dificulta a punição do agressor. “Há delegacias ainda muito machistas. Brasil adentro, tem-se dificuldade de reconhecer a violência de gênero”, disse a advogada. “Mas a lei já protege essas mulheres. O problema não é a lei, é o tratamento dado a ela pelas autoridades”.


Fonte: Jornal NEXO

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