segunda-feira, 8 de maio de 2017

Aberta consulta pública sobre proteção de crianças e adolescentes no contexto de obras e empreendimentos


A realização de grandes obras em um município traz impactos para a vida dos moradores da região, entre eles crianças e adolescentes que ficam mais vulneráveis ao aumento da violência, da exploração sexual, do trabalho infantil, entre outros problemas relacionados à chegada dos novos empreendimentos. Para definir estratégias que mudem esse cenário, o Ministério dos Direitos Humanos disponibilizou nesta semana para consulta pública um “Protocolo de Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos”.

O documento estabelece um conjunto de obrigações específicas para o Poder Público, empresas (estatais e privadas) e instituições financeiras, que devem ser adotadas desde o planejamento até a execução da obra. Além disso, apresenta instrumentos de fiscalização e controle social por parte das organizações da sociedade civil e instituições correlatas.

O texto, que está em consulta até 3 de junho, já foi resultado de um processo colaborativo, que reuniu representantes de diferentes instituições do Governo, de empresas, organizações da sociedade civil e membros da academia. A intenção é ampliar ainda mais esse debate e colher outras contribuições que possam ser relevantes para a efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Qualquer cidadão pode participar da consulta pública.

As sugestões poderão ser enviadas exclusivamente via formulário online entre os dias 03 de maio e 03 de junho de 2017. Todas as contribuições serão avaliadas e consideradas para o aprimoramento do documento. Com a versão final, o Protocolo passará por nova análise jurídica do Ministério de Direitos Humanos antes de ser lançado oficialmente.

Acesse o texto integral do Protocolo

Acesse o formulário da Consulta Pública


Fonte: Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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