quinta-feira, 9 de março de 2017

Governo quer reduzir benefício a idosos e deficientes de baixa renda


O governo pretende endurecer as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos. Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência do jeito que foi enviada, o benefício sofrerá cortes bruscos, a começar pelo valor. O BPC corre o risco de ser desvinculado do salário mínimo, o que significa, na prática, que poderá ser menor do que o mínimo necessário para uma pessoa se sustentar, valor hoje fixado em R$ 937. Outro objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 é aumentar a idade de acesso ao benefício por parte dos idosos, de 65 para 70 anos.

A justificativa oficial para as mudanças é orçamentária. Para pagar os 4,4 milhões de beneficiários, o governo desembolsou R$ 46,5 bilhões em 2016. O assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, acredita que, por não exigir contrapartida — mesmo quem não contribui para a Previdência tem direito a requisitá-lo —, o BPC desestimula as contribuições previdenciárias ao sistema geral. Os beneficiários, no entanto, são pessoas extremamente pobres, que não teriam condições de contribuir para o sistema, lembrou Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência. Para receber o benefício, cada membro da família do idoso ou deficiente deve ter renda abaixo de um quarto de salário mínimo, ou seja, menos de R$ 234,25 por mês. Isso equivale a R$ 7,80 por dia para cada morador da casa. “É sobre essas pessoas que queremos corrigir problemas previdenciários? Elas não poderiam contribuir para a Previdência Social. Não é a mesma população”, explicou Izabel.


Sem comida

“O BPC não tem o objetivo de manter ninguém na inércia. A ideia é garantir o mínimo para que essas pessoas tenham condições de ir para a frente e parar de recebê-lo”, disse o advogado Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão da Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). É o caso da professora Denise Braga, 37 anos, que, durante nove anos, dependeu do BPC para pagar as contas. Quando ficou cega, em 2007, em decorrência da diabetes, Denise percebeu que um salário mínimo não era suficiente para arcar com as despesas.

“Os gastos são muito maiores. Só uma bengala, por exemplo, custa R$ 80. Reduzir esse benefício é voltar a pedir esmola”, observou a professora. Ao passar em um concurso público, em dezembro, ela entrou para a lista de 10,4 mil brasileiros que cancelaram ou suspenderam o benefício naquele mês. “O ideal seria que ninguém precisasse dele. Mas, enquanto não tivermos oportunidades iguais, é válido”, defendeu Denise, que pagou a faculdade com a ajuda do benefício.

Reduzir o BPC, na visão da advogada Suzani Ferraro, presidente da comissão de Previdência Social da OAB do Rio de Janeiro, resultará em uma “miserabilidade total”. Além de ser “perversa”, a proposta não resolverá o problema das contas do governo, ressaltou. “Não vai gerar economia, porque muitas pessoas ficarão sem dinheiro para comprar nada”, avaliou. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Aparecida Gugel considera “descabido” o fato de o governo incluir o BPC na reforma da Previdência. “Não é um benefício previdenciário, é assistencial. Essa parte da PEC, na minha opinião, deveria ser extirpada, porque não tem nada a ver com Previdência”, desabafou.

Boa parte dos deputados, inclusive da base aliada, está afinada com esse ponto de vista. Na audiência pública que discutiu o assunto, em 22 de fevereiro, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que editou uma emenda contra esse ponto da reforma, afirmou que “se tirar a vinculação com o salário mínimo, essas pessoas não terão o que comer”. Apesar de ser da base aliada do governo, ela concorda que a discussão não deveria sequer existir. “Não dá para mexer no BPC em um país como o Brasil, em que as pessoas morrem de fome por ter deficiência”, afirmou. “Depois de tudo o que disseram, se essa comissão mantiver esses dispositivos, não é mais por desconhecimento, é pela decisão de se cometer essa injustiça com os mais pobres”, concluiu Alessandro Molon (Rede-RJ).


Fonte: Jornal Correio Braziliense

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