domingo, 20 de novembro de 2016

Artigo - A cor da pele nos tribunais brasileiros



Por: Débora Lopes


Apesar do nome, a escola franco-canadense The Happy School não foi uma experiência feliz para o pequeno Fernando Dias, de apenas três anos. Em 1955, o estudante negro frequentou o lugar por apenas uma semana. Sua família logo recebeu um comunicado: alguns pais de alunos não estavam felizes com a presença de Fernando junto das outras crianças brancas da burguesia carioca. O acontecido foi levado para os tribunais, tornando-se o primeiro caso de racismo consolidado na Justiça brasileira.

Hoje, com dreadlocks grisalhos aos 64 anos, Fernando, que é educador e mais conhecido pelo apelido de Izy, relembra sua trajetória. Na época, a mãe, ainda muito jovem, aceitou que sua patroa – uma mulher rica, moradora de Copacabana, casada e filha de militares – apadrinhasse o menino. A proposta era oferecer um ensino de qualidade, por isso a escolha de uma escola particular. Ao receber o comunicado da The Happy School, ela e o marido foram imediatamente à delegacia. O caso se encaixava na então recém-promulgada Lei Afonso Arinos, de 1951, que especificava preconceitos de raça e cor de pele.

Izy não se recorda exatamente dessa época, mas, assim que começou a ler, por volta dos cinco anos de idade, teve acesso às publicações da imprensa que a madrinha arquivou. "Havia artigos constantes e notas diárias sobre o processo. Foi o primeiro caso judicial de racismo [no país], então a mídia foi grande", rememora. Na época, o casal de diretores pagou uma multa e foi obrigado a fechar a escola temporariamente. Por causa da repercussão negativa, tentaram reabri-la um tempo depois — sem sucesso.

Mais de sessenta anos se passaram e Izy reconhece que as coisas mudaram. Mas não todas. "Não há muita diferença entre o racismo de ontem e o de hoje. É racismo", desabafa com um timbre de voz grave. "Claro que hoje fica mais evidente, e existem medidas mais eficazes pra combatê-lo. Mas é um problema estrutural que está na mente das pessoas."


Denúncias

Em 2015, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Governo Federal recebeu 626 denúncias de injúria racial e racismo. Para mera comparação, em 2011 foram 219 casos. "Os registros foram aumentando na mesma proporção em que a população se mostrou mais encorajada a denunciar", define a pasta em seu site oficial.

A diferença entre os dois delitos consiste, basicamente, no fato de que a injúria é o ato de ofender a dignidade e a honra de alguém com base na sua cor, raça ou etnia, explica a advogada criminal e militante do movimento negro Paula Nunes. "Enquanto o crime de racismo, para ser configurado, precisa ser praticado contra uma coletividade ou grupo."
Como exemplo, a advogada relembra a história do goleiro Aranha, chamado por torcedores do Grêmio de "macaco" em 2014. O caso foi enquadrado como injúria racial, sinalizando uma pena mais branda para os quatro torcedores que foram indiciados na Justiça. "A luta do movimento negro é para que todos os casos sejam enquadrados como crime de racismo, e não como injúria racial", defende Paula.

Foto: Larissa Zaidan (Portal VICE Brasil)
A advogada e militante do movimento negro Paula Nunes


Para a advogada, parte da população negra brasileira ainda não se reconhece como tal. "E, sendo assim, não entende que boa parte do que se passa na sua vida está relacionado ao racismo", pressupõe. "O sistema judiciário, bem como o sistema penal e seus institutos, são racistas. As delegacias, responsáveis pelo encarceramento de muitos negros, não estão preparadas para receber uma denúncia por racismo e lidar corretamente com elas."

Em janeiro deste ano, ao passar em frente a uma unidade da rede de supermercados DIA, a jornalista e publicitária mineira Etiene Martins resolveu entrar para comprar lâmpadas e relata ter se deparado com o tal "despreparo" citado pela advogada.
"São pessoas como você que roubam aqui."

Quando viu uma catraca (mais conhecida em Belo Horizonte como roleta) na entrada do estabelecimento, a jornalista conta ter recorrido ao segurança do local para entender por onde deveria entrar. "Ele respondeu que eu podia 'guardar a mochila no armário'. Falou isso alto, pra todo mundo ouvir. Fiquei sem graça e respondi que não foi essa a pergunta que fiz", relembra a mineira.

"Olhei pra dentro do supermercado e todas as mulheres que meus olhos avistaram estavam de bolsa. Nisso, outro rapaz passou com uma bolsa estilo carteiro. O segurança não disse nada para ele", conta Etiene, que resolveu adentrar o local para conversar com o gerente responsável. "Quando eu fui rodar a roleta, o segurança tirou o cassetete que estava na cintura. Fiquei com medo e perguntei pra ele: 'O senhor acha que eu vou roubar?'. Perguntei alto, pra realmente chamar a atenção das outras pessoas. Ele falou: 'São pessoas como você que roubam aqui'."

Foto: Gabriel Cabral (Portal VICE Brasil)
A jornalista mineira Etiene Martins


Aos prantos e chocada com a situação, a jornalista conta ter se dirigido à gerente, que teria dito que esse tipo de incidente com o segurança não era novidade e que desejava mandá-lo embora.

A mineira, então, ligou para a polícia. "Eles não queriam fazer o boletim de ocorrência, tentando me desestimular e dizendo que 'não daria em nada para o supermercado'." O caso só foi registrado na delegacia, onde Etiene afirma ter passado mais de três horas. No dia seguinte, ela foi até o Ministério Público fazer a denúncia e seu advogado entrou com um processo contra o supermercado.

"O DIA só me procurou depois que um jornal entrou em contato [para uma reportagem]. Eu já havia feito contato e eles me ignoraram completamente", relata. "A preocupação é somente com o marketing negativo, nada mais."

Relembrar o episódio ainda é doloroso para Etiene, que achava estar pronta para viver uma situação dessas, mas, depois, percebeu que "ninguém está preparado para ser violentado". Para ela, o racismo não é uma mera ofensa pessoal. "É um crime. Um crime que segrega, mata e exclui."

Histórias como a dela denotam uma conclusão grave: poucas coisas mudaram de 1955 pra cá.


O que fazer em caso de racismo

- Para quem for vítima ou testemunhar um caso de racismo, as orientações são para que procure uma autoridade policial e peça a ela que cesse a ação criminosa;

- Em casos de flagrante, o autor do crime deve ser preso. Também é importante permanecer no local da ocorrência e identificar possíveis testemunhas, pedindo seus nomes e contatos;

- É importante registrar a queixa na Delegacia de Polícia Civil mais próxima, narrando o ocorrido com o máximo de detalhes e fornecendo os nomes das testemunhas, além de pedir ao policial para anotar na queixa o desejo de que o agressor seja processado e o crime investigado por meio de um inquérito e não por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO);

- Nos casos em que a autoridade policial se recusar a fazer o registro, a vítima deve procurar a Ouvidoria da Polícia Civil para denunciar a falha na conduta do atendente, levando à apuração do caso. Em Brasília, a entidade pode ser acionada pelos telefones (61) 3207-4925/ 4928 e 3245-7525, pelo endereço eletrônico ouvidoria@pcdf.df.gov.br



Fonte: Portal Vice Brasil / Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

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