terça-feira, 9 de agosto de 2016

Em 10 anos, Lei Maria da Penha ajuda a reduzir violência contra a mulher, mas não muda cultura


Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi alvo de duas tentativas de assassinato pelo marido. Na primeira, levou um tiro que a deixou paraplégica. Após passar quatro meses no hospital e por várias cirurgias, Maria foi eletrocutada durante o banho. O marido enfrentou uma série de julgamentos, o primeiro deles concluído em 1991, mas foi condenado de fato apenas em 2002. O longo processo foi duramente repudiado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, em 1998, condenou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Também serviu de inspiração para a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, que estabeleceu novos parâmetros para o combate à violência contra a mulher.

Dentre as inovações da Lei, está a tipificação das formas de violência doméstica, divididas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto possibilita prisão preventiva quando houver riscos à integridade da mulher; torna obrigatório que o agressor compareça em programas de recuperação e reeducação; determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher; permite prender o agressor em flagrante; prevê ações de conscientização e prevenção à violência; entre outras medidas. A lei já foi considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Em artigo escrito para marcar os 10 anos da legislação, Maria da Penha afirma que foram registrados muitos avanços de 2006 até agora, mas que ainda é preciso uma mudança cultural para que a violência contra a mulher acabe. “É claro que todas e todos nós concordamos com fim da violência. Mas o que estamos fazendo para que isto ocorra? Quantos de nós ainda reproduzimos piadas e adágios que dizem que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, ‘ele pode não saber porque está batendo mas, ela sabe muito bem porque está apanhando’, entre outros?”, questiona Maria.

Ela lembra que esperou 19 anos e seis meses por uma decisão judicial em seu caso, e que, mesmo depois dele, persistem comportamentos e reações à violência contra a mulher que vão no sentido de banalizar essa violência “em forma de tolerância aos abusos sexuais, psicológicos (na versão de torturas), na violência patrimonial e moral”.

Maria da Penha ainda pondera que a violência contra a mulher decorre de um processo histórico e está inserida na sociedade culturalmente, o que exige mais do que mudanças jurídicas para combatê-la. “É preciso que se atue de uma maneira a apontar perspectivas de mudança desta cultura machista patriarcal que violentou e violenta milhões de mulheres em nosso país. Nessa perspectiva, reconhecemos que a educação apresenta-se como principal alternativa quando o objetivo é contribuir com a desconstrução de uma cultura de violência e a promoção de uma cultura de paz na defesa dos direitos humanos”, afirma.


Avanços culturais e na Justiça

Fundadora da ONG Themis – Gênero e Justiça e atual Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, avalia que a Lei Maria da Penha trouxe dois grandes avanços para a sociedade brasileira: no campo simbólico da cultura e judicial.

No campo cultural, segundo ela, a criação da lei representa “um consenso da sociedade brasileira contra a violência contra a mulher”. Além disso, ela salienta o fato de que a legislação foi alvo de intensa campanha de divulgação, tanto dos meios de comunicação como de entidades estatais e não governamentais. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 98% da população conhece a Lei Maria da Penha.

“Hoje, é a lei mais conhecida do país. Isso contribuiu muito para o conhecimento dos direitos. Cria uma geração inteira de meninas e jovens mulheres que sabem que tem uma lei sobre a violência contra a mulher. Isso muda um país”, diz Dora.

No campo judicial, ela salienta que, antes da lei, a violência contra a mulher era tratada como questão de polícia e, dificilmente, superava a barreira das delegacias e chegava ao judiciário. Ao passa que, com a lei, deu-se uma verdadeira reforma judicial a passou a envolver outros atores, como Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “Hoje envolve toda uma elite jurídica do país, que acaba sendo quem defende direitos”, afirma.

Além disso, Dora diz que, com a criação de juizados especializados em violência doméstica, o tema também passou a ser conteúdo obrigatório em cursos de Direito, fazendo com que cada vez mais pessoas se envolvessem com ele. “Quanto mais gente envolvida, mais se pensa sobre como acabar com a violência contra a mulher”, afirma.


Ainda falta melhorar

Por outro lado, Dora pondera que o país ainda precisa avançar muito na melhoria da rede de proteção à mulher vítima de violência. Ela afirma que há carência em centros de referência, abrigos para vítimas e programas de reinserção no mercado de trabalho, uma vez que boa parte das vítimas desenvolvem relações de dependência econômica com seus agressores. “Como essa mulher que foi vítima de consegue sair dessa situação sem ajuda do Estado? Ela consegue chegar na Justiça, mas a solução do problema recai sobre ela mesma. Isso ainda precisa melhorar muito”, diz a defensora pública.

Além disso, Dora afirma que para contornar o problema da violência contra a mulher é essencial que homens conversem com homens no sentido de refutar valores machistas e ideias de posse sobre as mulheres. Segundo ela, um dos elementos que ajuda a reproduzir a cultura da violência contra a mulher, por exemplo, ocorre quando homens conversam em uma mesa de bar e defendem o machismo e o sentimento de posse. “Precisamos muito que homens assumam a bandeira da igualdade, da não violência, porque isso não se faz só com o Estado ou com a Justiça ou só com as mulheres, é uma agenda que tem que ser de toda a sociedade”, diz.

Violência em queda, mas persistente

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em março do ano passado, após a Lei Maria da Penha, a projeção de crescimento de homicídios domésticos caiu 10% na comparação com a projeção anterior à legislação. No entanto, ainda são dezenas de milhares de casos por ano de violência contra a mulher no país.

O estudo Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, divulgado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que, somente no ano de 2011, mais de 70 mil mulheres vítimas de violência foram atendidas pelo SUS – 71,8% dos casos ocorridos em ambiente doméstico. De acordo com o estudo, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres e, em 51,6% dos atendimentos, foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2012, foram 44.960 casos de ameaças contra mulheres, 27.136 de lesão corporal, 1.381 estupros e 101 femincídios consumados. Em 2014, último ano com todos os dados já compilados, foram 44.360 casos de ameaça, 25.586 de lesão corporal, 1.107 de estupro e 75 feminicídios consumados – outros 287 foram tentados.

A partir de dados do primeiro semestre de 2015, quando correram 40 feminicídios, o observatório aponta que 76,9% dos casos ocorrem no ambiente familiar, enquanto 12,8% em via pública e 10,3% em outros locais. Em 55% dos casos, o agressor e a vítima estavam em um relacionamento. Em 20%, o agressor era de um relacionamento anterior e, em outros 25%, a relação era de parentesco.

O levantamento também mostrou que 17,5% das vítimas já tinham solicitado medidas protetivas contra o agressor e em 35% dos casos tinham registrado ocorrência. Além disso, em 22,5% dos casos, os agressores já tinham contra si ocorrências registradas por outros vítimas.


Fonte: Jornal Sul21

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