terça-feira, 9 de agosto de 2016

Censurando protestos contra Temer, Rio 2016 viola lei máxima


Está na Constituição, mas o comitê organizador da Rio 2016, com anuência do Ministério da Justiça, decidiu ignorar o direito à liberdade de expressão e proibiu cartaz, camiseta, faixa ou qualquer outro item usado em manifestações políticas, tudo para proteger o presidente interino Michel Temer. Nas redes sociais, já circulam vídeos de torcedores abordados por oficiais que ameaçaram dar voz de prisão a quem se atrever a continuar cobrando a saída de Temer da cadeira conquistada através do processo de impeachment.

Num dos vídeos, um agente identificado como "capitão Fabiano" diz a uma mulher que ostentava camiseta e cartazes com os dizeres "Fora Temer" que ele "não tem partido" e a política nacional, para ele, "não faz a menor diferença". Mas, por lei, todos os policiais que trabalham na Olimpíada do Rio é obrigado a vedar "manifestações ideológicas" nos estádios. "Pode me filmar à vontade. Se a senhora quiser, eu mostro a lei para a senhora", disse.

A mulher respondeu que considerava aquele ato uma "censura", ao que o policial respondeu "Senhora, eu não faço a lei."

Tentada a resistir à repressão, a senhora pergunta o que vai acontecer se ela não quiser guardar o cartaz. "Eu posso lhe prender por desobediência, que não é o que eu quero. Eu avisei para a senhora que [o protesto] é contra a lei. Se a senhora continuar levantando o cartaz, a senhora já sabe."

Indignada, a mulher quis saber qual o problema em gritar Fora Temer, se isso, para ela, é exercer seu direito à liberdade de expressão. O policial rebateu: "É vedado mensagem ofensiva."

Em seguida, ele diz que foi orientado a coibir qualquer ato de protesto, pois caso contrário, ele poderia sofrer sanções. "Tem um crime chamado prevaricação. Se eu presenciar um crime e não tomar uma atitude, o criminoso sou eu."

Em outro vídeo, gravado no jogo da seleção brasileira feminina de futebol contra a China, no dia 3 de agosto, outro grupo é proibido de protestar contra o interino Temer.

"Se você se manifestar com uma faixa 'Fora Temer', nós vamos tomar a faixa. Dentro do estádio não pode. Não vou discutir com você. Você está avisado. Coloca [a faixa] de novo para você ver se não te prendo", ameaçou outro agente a serviço da Rio 2016.



REGRAS SÃO SOBREPOSTAS À CONSTITUIÇÃO

Foi nesta semana que o comitê organizador da Rio 2016 anunciou que decidiu editar algumas regras para os torcedores. No ato da compra de ingressos, eles são avisados de que é proibida a entrada de “qualquer item que possa ser utilizado para realização de protestos na instalação”, como faixas e cartazes de protestos, além de "cordas, algemas, apitos e megafones", e "itens de cunho político, religioso ou outros temas que possam ser utilizados para causar ofensa ou incitar discórdia”.

Disse a secretaria responsável por grandes eventos do Ministério da Justiça de Temer, capitaneado por Alexandre de Moraes, que as regras editadas para a Rio 2016 estão "de acordo com a lei federal 13.284", pois o "artigo 28 da lei afirma que não será permitido nos locais oficiais 'portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação'.

Mas, como se vê, a Rio de 2016 não baniu apenas "formas de discriminação" e "mensagens ofensivas". O comitê baniu qualquer manifestação ideológica.


A lei desvirtuada para dar à mensagem "Fora Temer" o caráter ofensivo foi sancionada por Dilma Rousseff em 10 de maio de 2016, dias antes de a presidente ser afastada do cargo pelo Senado, que decidiu acolher o impeachment.

Parte das regras foi editada justamente para garantir o exercício da democracia durante a Olimpíada no Rio, deixando claro que a ideia era coibir discurso de ódio e ataques às minorias.

Dilma assinou a lei com uma passagem que garante a liberdade de manifestação. É o inciso primeiro do artigo 28: "É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana."


CENSURA É VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO

Em entrevista ao GGN nesta sexta (5), o criminalista William Cesar Pinto de Oliveira, professor de direito penal e direito processual penal, avaliou que as manifestações são “legítimas, têm amparo na Constituição, que assegura a liberdade de manifestação e de pensamento.”

“Até do ponto de vista histórico, sempre houve associação entre eventos esportivos e políticas. Esporte é uma manifestação cultural que não pode ser desassociado do momento político. Impedir que pessoas se manifestem em eventos esportivos, para que o mundo não tenha conhecimento do que ocorre aqui dentro, da satisfação ou insatisfação com determinado governo ou regime político, não é da essência da cultura e desses eventos esportivos. Cercear isso viola essa liberdade de manifestação e de expressão.”

Para Oliveira, as regras editadas pela Rio 2016 não só confrontam a lei sancionada por Dilma, como "confrontam, de maneira flagrante, a Constituição federal. Não importa o evento esportivo ou político, quando realizado em território nacional, tem que respeitar a Constituição."

Ainda de acordo com o criminalista, o torcedor que tiver seu direito à manifestação podado pode recorrer à Justiça para responsabilizar os autores da censura. "Além do registro simples da ocorrência pelo constrangimento moral, as pessoas podem buscar o Judiciário. Se elas forem retiradas do estádio, por exemplo, por causa de uma camiseta, ou se passar por constrangimento do ponto de vista moral, uma humilhação, as pessoas que deram causa a isso podem ser responsabilizadas civil e criminalmente."

O GGN tentou contato com a assessoria do comitê organizador da Rio 2016, foi informado que a equipe de jornalistas está em campo por conta dos jogos, e não obteve retorno até o fechamento desta edição.


EM TEMPO

Essa semana, também circulou na imprensa que a Rio 2016 elaborou um esquema para afabar as vaias a Temer. A ideia é ligar o som no último volume para que a mídia eletrônica não capture os gritos dos insatisfeitos.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deu uma declaração dúbia afirmando que aqueles que ousarem se manifestar politicamente nos estádios estão jogando contra si mesmos.


Fonte: Jornal GGN

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