terça-feira, 2 de agosto de 2016

Agosto Lilás - Lei Maria da Penha completa 10 anos e TJ faz campanhas contra violência


Na campanha Agosto Lilás, uma grande mobilização da sociedade civil e do poder público, em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha, colocando o tema em pauta e em discussão durante todo o mês de agosto, para chamar a atenção da sociedade para a violência contra mulheres e meninas.

Todos os dias duas mulheres decidem romper o silêncio e denunciar seus companheiros ou ex-companheiros por violência, em especial física, na Delegacia da Mulher em Apucarana. Por mês, a unidade registra cerca de 70 denúncias do gênero, que vão desde agressão física a ameaças psicológicas.

Os números, apesar de significativos, não representam a realidade vivenciada pelas mulheres, uma vez que a maioria dos casos não é denunciado. No ano passado, em todo o Brasil, foram registrados 749.024 atendimentos, o que representa que a cada dois minutos uma mulher é agredida. De 2014 para 2015 houve um aumento de 54% de casos.

As denúncias são enquadras na Lei Maria da Penha, que na próxima semana completa 10 anos em vigência e se tornou uma das maiores armas do público feminino no combate à violência doméstica. A lei também é conhecida por 98% da população, segundo pesquisa realizada Instituto Patrícia Galvão, que atua nesta área. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no ano passado, constatou que a lei Maria da Penha contribuiu para reduzir cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da própria casa da vítima.

Também em 2015 foi promulgada a Lei do Feminicídio, que pune de forma mais severa os crimes contra a mulher. Para a delegada, responsável pela Delegacia da Mulher, de Apucarana, Luana Lopes, em alguns aspectos, a Lei Maria da Penha é eficaz, em especial para assegurar alguns direitos às vítimas de violência doméstica, como as medidas protetivas. “Antes da Lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência doméstica não possuíam nenhum desses direitos. As medidas protetivas foram criadas para incentivar a denúncia”, avalia. Luana observa que, após o advento da Lei Maria da Penha, ocorreu maior acesso às informações relativas ao assunto, inclusive, com maior divulgação pelos meios de comunicação.

EFETIVIDADE

Entretanto, ela reconhece que é possível aumentar a efetividade da lei. “Uma lei nunca será 100% eficaz, infelizmente. Porém, uma melhora na estrutura da prestação dos serviços, com mais pessoal no atendimento, com mais recursos, abrangendo não só a segurança pública, mas também o Executivo e o Judiciário, com o apoio psicológico, assistência social, melhoraria o índice de efetividade da Maria da Penha”, acredita.

Já sobre a violência estar presente de forma constante nos lares brasileiros, a delegada acredita que está associada à cultura paternalista de que advém a sociedade brasileira. “Infelizmente, a violência contra a mulher, durante muitos anos, foi vista como algo natural, às vezes, até correta pela sociedade que nasceu de um pensamento machista”, sublinha. Para reverter este quadro, Luana acredita que uma grande “arma” é a educação de gênero.

“Combater a violência desde a infância, instruindo os professores para que orientem seus alunos e não aceitem atos de violência de gênero nas escolas. Além disso, o combate a violência doméstica não é algo que dependa de um polícia ostensiva e sim de educação”, defende. Metade das denúncias é por agressão física Segundo o levantamento feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério da Justiça, apontou ainda que 50,16% dos casos eram de violência física; 30,33%, violência psicológica; 7,25%, violência moral; 2,10%, violência patrimonial; 4,54%, violência sexual; 5,17%, cárcere privado; e 0,46%, tráfico de pessoas.

Do total de atendimentos, 98% apresentava risco para a vítima, sendo 29,52% que poderiam acarretar em morte da denunciada. Entre as mulheres que denunciaram a situação de violência, 58% eram negras e pardas. Na sequência, com 40% apareciam as mulheres brancas, seguidas de orientais e indígenas. Já sobre os agressores, em 72% dos casos, eram companheiros ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.

O que chama a atenção é que 49% das vítimas viviam com o agressor há mais de cinco anos. Já sobre a frequência da violência, 39% das denunciantes eram agredidas diariamente; e em 34,36%, semanal. O estudo apontou ainda que em 30% viviam em situação de violência entre um e cinco anos; 34,27%, em período menor que um ano; 29,40% há mais de cinco anos. Em 77% dos casos, as vítimas tinham filhos, porém somente 34% das mulheres dependiam financeiramente do agressor.


Fonte: Jornal TN Online / Jornal Campo Grande News

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