segunda-feira, 13 de junho de 2016

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: Disque 100 recebe mais de duas mil denúncias de trabalho infantil nos cinco primeiros meses do ano


Entre janeiro e maio deste ano o Disque 100 recebeu 2.355 denúncias de trabalho infantil, o que representa um aumento de 16,18% em relação ao mesmo período de 2015. Os estados com maior número de casos denunciados foram: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para incentivar as ações de enfretamento a essa prática, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no próximo domingo – 12 de junho.

No Brasil, as ações de mobilização são organizadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pelos 27 Fóruns Estaduais, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil, do sistema de Justiça e organismos internacionais. A campanha deste ano apresenta como tema “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”, com o foco na agricultura, comércio e construção civil, que concentram o maior número de crianças exploradas.

O objetivo é conscientizar os empresários e comerciantes - para que se responsabilizem por suas cadeias produtivas; os consumidores - no sentido de não adquirirem produtos e serviços produzidos com trabalho infantil e o poder público - que é responsável pela fiscalização, retirada de crianças e adolescentes do trabalho e encaminhamento à rede de proteção. A campanha orienta a utilização do Disque 100, dos conselhos tutelares e de outros canais de denúncias.

Políticas: As ações de erradicação ao trabalho infantil são guiadas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Criado em 2011 pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e com participação da sociedade, o plano tem como finalidade erradicar o trabalho infantil até 2020. O texto foi referendado ainda pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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