domingo, 15 de maio de 2016

Entrevista: ‘O Judiciário brasileiro é seletivo contra o PT’, afirma juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos


Raúl Zaffaroni é advogado e um dos maiores especialistas em direito penal do mundo. Foi durante mais de 10 anos ministro do Supremo argentino e hoje é juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta terça (10), o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, após se reunir com Dilma e Lewandowski (STF), anunciou a intenção de consultar a Corte Interamericana sobre a legalidade do processo de impeachment, para encontrar respostas jurídicas mais contundentes, já que as que obteve até o momento foram consideradas insuficientes.

O perfil de Zaffaroni na Revista Anfibia conta que, quando foi convidado, em 2003, pelo então presidente Néstor Kirchner para o Supremo, ficou incrédulo e lhe perguntou: mas você me conhece? Ele tem 32 doutorados honoris causa de diversas universidades ao redor do mundo, vários livros publicados em português e é uma referência para os advogados brasileiros. O magistrado não se esquiva de marcar suas opiniões − e elas são muitas.

Em entrevista exclusiva para a Calle2, por e-mail, o juiz afirma que o Judiciário brasileiro é burocrático e seletivo contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e que a comparação entre a Lava Jato e a Operação Mãos Limpas – responsável por investigar casos de corrupção na Itália nos anos 1990 e fonte de inspiração de Sérgio Moro – é errada. “A operação italiana Mãos Limpas foi contra todos os setores da política italiana, a Lava Jato é contra um só setor.” Para ele, vivemos um “golpe de estado institucional, de estilo novo”.

A decisão de Moro grampear e divulgar conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado também foi alvo de críticas por parte do juiz: “A comunicação com o advogado não pode ser interceptada por ninguém, muito menos ser usada como prova. Que garantias vamos ter se não se pode falar com sigilo nem sequer com o próprio advogado?”. Zaffaroni diz ainda que a Lava Jato abusa da prisão preventiva e critica o uso da delação premiada.

Ele analisa ainda que o governo de Mauricio Macri enfrentará “sérios problemas” e afirma que o político do Propuesta Republicana (PRO) governa por decretos-leis, “como os militares”. “Esses meses criaram uma transferência de riqueza muito preocupante”, diz Zaffaroni.
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Há uma grande discussão no Brasil se as chamadas “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff são um crime de responsabilidade e suficientes para afastar a presidente. Na sua leitura, houve crime de responsabilidade?

Não, não houve crime de responsabilidade, porque outros presidentes fizeram a mesma coisa e o Tribunal de Contas não apontou erro. O Tribunal de Contas pode mudar seu critério, mas ao menos, se ele o faz, deve deixar à margem a responsabilidade da presidente, pois a sua mesma conduta anterior a teria feito incorrer em erros.

O Brasil assiste um processo de impeachment que respeita todos os requisitos legais ou trata-se de um golpe disfarçado?
É um golpe de Estado institucional, de estilo novo, como corresponde à modalidade da onda de colonialismo tardio que estamos vivendo na região. Já não nos ocupam com as forças armadas nem com as oligarquias locais, mas entram pelos defeitos institucionais das nossas democracias. Fundamentalmente, dois deles: o monopólio dos meios de comunicação e a estrutura burocrática e seletiva do poder Judiciário.


De que maneira o Judiciário brasileiro é seletivo?

Vejo que o Judiciário brasileiro é seletivo contra o PT.


O que acha do provável próximo presidente do Brasil, Michel Temer, do PMDB?

Não sei, mas temo que o Brasil entre em um período de difícil governabilidade, espero que isso não aconteça, pelo bem de todos, inclusive de nós. O Brasil é, pela sua dimensão, população e por sua economia, a peça chave da nossa regionalização, e se uma ingovernabilidade debilita ou desativa a regionalização, todos os sul-americanos estão perdidos no mundo atual, onde sem a regionalização os interesses do capital financeiro transnacional passará por cima de nós.

Muitos juristas criticam a operação Lava Jato dizendo que há um abuso da prisão preventiva como forma de forçar delações premiadas. Na sua leitura, estão sendo respeitadas todas as garantias constitucionais dos acusados?
Sem dúvida que o uso arbitrário da prisão preventiva é uma extorsão. A prisão preventiva é a quadratura do círculo do processo penal, ainda mais quando se manipula arbitrariamente [a prisão preventiva], à margem de razões legais e jurisprudências que a limitam. É óbvio que há uma extorsão quando se diz “se fala eu te solto, se não fala te mantenho preso”. Isso é o mesmo de quando a Inquisição torturava as mulheres para que falassem o nome de outra possível “bruxa”, até que a mulher nomeava qualquer uma: é uma forma de assegurar a clientela.


O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, escreveu em artigo de 2004 sobre a operação Mãos Limpas que a parceria com a mídia é indispensável para combater a corrupção. Dessa maneira, praticamente todas as informações envolvendo a Lava Jato são vazadas à imprensa. Qual é a avaliação do senhor sobre essa prática?

A operação italiana Mãos Limpas foi contra todos os setores da política italiana, a Lava Jato é contra um só setor. Isso não nem nada a ver com a Mãos Limpas, é diretamente uma partidarização judicial, algo totalmente diferente.


Uma das ações mais polêmicas de Moro foi a divulgação de grampos de Lula conversando com seu advogado e até mesmo com Dilma Rousseff. Moro foi longe demais divulgando esses grampos?
A comunicação com o advogado não pode ser interceptada por ninguém, muito menos ser usada como prova. Que garantias vamos ter se não se pode falar com sigilo nem sequer com o próprio advogado? Como se pode interceptar comunicações privadas porque um juiz tem essa vontade e publicizar isso? O que é isso? Stalinismo? O “Grande Irmão” controla tudo? Estamos em uma democracia e em uma República ou em um Estado totalitário?


Qual o papel da imprensa na atual crise política brasileira?

Fundamental, básico. Os monopólios midiáticos latino-americanos, por seu volume, são parte de corporações transnacionais e, portanto, dos interesses do capital financeiro transnacional. Enquanto continuarmos a ter monopólios midiáticos, que nenhum país desenvolvido tolera, não teremos democracia, eles inventam a realidade, a criam. Agora não é Hitler, nem Mussolini ou Stalin os que controlam os meios de comunicação e fazem censura, são as corporações transnacionais e seus interesses mesquinhos.


Em entrevistas anteriores, o senhor fez duras críticas ao uso da delação premiada. Ela não é um importante recurso nos crimes do colarinho branco?
A delação premiada é como a tortura: dá lugar a quem, para resolver sua situação, fale qualquer coisa. Que valor tem o que diz uma pessoa que sofre extorsão? Se isso é prova de culpa, realmente, voltamos à Idade Média, acabou o Estado de Direito, naufragaram todas as garantias. Não há crime do colarinho branco que não se possa investigar com papéis, a marca fica, o dinheiro sujo tem rotas que se podem investigar sem maiores dificuldades, não é necessário recorrer à delação. Isto é como fingir que não se pode investigar e punir sem tortura.


Qual avaliação o senhor faz dos primeiros meses de governo de Mauricio Macri? O que podemos esperar?
Acredito que esses meses criaram uma transferência de riqueza muito preocupante. A diminuição dos impostos do agronegócio e, sobretudo, da mineração, as demissões em massa na administração pública, a desarticulação da pesquisa e tecnologia em Bariloche, a redução dos orçamentos universitários, a inflação e a depreciação de salários; além do caos institucional, a manipulação do Congresso, uma Corte Suprema de Justiça reduzida a três ministros, tudo isso anuncia um panorama de dificuldades que é muito preocupante. Além da pretensão de fechar todo espaço de crítica ao perseguir jornalistas opositores, o discurso que atribui todos os males ao governo anterior, a acusação judicial contra Cristina Kirchner, a prisão de Milagro Sala. Enfim, acredito que vamos ter sérios problemas.

Macri está abusando dos DNU’s, os decretos de necessidade e urgência, como os utilizados para alterar a Lei de Serviços e Comunicação Audiovisual?
Sim. Macri faz o que quer. Não se trata de abusar, mas sim de governar por decretos-leis, como os governos militares: um decreto de necessidade e urgência sem urgência é um simples decreto-lei.


Qual sua leitura sobre a prisão de Milagro Sala [dirigente política e social argentina, líder da Organización Barrial Túpac Amaru, presa no início do ano acusada de causar tumulto]?
É uma vingança pessoal do governador da província de Jujuy [Gerardo Morales, aliado de Macri] e, também, uma arbitrariedade. Se Milagro usou recursos de maneira desordenada, é um delito execrável. O resto são invenções de uma Justiça da província manipulada descaradamente pelo governo de Jujuy, que parece um feudo. Em uma sessão noturna do Legislativo, ampliou-se o Superior Tribunal da província e, no dia seguinte, dois dos deputados que votaram pela ampliação foram nomeados juízes desse tribunal. Mais claro e descarado impossível. Milagro é deputada do Parlasul (Parlamento do Mercosul) e tem direito a foros, pelo menos para o translado para integrar-se, mas eles não são reconhecidos, precisamente porque ela está presa.


Fonte: Portal Calle2

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