segunda-feira, 30 de maio de 2016

Aula pública debate dez anos da Lei Maria da Penha


A cada dia, dez mulheres morrem no Brasil vítimas de violência. O número coloca o país no 5º lugar no ranking mundial de homicídios femininos. Na data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) – 25 de todo mês – para combater a problemática, o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), por meio da Diretoria de Diversidade, promoveu nesta terça-feira, no campus Darcy Ribeiro, o Dia Laranja pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A aula pública reuniu, no Anfiteatro 9 do ICC Sul, mulheres da comunidade acadêmica para discutir os dez anos da Lei Maria da Penha.

Ducielly Nóbrega, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, e Rosa Maria, promotora legal popular, compartilharam conhecimento sobre as medidas protetivas contidas na Lei Maria da Penha e projetos existentes para redução desse tipo de violência. Ao contextualizar a situação de desigualdade e violência contra a mulher no Brasil nos últimos 100 anos, Nóbrega apontou a Lei Maria da Penha como um dispositivo legal criado para corrigir distorções históricas que ainda prevalecem em função da cultura do patriarcado. “Nós temos uma subrepresentação nos espaços de poder, ganhamos menos que os homens pelo exercício da mesma função”, avalia.

A defensora pública reforçou que os atos enquadrados pela lei vão para além da violência física, mas envolvem também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, praticadas por pessoas, independentemente da orientação sexual. Já os destinatários podem ser mulheres, transexuais e homossexuais femininos – com ou sem laços afetivos com os agressores.

Um dos grandes problemas já constatados em pesquisas e apontados pela defensora é o fato de que essa violência é cíclica e, muitas vezes, por não ser constatada pela vítima, é repetida. Em geral, ocorre após momento de tensão no relacionamento que culmina na agressão, perdoada posteriormente pela vítima. “É importante que a gente ajude as mulheres a romper com esse ciclo de violência, fazer com que elas percebam essa situação”, alertou Nóbrega, que reconheceu também a dificuldade das mulheres em denunciar os casos por medo, vergonha ou falta de estrutura para enfrentar a situação.

A promotora legal popular Rosa Maria relatou a dificuldade de levar adiante as políticas de enfrentamento em função do próprio despreparo e desinteresse das instituições e dos gestores em lidar com a questão. “Enquanto não houver empenho em capacitar os agentes de ponta, a Lei Maria da Penha não será respeitada”, lamentou. No entanto, ela acredita no potencial de mudança advindo da educação. Por meio das ações do projeto Promotoras Legais Populares, Rosa encabeça, junto a outras mulheres, cursos para conscientização delas sobre seus direitos. “Nós fazemos essas mulheres se empoderarem e se descobrirem”, destacou, ao lembrar ainda o caso de uma das participantes que descobriu que estava sendo estuprada há vinte anos e resolveu denunciar o parceiro.


EMPODERAMENTO

Na UnB, o Promotoras Legais Populares existe, desde 2005, como projeto de extensão da Faculdade de Direito, se espelhando em experiência feita na cidade de São Paulo. Dentro da iniciativa, são oferecidos cursos a mulheres de toda a comunidade, realizados semanalmente, no Núcleo de Prática Jurídica da UnB, em Ceilândia, para conscientização sobre a violência. Segundo a estudante de Direito Paula Baqueiro, a iniciativa também funciona como acolhimento a vítimas dessas situações. “O intuito é criar um espaço no qual as mulheres consigam se reconhecer sujeitas da construção de um direito que atenda suas demandas em uma sociedade historicamente desigual em questão de gênero”, explicou.

Além dessa atuação, as promotoras propõem, com a realização de um Fórum, a participação política das mulheres que passam pelo curso. Um dos desdobramentos da iniciativa é o projeto da UnB Voz e Vez, do qual Rosa Maria é coordenadora. A ideia é levar às escolas de Águas Lindas (GO) propostas educativas para enfrentamento do tráfico de pessoas, uma das grandes problemáticas enfrentadas no município.


DIA LARANJA

No dia 25 de todo mês, a Coordenação dos Direitos da Mulher da DIV realizará aulas públicas com temáticas que envolvam a violência contra a mulher. As ações, em parceria com a ONU Mulheres, tem por objetivo ampliar o debate sobre o assunto dentro da Universidade. A ideia é que, a partir das demandas levantadas dentro da instituição, se construa uma rede de atenção às mulheres, com apoio da Ouvidoria para recepção de denúncias da comunidade.

“Nossa proposta é de formar redes para que cada vez mais possamos entender os problemas dentro da Universidade, não só no micro, mas encaminhá-los para resolução”, informou a diretora da DIV, Maria Inez Montagner. A coordenadora dos Direitos da Mulher da DIV, Sílvia Badin, e a coordenadora de campanhas da ONU Mulheres, Amanda Kamanchek, também estiveram presentes.


Fonte: Portal da Universidade de Brasília - UnB

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