segunda-feira, 18 de abril de 2016

Artigo - Tráfico de mulheres. Liberdade não se compra. Dignidade não se vende


Por: Gleide Ângelo

Caros leitores,

No artigo de hoje falarei sobre o Tráfico de Mulheres, um assunto que atinge a dignidade da pessoa humana. A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), definiu o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS

No Código Penal Brasileiro, há dois artigos que dispõem sobre o tráfico de pessoas:
  • Art. 231 - Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, (pena de 3 a 8 anos de reclusão)
  • Art. 231-A - Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, (pena de 2 a 6 anos de reclusão).
No Estado de Pernambuco, o município do Ipojuca criou em março de 2014, o primeiro Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres do Brasil, que é um equipamento intersetorial coordenado pela Secretaria Especial da Mulher de Ipojuca, composto por uma rede de organismo governamentais, tendo como finalidade atuar na prevenção e no encaminhamento de tal crime, além de capacitar e formar agentes envolvidos direta e indiretamente com a prevenção ao tráfico de mulheres.

A secretária da Mulher de Ipojuca, Dora Pires, ressalta a importância de alertar a população vulnerável dialogando essas temáticas com a sociedade e especificamente o segmento estudantil. “Nós temos o compromisso de prevenir essa prática que viola os direitos humanos de milhares de pessoas e na sua grande maioria as mulheres”, ressalta.

O município de Ipojuca é o 4° destino turístico do Brasil e se destaca por ter um litoral exuberante com praias paradisíacas, tendo uma rede hoteleira que é destaque no cenário mundial, além de ter a entrada e saída de rodovias e aeroporto. Assim torna-se uma rota desse crime que muitas vezes é imperceptível.


QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVAM AS MUHERES A SEREM TRAFICADAS?

Segundo o Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres de Ipojuca, os motivos são:
  • O município é o 4° destino turístico do Brasil e se destaca por ter um litoral exuberante com praias paradisíacas, tendo uma rede hoteleira que é destaque no cenário mundial, além de ter a entrada e saída de rodovias e aeroporto. Assim torna-se uma rota desse crime que muitas vezes é imperceptível
  • Pobreza e falta de trabalho; Discriminação de gênero; Desejo de realizar sonhos; Segurança financeira; Violência doméstica; Turismo Sexual; Leis deficientes; Busca por estabilidade emocional; Falta da perspectiva e melhorar de vida; Desejo por mais renda e status; Oportunidade de melhorar de vida; Ajudar a família.

PERFIL DOS (AS) TRAFICANTES
  • Geralmente quem predomina nessa atividade desumana são homens com mais de 30 anos de idade;
  • São em sua maioria, pessoas com nível médio e superior;
  • Cerca de 43,7% dos aliciadores são mulheres mais velhas, o que confere credibilidade e autoridade para aconselhar as vítimas e fazê-las aceitar as ofertas vindas do exterior;
  • A maioria dos (as) traficantes declaram ter ocupações em negócios como casas de shows, comércio, casas de encontros, bares, agências de turismo, serviços domésticos, salões de beleza e casas de jogos;
  • O tráfico de mulheres é um problema gravíssimo que ocorre em todo o mundo e que deverá ser combatido nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional, pois se trata de um crime organizado que ultrapassa as fronteiras dos países.

Em maio de 2013 foi lançada no Brasil a Campanha Coração Azul com o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se Vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas" e contou com a participação do Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) Yury Fedotov. Segundo ele, o tráfico de pessoas envolve milhões de vítimas e gera bilhões de dólares para redes criminosas. Com o lançamento da campanha, o País se insere na mobilização internacional contra esse crime.

A CNBB lançou no ano de 2014 a Campanha da Fraternidade com o tema: “Fraternidade e Tráfico Humano”, oportunizando a reflexão e conscientização das comunidades sobre o tráfico de pessoas, colocando em evidência os perigos e situações a que todos estão sujeitos. Na Campanha foram divulgadas quatro formas de prevenção:
  1. Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo e leia atentamente o contrato de trabalho e busque informações sobre a empresa contratante. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam viagens nacionais e internacionais
  2. Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos
  3. Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando
  4. Informe-se sobre endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região

Concluímos, alertando as mulheres sobre os aliciadores, que chegam de forma discreta e silenciosa, quase que imperceptíveis, oferecendo muitas facilidades e uma vida equivalente a um “conto de fadas”. A mulher geralmente é levada para outros países, onde ficam escravizadas e sem condições de pedir ajuda.

A iniciativa da Secretaria Especial da Mulher de Ipojuca, com a criação do primeiro Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres do no Brasil é pioneira. A importância dessas ações a nível municipal é de vital importância, pois trabalha capacitando, orientando e alertando as mulheres sobre esse crime que fere a dignidade da pessoa humana. Quanto mais perto o poder público estiver das vítimas, mais protegidas elas estarão desses aliciadores inescrupulosos. Essa é uma iniciativa muito importante, pois ajuda o trabalho da polícia na prevenção do crime.

Por isso, orientamos as mulheres a obter todas as informações antes de aceitar propostas para trabalhar em outros locais (Estados ou Países). Procurem a Delegacia de Polícia e a Secretaria da Mulher do seu município e busquem todas as informações para que você faça uma escolha com segurança e não tome a decisão errada. Não resolva nada sozinha, busque ajuda!


VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!


EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA:

  • Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Pernambuco (NETP­PE). Fone: (81) 3183.5067
  • Núcleo Municipal de Prevenção ao Tráfico de Mulheres de Ipojuca Fone: (81) 3551.2505
  • Polícia Federal de Pernambuco (81) 3224.6505
  • Ministério Público Federal (81) 2125.7300
  • Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
  • Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo)

* Gleide Ângelo é delegada especial, lotada na Delegacia de Olinda. gleideangelo@gmail.com


Fonte: Portal NE10

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