segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Projeto de Lei prevê cotas para homossexuais em concursos públicos


Mais um projeto de lei do Congresso Nacional está causando polêmica na comunidade evangélica brasileira. O projeto que prevê cotas de 15% para homossexuais e transexuais em concursos públicos federais é alvo de severas críticas da bancada evangélica, mas dificilmente será barrado antes da aprovação. Depois de ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguirá para votação em abril e já conta com o apoio de 254 deputados federais.

Projeto de autoria do deputado Marquinhos Freire (PT – BA) não foi tão bem recebido pela comunidade LGBT, pois ele só contempla com as cotas homossexuais e transexuais. A Federação Brasileira dos Bissexuais exige que a lei abrace também esta orientação que é vítima de preconceito dobrado. Outra queixa é que as cotas são de apenas 15%, segundo o movimento LGBT o justo seria pelo menos 25% das vagas.


Conheça o texto do projeto:


Art. 1o Ficam reservadas aos homossexuais e transsexuais 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.

Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos aqueles que se autodeclararem homossexuais ou transexuais no ato da inscrição no concurso público, conforme declaração registrada em cartório.


Fonte: Portal Enfu

1 comentários:

wener cesar disse...
Este comentário foi removido pelo autor.

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