segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Diretor de direitos humanos da OAB repudia violência da PM em ato do MPL: 'Alckmin rasgou a Constituição'


O diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, repudiou veementemente a violência da Polícia Militar contra manifestantes durante o 2º Ato contra o Aumento da Tarifa, realizado nesta terça-feira (12). Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), o protesto foi duramente reprimido antes mesmo de começar.

“É uma violência lamentável, muito ruim que o governo Geraldo Alckmin siga com essa truculência. A polícia está cada vez mais equipada para empregar a violência. Agora não pode mais se manifestar? Tem que escolher o que a polícia quer? E o direito de ir e vir? A Constituição foi rasgada pelo governador neste episódio”, afirmou Sampaio ao HuffPost Brasil.

A afirmação do membro da OAB faz menção ao que disse na noite desta terça-feira o secretário estadual de Segurança, Alexandre de Moraes. Ele defendeu a repressão policial (“só elogios à atuação da polícia”) e afirmou que não será permitido que o MPL decida na hora o trajeto de seus protestos. Foi justamente essa intransigência – no que Sampaio acredita ferir o direito constitucional de livre manifestação – que deu início às cenas de violência.

“A estratégia utilizada hoje pela Secretaria de Segurança Pública vai ser a utilizada em todas as manifestações (...). A Constituição não permite ao Estado que negue, mas indica (por exemplo) que, se vai para Rebouças, é uma faixa. Um grupo de pessoas não pode parar a cidade e prejudicar milhões de pessoas”, afirmou Moraes, em entrevista coletiva após a manifestação.

Para Sampaio, o argumento do secretário está equivocado, mas demonstra como vem sendo a gestão do Palácio dos Bandeirantes quando o assunto são protestos de rua – salvo aqueles favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “O Alckmin desconhece os preceitos do que é liberdade, de dignidade humana. O secretário aplaudiu essa violência indescritível, que faz parte do ‘menu’ do governo, algo antigo e conhecido”.

A crítica da OAB não foi a única. A Anistia Internacional também condenou a violência policial que continua “reprimindo protestos pacíficos com uso excessivo e desnecessário da força e detenções arbitrárias”.

Ao G1, o MPL informou que aproximadamente 20 pessoas ficaram feridas por conta da violência da PM, sendo uma delas uma mulher grávida de seis meses, que teria levado um chute de um policial na barriga. Já o estudante Gustavo Camargo teve um fratura exposta na mão, por conta de estilhaços de uma bomba atirada pela polícia, e passou por uma cirurgia. Um outro manifestante foi espancado por policiais e perdeu dentes.

De acordo com Moraes, se ocorreram abusos por parte dos policiais, eles precisam ser comprovados para então serem investigados. “Não acho que houve abuso da polícia e se eventualmente algum abuso for mostrado, e comprovado, vamos como sempre apurar. Mas o abuso tem de ser provado”, explicou o secretário.

Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública divulgou vídeos e até fotos do que seriam artefatos explosivos para justificar a ação da PM.


Manifestantes presos sem mandado continuam detidos

O ativista Manoel Chaves Braga e outras duas pessoas seguem presas no 3º Distrito Policial. A informação é do coletivo Advogados Ativistas, que acompanha o caso de Braga, detido na última segunda-feira (11) sem um mandado de prisão por policiais militares – o documento apareceu na delegacia apenas horas depois. Pesa contra o trio a acusação de terem supostamente agredido um policial à paisana, este visto agredindo jovens no protestos da semana passada.

“Conversei com o juiz do caso e obtive um bom retorno. Seguimos com dificuldade de acesso aos autos, acho que há má vontade da polícia desde o início, mas esperamos libertá-los logo”, revelou o advogado que acompanha o caso em favor dos manifestantes detidos.


Haddad pede mediação do MP-SP

Quase em silêncio sepulcral sobre os dois protestos contra o aumento da tarifa em SP, o prefeito Fernando Haddad (PT) pediu que o Ministério Público (MP-SP)faça uma mediação entre o MPL e a PM, a fim de evitar novos episódios de violência. A Procuradoria encaminhou a solicitação à área de direitos humanos, que deve emitir um posicionamento sobre a questão.

Haddad quer que os promotores convoquem a PM e os manifestantes para uma reunião na qual seria pré-definido o trajeto dos protestos. Em contrapartida, a polícia abriria mão do envelopamento, estratégia de segurança pública que forma cordões para isolar manifestantes.

A Prefeitura de SP teme que as manifestações se tornem novamente um palco de violência, como ocorreu nos protestos de junho de 2013. Na ocasião, uma audiência pública chegou a ocorrer, mas o foco era a discussão sobre o valor da passagem. No último sábado (9), as tarifas de ônibus, metrô e trem subiram de R$ 3,50 para R$ 3,80, um aumento de 8,6%.

O secretário municipal de Direitos Humanos e ex-senador, Eduardo Suplicy, foi designado para ser o interlocutor da administração Haddad junto ao MPL. “Neste momento, não temos nem interlocutores em relação ao movimento. Não há sequer interlocução com o movimento. É preciso neste momento garantir a paz e a tranquilidade da cidade” afirmou Haddad.


Fonte: Jornal Brasil Post / Jornal O Estado de São Paulo

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