domingo, 27 de setembro de 2015

Vai começar a campanha do “Outubro Rosa”


A campanha “Outubro Rosa” é um movimento muito importante que alerta mulheres e homens de todo o mundo sobre a importância da conscientização e prevenção ao câncer de mama.

Segundo o Ministério da Saúde, esta modalidade de câncer é hoje a doença que mais causa mortes entre mulheres no Brasil. Existem diversos fatores relacionados ao aparecimento do tumor, entre eles estão o excesso de peso, a falta de exercícios físicos, problemas hormonais, o envelhecimento, o consumo de álcool e histórico familiar de câncer.

Este tipo de câncer, além de levar à morte, afeta diretamente o psicológico, a autoestima, a imagem e a sexualidade das mulheres. Porém, quando diagnosticado em sua fase inicial, a chance de cura é bastante alta. O quanto antes descoberto e tratado, maiores as chances do tratamento ser efetivo. Daí a importância, cada vez maior, da prevenção.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer – INCA, as duas maneiras mais eficazes para a descoberta precoce da doença são o autoexame e a mamografia. Por isso, é fundamental que as mulheres visitem um mastologista e façam o exame das mamas regularmente.

A maior parte das mulheres deve iniciar a mamografia após os 40 anos e, para aquelas com histórico de câncer de mama na família, o ideal é realizar o exame 10 anos antes do caso ocorrido. Mas, é importante lembrar que todas as mulheres, com vida sexual já ativa, podem e devem fazer o exame regularmente também. O quanto antes se prevenirem, maiores são as chances de cura.

Para alerta e prevenir, a secretária de saúde de São Martinho terá uma extensa programação no mês de outubro, confira abaixo:

01/10/2015 – A partir das 08:30 horas na Unidade Sanitária Central, palestra e orientação pela médica Dr. Beatriz Cargnin, sobre a “Sensibilização para Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama” e pela enfermeira Juliana Arent sobre “O significado do Outubro Rosa”.

A partir das 09:30 horas, Coffe Break;

A partir das 10:00 horas, Palestra sobre “Câncer Bucal e as Consequências do Diabetes na Saúde Bucal da Mulher Idosa”, pelo odontólogo Leonardo Buss.

01/10/2015 – A partir das 19:00 horas, Missa na Gruta Nossa Senhora de Fátima e iluminação da “Praça Rosa”. Mês especial nas UBS com distribuição de material educativo, orientações em sala de espera, coleta de exames cito patológicos e palestra com a nutricionista Luciana Selhorst.

02/10/2015 – Coleta de exames cito patológicos na Unidade Sanitária de Rio São João a partir, das 08:00 horas.

06/10/2015 e 21/10/2015 – Coleta de exames cito patológicos na Unidade Sanitária de Rio Gabiroba, a partir das 08:00 horas.

09/10/2015 – Coleta de exames cito patológicos, na Unidade Sanitária de Rio São João para todas as mulheres do Rio Areia e região, tendo ônibus para buscá-las na localidade a partir das 08:00 horas.

13/10/2015 – Coleta de exames cito patológicos na Unidade Sanitária de Vargem do Cedro a partir das 08:00 horas.

28/10/2015 – Coleta de exames cito patológicos na Unidade Sanitária de Bom Jesus a partir, das 08:00 horas.

13/10/2015 e 15/10/2015 – Ônibus com destino a Braço do Norte para realização de Mamografias, saindo em frente a Secretaria Municipal de Saúde (devem ser agendadas na Secretaria Municipal de Saúde).

16/10/2015 – 09:00 horas terá a “3ª Caminhada Rosa”, saindo em frente a Secretaria Municipal de Saúde e após haverá tendas educativas com distribuição de brindes e atendimentos especializados.

19/10/2015 – 09:00 horas palestra sobre “Violência Doméstica e Leia Maria da Penha” realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como local o Centro Catequético com distribuição de Rosas as participantes.

22/10/2015 – 09:00 horas palestra sobre “Saúde da Mulher” para as mulheres do CRAS com a enfermeira Priscila Cirico, tendo como local a sede do CRAS.

26/10/2015 – 09:00 horas palestra no NASF/ESF sobre “Importância da Detecção Precoce do Câncer de Mama” com o enfermeiro Everson da Silva e pela psicóloga Luciana Corrêa.


Fonte: Jornal O Regional Sul

Brasil perde 1,8% de suas florestas em dois anos, diz IBGE e agricultura é maior responsável


O Brasil perdeu 1,8% de suas florestas entre 2010 e 2012, segundo dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, o país tinha 3,26 milhões de quilômetros quadrados (km²) de vegetação florestal, enquanto em 2012, essa área caiu para 3,2 milhões de km², uma perda de quase 60 mil km² em apenas dois anos.

Nesses dois anos, houve a reposição de 204 km² de florestas, mas o desmatamento foi quase 300 vezes maior: 59,4 mil km². A perda da vegetação florestal deveu-se principalmente à expansão agrícola, que respondeu por 68% da redução das florestas no país. A expansão da pastagem plantada respondeu por outros 28% e a silvicultura por apenas 4%.

Segundo a pesquisa Mudanças na Cobertura e Uso da Terra do IBGE, no entanto, a principal perda de vegetação natural ocorreu nas pastagens naturais, que são áreas de vegetação campestre natural sujeitas a atividade pastoril de baixa intensidade e que perderam 7,8% de sua superfície nesse período.

A expansão agrícola também foi responsável por 65% do recuo das pastagens naturais. Outros 35% de perda foram provocados pela expansão da pastagem plantada.

As áreas de vegetação campestre alagada, como charcos e pântanos, reduziram-se em 5,9%, enquanto as de vegetação campestre, como savanas, perderam 2,7% de sua superfície.

Ao mesmo tempo, as áreas artificiais, que incluem áreas urbanas, cresceram 2,5%, as áreas agrícolas aumentaram em 8,6% e as pastagens plantadas avançaram 11,1%. A silvicultura teve crescimento de 4,6% nesses dois anos.

Agricultura é maior responsável por desmatamento de florestas no Brasil

Mais da metade do desmatamento no Brasil, entre 2010 e 2012, foi causado pela atividade agrícola: 68% das zonas desflorestadas e 65% das pastagens naturais desmatadas foram tomadas por plantações. Nos dois anos, 3,5% do território nacional sofreu alterações. No intervalo entre 2000 e 2010, a taxa chegou a 7%. A agricultura ocupou, durante os dois anos, 77,5 mil km² de áreas florestais, como Mata Atlântica e Amazônia, e 101,7 mil km² de pastagens naturais, como as do Cerrado, Caatinga e Pampa.

Os dados, calculados por meio de imagens de satélite, foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são parte de estudo que monitora as mudanças de cobertura e de uso de terra. “Vemos uma expansão agrícola muito grande nos últimos dois anos. O que chamamos de áreas florestais é um conjunto de vegetação com porte acima de cinco metros de altura, não apenas de florestas, como a Amazônica. Não necessariamente são áreas protegidas. Também contamos com todos os tipos de expansão agrícola, de pequenas ou grandes produções. O que mostramos no estudo é um retrato completo de cada um desses anos, que está havendo um processo de transformação nas terras, e que ele sirva para outras pesquisas, que tratem das causas e possíveis soluções”, esclarece Eloisa Domingues, gerente de Uso da Terra do IBGE.

De 2000 até 2012, os pastos plantados, voltados para a criação de gado, foram as zonas que mais cresceram: o aumento foi de 336,2 mil km². As terras destinadas à agricultura tiveram incremento de 117,4 mil km². Já as pastagens naturais reduziram 308,4 mil km², e as florestas perderam 313,4 mil km² de área.

Conivência

Para Eleazar Volpato, professor aposentado do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), há conivência em relação à expansão agrícola no Brasil, inclusive da legislação. “Temos um problema de falta de estrutura organizacional e de administração. A agricultura foi estimulada a ocupar os espaços sem que houvesse um freio do outro lado, que a controlasse. Isso piora em tempos de crise. Estamos sofrendo de uma questão cultural: a agricultura faz bem para a economia do país, mas é uma tragédia nacional. Nós aplaudimos os desmatamentos que fornecem bens e riquezas, não os penalizamos. E não temos como parar isso, a não ser criando unidades de preservação, que atualmente não são fiscalizadas corretamente”, alerta.


Fonte: Correio Braziliense

Estatuto das Famílias é aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados


O Projeto de Lei do Estatuto das Famílias (PL 2.285/2007) foi aprovado hoje (26/8), por unanimidade, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado José Linhares (PP-CE). Agora o projeto segue para análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde deverá ser aperfeiçoado.

O projeto do Estatuto das Famílias, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) , está apensado ao Projeto de Lei 674/2007, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que trata da união estável.

Durante a reunião na comissão, o parlamentar baiano defendeu a modernização que o projeto representa para as famílias brasileiras. Sérgio Carneiro lembrou que o Brasil tinha um Código Civil de 1916 que o regime militar pretendeu modernizar, mandando para a Câmara, em 1975, um projeto que, no entanto, ficou engavetado até o ano 2000. Quando a matéria finalmente entrou em vigor, em 2002, o Código já estava defasado, sendo anterior à Lei do Divórcio, de 1977, e também à Constituição Federal Brasileira, de 1988.

O Estatuto das Famílias foi concebido e elaborado pelo IBDFAM e visa promover uma revisão legislativa ao reunir, numa legislação única, todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras, além de dar suporte aos magistrados brasileiros no que se refere às ações de Direito de Família. O projeto trata de questões como o valor jurídico da socioafetividade, adoção e guarda compartilhada, união homoafetiva e união estável, entre outros assuntos.

Amplie seu estudo



Fonte: JusBrasil

'Só o fim de privilégios e superpensões pode equilibrar contas públicas', diz analista


Se você trabalhar em uma empresa privada, ao se aposentar receberá, no máximo, R$ 4.663 pelo INSS. Já se for funcionário público, dependendo da data em que foi contratado e da carreira que seguiu, ainda pode receber aposentadoria integral até um teto de cerca de R$ 33 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Caso também seja viúvo ou viúva de outro servidor bem remunerado, é possível que receba, somando a aposentadoria a pensão por morte a que tem direito, um total de mais de R$ 40 mil todo mês, bancados pelos cofres públicos.

"Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria do setor privado e do setor público. Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o país consiga controlar suas contas públicas", defende, em entrevista à BBC Brasil, o jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial).

Nicholson diz considerar "privilégio" um "benefício subsidiado pelo dinheiro público" e concedido a classes relativamente abastadas. Outros exemplos, na sua opinião, seriam as aposentadorias precoces do INSS - na faixa dos 40 ou 50 anos –, também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.

"É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas, que uma sociedade como a brasileira não tem condição nem interesse em bancar."

Em um momento em que o Brasil debate como promover um ajuste fiscal, Nicholson não é o único a defender mudanças no sistema previdenciário, embora nem sempre haja convergência nas propostas.

As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam ao redor de 20% dos gastos do governo.

Trata-se não só do maior peso não-financeiro no orçamento (os gastos com juros e amortizações da dívida pública representam mais de 40%), como uma das rubricas que mais cresce.

Peso no orçamento

Para se ter uma ideia, em 2007, os gastos da Previdência eram da ordem de R$ 185 bilhões. Hoje, passam de R$ 400 bilhões – mais do que o orçamento dos ministérios de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação juntos.

Além disso, se as novas regras para o cálculo da aposentadoria do INSS, vetadas pela presidente Dilma Rousseff, forem mantidas no Congresso nesta semana, o Ministério da Previdência prevê um custo adicional da ordem de R$ 1,1 trilhão até 2050.

Outro encargo extra que o governo quer evitar é a aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS, o que teria um impacto estimado de R$ 11 bilhões até 2019.

"Pode demorar algum tempo, mas está cada vez mais claro que dificilmente o país vai poder escapar de uma reforma da Previdência", diz Mansueto Almeida, pesquisador-licenciado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Para Nicholson, que vive no Brasil desde 1976, o ajuste fiscal é uma oportunidade para fazer reformas que tornem o sistema mais justo.

"Não adianta ficar revisando o reajuste de quem recebe o mínimo, como parece que o governo está querendo fazer, ou cortar em programas sociais para a população mais pobre porque isso pode fazer com que o Brasil retroceda em termos de ganhos sociais. O ideal seria limitar esses subsídios para os ricos", opina.

Privilégios

O economista do Insper Otto Nogami concorda que uma reforma eficiente para equilibrar e racionalizar as contas públicas teria que lidar com a questão dos privilégios e benefícios concedidos a grupos específicos - mas diz que o problema está longe de estar apenas nas aposentadorias.

Salários mais altos e estabilidade no emprego são outros benefícios de quem segue a carreira pública que, segundo ele, poderiam ser revistos – embora haja quem argumente que isso poderia provocar uma fuga de talentos do setor.

"Não é à toa que esses cursinhos preparatórios para concurso público estão abarrotados e, ao mesmo tempo, as contas não fecham", diz ele. "É claro que os salários podem ser um pouco maiores, mas em alguns casos há exagero."

O fato de, em meio aos esforços para se promover um ajuste fiscal, os servidores do Judiciário terem conseguido a aprovação de um aumento de quase 60% em seu salário para os próximos quatro anos – outra medida vetada por Dilma, que poderia custar R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos – seria um exemplo do problema.

"O próprio diferencial de salários e aposentadorias entre diferentes tipos de servidores parece indicar uma lógica de que, no Brasil, quanto mais próximo do poder mais benefícios você tem. No Japão, entre os funcionários públicos que possuem melhor remuneração estão os professores, por exemplo", diz Nogami.

"Por aqui, os super-salários e aposentadorias altas estão em cargos administrativos, no Legislativo ou Judiciário. Há um tempo atrás foi notícia até a existência do cargo de ‘diretor de garagem’ no Senado. No Congresso, também haveria a figura do copeiro, cujo salário-base seria de mais de R$ 7 mil."
Benefícios

No caso das aposentadorias, Nogami acredita que um dos fatores que oneram os cofres públicos é o acumulo de diversos benefícios por políticos e outros servidores que ocuparam cargos em diversos níveis de governo.

Já Nicholson cita como um dos exemplos emblemáticos de privilégios o das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem.

No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos (a expectativa de vida média dos brasileiros).

"No extremo, podemos imaginar essa (pensão) relíquia da era colonial sobrevivendo até o século 22", explica o economista em seu livro. "Podemos dizer que o país decidiu garantir o ‘direito adquirido’ de brasileiras que ainda não nasceram de receber milhares de reais por mês, até o fim da vida, ao mesmo tempo que (em função de deficiências no sistema de saúde público) não consegue garantir o direito de sobreviver de dezenas de milhares de bebês por ano."

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União divulgado em dezembro, o déficit da Previdência relativo ao 1 milhão de servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar relançando a CPMF, o imposto sobre transações financeiras.

No INSS, que atende mais de 20 milhões de beneficiários, o rombo seria menor, ainda que expressivo: R$ 50 bilhões.
Direito adquirido

No que diz respeito à equalização das condições de aposentadoria entre o setor público e o privado, há um grupo importante de economistas que acredita que o que podia ser feito em termos de reformas, já foi feito.

O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do setor privado. Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.

Também foram estipulados limites de idade para a aposentadoria de servidores em alguns casos. "No longo prazo, a tendência já parece ser a de um maior equilíbrio", diz Almeida.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento não é imediato, como explica Marcelo Caetano, especialista em previdência do Ipea. "As mudanças nessa área tendem a ser não só politicamente complicadas, mas também lentas."

Para que as novas regras valessem de imediato teria de haver uma revisão do princípio conhecido como "direito adquirido", previsto na Constituição e que impede que uma nova lei limite ou anule benefícios e direitos concedidos por lei anterior.

O argumento contrário é que se o poder público puder mudar suas obrigações a qualquer momento, cria-se um clima de grande insegurança jurídica no país, como ressalta o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp.

"Juridicamente não se pode eliminar um direto que já foi dado. Mesmo que isso seja feito pelo Legislativo, os beneficiários tenderiam a conseguir apoio da Justiça", diz ele.

Caetano, do Ipea, concorda: "Não dá para simplesmente voltar atrás no que já foi estipulado. Quando você negocia essas mudanças precisa de regras de transição."

Já Nicholson defende que uma reforma constitucional para permitir a flexibilização do "direito adquirido" beneficiaria toda a sociedade.

"No sistema feudal, muitos pobres eram servos - e parte de seu tempo pertencia a um nobre local", exemplifica em seu livro. "Era um 'direito adquirido' do nobre."

Setor privado

No que diz respeito ao setor privado, o principal problema identificado por economistas é a questão da aposentadoria precoce.

"Hoje há pessoas que se aposentam com 48 anos – e em muitos casos ainda continuam a trabalhar, então a pensão vira um complemento da renda", diz Lopreato.

A média da idade para a aposentadoria no Brasil é de 54 anos. Entre países da OCDE, organização que reúne países ricos, o mais comum é a adoção de uma a idade mínima de 65 anos.

"A regra que permite a aposentadoria por tempo de contribuição faz com que muitos brasileiros recebam benefícios por um período muito maior de tempo que quem trabalha em países mais ricos", diz Nicholson.

O próprio governo tem discutido o tema com sindicalistas em uma tentativa de encontrar uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

Lopreato, porém, acha complicado falar em "privilégios".

"Porque aí temos um juízo de valor importante. Quando falamos em previdência é importante lembrar que 80% dos beneficiários recebem um salário mínimo e o sistema beneficia milhões de pessoas", diz.

"Por outro lado, um número muito menor de famílias lucra significativamente com os altos juros pagos pelo governo sobre sua dívida pública e que também representam despesas bilionárias para os cofres do país. A meu ver, é aí que estão os verdadeiros privilégios", opina o economista.


Fonte: BBC Brasil

ONU faz levantamento de 10 fatos pouco conhecidos sobre a população mundial


Levantamento publicado pela UNFPA mostra avanços desiguais na sociedade e pontos benéficos para o futuro. De acordo com a lista, hoje vivem mais jovens no mundo do que em qualquer outro contexto histórico, concentrando-se em sua maioria nos países em desenvolvimento; o número de migrantes também nunca foi tão grande na história e mais da metade da população mundial é urbana – a maior onda de urbanização até hoje, com tendência a aumentar. Além disso, dependendo da taxa de fertilidade, até o final do século a população pode ser maior que 17 bilhões ou menor que 7 bilhões.

Dentre os pontos levantados, dois estão relacionados principalmente à desigualdade de gênero: apesar de sua proibição, cerca de 37 mil casamentos de crianças acontecem diariamente; seguindo as tendências atuais, aproximadamente 15 milhões de meninas entre 15 e 19 anos serão submetidas à mutilação genital feminina até 2030. No entanto, os diálogos nas comunidades sobre as consequências negativas para as meninas e a divulgação dos direitos humanos provocou redução no número desta prática.

Quatro dos fatos estão relacionados à pobreza. Mulheres na África subsaariana têm maior probabilidade de morrer durante trabalho de parto do que no resto do mundo: de 100 mil bebês nascidos, 510 mulheres morrem por causas relacionadas à maternidade. Ainda, cerca de 225 milhões de mulheres em países subdesenvolvidos querem evitar a gravidez, mas não usam contraceptivos modernos, além de dezenas de milhões de mulheres não receberem cuidados necessários durante a gestação e concepção da criança.

Complicações no parto são a segunda principal causa de morte de mulheres em países em desenvolvimento, acontecendo, sobretudo, com meninas menores de 18 anos, em que a estrutura dos seus corpos não está desenvolvida para o trabalho de parto e também pela falta de acompanhamento médico na gestação. O progresso nessa área tem acontecido de forma desigual pelo mundo. As mortes relacionadas ao HIV diminuíram consideravelmente. Estão abaixo de 35% desde 2005, mas estimativas sugerem que a letalidade da doença em adolescentes está aumentando devido à falta de informação sobre formas de prevenção.


Fonte: ONU

Homem compra patente de remédio contra HIV e sobe preço em 5000%


A pirimetamina existe no mercado farmacêutico a cerca de 62 anos. Ela é utilizada como tratamento padrão para recém-nascidos que sofrem de toxoplasmose, uma doença que, quando contraída durante a gestação da mãe é extremamente perigosa ao bebê. Além disso, é bastante importante para pessoas que tem qualquer tipo de doença que ataca fortemente o sistema imunológico, como o HIV, por exemplo.

Nos últimos dias, Martin Shkreli tem ganhado notoriedade nos jornais norte-americanos após registrar um aumento de 5000% no valor do medicamento, recentemente adquirido pela empresa em que ele é CEO, a 'Turning Pharmaceuticals'.

A empresa obteve o direito de comercializar o Daraprim (remédio que possui a pirimetamina como princípio ativo), nos EUA e, a partir do momento que monopolizou a venda, aumentou o valor de US$ 13 para US$ 750 por cada pílula É definitivamente um aumento bastante absurdo, não?

A candidata democrata à presidência, Hillary Clinton, classificou a ação como algo "revoltante" e, junto à Associação Médica de HIV e à IDSA (Sociedade de Doenças Infecciosas da América) fez pressão para que houvesse reajuste de valores.

"Nós concordamos em diminuir o valor do Daraprim a um ponto que seja mais acessível às pessoas e também permita a companhia a lucrar, apesar de ser um lucro bem pequeno", disse Shkreli à ABC News.

Apesar disso, ele reconheceu que o custo de produção do medicamento é baixo, mas mesmo assim disse que o aumento leva em conta "o controle de qualidade, os custos regulatórios e todas as outras coisas que uma empresa farmacêutica possui".


Fonte: Yahoo! Notícias

Artigo - Carta aberta às humoristas do Brasil


Por: Alex Castro

Humoristas do Brasil,

Essa carta é minha humilde tentativa de fazer vocês colocarem a mão na consciência.

Pra começar, me apresento.

Sou, ou fui, um de vocês. Durante grande parte da década de noventa, escrevi para a Revista Mad in Brazil, editada pelo imortal Ota, sob o pseudônimo Xandelon. Cheguei a ser subeditor uma época, publicava quase todo número e escrevi dezenas de matérias de capa sob encomenda. Com esse dinheiro, pagava minhas contas e vivia disso.

Sei como é um trabalho duro sentar na redação e espremer a cabeça até sair uma piada. Sei como é frustrante achar que a piada está ótima, testá-la com o resto da equipe… e ninguém rir.

Então, aos trancos e barrancos, sem nunca ter sido lá brilhante, posso dizer que já fui sim humorista profissional.

A dura vida de humoristas profissionais

Em teoria, o humor é simples: você cria uma expectativa, e depois a subverte.

Para o humor poder existir, são necessários uma série de pressupostos culturais coletivos, compartilhados por humorista e público que, convenhamos, muitas vezes são sim outrofóbicos, machistas, homofóbicos, racistas.

A piada "sabe como afogar uma loira? coloca um espelho no fundo na piscina!" só funciona porque tanto humorista quanto plateia "sabem" que loiras são fúteis, vaidosas e burras. Se não compartilhassem esse "conhecimento", não é nem que a piada não seria engraçada: ela faria tão pouco sentido que não seria nem mesmo coerente enquanto narrativa.

Naturalmente, por esse mesmo motivo, o humor é sempre local: para pessoas de outras culturas, com outros pressupostos culturais compartilhados, a historinha também não faria sentido – pois não teriam a chave pra decodificar a piada, ou seja, que loiras "são burras, fúteis e vaidosas". (Não são.)

Outro dia, a revista norte-americana Wired fez uma matéria de capa sobre humor. Pouca gente sabe, mas existem muitos estudos acadêmicos sérios (sic) sobre o humor, muita gente brilhante tentando entender: porque o engraçado é engraçado?

Enfim, uma das últimas teorias, citadas na Wired, é que o humor viria de uma violação da ordem estabelecida, seja através de dignidade pessoal (tropeçar na casca de banana, deformidades físicas), normas linguísticas (gagueira, língua presa, sotaques), normas sociais (comportamentos inusitados), e até mesmo normas morais (bestialidade, etc), mas que ao mesmo tempo não representasse uma ameaça ao público ou à sua visão de mundo.

Essa última parte é talvez a mais importante: a violação não pode ameaçar ou contradizer a visão de mundo do público, senão ela nem será compreensível.

Usando o mesmo exemplo acima, até dá pra fazer uma piada sem loiras, mas se a sua piada incluir uma loira, ela vai ter que ser burra, mesmo contra sua vontade, pois assim que mencionar "loira" o público já vai imaginá-la "burra", mesmo se você acrescentar que é uma loira física nuclear ganhadora do Nobel.

(Nesse último caso, o público certamente pensaria que a piada era justamente sobre como a loira burra conseguiu virar física nuclear ganhadora do Nobel.)

Mas não dá pra desfazer a associação loira + burra.

Por outro lado, e é por isso que estou escrevendo essa carta, se é impossível você humorista acabar por conta própria com o estereótipo da loira burra, é possível não reforçá-lo:

Basta não fazer piadas de loira burra.

Algumas das pessoas mais inteligentes que já conheci eram lindas loiras que enfrentavam dificuldades constantes de serem levadas a sério no ambiente de trabalho. Apesar disso, e sem desmerecer os problemas que essas pessoas enfrentam, de fato, no cômputo geral dos preconceitos assassinos da nossa sociedade, o estereótipo da loira burra é quase inofensivo. Quase.

Mas fazer rir utilizando esses estereótipos (a loira burra, a pessoa homossexual afetada, etc) é muito fácil. E não estou dizendo que vocês não podem não. O país é livre e temos liberdade de expressão justamente para isso.

Mas dá pra fazer diferente, eu peço.

Na verdade, eu desafio.
O machismo mata

Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil, colocando-o no 12º lugar no ranking mundial de homicídios contra a mulher. Uma em cada cinco mulheres já sofreu violência de parte de um homem, em 80% dos casos o seu próprio parceiro. Em 2011, o ABC paulista teve um estupro (reportado!) por dia. Na cidade de São Paulo, uma mulher é agredida a cada sete minutos.

As mulheres são mortas em tão grandes números, e por seus próprios homens, porque existe uma cultura machista no Brasil, onde as mulheres são vistas como tendo menos valor, onde as mulheres são rotuladas ou como santas ou putas, onde uma mulher viver abertamente sua sexualidade é considerado ofensivo ou repreensível, onde a sexualidade de uma mulher tem impacto direto sobre a honra de seu companheiro.

Se você faz piadas que confirmam os lugares-comuns dessa cultura machista, que objetificam a mulher, que estigmatizam seu comportamento sexual, então você possibilita e reforça essa cultura assassina.

Você é cúmplice.

(Não deixe de ler, aqui no PapodeHomem, meu texto: Feminismo para homens, um curso rápido.)
O racismo mata

Entre 2002 e 2007, o número de homicídios cujas vítimas eram jovens homens negros aumentou 49%. De cada 100 mil habitantes, morrem por homicídio 30,3 pessoas brancas e 68,5 pessoas negras. A probabilidade de ser vítima de homicídio é 12 vezes maior para adolescentes homens e, dentro desse grupo, quatro vezes maior para jovens homens negros. De cada três jovens assassinados, dois são negros. A população negra teve 73% de vítimas de homicídio a mais do que a população branca.

As pessoas negras são mortas em proporções tão altas, em comparação ao restante da população, porque existe uma cultura racista no Brasil, onde as pessoas negras são vistas como tendo menos valor, onde são hiperssexualizadas como "negões bestiais" ou "mulatas rebolantes", onde são sempre retratadas na mídia como preguiçosas ou malandras, atletas ou faxineiras, mas nunca (ou raramente) a física quântica ou a médica, a enxadrista ou o galã pegador.

Se você faz piadas que confirmam os lugares-comuns dessa cultura racista, quedenigrem as pessoas negras (inclusive usar o verbo "denegrir"), que comparam as pessoas negras a animais, que classificam o tipo de cabelo característico das pessoas negras de "ruim", que associam as pessoas negras à pobreza, ao crime, à ignorância e a tudo o que há de mais baixo na escala social, então você possibilita e reforça essa cultura assassina.

Você é cúmplice.

A homofobia mata

Em 2010, foram mortas 260 pessoas homossexuais no Brasil, 62 a mais que em 2009 (198), um aumento de 113% desde 2007 (122). Nos EUA, com 100 milhões a mais de habitantes, foram mortas 14. Uma pessoa homossexual brasileira tem 785% mais chances de morrer vítima de violência que uma norte-americana. As coisas parecem estar piorando: só nos primeiros dois meses de 2012, foram 80 assassinatos confirmados. Mantido esse padrão, teremos 500 pessoas homossexuais assassinadas até o final de 2012. Nenhum país do mundo mata tantas pessoas homossexuais quanto o Brasil.

As pessoas homossexuais são mortas em proporções tão altas, em comparação ao restante da população, porque existe uma cultura homofóbica no Brasil, onde as pessoas homossexuais são vistas como tendo menos valor; onde são hiperssexualizadas como máquinas eróticas sempre prontas para o sexo casual; onde são sempre retratadas na mídia como ridículas, efeminadas, exageradas, folclóricas; onde a tentativa de ensinar às crianças que homossexualidade é normal é rotulada de "kit gay"; onde a tentativa de dar direitos iguais às pessoas homossexuais é rotulada de "ditadura gay"; onde a pregação de que as pessoas homossexuais são pecadoras que vão pro inferno é protegida pela "liberdade de expressão".

Se você faz piadas que confirmam os lugares-comuns dessa cultura homofóbica, que estigmatizam e ridicularizam as pessoas homossexuais, que utilizam a homossexualidade como xingamento como se ser homossexual fosse intrinsecamente ruim, que associam a pessoa homossexual ao pecado e à devassidão, ao ridículo e ao nojento, então você possibilita e reforça essa cultura assassina.

Você é cúmplice.

(Não deixe de ler, aqui no PapodeHomem, esse depoimento: “Queria ser hétero, mas não consigo”, editado e comentado por mim.)

Não reclame da "patrulha"

"Patrulha" são militares armados que podem te matar se você os desobedecer.

Torcer o nariz para as piadas racistas, homofóbicas ou machistas não é "patrulha": é o público exercendo pacificamente sua liberdade de expressão de considerar babaca uma pessoa que faça piadas racistas, homofóbicas ou machistas.

Esses pobres humoristas "perseguidos" que reclamam da "patrulha politicamente correta" não estão defendendo a liberdade de expressão: liberdade de expressão de verdade é comediantes poderem fazer piada sobre mulheres estupradas e nós podermos fazer críticas severas a isso.

Na verdade, a liberdade que querem essas pessoas paladinas do "politicamente incorreto" é a liberdade de falar os maiores absurdos sem nunca serem sofrerem críticas.

Aí é fácil, né?
[E]sse pessoal que ataca minorias pra fazer piada precisa entender é que eles não estão transgredindo nada. Seus tataravôs já eram racistas, gente. Pode ter certeza que seus tataravôs já comparavam negros com macacos. Aposto como seus tataravôs já faziam gracinhas sobre a sorte que uma moça feia teve em ser estuprada. Vocês não são moderninhos, não são ousados, não são criativos. Vocês estão apenas seguindo uma tradição.
Falar besteira, qualquer criança fala.
Pessoa adulta é quem sabe que falar significa se abrir para a possibilidade de ouvir a resposta. Pessoa adulta é quem entende que ela tem a mesma liberdade de falar que as outras pessoas têm de criticá-la.
[O humor] não tem que ter limites. O que a gente tem que ter também é uma crítica ilimitada. O humor tem que ser solto como qualquer linguagem humana tem que ser solta e livre, o que a gente tem é que ter o direito de exercer o poder da crítica sobre isso permanentemente. Então você dizer que uma piada é racista, ou sexista, e argumentar nessa direção, não é censurá-la, é exercer seu direito de crítica.
Pra encerrar, amigas humoristas, não esqueçam nunca qual é a função social mais importante da liberdade de expressão:

Sem ela, como saberíamos quem são as pessoas outrofóbicas?
Façam pouco das pessoas que agridem, não das pessoas que são agredidas

Não existe piada inofensiva: se alguém gargalhou é porque alguém se deu mal.

A questão é: quem se dá mal nessa piada?

Se é a vítima, a pessoa marginalizada, a minoria, a mulher, a pessoa gay, a pessoa negra, etc, então essa piada é parte do problema. Ela confirma, apoia, sustenta a ideologia dominante. Ela está a serviço da outrofobia.

Quando uma pessoa gay é agredida com uma lâmpada na Av. Paulista, a equipe de criação do Zorra Total não pode levantar as mãos e se declarar inocentes. E nem quem assiste e ri.

Mas não é necessário que comediantes larguem suas carreiras e vão vender seguros. Por que não fazer piadas de gays… onde são as pessoas homofóbicas que se dão mal? Piadas de estupro… onde quem se dá mal são os estupradores?

As pessoas que trabalham com humor são livres para fazer piadas sobre o que quiserem. Mas também são pessoas cidadãs dotadas de consciência. Os números da violência contra a mulher são impressionantes. Somos o país que mais mata gays. Jovens negros são vítimas da maioria desproporcional dos homicídios.

A escolha é nossa, tanto humoristas quanto consumidores e repassadores de humor: queremos ser parte da solução ou parte do problema? Queremos estar do lado de quem mata ou estender a mão à quem está morrendo?

A discussão não é abstrata. Não estamos falando sobre princípios filosóficos. Tem gente morrendo AGORA.

De fato, é muito mais difícil fazer humor sem usar esses estereótipos outrofóbicos que confirmam e fortalecem as culturas assassinas do nosso país: a homofobia, o machismo, o racismo, a transfobia.

Será que vocês conseguem? Será que conseguem, ao mesmo tempo, fazer rir e não ser cúmplice dos assassinatos de mulheres, pessoas negras, pessoas trans*?

Sei que não é fácil. Se fosse fácil, eu não estaria pedindo. Se fosse fácil, eu não estaria propondo o desafio.

Mas é tão necessário. É tristemente necessário.

Porque os humoristas alemães que faziam piadas de judeu em 1935 não são inocentes de Auschwitz não.

Fazer rir é relativamente fácil. Difícil é fazer rir sem ser babaca.


Fonte: Blog Papo de Homem

Agenda de Desenvolvimento Sustentável é adotada por unanimidade pelos 193 Estados-membros da ONU


Uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta foi adotada, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, no início da Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015. A histórica adoção da nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável, com 17 Objetivos Globais, foi recebida com uma ovação pelas delegações que incluíam muitos dos líderes de mais de 150 países do mundo que estão participando da abertura da Cúpula na sede da ONU, em Nova York.

Inaugurando uma nova era de ação nacional e da cooperação internacional, a nova agenda compromete todos os países a tomar uma série de ações que não somente enfrentarão as causas profundas da pobreza, mas também aumentarão o crescimento econômico e a prosperidade, além de atender os problemas ligados à saúde, educação e necessidades sociais das pessoas e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

Durante a cerimônia de abertura da Cúpula, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que “A nova agenda é uma promessa dos líderes para todas as pessoas em todos os lugares. É uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor”.

“É uma agenda para as pessoas, para acabar com a pobreza em todas suas formas. É uma agenda de prosperidade partilhada, paz e parceria (que) transmite a urgência da ação do clima (e) está enraizada na igualdade de gênero e no respeito aos direitos de todos. Acima de tudo, promete não deixar ninguém para trás.”

“O verdadeiro teste do compromisso com a Agenda 2030 será sua implementação. Precisamos da ação de todos, em toda parte. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o nosso guia. Eles são uma lista de coisas a fazer para as pessoas e o planeta, e um plano para o sucesso”, encerrou o secretário-geral.

A adoção oficial da Agenda de Desenvolvimento Sustentável aconteceu logo depois que o Papa Francisco se dirigiu à Assembleia Geral afirmando: “A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na Cúpula Mundial, que abre hoje, é um sinal importante de esperança”.

Veja a programação completa da Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, que acontece até domingo, 27 de setembro, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Informações sobre a nova agenda de desenvolvimento da ONU, os ODS e todos os assuntos ligados à esta questão estão disponíveis em: http://nacoesunidas.org/pos2015/

O documento oficial que será aprovado na Cúpula – em português – está em http://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

A cobertura completa sobre este assunto está em http://nacoesunidas.org/tema/pos2015 e www.facebook.com/ONUBrasil

Mais informações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, os ODS e a Cúpula: http://nacoesunidas.org/pos2015/

Informações para a imprensa: http://nacoesunidas.org/pos2015/imprensa/

Outras informações para a imprensa
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
Valéria Schilling e Gustavo Barreto
(21) 2253-2211 e (21) 98202-0171 | (21) 98185-0582
valeria.schilling@unic.org | barretog@un.org

Campanha leva mulheres a ‘gritar’ seus abortos contra proposta do Senado dos EUA


"Há um ano, fiz um aborto na Planned Parenthood. Tenho um coração bom e fazer um aborto me deixou feliz de uma forma inexplicável. Por que eu não ficaria feliz por não ter sido forçada a virar mãe?"

A história, contada no Facebook pela americana Amelia Bonow, deu origem a uma onda de polêmica nas redes sociais e levou milhares de mulheres ao redor do mundo a compartilhar relatos semelhantes online.

A hashtag #ShoutYourAbortion, algo como "grite o seu aborto", foi utilizada 100 mil vezes em 24 horas.

A iniciativa partiu de Amelia Bonow e Lindy West, duas feministas de Seattle, em reação a uma proposta do Senado americano para retirar financiamento do grupo de saúde feminina Planned Parenthood, que realiza abortos legalmente.

A proposta, por sua vez, ocorre após um grupo antiaborto publicar vídeos em que acusa o Planned Parenthood de vender tecidos de fetos abortados. O grupo alega que seus empregados estavam discutindo a doação dos tecidos para pesquisa, e não para obter lucro.

Quanto à campanha online, "são mulheres falando sobre aborto de sua forma. Ao fazer isso, reduzem o estigma que talvez tenha sido o responsável por este silêncio (a respeito do tema) desde o início", diz Bonow.

A outra responsável pela hashtag diz que fez um aborto em 2010.

"A carreira que eu construí desde então me satisfaz e me tornou mais capaz de cuidar dos filhos que tenho hoje", afirma Lindy West.

Mas a iniciativa também provocou uma reação de críticas.

"Sou pró-escolha, mas acho que #ShoutYourAbortion é estúpido. É uma coisa profundamente emotiva e pessoal para a maioria das pessoas. Por que gritar isso?", disse um usuário no Twitter.

"Por favor, não #ShoutYourAbortion (gritem seu aborto). Há milhares de casais esperando pela chance de adotar seu bebê. @ChooseLife (escolha a vida), você não vai se arrepender", tuitou outro.

Um terceiro chamou a campanha de "celebração do mal".


Fonte: BBC Brasil

País está acima da média mundial na redução da mortalidade na infância, diz ONU


À frente de muitos países, o Brasil alcançou em 2011, com quatro anos de antecedência, a meta de redução da mortalidade na infância, o quarto dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), propostos pela ONU em 2000. A taxa passou de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 17,7 óbitos por mil em 2011. A meta estabelecida para o País consiste em reduzir a mortalidade entre crianças menores de 5 anos a dois terços do nível de 1990.

De acordo com o Relatório ODM 2013, elaborado pela ONU, a taxa mundial de mortalidade na infância caiu 47% em 22 anos. Entre 1990 e 2012, o índice passou de 90 para 48 mortes por mil nascidos vivos. Os dados mostram que há muito ainda a ser feito nesta área. Em 2012, 6,6 milhões de crianças menores de 5 anos morreram ao redor do mundo por doenças evitáveis.

Embora o ODM-4 diga respeito à mortalidade na infância, isto é, até cinco anos, o Brasil também já atingiu a meta estabelecida em relação às mortes de crianças com menos de 1 ano de idade –a chamada mortalidade infantil. Essa taxa caiu no País, de 1990 a 2011, de 47,1 para 15,3 óbitos por mil nascidos vivos, superando a meta de 15,7 óbitos estimada para 2015.

A oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Leva Lazarevicute, ressaltou, em entrevista à TV NBR, a efetividade de programas adotados no País para a diminuição da mortalidade na infância.

“Esse tipo de mecanismo, as políticas que promovem a vacinação, que promovem a amamentação materna, bancos de leite, que inclusive já serviram de inspiração para vários outros países, para vários países africanos no sentido de cooperação Sul-Sul, são alguns destaques nesse sentido”, afirma a oficial.

O Ministério da Saúde tem implantado uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

“As mulheres mais pobres, as mulheres que vivem na periferia das grandes cidades, nas cidades ribeirinhas, no Semiárido Nordestino agora passam a contar com a equipe de saúde da família completa”, afirma o ministro da Saúde, Arthur Chioro, à NBR. “Portanto, fazem as ações de planejamento familiar, têm o pré-natal realizado. Ou seja, começam rapidamente a identificar a gravidez e a acompanhar, dando o número de consultar necessárias, tanto médicas como de enfermagem. Isso faz com que o pré-natal seja mais bem-feito”.

Redução da mortalidade materna

As estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde também contribuem para melhorar a saúde materna, o quinto ODM. São duas metas globais a serem atingidas até o fim de 2015: reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990 e universalizar o acesso à saúde sexual e reprodutiva.

O desempenho do Brasil na redução da mortalidade materna foi melhor que as médias registradas nas nações em desenvolvimento e na América Latina, embora o País ainda enfrente grandes desafios para alcançar a primeira meta. De 1990 a 2011, a taxa de mortalidade materna brasileira caiu em 55%, passando de 141 para 64 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos.

O alcance da segunda meta, contudo, está muito próximo. Em 2011, 99% dos partos foram realizados em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde, sendo que cerca de 90% das gestantes fizeram quatro ou mais consultas pré-natais. Para abarcar outras dimensões da saúde da mulher, o Brasil estipulou para si uma terceira meta: deter e inverter a tendência de crescimento da mortalidade por câncer de mama e colo de útero até 2015. O Brasil já atingiu a meta em relação ao câncer de colo de útero, mas a mortalidade por câncer de mama tem avançado.

A despeito da redução ocorrida desde 1990, o mundo não alcançará a primeira meta até 2015. Nos países em desenvolvimento, a mortalidade materna caiu de 440 para 240 óbitos por 100 mil nascidos vivos, uma redução de 45% entre 1990 e 2010. Na América Latina, que apresenta uma situação consideravelmente melhor, o percentual de queda foi semelhante, passando de 130 para 72 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos. A segunda meta também não será alcançada, pois a percentagem de partos atendidos por profissionais de saúde treinados era de aproximadamente 66% no mundo em desenvolvimento em 2011, e apenas 51% das gestantes realizavam ao menos quatro consultas de pré-natal.


Fonte: Jornal Paraíba.com.br

Projeto de Eduardo Cunha pode inviabilizar atendimento às vítimas de estupro


A Câmara dos Deputados está prestes a inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e a penalizar qualquer pessoa que preste auxílio a gestante que praticar aborto. Projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relatado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), está previsto para ser analisado nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça.

Se aprovado, o texto segue direto para o plenário da Casa.

Além de retomar a necessidade do exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico, o projeto também retira do atendimento obrigatório o acesso à pílula do dia seguinte.

Desde o último dia 3, quando o texto de Gussi foi apresentado na comissão, parlamentares contrários a proposta tentam engavetá-lo. A matéria já contabiliza trêsvotos em separado.

Autora do requerimento que adiou a votação da matéria na terça-feira (22), a deputada Érika Kokay (PT-DF) quer mais tempo para discutir o tema. Segundo ela, a matéria trata de uma condição extremamente ampla e inespecífica.
“Acaba por criminalizar as pessoas que fazem apologia ou contribuem de alguma foram para a prática do aborto, sem distinguir o aborto legalizado. É ainda extremamente complexo por exigir a retirada de pauta daqueles que defendem a descriminalização, pois estariam cometendo um crime, caso o texto seja aprovado.”
A deputada lembra que a matéria vai na contramão do Supremo Tribunal Federal, que defende a livre manifestação atribuindo espaço no arcabouço legal, como no caso da descriminalização do porte de droga para consumo próprio.

Outro argumento da deputada é que, independentemente da legislação, o aborto continuará a ocorrer. “No Brasil, essa prática já não e atingida pelas políticas públicas e o projeto não ajuda a impedir gravidez indesejada. Isso é um retrocesso no atendimento as vítimas de violência.”

Relator do texto, Gussi acusa Érika de ignorar o código penal. “Pela lógica da deputada, é só revogar o código penal que os crimes somem. Essa é a solução para acabar magicamente com homicídio, furto.”

Segundo ele, o projeto atinge aqueles que comercializam, fazem propaganda e ganham dinheiro comercializando meio e métodos abortivos, "em muitos dos casos para agir de maneira comercial com a desgraça alheia”.

Na justificativa do relatório, o deputado alega que há lacunas no sistema jurídico e propõe pena de até três anos para agentes envolvidos na prática do aborto.

"A legislação vigente considera o anúncio de meio abortivo como simplescontravenção, o que leva a não ser priorizada a atuação a respeito por parte dos órgãos policiais, apesar do intenso tráfico ilícito que pode mesmo ser verificado pela Internet. Por outro lado, a lei não prevê penas 2 específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de menor", justifica o relator.

Clique aqui para ler e entender a PL 5069/2013


Fonte: Brasil Post

Quase 75% das mulheres já sofreu assédio ou abuso online, revela ONU


Quase três quartos das mulheres conectadas à Internet já foram expostas a algum tipo de violência cibernética, relevou nesta quinta-feira (24) o relatório da Comissão de Banda Larga da ONU, “Combatendo violência online contra mulheres e meninas: um chamado de alerta global”. O documento pede que governos e indústria reforcem suas ações para proteger efetivamente meninas e mulheres de ameaças e assédios online.

Segundo o relatório, apesar da espiral crescente de ataques online, apenas 26% dos órgãos responsáveis de 86 países para tomaram medidas apropriadas para coibir e punir estes atos, estão realmente trabalhando nesse sentido. Nos 28 países da União Europeia, 9 milhões de mulheres relataram ter vivido violência online desde os 15 anos de idade. Uma em cada cinco usuárias vive em países onde o assédio e abuso online é pouco provável que seja punido.

O secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Houlin Zhao, que também atua como copresidente da Comissão, lembrou que o mundo virtual oferece amplos recursos para o empoderamento pessoas, mas a falta de garantias de segurança pode impedir que meninas e mulheres desfrutem dessas possibilidades.

O rápido crescimento da Internet e sua disseminação móvel implicam desafios legais e de controle social de desvios de conduta e comportamentos criminosos, observou o relatório. Uma era de Internet social e de acesso “a qualquer momento, em qualquer lugar” implica também que a violência pode acontecer a qualquer hora e os atores desses crimes podem assediar seus alvos onde quer que eles estejam, ressalta o documento.

O relatório foi lançado na sede da ONU em Nova York pelo grupo de trabalho sobre gênero, copresidido pela diretora do Programa da ONU para o Desenvolvimento, Helen Clark, e pela diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka. Para esta, “a violência online subverteu a promessa positiva original de liberdade na Internet” ao transformá-la, em muitas circunstâncias, em um lugar que “permite a crueldade anônima e facilita atos daninhos contra meninas e mulheres.”


Fonte: ONU

Dia Internacional contra Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças motiva reflexão


O deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou na tribuna da Câmara a importância do dia 23 de setembro, Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data coincide com a promulgação da Lei Palácios, ocorrida há mais de 100 anos, exatamente em 23 de setembro de 1913, na Argentina.

Essa legislação – explicou Couto – foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de crianças e adolescentes e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de seres humanos.

“Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças”, explicou o parlamentar.

Ele lembrou que, em nível mundial, esse comércio criminoso de seres humanos é o terceiro mais lucrativo e só perde para o tráfico de drogas e de armas, movimentando aproximadamente US$ 32 bilhões por ano, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Por ano, cerca de três milhões de pessoas são traficadas no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Esse é um crime que muitas vezes passa despercebido. Entre os principais motivos, estão o medo das vítimas e dos familiares de denunciar, além da falta de informação”, disse.

Luiz Couto destacou que, no Brasil, dos 5.561 municípios brasileiros, ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes em 937 deles. O número representa quase 17% dos municípios de todo o País. “Ao ver o noticiário de cada dia, sinto as dores dentro do meu peito, quando observo um crime tão brutal e nojento que já existiu na face da terra, o trafico de seres humanos para fins de exploração sexual de mulheres, homens, desde crianças a sua maioridade”, falou.

O petista aproveitou a ocasião para saudar o trabalho do bispo da Ilha do Marajó (PA), Dom José Luiz Azcona, que, segundo o deputado, “é um verdadeiro soldado do bem”. “Há 30 anos, esse guerreiro de fé tem denunciado crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de seres humanos no Norte do País, e durante essa caminhada foi considerado um homem marcado para morrer”.

Para concluir seu discurso, o deputado recorreu a palavras do Papa Francisco: “o tráfico de seres humanos, o trabalho forçado, a prostituição, o comércio de órgãos são crimes gravíssimos, uma chaga no corpo da humanidade contemporânea”, e que, portanto, segundo o Papa, “devem-se procurar as modalidades mais adequadas para penalizar aqueles que são cúmplices deste mercado desumano”.


Fonte: Jornal Paraíba.com.br

Vítimas de ditaduras elaboram documento para garantir justiça na América Latina


Pouco antes de subir no púlpito do Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça para discursar, Gilney Viana foi avisado de que teria apenas três minutos. O tempo restrito não o intimidou: "Preciso fazer um minuto de introdução", avisou, e seguiu: "Todos os trabalhos da Comissão de Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Comissão Nacional da Verdade foram restritos".

Viana, hoje com 70 anos, integra o Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, é bancário aposentado, graduado em medicina e foi uma das vítimas da ditadura militar. Tinha 18 anos quando foi preso pela primeira vez. Participou da resistência armada e, como tantos, viu amigos e parentes presos, torturados, mortos. Como um dos sobreviventes, diz que tem a obrigação de falar.

"Tenho dois cunhados que foram assassinados, minha mulher foi torturada, meus amigos foram assassinados, quem pode falar por eles? Óbvio que é quem sobreviveu. Sou sobrevivente de uma guerra, que hoje cobra do Estado não uma pensão, queremos reparação moral à altura e, se isso não ocorrer com a judicialização dos crimes dos torturadores, acho que vai ser sempre parcial", disse em entrevista depois do discurso de três minutos.

Nessa sexta-feira (25), Viana participou – junto com representantes de mais de 50 organizações da Argentina, Venezuela, Brasil, Paraguai e Uruguai – da segunda Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), do Mercosul. O evento começou com um seminário sobre os 40 anos da Operação Condor, que foi uma aliança de colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980.

Durante todo o dia, os participantes, além de compartilhar histórias, fizeram proposições conjuntas para garantir a verdade, memória e justiça na região. Entre as proposições está a construção de diretrizes regionais com para a preservação de lugares de memória. As medidas vão orientar a identificação de antigos centros de tortura, por exemplo, e o tratamento que deve ser dado para que os espaços sejam resignificados como locais de repúdio a crimes contra a humanidade. As sugestões serão sistematizadas e entregues às autoridades dos países.

Os participantes também deverão acompanhar sistematicamente as ações judiciais em tramitação no Chile, Argentina e Itália, que dizem respeito à Operação Condor. Esse processos gerarão as primeiras condenações do mais alto escalão de elaboração do Plano Condor. "Vai ser um cenário todo novo", disse o presidente da Comissão de Anistia e secretário Executivo do IPPDH, Paulo Abrão. "Os responsáveis serão evidentemente chamados à responsabilidade para nos ajudar a localizar os restos mortais de desaparecidos políticos ainda no presente."

Este foi, de acordo com ele, o primeiro grande encontro entre organizações que lutam pela verdade, memória e justiça na região. O debate evidenciou, de acordo com a procuradora regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, que o Brasil está muito aquém das outras nações, especialmente no quesito justiça e isso se deve à interpretação vigente da Lei da Anistia, Lei 6.683/1979, que concedeu anistia a presos e perseguidos políticos. Devido à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, a norma impede que sejam condenados os agentes da didatura.

"No Brasil, temos algumas ações em andamento, outras paradas por causa dessa interpretação", diz Eugênia. "Estamos ainda muito aquém, principalmente de países como a Argentina, Chile, que têm militares com aposentadorias cassadas, centenas de processados". No Brasil, isso seria possível apenas com a revisão da lei, defende. Há quatro anos, tramita no STF o pedido de revisão.

Ao lado de Viana, o argentino Leonardo Fossati expõe outra luta: a busca pelos corpos dos pais. Fossati é um dos bebês desaparecidos na ditadura do país. Os pais eram perseguidos políticos e viveram pelo menos um ano na clandestinidade. Quando foi presa, a mãe, com 17 anos, estava grávida de 7 meses. Recém-nascido, Fossati foi entregue a uma parteira da cidade de La Plata, que o entregou ao casal que o criou.

Há dez anos, em meio à busca pela própria identidade, ele entrou em contato com a organização não governamental (ONG) Abuelas de Plaza de Mayo. Por meio de um teste de DNA, descobriu sua identidade e se tornou um dos netos restituídos. "Eu sabia que era muito difícil encontrar a minha história e eu tinha encontrado. Estava feliz por um lado e, por outro, sentia uma tristeza muito grande de conhecer a sorte dos meus pais", diz aos jornalistas. Hoje, Fossati, com 38 anos, faz parte da ONG.


Fonte: Agência Brasil

Artigo - Bêbados no trânsito


Por: David Duarte Lima*

As vias públicas, como estão sendo utilizadas hoje, são espaços de estresse, congestionamento, perda de tempo, poluição e conflitos. Produz tragédias: mortos, feridos, aleijados. Nos últimos 30 anos, um milhão de brasileiros perderam a vida nas ruas e milhões foram para cadeiras de rodas. Anualmente, são cerca de 50 mil mortos e um milhão de feridos. Mil pessoas sofrem lesões irreversíveis a cada dia.

Insensíveis, os governos escondem-se na incompetência, na inépcia, no descaso. Na população, impera a ignorância sobre as regras básicas de segurança no trânsito, a falta de educação, o desprezo pelo risco. Frequentemente, é o álcool que dá liga ao amálgama calamitoso e funesto. Pesquisas internacionais mostram que o álcool é o principal fator de pelo menos 20% dos acidentes mortais.

Todos estamos imersos nesse caos. Mas nos acostumamos. Estamos habituados a conviver com esse escândalo. Quem nunca viu um motorista dirigindo embriagado? Ou bêbados que se arriscam em travessias sem tomar conhecimento dos riscos? Motociclistas que sepultam a segurança em função da pressa invadem o corredor e serpenteiam pelas ruas como loucos? Quem nunca levou um susto com uma moto zunindo e passando a centímetros do carro? Às vezes, mais à frente, está o pobre no chão... Numa condução cujo equilíbrio é essencial alguns pilotam sob efeito de álcool, o que precipita a próxima queda.

Os efeitos do álcool no organismo são desconhecidos para a maioria da população. Os condutores conhecem o lema "se beber, não dirija". Porém, poucos sabem quanto tempo se deve ficar longe do volante. A pé, de bicicleta, pilotando uma moto ou dirigindo um carro, é comum ver bêbados nas vias públicas.

No trânsito, o álcool aumenta os riscos para todos. Sob efeito dele, um condutor tem 8,5 vezes mais chance de ser o causador de um acidente. Pior: os riscos aumentam de forma exponencial. Basta 0,5g/l (gramas de álcool por litro de sangue), aproximadamente duas latinhas de cerveja ou duas doses de qualquer bebida, para dobrar o risco de acidente mortal. Mais uma latinha (0,8g/l) e o risco é multiplicado por 10; na quinta latinha de cerveja (1,2g/l), o risco de acidente mortal é multiplicado por 35. E as razões são que o álcool modifica a percepção de velocidade, de distância, põe em risco as ultrapassagens, degrada a coordenação motora e a precisão dos gestos, alonga o tempo de reação, turva a visão. Induz à agressividade, provoca sonolência.

Quando alcoolizada, a pessoa perde os parâmetros de segurança, esteja ela a pé ou na condução de um veículo. A mudança no comportamento é evidente: a agressividade assume acintosamente o comando.

Recente estudo do Detran-DF em parceria com o Instituto Médico Legal (IML), publicado pelo Correio Braziliense, mostrou que 21% dos mortos no trânsito tinham alcoolemia positiva. Entre os pedestres essa porcentagem é de 28% e entre os ciclistas 25%. Embriagados, os mais frágeis são ainda mais vulneráveis. Afinal, a diminuição dos reflexos e a mudança de comportamento atinge a todos.

Esse estudo é um bom começo. É um diagnóstico. Falta agora, porém, iniciar o tratamento. Existe larga experiência internacional sobre o tema. Países que avançaram no combate ao álcool no trânsito adotaram medidas em três dimensões. A primeira é ter uma lei clara e exequível. A lei seca, do deputado Hugo Leal, é excelente instrumento para inibir infrações e punir condutores alcoolizados, mas pode ser aperfeiçoada para também proteger os pedestres e ciclistas.

A segunda dimensão consiste em ter campanhas de esclarecimento e sensibilização, alertando sobre os riscos e o tempo necessário para que o álcool seja metabolizado. É importante promover ações como motorista da vez, para que o veículo seja conduzido por alguém que não bebeu. Evidentemente, as ações devem abranger também os pedestres e ciclistas.

Em terceiro lugar, deve haver uma fiscalização eficiente. A blitz tem alcance bastante limitado. É imprescindível treinar melhor os policiais e equipá-los com instrumentos modernos, assim como aperfeiçoar a estratégia de fiscalização. Os órgãos oficiais devem alterar a forma de comunicar as ações repressivas, que devem ser entendidas prioritariamente como medidas de proteção da sociedade.

Já perdemos vidas demais em decorrência do abuso do álcool. Por isso, é imprescindível que o governo assuma suas responsabilidades preconizadas no Código de Trânsito Brasileiro. O envolvimento da sociedade em ações de segurança é fundamental para recuperar a decência e a harmonia no espaço público, como fizemos quando da implantação da faixa de pedestres. É hora de promover a vida.


* David Duarte Lima é professor da Área de Medicina Social, da Faculdade de Medicina, da Universidade de Brasília. Graduado em Estatística pela UnB, mestre em Santé Publique - Université Catholique de Louvain e doutor em Doctorat en Santé Publique, concentração em Segurança de Trânsito - Université Libre de Bruxelles. É presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST). Tem experiência na área de Saúde Pública, atuando nos temas: acidente de trânsito, trânsito, mortalidade, segurança de trânsito e violência. Ministra as disciplinas de Estatística em diversos níveis e Epidemiologia dos Acidentes de Trânsito


Fonte: Universidade de Brasília - UnB

'Tenho horror de quem pensa como eu pensava. Evoluí', diz carioca que chamou pobres de sub-raça nos anos 1980


Quase três décadas separam a Angela Moss que foi entrevistada na TV sobre pobres que frequentam a praia e a Angela Moss que veio a público em uma rede social para esclarecer o episódio.

A primeira Angela, então com 18 anos, tinha "horror de olhar para estas pessoas", os pobres, que "não eram brasileiros", mas uma "sub-raça".

Aos 47 anos, ela diz ainda ter horror, mas de quem tem hoje um discurso igual ao seu ou quem a parabeniza por suas declarações carregadas de preconceito.

"Mudei de opinião. Evoluí. Não sou mais essa pessoa. Por isso resolvi colocar minha cara a tapa, em vez de pedir para tirarem o vídeo do ar", diz Moss à BBC Brasil.

"O vídeo é um tapa na cara da sociedade, que não evoluiu. É compreensível que alguém fique com ódio do ladrão quando é assaltado. Mas tem de pensar o que faria se estivesse no lugar dele. E, principalmente, não generalizar esse ódio contra todo um conjunto de pessoas."

Para Moss, "estes garotos pobres têm um ódio justificável porque se ferraram a vida inteira".

"O difícil é aceitar o ódio de quem teve tudo na vida, é privilegiado. Essas pessoas têm obrigação de serem mais compreensivas. Se fosse o inverso, elas poderiam estar fazendo coisas ainda piores."

Repercussão


Publicada no YouTube em 27 de agosto, a reportagem "Os Pobres Vão à Praia", da extinta TV Manchete, praticamente passou despercebida, com 77 mil visualizações.

Isso mudou ao ser compartilhado pelo site Mariachi em seu perfil no Facebook, poucos dias após arrastões, roubos e furtos gerarem retaliações por moradores da Zona Sul do Rio.

O vídeo causou, então, um grande alvoroço, sendo visto mais de 2,2 milhões de vezes, além de ter 37,7 mil compartilhamentos e 4,3 mil comentários, em apenas três dias.

"Hoje, um discurso desse seria inimaginável e quem o fizesse (...) sofreria uma perseguição tão dolorosa nas redes sociais que seria ela quem iria ter vontade de mudar de planeta", dizia um dos comentários mais populares, com 1.080 curtidas.

"Incrível saber que não evoluímos como seres humanos", dizia outro comentário, curtido 360 vezes.

O que não se esperava é que a adolescente do vídeo, hoje uma advogada e sócia de uma editora, escrevesse não só assumindo a autoria da fala polêmica, mas dizendo que não pensa mais da mesma forma.

"Meu depoimento foi editado e parece ser pior do que realmente foi. Em alguns momentos, eu citava o que outras pessoas diziam, e ficou parecendo como se tudo que disse fosse a minha própria opinião", diz Moss.

"Mas eu era de fato muito conservadora, egoísta e idiota. Fui criada em um ambiente privilegiado. Nunca tinha andado de ônibus. Via a galera fazendo confusão na praia e não entendia. Foi só depois que minha vida mudou, fui trabalhar como garçonete e me aprofundei nos estudos que tive outra visão."

'Não sou covarde'


Moss relembra que, na época em que a reportagem foi veiculada, a repercussão pública foi bem diferente.

"Na minha bolha social, só recebi parabéns e tapinha nas costas. Hoje, tudo é amplificado pela internet", conta ela.

"Desta vez, as reações se dividiram. Houve quem veio me parabenizar por ter mudado de opinião. Outras ficaram bravas pelo mesmo motivo."

Moss conta que teve ainda quem não acreditou que realmente sua visão sobre o assunto havia se transformado, pensando que ela havia publicado o comentário no Facebook por medo da repercussão.

"Não tenho medo. Não sou covarde. Sou corajosa, de esquerda, feminista e ‘da luta’", afirma ela. "Tinha duas opções: fugir ou enfrentar. Resolvi enfrentar."

Tensão

A reportagem com seu depoimento voltou a gerar bastante polêmica em parte pelo momento de tensão pelo qual passa o Rio.

Arrastões começaram a acontecer na orla carioca em meados dos anos 1990, com grupos roubando e agredindo banhistas.

Esse tipo de crime voltou a ocorrer com mais frequência em janeiro deste ano. Desde então, o governo e a Polícia Militar do Estado passaram a realizar blitz em ônibus vindos da Zona Norte da cidade, onde ficam bairros mais pobres e municípios da periferia da capital fluminense.

No entanto, uma decisão da Justiça determinou que jovens considerados suspeitos só poderiam ser detidos se fossem pegos em flagrante.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura do Rio anunciou que extinguiria linhas de ônibus que ligavam essa região à Zona Sul, onde ficam as praias mais populares, como Copacabana e Leblon.

A Prefeitura afirmou que a medida visa reorganizar o sistema de ônibus da cidade e evitar a sobreposição de trajetos. Mas foi acusada de fazer isso para dificultar o acesso de moradores do subúrbio à orla.

No último final de semana, a situação se agravou quando novos roubos, furtos e agressões foram registrados nas praias e ruas da Zona Sul e moradores locais se reuniram por meio das redes sociais para atacar jovens tidos como suspeitos que circulavam em ônibus pela região.

Moss critica esse tipo de reação popular organizada contra jovens da periferia.

"Este tipo de retaliação é quase como um grupo de extermínio, é estar a um passo de um Estado de exceção."


Fonte: BBC Brasil

Dia Laranja celebra o compromisso pela igualdade de gênero na Agenda 2030 da ONU


O Dia Laranja Pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado nesta sexta-feira (25), ressalta o compromisso mundial de adoção da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030. Este documento reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável.

Nesse dia, 193 líderes mundiais vão se comprometer com 17 Objetivos Globais para os próximos 15 anos, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. É chegada a hora dos governos adotarem a Agenda 2030, propondo ações concretas e financiamento adequado para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O ODS 5 da Agenda 2030 afirma que é necessário “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Além disso, outros 12 objetivos de desenvolvimento sustentável incorporam, transversalmente, metas de igualdade de gênero.

Um dos maiores obstáculos para o alcance da igualdade de gênero é a violência contra mulheres e meninas, uma pandemia global que afeta uma em cada três mulheres ao longo de suas vidas. Nenhum país do mundo é imune a ela. A Assembleia Geral da ONU deste ano será uma oportunidade para os governos tomarem os primeiros passos cruciais e traçarem seus compromissos pela eliminação da violência contra mulheres e meninas até 2030.

Paralelamente à Assembleia, a ONU Mulheres e a República Popular da China promovem, no dia 27 de setembro, a Conferência pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres: Um Compromisso pela Ação. Assista on-line à Conferência Global de Líderes pela Igualdade de Gênero no dia 27 de setembro, às 10:00 (horário de Brasília) em unwomen.org.

Dia Laranja

A campanha do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres proclamou o dia 25 de cada mês como Dia Laranja, um dia para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra mulheres e meninas. Sendo uma cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas para a campanha UNA-SE.

O Dia Laranja convoca ativistas, governantes e membros das Nações Unidas a se mobilizarem pelo tema da prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não só uma vez ao ano, no 25 de Novembro (O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), mas todos os meses.

Mais informações:
Amanda Kamanchek Lemos
ONU Mulheres
Tel.: (61) 3038-9296
E-mail: amanda.lemos@unwomen.org


Fonte: ONU

Como é a vida nas prisões femininas no Brasil


Segundo ela, entre as precariedades das penitenciárias brasileiras, destaca-se o fato de as mulheres terem um tratamento similar ao dos homens, sem acesso à saúde e cuidados com higiene. “O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e oferece um ‘pacote padrão’ bastante similar ao masculino, nos quais são ignoradas a menstruação, a maternidade, os cuidados específicos de saúde, entre outras especificidades femininas”, ressalta na entrevista a seguir, concedida à por e-mail.

Nana informa que atualmente existem 53 penitenciárias femininas no país, mas muitas mulheres “são mantidas em delegacias de polícia e carceragens superlotadas e com estrutura inadequada”. Segundo ela, as detentas reclamam de acesso à saúde, e narram casos em que “policiais e carcereiros resistiram até o último minuto para levar mulheres em trabalho de parto para o hospital – em alguns casos, as mulheres deram à luz na própria cadeia”. E dispara: “Uma coisa que não lhes falta são ansiolíticos e antidepressivos. É praxe, segundo as detentas, que a administração dos presídios e os médicos responsáveis receitem remédios controlados para mantê-las ‘dóceis’. É muito mais difícil controlar mulheres que tenham crises de pânico, de ansiedade, de depressão (o que é comum de se esperar, dadas as circunstâncias). Mulheres dopadas dão muito menos trabalho”.

Nana Queiroz se formou em jornalismo pela Universidade de São Paulo – USP em julho de 2010. É especialista em Relações Internacionais, com ênfase em direitos humanos, pela Universidade de Brasília – UnB. Estudou relações internacionais também em Nova York e na Finlândia. Trabalhou nas revistas Época e Galileu e como repórter da editoria de internacional no site da revista Veja. No Jornal Correio Braziliense, foi repórter de variedades. Hoje é editora de cultura do Jornal Metro de Brasília. Ela também é responsável pelo blog Presos que Menstruam.

Qual a situação do sistema carcerário feminino brasileiro? Quantas penitenciárias femininas existem no país?

Em 2012, durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil foi repreendido por desrespeitar os direitos humanos em seu sistema carcerário, especialmente por ignorar questões de gênero. Ou seja, é internacionalmente reconhecido que o sistema penitenciário feminino brasileiro é inadequado. O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e oferece um “pacote padrão” bastante similar ao masculino, nos quais são ignoradas a menstruação, a maternidade, os cuidados específicos de saúde, entre outras especificidades femininas.

É até mesmo difícil dizer exatamente quantos locais abrigam detentas no Brasil hoje, já que muitas delas são mantidas em delegacias de polícia e carceragens superlotadas e com estrutura inadequada Brasil afora. Em dezembro de 2012, porém, um levantamento do Ministério da Justiça apontou que existiam 53 penitenciárias, 4 colônias agrícolas, 7 casas de albergados, 9 cadeias públicas e 5 hospitais de custódia (para presas com problemas mentais) no país.

Qual é o perfil das presas?

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Justiça em 2012, havia, na ocasião, 31.552 mulheres presas no país. Destas, 3.733 tinham Ensino Médio incompleto, 13.584 não haviam completado o Ensino Fundamental, 2.486 tinham sido apenas alfabetizadas e 1.382 eram analfabetas. Só 272 haviam concluído o Ensino Superior. Esses dados mostram que o perfil da mulher presa, hoje, inclui a baixa escolaridade e, como consequência, proveniência de classes mais pobres. Segundo minha pesquisa (que foi qualitativa e não quantitativa) é uma população majoritariamente negra ou mestiça.

O levantamento também confirma uma tese antiga de ativistas da área: depois que as mulheres assumiram a chefia da casa (com seus salários sempre menores do que os homens que ocupam os mesmos cargos), sentiram aumentar também a pressão financeira sobre elas. Isso teria feito com que o número de mulheres presas saltasse de 16.473 em dezembro de 2004 para os atuais 31.552. Não é à toa que a maioria delas é acusada de crimes que serviriam como complemento de renda: 6.697 são detidas por crimes contra o patrimônio e 17.178 por tráfico de entorpecentes.

Como a maternidade e os cuidados com a saúde das mulheres são tratados nas penitenciárias femininas? Elas têm acesso a exames, medicamentos, tratamento médico?

Veja bem, o tratamento de saúde da mulher pobre no Brasil é precário, o que já nos dá uma boa dimensão de como deve ser dentro de uma penitenciária (ou pior, em delegacias e carceragens inadequadas). Logo, essas mulheres, grávidas ou não, chegam às penitenciárias com um histórico bem lamentável de cuidados médicos. Algumas são dependentes químicas, outras grávidas que nunca fizeram o pré-natal, outras se sujeitaram a Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs. As presas que entrevistei relataram encontrar dificuldades em receber atendimento médico preventivo (como papanicolau, por exemplo).

Também narraram casos em que policiais e carcereiros resistiram até o último minuto para levar mulheres em trabalho de parto para o hospital – em alguns casos, as mulheres deram à luz na própria cadeia.

Agora uma coisa que não lhes falta são ansiolíticos e antidepressivos. É praxe, segundo as detentas, que a administração dos presídios e os médicos responsáveis receitem remédios controlados para mantê-las “dóceis”. É muito mais difícil controlar mulheres que tenham crises de pânico, de ansiedade, de depressão (o que é comum de se esperar, dadas as circunstâncias). Mulheres dopadas dão muito menos trabalho.

E no que se refere à higiene diária? Você mencionou em recente entrevista que as mulheres não recebem absorventes. Pode nos relatar como é a rotina das presas nesse aspecto?

Esse é dos problemas mais patentes. Recebi diversos relatos, tanto em penitenciárias quanto em delegacias, de que não são distribuídos os itens e higiene suficientes. Isso é ainda mais grave para mulheres abandonadas pela família (um grande percentual das detentas). Nestes casos, elas procuram substituir os absorventes por papel higiênico, jornal ou até mesmo miolo de pão enrolado, que serve como um O.B. improvisado. Logo, itens de higiene se tornam moeda de troca dentro dos presídios, tão valiosos quanto cigarros, serviços de manicure e cabelereiro, entre outros.

Que atendimento é disponibilizado para gestantes?

Não consegui autorização para entrar nas penitenciárias próprias para gestantes, logo, o que vou dizer aqui advém de relatos de presas e ativistas. Algumas delas alegam nunca ter visto um ginecologista ou obstetra durante a gestação. Outras contam ter dormido no chão já com gravidez avançada ou com o bebê recém-nascido. Uma delas, a quem chamo de Gardênia em minha pesquisa, relatou ter tido infecção severa nos pontos de uma cesárea depois quando retornou ao presídio, já que tinha que dormir no chão sujo. Ela diz ainda que, depois que médicos receitaram antibióticos a ela, não houve nenhuma preocupação em que tomasse todas as doses recomendadas.

É comum crianças morarem em presídios com as mães até os seis meses, durante o aleitamento materno? Como se dá essa relação entre mães e filhos nas penitenciárias?

A lei diz que sim. É importante ressaltar, no entanto, que trata-se de uma legislação muito recente, sancionada apenas em 2010. Até então, não era claro o direito das mães de amamentar seus bebês (ou dos bebês de serem amamentados pela mãe detenta). Mesmo assim, devido às condições das penitenciárias, algumas mães não conseguem ficar com o bebê durante os seis meses – logo têm pena de sujeitar o filho àquele ambiente nocivo e o entregam a familiares. Ativistas relatam conhecer casos de penitenciárias e delegacias que, não tendo como hospedar crianças, as mandam para instituições ou parentes da presa mesmo antes dos seis meses mínimos de aleitamento materno.

Acho que as crianças nascidas nas prisões são o mais forte argumento dos defensores dos direitos das detentas, principalmente tocante para aqueles que crêem que criminosas não merecem condições mínimas de direitos humanos. Isso porque há inocentes que também pagam essa pena (o mais inocentes que uma pessoa pode ser): os recém-nascidos.

Por que a visita íntima é dificultada para as mulheres nos presídios femininos?

Em minha opinião, e de diversos outros ativistas da área, isso é reflexo do machismo da sociedade brasileira. No sistema carcerário masculino, reina a visão de que o sexo “aplaca a violência do homem” e que nenhum homem é capaz de viver sem essa “necessidade básica”. No sistema feminino, ao contrário, a relação da mulher com o sexo é tabu. Mais: mulheres que sentem essa necessidade são, silenciosamente, consideradas menos dignas.

Há também o problema prático da gravidez. Os diretores de penitenciárias não querem arcar com os gastos extras representados por uma gestação. Ouvi, inclusive, que um delegado sugeriu que só permitiria visitas íntimas às detentas que tomassem injeções anticoncepcionais. Ora, obviamente não é sábio engravidar na prisão. Porém, essa não é uma decisão que caiba ao poder público e sim à mulher, que é dona de seu corpo mesmo enquanto cumpre pena.

As poucas penitenciárias que permitem os encontros íntimos das detentas com seus cônjuges (e é importante dizer que o Estado só entende como cônjuge um homem, logo lésbicas perdem esse direito completamente) enfrentam ainda o problema do abandono. As dificuldades impostas ao relacionamento são tantas que, quando as portas são abertas, são poucos os homens que resistiram e permaneceram fiéis à suas parceiras encarceradas.

Como é a rotina das presas?

Um tédio. Em muitos locais, elas chegam a brigar por vagas de trabalho. A maioria delas gostaria de trabalhar para reduzir o tempo de pena, poder mandar algum dinheiro para a família ou até ocupar o tempo. As ofertas de trabalho, porém, não são suficientes. Algumas se dedicam a ler (elas adoram Drauzio Varella, Zíbia Gasparetto, e romances românticos), e também às suas religiões, que servem de apoio a muitas delas.

Deseja acrescentar algo?

Em um momento em que a sociedade brasileira amadurece para respeitar os homossexuais, acho importante lembrar que essas pessoas têm seus direitos frustrados também no cárcere. O Estado não entende como cônjuge as esposas, namoradas e companheiras de outras mulheres e, por isso, não permitem suas visitas – já que não há grau de parentesco. Assim, muitas mulheres gays são privadas do afeto e apoio de suas parceiras, o que é indispensável para a ressocialização.

É bom frisar, também, que, diante do abandono pelo cônjuge, muitas mulheres que se consideravam heterossexuais previamente, mantêm relacionamentos homossexuais dentro da cadeia. Assim, elas aplacam a solidão e a carência e se apoiam mutuamente. Em muitas ocasiões, esses relacionamentos evoluem para amores sólidos. Quando uma delas é liberta, porém, o relacionamento tem que terminar junto com a pena.

Neste momento, trabalho também em um roteiro de cinema sobre o tema, baseado nas histórias de mulheres que conheci. Se tivermos sorte com os editais, pode haver um “Presos que Menstruam” para cinema. Estamos de dedos cruzados.


Fonte: Usininos / Portal Vermelho

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