segunda-feira, 29 de junho de 2015

MNCR lança novo site e comemora 14 anos de luta


O Setor de Comunicação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) esta lançando durante as comemorações de seus 14 anos de luta, na semana do dia 07 de junho, um novo web site mais rápido e seguro baseado em tecnologias de software livre. Clique aqui para acessá-lo.

O novo site é adaptado para os novos dispositivos moveis, como celulares e tables, além de buscar facilidade de navegação, acessibilidade digital e integração com as redes sociais, como por exemplo o aplicativo WhatsApp.

O novo site também foi planejado para facilitar a colaboração na produção e publicação de textos de diversas regiões do país por parceiros e militantes apoiadores da causa dos catadores. Com isso, os blogs regionais poderão ser atualizados com maior rapidez e facilidade. Páginas de campanhas, encontros e projetos do MNCR também serão facilmente publicadas no site, reduzindo custos e otimizando a infraestrutura do movimento.

Para facilitar a interação com os usuários e leitores do site, todas as matérias poderão ser comentadas por meio de um moderno fórum de discussão.

Novidades a serem lançadas

Nas próximas semanas o Setor de Comunicação pretende lançar uma biblioteca virtual e portal multimídia intregados ao novo site do MNCR.

Outra inovação será o lançamento do pré-cadastro de organizações de catadores que desejam se filiar ao MNCR.


Fonte: Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

Brasil tem 50 mil casos de estupro por ano

Segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado em 2014, 50.320 estupros foram registrados no país em 2013. Apenas 35% das vítimas costumam relatar o episódio às policias por medo ou vergonha. O preconceito contra as vítimas de violência sexual é resultado do machismo.

Denuncie e ajude a enfrentar esse crime hediondo!

Conheça as punições previstas na lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm


Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O 'cabo-de-guerra' até a validação do casamento gay nos EUA


Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou na sexta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao derrubar vetos estaduais à união homossexual.

Isso significa que todos os 50 Estados do país serão obrigados a garantir licenças matrimoniais a casais gays, bem como reconhecer as uniões realizadas em outros Estados.

A decisão ocorre depois de uma longa jornada de idas e vindas legais e judiciais envolvendo o matrimônio gay.

Em 1996, o Congresso americano aprovou a lei - depois assinada pelo então presidente Bill Clinton - da Defesa do Casamento, que proibia o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Anos depois, em 2003, juízes de Massachusetts decidiram que a Constituição estadual permitia o matrimônio gay, e licenças passaram a ser emitidas pouco depois disso.

Nos anos seguintes, enquanto diversos Estados americanos aprovaram vetos ao casamento homossexual, outros avançaram na aprovação dessas uniões - via leis ou decisões judiciais.

Um dos vetos que mais se destacou foi o decidido por um plebiscito na Califórnia, em 2008, após a Justiça ter autorizado o casamento homossexual.

O cabo de guerra prosseguiu pelo país até chegar à Suprema Corte um recurso questionando a Lei de Defesa do Casamento, em 2013.

O que a Justiça tinha de decidir neste caso?

Os juízes tinham de considerar se os Estados americanos são constitucionalmente obrigados ou não a emitir licenças matrimoniais e a reconhecer casamentos gays realizados fora das fronteiras estaduais.

Até agora, a Lei de Defesa do Casamento impedia o governo federal de reconhecer casamentos de pessoas do mesmo sexo. Essas pessoas eram impedidas, por exemplo, de desfrutar de benefícios de programas federais, como pensões públicas e outros benefícios sociais, se seus parceiros morressem.
Até então, quantos Estados permitiam uniões do mesmo sexo?

Antes da decisão de sexta, 36 Estados e a capital Washington já emitiam licenças matrimoniais a casais gays.

Um ponto de virada ocorreu em outubro de 2014, quando a Suprema Corte recusou recursos contra tribunais inferiores que, por sua vez, haviam rejeitado vetos a uniões homossexuais - o que expandiu a legalidade dessas uniões a vários Estados.

Em outros Estados, o matrimônio gay foi aprovado por lei ou por plebiscitos.

No Michigan, casais tiveram um breve período para legalizar sua união até que uma corte estadual impusesse um veto.
E agora?

O casamento gay continuará a ocorrer normalmente nos 36 Estados que já o permitiam. Os demais Estados terão de passar a emitir licenças, mas ainda não está claro quanto tempo eles terão para cumprir com a decisão judicial.

Há relatos de cortes que passaram a emitir essas licenças apenas uma hora depois da decisão da Suprema Corte.


Fonte: BBC Brasil

Brasília abre Parada Gay com casamento coletivo e críticas ao Congresso Nacional


As comemorações da 18ª Parada do Orgulho GLBTS (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e simpatizantes) de Brasília contou com algumas peculiaridades que engrandeceram e deram um tom mais político ao evento. Pela primeira vez no mundo, de acordo com os organizadores, o evento foi aberto por um casamento coletivo, selando no civil o compromisso de nove casais femininos e de um casal masculino. Além disso, a cerimônia foi feita em um lugar bastante simbólico: em frente ao Congresso Nacional – local onde, segundo a deputada federal Erica Kokay (PT-DF), “há em gestação uma série de ameaças ao direito, ao amor e à igualdade”.

“O beijo não pode ser amaldiçoado como tentam fazer alguns grupos daqui”, disse a deputada apontando para o Congresso Nacional, enquanto diversos casais recém-casados se beijavam no gramado e no carro de som. Um desses casais era formado pela farmacêutica Hayanna Veríssimo, de 30 anos, e por Ana Cecília Nagashima, estudante de 29 anos. Juntas há 7 anos, as duas comemoravam o direito de serem legalmente parceiras, e de mostrar à sociedade que a base da família é o amor, independentemente do sexo.

“Nosso casamento, feito aqui e dessa forma, reflete uma importante conquista para as novas famílias brasileiras”, disse Hayanna, que é mãe de um garoto de 13 anos. “Vamos agora registrá-lo como nosso filho.”

Dos dez casais, apenas um era de homens. No caso, formado pelo operador de hipermercado Wesley Pereira de Souza e pelo estudante Raphael Kelven Dias, ambos com 23 anos. Juntos há dois anos e cinco meses, os dois confessam sonhar com uma cerimônia dessa antes mesmo de se conhecerem.

“Estamos muito confiantes de que seremos felizes juntos. Já passamos por altos e baixos e sabemos que não tem como nossa relação não dar certo. Até porque vemos que há cada vez mais aceitação da sociedade para relacionamentos como o nosso,” disse Wesley.

Um dos convidados mais empolgados foi o embaixador da Bélgica no Brasil, Josef Smeis, padrinho e patrocinador do evento. “A Bélgica foi o segundo país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Inclusive venho aqui acompanhado de meu marido. Vejo o Brasil avançando cada vez mais no sentido de compartilhar valores comuns aos nossos, de tolerância e de abertura da mente para as diversidades”, disse à Agência Brasil.

Outra pessoa bastante empolgada com o evento foi a juíza de Paz Abiail Ferreira, do cartório Marcelo Ribas. “Estou muito feliz por inseri-los na sociedade como casal. Afinal, é bom demais viver ao lado de quem se ama. Nosso país é laico e temos de respeitar as diferenças, que não são poucas”, disse ela. Dirigindo-se aos pais dos casais, a juíza foi enfática: “se quiserem ver seus filhos felizes, vocês têm de respeitar principalmente as opções do coração.”

Proprietário de uma empresa especializada na organização de casamentos homoafetivos, a Toujours, Francisco Biondo comemora o fato de ter conseguido fazer de Brasília a primeira cidade a abrir uma Parada do Orgulho GLBTS com um casamento coletivo.

“É um marco na história do movimento gay, e uma causa mais que nobre. O dia de hoje será lembrado para sempre”, disse ele. “E respaldados pela decisão do STF [o Supremo Tribunal Federal, que autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo], a pressão para que todos os cartórios façam casamentos como esse será cada vez maior”, acrescentou

Por diversos momentos, ouvia-se críticas a grupos políticos e religiosos que têm atuado a fim de reverter, via Legislativo, a decisão do STF. Francisco Biondo fez coro. “Vemos no Congresso um movimento de desumanização da humanidade, com algumas entidades religiosas não amáveis fazendo reiteradamente discursos homofóbicos. Isso nos inspirou a fazer os casamentos aqui, em frente ao Congresso Nacional”.

Padrinho de um dos casais, o conselheiro tutelar Clemildo Sá, 40, critica não apenas políticos e religiosos. “A mídia está sempre reforçando esteriótipos, e isso prejudica a causa. Nas novelas, traição e violência são normais e mostrados a todo momento. Já um beijo entre mulheres, por exemplo, não”, disse ele, acompanhado da esposa, Jesuíta Sá, 40, e de dois filhos. “Trouxemos nossos filhos porque queremos que cresçam mais tolerante do que somos.”

Segundo a Polícia Militar, havia cerca de 3 mil pessoas no momento em que a cerimônia de casamento teve início. Por volta das 17h, quando começou o deslocamento da Parada Gay até a Torre de TV, já havia mais de 10 mil pessoas. “Nossa expectativa é que cerca de 70 mil pessoas participem desse evento”, disse à Agência Brasil o major Alcântara. Segundo ele, nenhuma ocorrência foi registrada até o momento da saída da manifestação.


Fonte: Agência Brasil

Artigo - Contra a redução da maioridade penal


Por: Conselho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (CIP/UnB)

O Conselho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (CIP/UnB), instância máxima do curso de Psicologia (graduação e pós-graduação), em reunião ordinária de 23 de junho de 2015, torna público seu claro posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

O CIP/UnB entende a pauta da redução da maioridade penal como um debate meramente ideológico, refletindo um delicado momento político brasileiro e não expressando uma fundamentada discussão e preocupação com a realidade complexa das crianças e adolescentes de nosso país. Consideramos que essa discussão diz respeito não só à segurança da nossa população, mas também à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Relatórios de entidades nacionais e internacionais têm criticado a qualidade do sistema prisional brasileiro e a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.

De acordo com documentos da ONU, de 57 legislações internacionais, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto. Portanto, fixar a maioridade penal em 18 anos é a tendência mundial. Desta feita, reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa, tornando mais fácil para o Estado prender do que educar. É cristalino que, em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. Nesse quesito, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais.

Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.

A redução da maioridade penal já foi sobejamente discutida no país. Na República Velha, sob a égide do Código Penal de 1890, a imputabilidade penal foi reduzida para 9 anos de idade (art. 27, §1º). Em 1921, a Lei 4.242 dá novo tratamento à imputabilidade penal, elevando a idade de responsabilização para 14 anos. Em 1927, de modo a dar tratamento específico aos jovens entre 14 e 18 anos, promulga-se o nosso primeiro Código de Menores. Ao longo dos anos 1980, foram feitas intensas críticas e denúncias por parte dos movimentos sociais e da sociedade civil à situação do tratamento juvenil no país, acompanhando o contexto internacional à época, o que chegou à Constituinte e se materializou em nossa Carta, nos dispositivos protetivos da infância e juventude.

Retornar a esse tema sem a devida discussão de sua complexidade reforça o pensamento de que, quando perdemos a memória de nosso passado, apagamos nossa identidade subentendo-nos a não saber de onde viemos, ignorando onde estamos, e, o mais grave, ignorando para onde vamos.

Mais do que repensar uma política de segurança para o país somente baseada em populações ou subjetividades específicas, é preciso buscar compreender que tipo de sociedade pretendemos construir. É preciso perguntar de que forma estamos contribuindo para perpetuar os mecanismos que a impulsionam, por omissão ou adesão a um modelo de sociedade injusto, opressivo e excludente. Se não formos capazes de reconhecer que os grupos sociais apontados como agressores e violentos são os primeiros a serem violentados, dificilmente haverá possibilidade de pensar um país em que a igualdade, o respeito, a ressocialização, a educação e a formação de cada cidadão se transforme na melhor arma para combater a violência.

De modo geral, o problema da impunidade está na deficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

Reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime. Ao contrário, se reduzida, esses serão recrutados cada vez mais cedo para esta realidade dolorosa, posto que sabemos que o problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

Na realidade, no Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das melhores leis do mundo na área, que é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Contudo, as medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido.

No entanto, muitos adolescentes que são privados de sua liberdade não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum, podendo ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Estudo do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, coordenado pelo Observatório de Favelas, realizado em conjunto com o Unicef, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Laboratório de Análise da Violência da UERJ, mostrou que os adolescentes entre 12 e 18 anos têm quase 12 vezes mais probabilidade de ser assassinados. Os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos, geralmente, por arma de fogo.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Assim, o Instituto de Psicologia manifesta-se terminantemente contrário à redução da maioridade penal, e solicita aos senhores parlamentares a se posicionarem de forma não só democrática e republicana, mas consequente, alertando a sociedade para os nefastos efeitos sobre esta possível redução, fazendo uma opção inequívoca em favor da criança e do adolescente brasileiros.

Leia aqui a íntegra do artigo do Conselho do Instituto de Psicologia.


Fonte: Adital

Redução da maioridade penal: ‘crimes não são explicados pela variável idade’


O ano de 2015, marcado pela ascensão de um Congresso Nacional dos mais conservadores da história brasileira, com a Câmara Federal sendo presidida pelo deputado Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro], o que se vê é o avanço e o apoio a propostas controversas e retrógradas. Tais como a terceirização, o Parlashopping [shopping anexo à Câmara a ser construído com dinheiro público], a dita "cristofobia”, e, como não poderia deixar de ser, a redução da maioridade penal.

Prevista para ir a plenário no próximo dia 30 de junho, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 171 teve seu relatório aprovado, que prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos, nos casos de crime hediondo. A despeito dessa restrição, o que se vê são congressistas apartados da sociedade e surdos às opiniões dos especialistas da área, travando um debate guiado, basicamente, por clichês de programa sensacionalistas.

Diante dessa conjuntura, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o professor e doutor em Ciências Sociais, Vitor Amorim de Angelo. Conhecido nas redes sociais após uma memorável aula de política, dada em pleno estúdio da Rede Globo. Angelo lembra que 70% dos países fixam a idade penal em 18 anos, diz que a imprensa espetaculariza os menores infratores a fim de fazer lobby pela redução e ressalta que, entre 1990 e 2013, aumentou em 500% a população carcerária do Brasil, sem ao menos chegar perto de reduzir os índices de criminalidade.

Confira a íntegra da entrevista.

No que consiste a proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso? Por que há tanta aderência a ela na sociedade?

Consiste em reduzir a idade mínima para a imputação de pena a quem cometer determinados atos tipificados como crimes, para os quais existe alguma pena. Hoje, esta idade é de 18 anos. Antes disso, o adolescente pode ser responsabilizado, mas não julgado como um adulto. Ou seja, entre 12 e 18 anos, no Brasil, o adolescente paga, sim, por suas infrações. Mas jamais com cadeia, o que ocorre apenas depois dos 18. A proposta em discussão é baixar essa idade para 16 anos. Em linhas gerais, boa parte da sociedade – mais de 80%, segundo as últimas pesquisas – tem a percepção de que isso diminuiria, automaticamente, os alarmantes índices de criminalidade. Há várias origens para essa percepção. A cobertura midiática sobre determinados casos, em que efetivamente há participação de menores de 18 anos contribui muito nesse sentido. A capa de uma edição recente da revista Veja é um exemplo acabado dessa superestimação, midiatizada, da contribuição do adolescente para o aumento da criminalidade no Brasil. Contudo, quando observamos o percentual dessa participação, então vemos que uma parte insignificante desse grupo etário está envolvida em crime contra a vida, como homicídio e latrocínio. Segundo dados da ONU [Organização das Nações Unidas], são, precisamente, 0,013%. Nada. A décima parte de 1%. O problema é que essa exceção é, diuturnamente, associada à impunidade. Pegam-se crimes bárbaros, que existem, claro; generalizam-se esses crimes; e, na sequência, afirma-se que esse adolescente ficará impune – esta é uma palavra-chave – por que o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] não permite ao juiz tratá-lo como o criminoso que a sociedade enxerga nele.

No que se baseiam os defensores da redução da maioridade? Que dados dispõem para defendê-la?

Aqui, a questão não são dados, mas percepções. Por onde quer se que se olhe, objetivamente falando, não haveria nem porquê discutir o assunto. Se fosse apenas por dados, a redução da maioridade não passaria, como, possivelmente, ocorrerá. Mas, em se tratando de percepção, acredita-se que isso será eficaz para diminuir a criminalidade no país. Não só não será, como trará outras consequências, agora ignoradas ou secundarizadas. Por exemplo, o aumento de uma população carcerária já excedente em milhares de presos.

Existe alguma relação entre a idade penal e os índices de violência? Qual fatia de criminalidade é realmente proveniente dos menores?

Em estatística, se aprende isso: uma coisa é correlação, outra é causalidade. Podem-se correlacionar quaisquer variáveis possíveis. Todavia, o quanto uma explica a ocorrência da outra é uma questão totalmente diferente. Os crimes não são explicados pela variável "idade”, menos ainda pela idade que vai de 16 a 18 anos, como se, pegando essa faixa, a lei fosse punir aqueles que cometem boa parte dos crimes e ficam impunes, diminuindo, dessa forma, a criminalidade no país.

Os países que reduziram a maioridade penal obtiveram que resultados? Como se situa o debate sobre essa questão em termos internacionais?

Não, não obtiveram. Mais de 70% dos países do mundo fixam a maioridade em 18 anos, como o Brasil, hoje.

Que efeitos a redução da maioridade teriam sobre o sistema penal e carcerário? O que aconteceria com o novo contingente de jovens incorporado?

Seriam incorporados à população carcerária. Hoje, nós temos mais de 500 mil presos no Brasil. De 1990 a 2013, essa população cresceu mais de 500%. No entanto, os crimes não diminuíram. Estamos entre os países que mais prendem em todo o mundo. A redução da maioridade só vai acelerar este processo, sem que tenhamos conseguido resolver outros, como, por exemplo, as condições em que esse cidadão é preso. Sim, porque ele é cidadão, não um animal. Até pelos animais se tem mais respeito. Nossos presos, porém, são invisíveis. O que faremos é jogar parte dos nossos adolescentes nesse submundo, invisível, que é o das prisões, cujo índice de reincidência, hoje, é superior a 70%. Não se imagina que dali sairá alguém transformado para melhor, certo?

As políticas punitivistas são eficazes na redução dos índices criminais? Qual a relação entre elas e a reincidência?

Isoladamente, não. Ou seja, simplesmente prender, não. Nesse sentido, ao se ignorar todas as outras questões em jogo, produzimos um sistema falido cuja reincidência é altíssima. O que torna este sistema caro e inútil, a bem da verdade, tendo em vista o que produz para a sociedade.

Quais países conseguiram, efetivamente, reduzir a criminalidade entre a juventude? Que políticas adotaram?

Países como a Alemanha, por exemplo, tem adotado cada vez mais práticas socioeducativas do que punitivas, pura e simplesmente. O caminho para o Brasil seria esse. Aprofundar o ECA, em vez de tomá-lo como instrumento de impunidade, é que seria a alternativa para o Brasil.


Fonte: Portal Desenvolvimentistas / Adital

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.


Fonte: Agência Brasil

Ativistas debatem desafios da maior participação e controle social no Poder Judiciário

Está sendo realizado até esta terça-feira, 23 de junho, em Brasília, o seminário nacional "A democratização do sistema de Justiça e as reformas estruturais que precisamos”. José Antonio Moroni, ativista social e representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) na Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, afirma em entrevista à Adital, que é necessário colocar em debate o Poder Judiciário, dos três poderes o mais afastado da população. "Um dos desafios é, justamente, entendermos melhor como funciona o sistema, qual é a sua lógica, que faz com que seja o poder mais afastado da soberania popular e, portanto, da pressão popular?”.

ADITAL: Qual a importância e a perspectiva para a realização este seminário? Qual a vinculação que a democratização do sistema de justiça tem com a campanha popular pela reforma política?

José Antonio Moroni: O seminário procura colocar em debate o sistema de justiça, entendido aqui como o Poder Judiciário, Ministério Público, defensoria, ouvidorias e o sistema de segurança. Queremos com o debate criar uma agenda, do ponto de vista da sociedade civil, de democratização desses espaços. Sabemos que este sistema é o sistema mais afastado da população, o que se tem menos, pra não dizer que não tem, mecanismos de participação e controle social. Esses espaços são, essencialmente, espaços de poder, portanto, tem toda relação com o debate da reforma do sistema político. Sistema político significa poder, todas as formas de poder, inclusive a exercida no sistema de justiça.

Quais as principais demandas da sociedade no que diz respeito à democratização do sistema de justiça? Quais são os principais gargalos e desafios?

Um dos objetivos do seminário é, justamente, consensuar essas demandas, meio que respondendo a pergunta: Pode onde começamos a democratizar esse "monstro” que pouco conhecemos? Um dos desafios é, justamente, entendermos melhor como funciona o sistema, qual é a sua lógica, que faz com que seja o poder mais afastado da soberania popular e, portanto, da pressão popular? Como ele consegue por tanto tempo se manter imune ao debate da democratização? Qual a relação entre o sistema que temos com a perpetuação dos interesses das elites na nossa sociedade? O seminário, para a maioria das organizações, vai ser uma primeira aproximação ao debate deste complexo tema.

Em que pé está a campanha pela reforma política, quais as próximas ações para encaminhar o projeto e fazer frente à onda conservadora e autoritária do Congresso?

Sobre as campanhas que temos sobre a reforma do sistema político, tanto a da iniciativa popular como do plebiscito constituinte, ainda estamos avaliando melhor o que aconteceu nas votações da contrarreforma, patrocinada pelo grupo do Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados]. Analisando como as bancadas e cada parlamentar votaram. Uma coisa é consenso, o que norteou os debates e as votações foram os interesses em se manter no poder, isto é, de continuarmos a ser uma democracia sem povo, sem estar alicerçada na soberania popular, de ser submissa aos interesses do capital, com um Parlamento branco, masculino, proprietário, hetero, etc. Mas não perdemos essa luta, ainda tem muita coisa a ser feita ainda. Na iniciativa popular, continuar coletando assinaturas, até por que têm muitas propostas que constam na iniciativa e que não foram analisadas nessas votações. Na campanha do plebiscito, é aprofundar o debate de como construir um sistema político que possibilite as transformações, as rupturas por que tanto lutamos.


Fonte: Adital

Intolerância religiosa leva terreiros de umbanda a reforçar segurança no Rio

"É triste chegar aqui e ver os cadeados arrombados, tudo bagunçado, imagens jogadas na rua, quebradas. É uma violação do nosso espaço sagrado". É assim que Pai Costa, de 63 anos, há 45 atuando como dirigente umbandista, descreve o último ataque que seu templo, o Centro Espírita Pai Benedito de Angola, sofreu em 7 de junho, na zona norte do Rio de Janeiro.

Maranhense, Costa mudou-se para o Rio aos 16 anos, e mantém o centro no mesmo local há 26, mas diz que nunca esteve tão preocupado com atos de violência contra os praticantes de cultos de matriz africana. Embora não sejam novidade, os ataques ganharam destaque nos últimos dias após a menina Kaylane Campos, de 11 anos, ter sido atingida por uma pedra na cabeça quando saía de um culto de candomblé na Vila da Penha, também na zona norte.

O caso gerou grande repercussão e trouxe à tona uma situação descrita por dirigentes de cultos de matriz africana como um aumento das hostilidades contra seus praticantes e seus locais de reunião, assim como aos símbolos sagrados destas religiões.

Em reação ao que classificam como uma gradual escalada de violência, alguns terreiros resolveram investir pesado em segurança, com cercas de arame farpado, muros com cacos de vidro, alarmes com sensores de movimento, cadeados e portões reforçados, além de câmeras de vigilância - alterações que levam alguns dos centros a parecerem mais fortalezas medievais do que centros de devoção religiosa.

'Central' e preocupação

Pai Costa gastou R$ 4.500 para instalar oito câmeras, além de um sistema de alarmes e cercas de arame farpado. Vizinho ao templo, ele monitora tudo que é gravado a partir de uma central instalada em sua sala de estar. "Daqui a gente pode ver tudo que está acontecendo, e podemos recuperar as imagens e depois enviar para a polícia", conta.

As medidas foram tomadas após três invasões. A primeira, em dezembro do ano passado, e as outras em janeiro e abril deste ano. "Eles já deixaram uma Bíblia sobre minha mesa. Abrem arquivos, espalham papéis, quebram garrafas de bebida e jogam sobre as imagens. Levam oferendas para a rua, quebram e deixam tudo largado. É muito desrespeito", diz, complementando que objetos de valor, como televisores, nunca foram roubados.

O umbandista acredita que o investimento está valendo a pena. "Há duas semanas, na quarta invasão, arrombaram os cadeados e passaram pelo portão, quando o alarme foi disparado. Só deu tempo de pegarem uma imagem próxima e quebrá-la na calçada. Não conseguiram chegar até o salão", relembra.

Para Luiz Fernando Barros, de 52 anos, e há 37 religioso da umbanda, o cenário atual é de muita preocupação. "Está havendo uma inversão de valores. Em tese, ninguém nasce odiando ninguém. Há uma campanha sistemática por parte de algumas igrejas de disseminar esta mensagem em massa, incitando a discriminação e ao preconceito inter-religioso", opina.

Seu centro, o Templo Estrela do Oriente, ocupa o mesmo espaço há oito anos, no bairro de Piedade, zona norte do Rio. Antes dele, o local abrigou outro templo de umbanda por 65 anos.

A casa centenária, muito bem conservada, ganhou ares de fortaleza, com portões de aço, câmeras de vigilância, muros altos com cacos de vidro e cercas de arame farpado. O investimento, de R$ 2.500, chegou após duas tentativas de invasão, e uma estátua quebrada.

"Forçaram a porta, quebraram cadeados. Não tinha câmeras, não posso provar, mas uma estátua muito grande apareceu em pedaços. Se a segurança também nos protege de roubos? Claro que sim, agora nossa decisão foi indiscutivelmente motivada pelo temor de mais intolerância religiosa contra nosso local de reunião e nossos irmãos frequentadores", indica.

Ódio e intolerância

Além das invasões e dos reforços de segurança, Pai Costa e Luiz Fernando Barros têm em comum uma preocupação com o cenário atual e críticas contra o poder público, que segundo eles, poderia fazer mais para coibir "mensagens de ódio" .

"A intolerância religiosa está para o Brasil assim como o racismo está para os Estados Unidos. Todo mundo acha que não existe, mas há exemplos gritantes de violência e todos lamentam, mas não fazem nada a respeito", diz Pai Costa.

Para o deputado estadual Átila Nunes (PSL), presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os casos de violência contra cultos africanos têm se intensificado, e fazem parte de uma tendência observada há no mínimo 30 anos.
Leis e delegacia especializada

Nunes cobrou em reunião recente com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a execução da Lei nº 5931, aprovada em 25 de março de 2011, que cria a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).

Trata-se de um núcleo especializado dentro de apenas uma delegacia com policiais treinados e estrutura adequada "com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância", segundo o texto da lei.

Aprovada desde 2011, a legislação ainda não foi implementada.

Para Luiz Fernando de Barros, a medida é crucial, pois muitos religiosos reclamam de irem a delegacias e terem suas queixas registradas apenas como "invasões a domicílio".

"Dado o momento ao qual chegamos, é urgente que a polícia comece a tratar dessa questão de forma específica. Precisa haver investigação e punição, uma resposta mais contundente do poder público", diz.

Consultada pela BBC Brasil, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro disse que os casos são apreciados individualmente, "cabendo ao delegado de polícia, que tem autonomia jurídica, a interpretação do fato com base nas informações colhidas. Havendo indício de desvio de conduta, a Corregedoria Interna da Polícia Civil pode ser acionada".

A Polícia Civil também diz manter reuniões e atividades semanais em parceria com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Alerj e, na mesma nota, ressaltou que orienta a população a valer-se da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para denunciar queixas de intolerância religiosa.


Fonte: BBC Brasil

25 anos do ECA é tema de abertura do Encontro Nacional das Escolas de Conselhos

Qualificação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), redução da maioridade penal e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram alguns dos temas tratados na abertura do VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos. O evento foi realizado nesta segunda-feira (22), em Cuiabá, capital do Mato Grosso, com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas.

O ministro ponderou que há um trabalho intenso ainda que precisa ser feito para que o Sinase cumpra integralmente seu papel na educação e reinserção dos adolescentes em medida socioeducativa. Mas reforçou que desde a criação do ECA, que completa 25 anos agora em julho, ocorreram avanços importantes na área da infância e juventude. “Se compararmos a realidade de 1990, quando foi votado o Estatuto, com a de hoje, veremos o quanto evoluímos”.

Pepe Vargas lembrou que em 1990 havia 25% da população abaixo da linha da extrema pobreza, percentual que é hoje apenas residual. Falou da mortalidade infantil, que caiu de 47 para 14 a cada mil nascidos vivos e destacou os recursos do governo federal destinados à educação. “Fui prefeito de 1997 a 2004. Não tínhamos recursos para a educação infantil.

Hoje o governo federal destina verbas para a área”.

Importância dos Conselheiros

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, que também participou da abertura do encontro realizado em Cuiabá, destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares nos avanços que ocorreram na área de infância e juventude. “Estar com essa política fortalecida representa que nossas crianças e adolescentes estarão realmente protegidos.”

O juiz de Direito do Mato Grosso, Luiz Octávio Saboia, que tem atuação reconhecida na área da infância e juventude, acrescentou que, para ele, os conselheiros tutelares são os precursores de tudo o que o ECArepresenta e lamentou que ainda haja pessoas que desconheçam esse trabalho.

Redução da maioridade

Os participantes da mesa de abertura também comentaram sobre o debate da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O ministro reforçou a necessidade de mobilização da sociedade em defesa das crianças e adolescentes. “Nós precisamos esclarecer às pessoas que defendem a redução que isso não irá dar mais segurança à sociedade. Pelo contrário, estaremos colocando adolescentes em um ambiente dominado por facções criminosas e sem qualquer medida que favoreça sua ressocialização”.

Encontro

O VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos segue até dia 26 e dá continuidade às ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República - SDH/PR

Direitos Humanos e CNJ firmam parceria para acelerar processos de subtração internacional de crianças e adolescentes

O ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF), acordo de cooperação técnica para acelerar a tramitação de processos envolvendo a subtração internacional de crianças e adolescentes.

De acordo com o ministro Pepe Vargas, o novo sistema trará agilidade e eficiência aos processos. “Este acordo é de extrema importância para os Direitos Humanos, para as instituições e pessoas que trabalham com o tema da subtração internacional de crianças e adolescentes. Ele vai reduzir o tempo de tramitação dos processos de quatro meses para 45 dias, melhorando a eficiência e reduzindo custos”, disse.

O acordo prevê a doação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, de um sistema informatizado para o gerenciamento de processos. Uma vez adaptado às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, ele permitirá que as partes interessadas acompanhem os processos em tempo real pela internet.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, enfatizou a importância de se avançar nos temas relativos aos Direitos Humanos. “Hoje damos um passo fundamental, no sentido de estendermos nossa expertise, de um sistema concebido no Brasil, a outros órgãos do Estado brasileiro. E o fato de um desses primeiros órgãos ser a Secretaria de Direitos Humanos demonstra nosso apreço por esse tema”, afirmou.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

domingo, 28 de junho de 2015

Violência contra indígenas: números de homicídios e suicídios seguem ‘assustadores’

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), relata um severo aumento da violência praticada contra os povos indígenas no Brasil em 2014. O estudo compila denúncias e relatos dos povos, das lideranças e organizações indígenas, além de informações das equipes missionárias do Cimi que atuam no país.

Em 2014, foram registrados 138 homicídios, 135 suicídios, 785 mortes de crianças de zero a cinco anos, 19 conflitos territoriais, 84 invasões possessórias para exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras.

Em entrevista à Adital, a antropóloga Lucia Helena Rangel, assessora do Cimi e coordenadora da pesquisa que, anualmente, publica o relatório, avalia que a violência contra os indígenas é "recorrente e assustadora, é um padrão que se repete”. Ela diz que não há grande diferença entre este último relatório e o anterior. As variações para mais ou para menos não teriam grande significado diante de um padrão de violência que não muda.

A antropóloga comenta que o ódio aos indígenas vem do não reconhecimento de uma dívida histórica para com esses povos, vem da negação do direito dos indígenas viverem e se reproduzirem de acordo com os seus próprios padrões. "O Brasil tem uma história violenta que nos marcou profundamente. Vivemos em uma sociedade colonial que, há quatro séculos, extermina e escraviza os negros e os povos indígenas. Estamos a somente um século da República, o que ainda não foi suficiente para extirpar a mentalidade escravocrata. Quando se fala em direitos humanos no Brasil, a elite se horroriza e se arrepia”.

Ela cita o caso emblemático do povo Tenharim, na cidade de Humaitá, no Amazonas. Os corpos de três homens foram encontrados em uma cova rasa dentro da aldeia Taboca, em fevereiro de 2014. O fato causou revolta nos moradores de Humaitá, que atearam fogo contra carros e o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Lucia Helena assinala que foi um "um verdadeiro ‘Mississipi em chamas’ [referência ao filme sobre o racismo no sul dos Estados Unidos], com a população toda contra os indígenas”. Para ela, esse episódio conceitua a contradição e os elementos da violência contra os índios, que é presente em todo o Brasil e assume em cada região características específicas. "Percebe-se racismo, assassinato, ameaça, depredação do patrimônio e abuso de poder. É um ódio aos indígenas que explode e não há mais como esconder”.

Suicídios

O estudo revela 135 casos de suicídios entre povos indígenas, no ano passado, sendo a maioria praticada por jovens. O Estado do Mato Grosso do Sul é um caso endêmico, com um dos maiores índices, 48 casos. Considerando-se os registros feitos entre 2000 e 2014, somente neste Estado, chega-se ao alarmante número de 707 suicídios. A faixa etária com maior número de casos é a dos 15 aos 19 anos (36%), seguido de casos na faixa de 10 a 14 anos (17%). O maior registro ocorreu no município de Amambai (38%).

Também é preocupante o alto número de suicídios registrados no Alto Rio Solimões, localizado no Amazonas, onde são atendidos os povos Tikuna, Kokama e Caixana. Foram registrados 37 casos.

Lucia Helena explica que o suicídio não pode ser tratado como uma simples equação de causa e efeito, pois é um fenômeno humano. A avaliação que se faz é que existe uma forte relação entre suicídio, o conflito pela terra e o racismo.

Assassinatos

Graves também são as ocorrências de assassinatos. Em 2014, foram registrados 138, sendo muitos destes praticados em função de conflitos fundiários, no intuito de coibirem as lutas e amedrontarem os líderes indígenas. Os Estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas e Bahia lideram as estatísticas.

O relatório indica que alguns casos resultaram de conflitos internos, em função da disseminação de bebidas alcoólicas nas áreas indígenas. Outros foram consequência da situação de confinamento populacional, especialmente nas minúsculas reservas em Mato Grosso do Sul. "Intolerância, ganância e preconceito continuam motivando as agressões contra os direitos indígenas”, denuncia o documento.

Lucia Helena avalia que os assassinatos mantêm um padrão recorrente e que os conflitos parecem não cessar.

Mortalidade infantil

Os casos de mortalidade infantil de zero a cinco anos vêm aumentando a cada ano. Constata-se um agravamento entre as aldeias Xavante, com 116 mortes e entre os Yanomami, com 46 registros. Lucia Helena ressalta que a presença de garimpeiros ilegais nos territórios destes povos é um fator de vulnerabilidade, uma porta aberta para o aumento das epidemias.

O relatório aponta que em Altamira, no Pará, município atingido pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, a taxa de mortalidade na infância chegou a 141,84 por mil.

Demarcação de terras

Em 2014, o Cimi registrou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais que o dobro do que foi registrado em 2013, 51 ocorrências. O Pará é o estado com o maior número de casos. O relatório revela que o não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal em construir grandes hidrelétricas, como no caso da usina São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku.

Recomendações

No relatório, recomenda-se a instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, exclusiva para o estudo das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas, visando a aprofundar os casos não detalhados no presente estudo. Também é sugerida a promoção de campanhas nacionais de informação à população sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas, que são garantidos pela Constituição Federal.

Segundo Lucia Helena, espera-se que o relatório contribua com argumentos para endossar a luta indígena por seus direitos, e colabore com dados para a formulação de uma política indigenista mais humana.


Fonte: Adital

Diante da crise, governos de esquerda ganham espaço na América Latina e Europa

Juan Carlos Monedero, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid e anteriormente assessor do Centro Internacional Miranda de Caracas, acompanha o Podemos [hoje, principal partido de extrema esquerda da Espanha] desde o seu nascimento, em janeiro de 2014, e faz parte do grupo de politólogos, que, juntamente com Pablo Iglesias, deu vida à formação que tem transformado a política espanhola nos últimos dois anos e conquistado a histórica eleição das novas prefeitas de Barcelona e Madrid.

Em seu artigo "A filosofia política do socialismo no século XXI” (2012), Juan Carlos Monedero considera que o socialismo no século XXI necessita articular bases compartilhadas que permitam ir construindo referenciais teóricos. Para cimentar referenciais científicos acerca do socialismo faz falta precisar alguns lugares compartilhados, se bem, ao configurar o socialismo como uma proposta normativa, esta tarefa se torna, certamente, complicada. Tentando superar as dificuldades, faz falta, em primeiro lugar, uma definição do que seja o socialismo. A possibilidade de pensar o socialismo passa por uma reconsideração da natureza humana e por uma construção de uma linguagem diferente, sustentada em práticas diferentes. Em terceiro lugar, é preciso deter-se no papel do Estado, lugar essencial, junto à participação, ao impulso da sociedade socialista (a construção de um Estado comunitário é, portanto, uma aposta radical). Em quarto lugar, é necessário precisar quais são os elementos que devem articular esse socialismo e em que se diferencia das práticas do socialismo no século XX (com uma enuncição dos seus acertos e erros, do papel do novo sujeito plural e dos problemas que implica um suposto "socialismo científico”). Por último, está pendente estabelecer quais são os valores que há por trás do que seja o socialismo no século XXI. Nada aporta construir um marco teórico autoalimentado, que não se confronte com os marcos teóricos que, supostamente, sustentam as petições políticas de superação do modelo socialista (1).

Esta entrevista exclusiva com o professor Juan Carlos Monedero evidencia a força de novas experimentações sociais e políticas para governar a partir de um processo de mudança, que une a América Latina e a Europa, como destaca Samuele Mazzolini, analista político da Presidência da República e em Senplades – Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (Equador): "A capacidade do Syriza [partido de extrema esquerda vitorioso na Grécia] e o Podemos de irem mais além da administração do punhado de votos da esquerda radical sancionam, de maneira definitiva, a validade do populismo e das reflexões que o inspiram. A lógica de construção de relatos nacional-populares, capazes de interpelarem o povo a partir de suas demandas sociais concretas é, crescentemente, reconhecida também na Europa como a única forma política para voltar à disputa hegemônica, da qual a esquerda tem sido excluída pelo neoliberalismo. Para o pensador argentino Lacau, não poderia ter havido maior recompensa por seus esforços intelectuais do que a existência e o êxito de forças como o Syriza e o Podemos, no contexto mais recalcitrante para acolher suas estratégias políticas” (2).

Qual é o papel dos intelectuais?

Há o risco de que os acadêmicos não toquem com as mãos na realidade. É preciso refletir sobre o processo emancipatório. Identificamos dificuldades estruturais para transformar as realidades, mas permanecemos parados.

Que papel tem o Estado em sua relação com o direito à Cidade?

O sistema capitalista ultrapassou os limites. O direito à cidade tem virtudes porque permite construir alternativas, concentrar esforços em um lugar em que podemos definir que o direito à cidade é um conjunto de lutas que estão, hoje, vigentes, é uma riqueza coletiva que construímos entre todos.

O direito à cidade rompe o esquema neoliberal e estabelece uma leitura nova, rompe a separação entre direita e esquerda, é preciso ir mais além da classe operária. A construção da cidade é um processo coletivo, recordando a corresponsabilidade fiscal de todos e também dos ricos com a cidade.

Hoje, é possível identificar alguns erros da esquerda atual, como, por exemplo, o paternalismo do Estado. Necessitamos construir novos sujeitos de corresponsabilidade dos direitos, é preciso repensar o papel dos partitos políticos. É preciso refletir entre o direito à cidade e a impugnação do Estado. Considero que seja um erro tratar de mudar o mundo sem tomar o poder.

Foi simbólico o desmantelamento do Estado social com o presidente Salvador Allende, no Chile. É necessário manter a estrutura do Estado, que gestione toda a especificidade de um Estado, acompanhado pela experimentação social, que buscam novas soluções, não há desenho prévio. Existe uma crise civilizadora e, por isso, temos que nos mover com a experimentação social, juntamente com o aparato do Estado, nessa direção é evidente que com o Podemos aprendemos sobre a América Latina.

Qual é a proposta política do Podemos?

Criamos o Podemos pelo risco da latino-americanização da Espanha, no sentido de repetir o vendaval neoliberal dos anos 1980, que tem impedido a democracia na América Latina. Não aceitamos a precariedade trabalhista dos jovens. Foram incrementados os mecanismos de repressão, se estigmatizaram os protestos, as periferias. Devemos reconstruir a democracia. Em particular, o papel das empresas dos meios de comunicação, falávamos sobre o quão tão mal iria Petro [Gustavo Petro, prefeito de Bogotá, Colômbia], mas Bogotá está em pé de guerra para construir a mudança.

Resolver a partidocracia explica o nascimento do Podemos: é importante a renovação da participação política, em que a representação política não esgotava e conseguimos a histórica vitória nas Prefeituras de Barcelona e Madrid (há 23 anos, gobernava a direita).

As desigualdades estão rompendo o pacto social. Em nossas ciudades, as pessoas não têm moradia, não têm teto, não têm oportunidades.

Para entender esta crise, é preciso analisar a derrota dos anos 1970, do modelo Keynesiano, quebrou e entrou o sistema neoliberal, no qual se propõe uma sociedade neoliberal como guerra do indivíduo contra outros indivíduos, assim se dinamita a possibilidade de mudança, com redes que irritam o poder.

É preciso entender, profundamente, o pensamento neoliberal da cultura, que considera que o privado é melhor do que o público.

Como os novos movimentos sociais dos indignados disputam o poder?

Em um novo contexto de dívida e desemprego, os novos movimentos vêm disputar o poder com os partidos políticos tradicionais mudando o eixo das propostas. O Podemos, continuando o recurso colocado em andamento pelo movimento indignado (o 15M), mudou o discurso e ao invés de falar de crise falou de estafa; ao invés de enfrentar os cidadãos, assinalou aos banqueiros e aos políticos assimilados pelo poder financiero, acusando-os de serem uma ‘casta’ distante da democracia e inimiga do povo. Ao invés de assumir, acriticamente, tudo o que vinha da Europa, acertou em entender que a Europa, agora mesmo, está nas mãos de grupos de interesse, que velam por seus próprios interesses e os das grandes corporações.

Você considera que é preciso defender o Estado Social e construir novos modelos civilizatórios, como sustenta Boaventura de Sousa?

Para poder reverter a maquinaria eleitoral na Espanha, a única solução é rearmar com os movimentos sociais novas condições, em que apelamos à cidadania pela mudança.

Este processo votou Margaret Tatcher para derrotar o Estado Social – Welfare State.

Necessitamos de modelos civilizatórios diferentes. Na Espanha, temos a esperança da reconstrução democrática que o Movimento dos Indignados 15M começou a perguntar sobre a democracia representativa porque não me representa. Há a possibilidade de novas sociedades, como contra o fascismo nos anos 1930.

O desafio é desafiar a economia, que impede fazer políticas contra a fome, que causa a queda da esperança de vida. Se os povos não têm consciência do desafio, é necessário ganhar na rua.

Há o desafio de medidas ambientais, que o povo não assume, como é o caso da Yasuni-ITT no Equador, porque os povos não têm uma consciência global da mudança.

Gostei da sua intervenção, no último dia 03 de março de 2015, convidado por Joachim Rücker, presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Painel de Alto Nível sobre o fortalecimento da cooperação internacional no âmbito dos direitos humanos.

Você afirmou: "Me perguntei acerca da validade universal dos direitos humanos em um mundo onde opera uma clara dupla vara de medir. Ainda mais quando os países que definem esses direitos a partir do "norte global” são os países que, sistemáticamente, os violan tanto dentro das suas fronteiras (fomentando as desigualdades com políticas de ajuste) como fora das mesmas (através de formas de neocolonialismo ou neoimperialismo).

Seguindo a análise de Boaventura de Sousa Santos, propus complementar a definição dos direitos humanos a partir de outras propostas, que também pretendem contribuir para articular uma ideia ampla da dignidade humana. Situando-me em um "otimismo trágico” (na expressão de Juan José Tamayo), procurei distanciar-me de algumas intervenções excessivamente otimistas, que não se compadecen com um mundo – no qual o modelo capitalista é hegemónico –, onde dois terços da humanidade são desnecessários por não serem relevantes nem como produtores nem como consumidores.

Finalmente, propus uma série de desafios que, se forem superados com êxito, permitirão que a aplicação dos direitos humanos sirva para superar os obstáculos que constróem, atualmente, o "caos mundial”. A complementariedade, nesse cenário – e tal como está se tentando com a cooperação sul-sul – estará acima da competitividade – o modelo que prima na Europa. A cooperação em direitos humanos, longe de ser uma desculpa para que alguns países exerçam privilégios sobre outros, poderá atuar, então, como uma base de convivência planetária, tanto para todos os seres humanos como para as gerações futuras e, inclusive, para a natureza (uma herança que os filhos deixam para os pais, como diz a sabedoria indígena).

Só a partir de uma compreensão humilde dos direitos humanos – que abra as fontes de definição da dignidade humana a âmbitos como a filosofia, as teologias progressistas e as concepções de mundo que o modelo neoliberal dá como mortas – e que situem as causas das desigualdades no coração do problema, será possível sua verdadeira universalidade. Superá-las não será uma mera tarefa dos Estados, mas que formas de participação democrática popular devem acudir em sua reformulação. Será, precisamente, longe da arrogância das definições oficiais que poderemos acudir a uma verdadeira condição dos direitos humanos, que trabalhe para ampliar e aprofundar a dignidade humana” (3).

Como aterrizar essa dignidade na construção do direito à cidade?


A primeira luta é contra a corrupção. Para uma cidade alternativa, é necessário frear o saque e a corrupção, mais além das etiquetas ideológicas tradicionais.

No programa do Podemos propomos os Conselhos Cidadãos de igualdade, nos quais a sociedade civil faz propostas não consultivas, mas impositivas com relação ao governo.

Outro ponto é a reconstrução econômica da ciedade.

Os resgates cidadãos se fundam no artigo nº 25 das Nações Unidas sobre o direito a satisfazer as necessidades básicas, o povo não pode estar em situação de fome, por isso propomos a renda básica de cidadania.

Serve uma reconstrução ecológica das cidades.

Propomos cartões médicas para migrantes sem documentos.

Outro ponto é a des-mercantilização da cidade; por exemplo, em Lima, os jovens elaboraram muitos grafites como presente para a cidade durante o mandato da prefeita Susana Villaran e o novo prefeito os apagou.

Dentro do direito à cidade, a mulher no âmbito europeu e também latino-americano deve encontrar espaços de reivindicação, os cuidados são responsabilidade coletiva.

Na Espanha, existe a experiência de Donosti, perdeu a eleição com o maior investimento social do país, não conseguiram explicar bem os avanços, tiveram má comunicação. Por isso é preciso comunicar e explicar bem a mensagem de mudança.

(1) Revista de filosofía, ISSN-e 0798-1171, Vol. 72, Nº. 3, 2012, págs. 37-84
http://dialnet.unirioja.es/servlet/autor?codigo=43984
(2) http://www.telegrafo.com.ec/opinion/columnistas/item/ernesto-laclau-un-ano-despues.html
(3) http://www.comiendotierra.es/2015/03/08/intervencion-de-juan-carlos-monedero-en-naciones-unidas/


Fonte: Adital

Jovem niteroiense faz sucesso no YouTube quebrando tabus sobre corpo feminino

Não tira o batom vermelho parece nome de tutorial de blog feminino. Mas a youtuber Jout Jout, de 24 anos, aparece em frente à câmera sem maquiagem e sem roteiro, falando sobre relacionamentos abusivos e - contrariando Tom Jobim - dizendo que "não é impossível ser feliz sozinho".

Em outro vídeo, ela explica como usar um "coletor menstrual" - um copinho que substitui o absorvente. Também já apareceu dizendo que as mulheres não precisam ter vergonha de soltar 'pum vaginal' ou fazer cocô quando o namorado está no quarto ao lado, e que masturbação "é coisa de mulher do bem".

"Destabulizar" (tirar o tabu de) é palavra-chave no vocabulário de Jout Jout, como é conhecida a niteroiense Julia Tolezano. Seu canal no YouTube, com vídeo feitos de forma engraçada e direta, já tem mais de 150 mil inscritos.

"Não é uma coisa super pensada, do tipo 'tem um tabu, vou 'destabulizar'. Ou, 'preste atenção que vou quebrar um tabu agora!'", diz a jovem em entrevista à BBC Brasil.

"Para mim, é um jeito de falar sobre aquilo que para mim é natural - afinal, todos fazemos cocô. Na minha vida não é tabu, mas como as pessoas não falam disso, vira tabu."

'Tira esse batom'

O vídeo que tornou Jout Jout mais conhecida era um mais sério, sobre relacionamentos abusivos. Não tira o batom vermelho, feito a partir de depoimentos de usuários de redes sociais, teve mais de 700 mil visualizações e deu origem à hashtag #naotiraobatomvermelho, que se tornou trending topic no Twitter.

"Ele já mandou você tirar o batom porque você estava com cara de p**a com esse batom vermelho? Ele já sacudiu um guardanapinho na tua cara, 'tira esse batom'?", diz no vídeo.

"Você não precisa estar com alguém pra ser uma pessoa feliz, você pode estar só com você. A gente fica ouvindo essas músicas brasileiras que nos dizem que é impossível ser feliz sozinho (como na letra de 'Wave', clássico de Tom Jobim). Não é impossível ser feliz sozinho. Inclusive só é possível ser feliz com alguém quando você consegue ser feliz sozinho. Uhhh, arrasei agora", diz ela, rodopiando em frente à câmera.

Julia afirma que a reação aos vídeos costuma ser positiva. A maior parte dos comentários são de pessoas que se identificam com os temas - inclusive homens. Ela estima que apenas "0,05%" dos comentários sejam do tipo "garota nojenta, sai daqui".

Julia conta, no entanto, que demorou um pouco para resolver "dar a cara a tapa" e lidar com os comentários. Quando o canal começou, ele não era público exatamente porque ela não queria enfrentar a reação dos outros. "Estava numa fase em que não queria mostrar o que fazia, porque as pessoas podiam não gostar."

Mas, com força de uma amiga, decidiu abriu o canal, há cerca de um ano.

Feminismo

E foi aos poucos também que ela se deu conta de que, ao confrontar abertamente vários tabus sociais, estava participando ativamente da luta por igualdade dos sexos.

"Antes, eu dizia que não era feminista nem 'não feminista', não queria levantar bandeira. Mas desde então tenho lido tanto sobre o assunto que percebi que sou, sim, feminista, o que significa basicamente querer que homens e mulheres tenham direitos iguais", diz Julia. No mês passado, ele participou de um TED Talk promovido, entre outras organizações, pela ONU Mulheres.

Esse processo é muito comum, de acordo com Lola Aronovich, autora do blog feminista Escreva Lola Escreva. Para ela, o feminismo ganhou uma conotação negativa a partir da década de 1980, que classifica de conservadora, após um período de avanços nas duas décadas anteriores.

"A primeira defesa, para muitas mulheres, é dizer que 'não sou feminista', por mais que sejam. Ela não quer o rótulo. Acho isso absurdo, porque é você se deixar definir pelo que o inimigo fala de você e do feminismo", afirma.

"Mas a definição que os detratores fazem não corresponde à realidade do que é: em linhas muitos gerais, ser a favor da igualdade entre gêneros, lutar contra opressões, combater preconceitos", completa.

O amplo interesse pelo canal de Jout Jout pode decorrer justamente da curiosidade e vontade de combater preconceitos e confrontar tabus.

A antropóloga Mirian Goldenberg, da UFRJ, considera que o silêncio sobre o corpo feminino é fruto de uma "cultura repressora que foi completamente internalizada pelas mulheres".

"O corpo da mulher é tratado como um capital, uma riqueza. É um corpo voltado para a sedução, e é um determinado corpo que seduz: jovem, magro, sexy. Todas essas coisas que perturbariam, criariam um ruído na imagem, acabam sendo evitadas", afirma.

Essa repressão também causa problemas sexuais, acrescenta Goldenberg. "Elas têm mais dificuldade de ter prazer, porque quando vão para a cama estão pensando em milhares de coisas relacionadas ao corpo: se estão gordas, flácidas, no cheiro, na depilação", afirma. "A última coisa que ela pensa é no prazer dela."

Política e meleca

E sobre o que Julia não falaria? Política e... meleca.

"Costumo não falar muito sobre coisas que não sei falar, tipo política", afirma.

"E não gosto muito de falar de meleca. Acho meleca demais para mim, acho feio de falar, não sei o que tenho com meleca. É uma coisa que tenho que melhorar em mim. Acho que é a única vergonha que eu tenho", confessa.


Fonte: BBC Brasil

O pesadelo de quem vive obcecado com a própria aparência

Há dois anos, a ex-modelo Alicia Douvall fez duas revelações impactantes: ela gastou mais de US$ 1,5 milhão em tratamentos estéticos e estava tão viciada em cirurgia plástica, que foi diagnosticada com o "transtorno dismórfico corporal" (TDC).

A doença, também conhecida como dismorfofobia, consiste em uma preocupação exagerada e fora do normal com a aparência.

É comum os sintomas começarem na adolescência. Minnie Wright, por exemplo, tem 47 anos e passou praticamente a vida toda sofrendo com o transtorno.

"Os sintomas começaram quando eu tinha 11 anos e era vítima de bullying", conta. "Principalmente por causa do tamanho do meu nariz." Minnie conta ainda que colocava maquiagem para tentar fazer sombra e disfarçar o nariz e sempre inclinava a cabeça para evitar mostrar seu perfil.

Vaidade?

As pessoas com TDC demoram para pedir ajuda por terem medo de serem classificadas como "vaidosas". O médico David Veale, especialista em TDC, trabalha na área há 20 anos e começou depois que um dos seus pacientes se suicidou por causa da doença.

"O ideal é diagnosticar as pessoas com TDC em um estágio inicial da doença, porque o tratamento é mais fácil. Antes que todos esses pensamentos e ansiedades cheguem à sua mente."

Veale disse ainda que a "mensagem mais importante a passar sobre o TDC é que é uma doença curável."

O tratamento normalmente consiste em uma combinação de antidepressivos e terapia cognitiva-comportamental. No entanto, conseguir diagnosticar o transtorno e tratá-lo é um processo lento.

Durante esse tempo, quem sofre de TDC pode tentar "curar" essas imperfeições que encontra por meio da cirurgia plástica.

Cirurgia

Minnie explica que queria fazer algo para mudar sua realidade de bullying e corrigir sua 'imperfeição'. "Mas eu ainda era uma criança. Quando completei 18 anos, me deram uma cirurgia de nariz."

"No início, me senti melhor, mas no fundo, eu ainda era infeliz. Era como trocar os móveis de lugar, no fundo, o problema permanecia ali. Você só o via de forma diferente."

Pouco tempo depois, Minnie concentrou sua fonte de infelicidade no seu cabelo e os sintomas chegaram a deixá-la tão abalada, que ela chegou a cogitar o suicídio.

Estudos sugerem que pessoas com esse transtorno são mais propensas ao suicídio que a população em geral. Minnie conheceu quatro pessoas com TDC que se mataram.

Veale, que trabalha para a Fundação do Transtorno Disfórmico Corporal, conta que um terço dos seus pacientes se submeteram a pelo menos um tratamento estético.

O dado mais alarmante é que menos de 10% das pessoas com esse transtorno ficam satisfeitas com os resultados.

Resolvido um 'problema', elas tendem a se concentrar em outro aspecto de sua aparência, algo que acaba levando essas pessoas a se submeterem a vários procedimentos cirúrgicos para corrigir 'imperfeições'.

Diagnóstico

Estima-se que 15% das pessoas que querem fazer cirurgia plástica têm TDC.

O cirurgião plástico Simon Withey afirma que o transtorno "é extremamente complicado" e adverte que os cirurgiões "nunca conseguem ser especialistas" na hora do diagnóstico.

"Mas com as perguntas adequadas, é possível ter um sexto sentido para identificar que algo não está bem. Se sinto que algo não está bem, não opero."

Os psiquiatras têm várias ferramentas para identificar a dirmorfofobia, mas leva tempo até que se tenha o diagnóstico e por isso é inviável utilizá-las nas clínicas dos cirurgiões plásticos na preparação para a operação.

A médica Alex Clarke estuda os aspectos psicológicos da cirurgia plástica. A equipe dela está desenvolvendo um questionário de análise mais acessível para os médicos.

"Os cirurgiões querem operar. A preocupação deles é que se eles disserem não, o paciente irá a outro cirurgião para fazer", explica Clarke.

O questionário identifica a presença dos sintomas clássicos de TDC e explora as expectativas do paciente.

Nos testes do estudo, tanto os cirurgiões, como os pacientes, aceitaram essa nova ferramenta.

"Nos últimos 15 anos, temos visto como cirurgiões mudaram – se antes resistiam a esses testes, hoje reconhecem que essas práticas fazem parte de um serviço de maior qualidade."
Dificuldades

O problema, porém, é como chegar àqueles profissionais inescrupulosos dispostos a tudo por dinheiro.

O cirurgião Marc Pacífico, porta-voz da Associação Britânica de Cirurgiões Plásticos e Anestesistas, confessa que 'o buraco é mais embaixo'.

"É triste, mas se você procurar, sempre vai encontrar alguém disposto a fazer a operação que quiser. Qualquer um pode se chamar de 'cirurgião plástico' e ter um consultório."

Ele diz ainda que as pessoas podem ser enganadas facilmente por sites sofisticados e famosos na internet.

Para evitar cair nas mãos de profissionais 'inescrupulosos', a Associação recomenda buscar os certificados e as credenciais oficiais do médico.

Em alguns casos, o paciente chega a encontrar primeiro um 'vendedor' da cirurgia para só depois falar com o cirurgião. O preço também costuma ser mais baixo do que o do mercado.
Primeiro mundo?

É comum os comentários de notícias que saem na mídia a respeito do TDC serem de que "esse é um problema de primeiro mundo."

Mas há evidências que provam o contrário. O professor brasileiro Leo Fontanelle é especialista em TDC no Rio de Janeiro. E o Brasil é um dos países que lidera as estatísticas de cirurgia plástica no mundo todo.

"Vimos pacientes de todas as classes econômicas. Mas não temos dados sobre quantos dos nossos pacientes se submeteram a cirurgia antes de serem diagnosticados e tratados", disse.

Fontanelle reiterou que "é muito importante que os cirurgiões estejam atentos a esse problema e direcionem os pacientes ao tratamento adequado."
A selfie é culpada?

Durante muito tempo, a mídia foi citada como 'culpada' pela obsessão das pessoas com a aparência e, nos últimos anos, o advento das selfies veio para alimentar ainda mais essa 'obsessão'.

Um estudo recente mostra que as pessoas entre 16 e 25 anos dedicam 16 minutos e sete tentativas em média para fazer o "selfie perfeito".

Mas a pressão pela perfeição afeta o estado mental das pessoas?

Segundo Veale, não é bem assim. "É difícil traçar uma linha entre o que é uma insatisfação do corpo e o que é o TDC propriamente dito."

O especialista explica que são as experiências que temos quando somos mais jovens, como uma relação distante entre mãe e filho ou o bullying na escola, que poderão afetar a pessoa.

"A pressão da mídia está lá fora e tem pouca influência na história", diz.

Para Clarke, a dismorfofobia é um tema que deve ser abordado primeiro na escola.

"É necessário ensinar as crianças a educação midiática para que aprendam que essas imagens retocadas não são reais. É muito fácil ser vítima dessas pressões se você não for suficientemente forte."


Fonte: BBC Brasil

Estrutura limitada de laboratório da UnB atrasa possível cura da Aids


Falta espaço para seguir o caminho da descoberta de vacinas contra o HIV. A equipe do Laboratório de Virologia Molecular da Faculdade de Saúde, da Universidade de Brasília (UnB), investiga, há 12 anos, os mecanismos que levam à infecção pelo vírus, mas esbarra no problema de lugar para abrigar pesquisadores e equipamentos e, assim, continuar a pesquisa.

As primeiras descobertas do projeto mostram que, apesar de o paciente apresentar diversas cepas do vírus no organismo, apenas uma delas atua na contaminação de outro. No entanto, os desdobramentos dessa conclusão não avançam a contento porque a sala que abriga os cientistas mal comporta bancadas e microscópios para todos. Um freezer que alcança temperaturas de até -160 ºC está lacrado e sem uso, há quatro anos, do lado de fora do local. “Tem mais equipamentos para chegar, mas não sei onde colocaremos. Já não tem espaço para os que estão aqui”, lamenta o professor associado do laboratório, Enrique Roberto Argañaraz.

Ele começou a se dedicar ao tema durante o doutorado, pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. Em 2003, depois de concluir o pós-doc, ajudou a montar o centro de referência. “Quando retornei à UnB, imaginei que teria apoio para desenvolver o trabalho, afinal, o tema é HIV”, conta. Segundo ele, ainda que o país seja forte na questão de diagnóstico e de atendimento medicamentoso aos soropositivos, ainda deixa muito a desejar na área científica do tema. “Faltam pesquisas. Hoje, 90% do estudo é feito no exterior, em parceria com instituições americanas”, diz.

Não ter um espaço físico apropriado — hoje, o laboratório fica espremido em uma sala do 1º andar da Faculdade de Saúde — atrapalha, até mesmo, o aprofundamento das conclusões. “A pesquisa continua porque, quando enviamos alunos aos EUA, eles usam as estruturas de lá. No entanto, o tempo é curto. O que demoraria até quatro anos para ser finalizado, tem de levar somente seis meses, que é o tempo que o aluno tem lá fora”, queixa-se. Além disso, o grupo de trabalho tem de se dividir em turnos. “São 10 pessoas envolvidas na pesquisa, mas só trabalham três ou quatro por vez. É um fator desmotivador até para atrairmos mais estudantes para o tema”, reclama.

O prazo exíguo para testes e avaliações, nos centros parceiros, atrasa todo o processo, reforça Argañaraz. “Investigamos o comportamento do vírus na chamada fase de eclipse. São os primeiros 20 dias após o contágio, em que o HIV ainda não se ligou ao material genético do paciente. Esse período é fundamental para entendermos quais são os mecanismos de infecção”, detalha. O entendimento dessa fase é importante para se desenvolver estratégias de tratamento.

Biossegurança

Um dos entraves para a continuidade da pesquisa, na UnB, é o fato de a instituição não ter um laboratório de biossegurança instalado. Esse tipo de ambiente permite o manuseio de organismos altamente infecciosos sem que os cientistas sofram o risco de se contaminar com o material a ser examinado. Além dos procedimentos básicos, o local fica isolado de outras salas ou laboratórios, tem controle de entrada e de uso de materiais — o uso de seringas é restrito ao imprescindível — e os frequentadores são testados periodicamente.

Mais informações no jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

Pai que participa de criação gera filhos mais inteligentes e felizes, diz estudo

Filhos se tornam mais felizes e bem-educados quando seus pais participam mais ativamente e, desde cedo, da educação e das tarefas das crianças, defende um relatório recém-divulgado por uma organização ativista.

Os próprios pais que participam mais ativamente da educação dos filhos também são beneficiados, com melhoras observadas na saúde física e mental.

O relatório State of the World's Fathers ("O Estado dos Pais do Mundo", em tradução livre) foi o primeiro publicado pelos ativistas da MenCare e tem 288 páginas analisando quase 700 estudos de vários países onde este tipo de informação está disponível.

"Quando os homens assumem um papel de 'cuidador', pesquisas mostram que o envolvimento do pai afeta a criança da mesma forma que o envolvimento da mãe. O envolvimento dos pais foi ligado a um maior desenvolvimento cognitivo e melhor desempenho na escola, mais saúde mental para meninos e meninas e taxas menores de delinquência entre os filhos", afirmou o relatório.

De acordo com o documento, estudos em vários países mostraram também que a interação do pai é importante para o desenvolvimento da empatia e habilidades sociais de filhos e filhas.

A organização afirma que o relatório não pretende ser um antagonista da relação entre filhos e mães ou colocar as mães em segundo plano.

"(O relatório) Complementa a importante defesa (feita pelo relatório) 'Estado das Mães do Mundo', que é publicado pela Save the Children desde 1999, e do 'Estado das Crianças do Mundo', que é publicado pela Unicef desde 1996."

Pais mais saudáveis

O documento da MenCare também afirma que os pais que se envolvem mais na criação dos filhos são mais felizes e saudáveis.

"Homens que têm um envolvimento profundo com os filhos relatam que este relacionamento é uma das mais importantes fontes de bem-estar e felicidade", afirma o relatório.

"Estudos mostram que pais que relatam conexões próximas e não violentas com os filhos vivem mais, têm menos problemas de saúde mental ou física, são menos propensos ao abuso de drogas, mais produtivos no trabalho e relatam ser mais felizes do que os pais que não relatam esta conexão com os filhos."

O relatório também afirma que pais mais envolvidos permitem que mulheres e meninas consigam atingir seus potenciais completos, no presente e para as futuras gerações.

"Globalmente, as mulheres ganham, em média 24% menos do que os homens, em grande parte devido à carga maior no trabalho de cuidadoras. Ao dividir o (trabalho) de cuidadores e o trabalho doméstico, homens dão apoio à participação das mulheres na força de trabalho e à igualdade das mulheres em geral."

O documento também afirma que o maior envolvimento dos pais nessas tarefas influencia gerações futuras levando as filhas a escolherem mais carreiras consideradas masculinas e que pagam melhores salários e os filhos a encararem com mais naturalidade trabalhos domésticos.
Mais envolvimento

O relatório afirma que o envolvimento dos homens nos cuidados com a família está aumentando em algumas partes do mundo, mas não é igual ao das mulheres em nenhum dos países.

"Mulheres agora são mais cerca de 40% da força de trabalho formal do mundo, mas elas também continuam fazendo entre duas a dez vezes mais trabalhos com os filhos e trabalhos domésticos do que os homens."

"Um estudo de tendências na participação dos homens (nessas tarefas) realizado entre 1965 e 2003 em 20 países descobriu um aumento de, em média, seis horas por semana na contribuição de homens casados e empregados no cuidado com as crianças e tarefas domésticas."

De acordo com o documento da MenCare, dados compilados no Brasil, por exemplo, mostraram que o tempo que as mulheres passam em trabalhos não pagos (cuidados com a família) e trabalhos domésticos caiu um pouco entre 2001 e 2011, de 24 horas para 22 horas por semana."

Mas, o relatório lembra que, neste mesmo período, o tempo que os homens passaram fazendo trabalhos domésticos ou cuidado da família aumentou "apenas oito minutos, de dez horas por semana para dez horas e oito minutos."


Fonte: BBC Brasil

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Centenas de pessoas se reúnem em ato contra intolerância religiosa no Rio


Centenas de pessoas e representantes de religiões se reuniram hoje (21), na Vila da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, em um ato contra a intolerância religiosa e em apoio à menina Kayllane Campos, 11 anos, vítima de agressão no último dia 14. Com cartazes que sugeriam “Compartilhar o Amor”, “Mais amor, por favor”, “Deus ama você, sou cristão da paz”, “Basta! Não à intolerância! Respeito. É bom, eu quero!”, os manifestantes defendiam a liberdade religiosa.

O babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), não quis responsabilizar instituições pelo ato, mas condenou a atitude de líderes religiosos que incitam a intolerância. Para ele, a caminhada de hoje reafirmou “o Estado Democrático de Direito e o respeito a todos, que é o que todos nós queremos”.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro, Teresa Cosentino, disse que a família de Kayllane recebeu apoio do Poder Público. “Nós damos o apoio psicológico que a família precisa, o apoio jurídico, e nós trabalhamos continuamente contra todo tipo de intolerância e preconceito”. Segundo Teresa, é inadmissível que a sociedade não seja fraterna e “não respeite o direito do outro”.

A secretária defende uma ampla agenda de direitos humanos. “A gente vai trazendo outros segmentos que não são religiosos, mas sofrem tanto preconceito, tanta intolerância como os segmentos religiosos. Na verdade, acho que a gente tem que unir todas as pessoas que sofrem algum tipo de discriminação, de preconceito, de apartheid. Porque eu posso ter uma pessoa da umbanda, que é gay; uma mulher que é muçulmana e não pode trabalhar porque usa o véu. Tem uma questão sexista e de religião.”

O chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Rio, coronel Íbis Silva Pereira, classificou como "abominável" o episódio ocorrido com Kayllane. “Isso é inaceitável. Qualquer pessoa que tem o sentido do que é viver em uma democracia, tem que estar desse lado, contra todo tipo de opressão e de intolerância”, destacou.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, anunciou que, em agosto, a secretaria vai iniciar um trabalho de formação com a Polícia Militar.

O intuito é formar 6 mil policiais, em todas as regiões do estado, contra a intolerância e pela liberdade religiosa. Nascimento disse que iniciativa semelhante foi feita com a Polícia Civil, nos anos 2013 e 2014, com a instrução a quase 4 mil policiais sobre como lidar com as demandas das diversas comunidades religiosas.

“A gente percebeu que é fundamental avançar também para a Polícia Militar, para preparar quem faz o policiamento ostensivo de que o papel da polícia é, inclusive, o de proteger o legado, a história e a liberdade de expressão de todos os segmentos religiosos”. O serviço de atendimento do governo fluminense a vítimas de intolerância religiosa é feito por meio do telefone (21) 2334-9550.

O pastor da Igreja Batista da Vila da Penha, João Melo, esteve no evento para manifestar a posição de repúdio à agressão.

O padre José Rosa Afonso, da paróquia Jesus Ressuscitado, da Penha, também esteve presente. “Deus ama a todos, quis salvar a todos e a fé não se impõe a ninguém; se propõe. Cada um tem a liberdade de escolha”, disse o pároco. Ele avaliou que a agressão à menina foi fruto de um fanatismo religioso que gera intolerância na sociedade.

O padre destacou que a Igreja Católica é aberta ao diálogo ecumênico e interreligioso com cristãos e não cristãos. ”Não está certo matar em nome de Deus e praticar violência em nome de Deus, em nome da religião. A religião deve religar os homens a Deus, não dividir as pessoas.”


Fonte: Agência Brasil

Menina iniciada no candomblé é apedrejada na cabeça por evangélicos


Com apenas 11 anos de idade, K. conheceu a intolerância religiosa na noite de domingo de forma dolorosa. A menina, iniciada no Candomblé há quatro meses, seguia com parentes e irmãos de santo para um centro espiritualista na Vila da Penha, quando foi atingida na cabeça por uma pedra, atirada, segundo testemunhas, por um grupo de evangélicos. Ainda segundo os relatos, momentos antes, eles xingaram os adeptos da religião de matriz africana.

“Eles gritaram: ‘Sai Satanás, queima! Vocês vão para o inferno’. Mas nós não demos importância. Logo depois, o pedregulho atingiu minha neta e, enquanto fomos socorrê-la, eles fugiram em um ônibus”, contou a avó da menina, Kathia Coelho Maria Eduardo, de 53 anos, conhecida na religião como Vó Kathi.

O caso foi registrado ontem na 38ª DP (Brás de Pina) como lesão corporal e no artigo 20 da lei 7.716 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião). A polícia tenta identificar os agressores através de câmeras dos ônibus da região.

K. chegou a desmaiar e, segundo seus parentes, teve dificuldade para lembrar de fatos recentes. “Ela está bem, pois foi socorrida para o hospital e até foi à escola, pois é muito estudiosa. Mas na hora chegou a perder a memória. Que mundo é esse que estamos vivendo? Não se respeita nem criança?”, questionou, ainda indignada, Yara Jambeiro, 49, também integrante do Barracão Inzo Ria Lembáum e uma das responsáveis pela educação religiosa de K.

O caso ganhou repercussão na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro. Ivanir dos Santos, que preside a comissão, defende a importância da punição aos responsáveis.

“Não se trata de um fato isolado. É assustador uma pedrada em uma criança. Vivemos um momento delicado na questão da intolerância. As investigações precisam chegar aos agressores para que o exemplo não seja de impunidade e que a liberdade religiosa seja reafirmada como está na lei”, avaliou.

Responsável por uma rede social com 50 mil adeptos e que defende a cultura afro-brasileira, Marcelo Dias, o Yangoo, divulgou o caso: “É assombroso”, criticou.

Medo de morrer

Em entrevista ao jornal carioca Extra, a menina disse que a partir de agora quer esconder de todos a fé que abraçou por medo de sofrer novas represálias.

“Continuo na religião, nunca vou deixá-la. É a minha fé. Mas não saio de mais de branco. Nem no portão eu vou. Estou muito, muito assustada. Tenho medo de morrer. Muito, muito medo”, afirmou.

A garota recorda com indignação do momento em que foi agredida. “Só me recordo de ter colocado a mão na cabeça, sentir o sangue e logo depois vê-lo pingando no chão. Foi uma coisa do nada. Nem vi direito de onde veio. Mas eu poderia ter sofrido algo grave. Atingiu minha cabeça. Mas e se fosse meu olho?”, questionou.

Ialorixá de 90 anos enfartou com ofensas

A denúncia de que uma pedra feriu a menina K., de 11 anos, na noite de domingo, chegou à Comissão de Combate à Intolerância do Rio em meio a reunião na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em protesto pela morte, no dia 1º , de uma uma ialorixá, de 90 anos de idade, em Camaçari, na Bahia.

Segundo seus parentes e filhos de santo, a religiosa enfartou depois da instalação de um igreja evangélica em frente ao seu terreiro.

Conhecida como Mãe Dede de Iansã, Mildreles Dias Ferreira teria morrido após seguidores da igreja, terem passado uma madrugada inteira em vigília proferindo ofensas em direção à casa de santo.

“A polícia recebeu queixas contra as manifestações em frente ao terreiro antes da morte dela. Fizeram cerimônias em frente à casa de forma acintosa e, em outros casos, há quem macule terreiros, além de outras práticas sistemáticas”, enumerou Ivanir dos Santos, presidente da comissão.


Fonte: Pragmatismo Político

Atirador mata nove em igreja afro-americana nos Estados Unidos


Uma tragédia, aparentemente motivada por ódio racial, sacudiu a cidade de Charleston, nos Estados Unidos, na noite de quarta-feira. Um homem abriu fogo numa histórica igreja afro-americana nessa localidade da Carolina do Sul, causando a morte de nove pessoas, segundo a polícia. O suspeito foi identificado posteriormente como Dylann Roof, um rapaz branco de 21 anos. Oito das vítimas morreram dentro da igreja e a nona faleceu enquanto era levada ao hospital junto com outro ferido.

As informações foram confirmadas pelo chefe da polícia local, Gregory Mullen, em entrevista coletiva no começo da madrugada desta quinta-feira (horário local). “Acredito que seja um crime de ódio”, disse Mullen. As autoridades ainda relataram que os primeiros indícios apontam para o envolvimento de um único agressor – um jovem de 20 a 30 anos, branco e magro, que vestia moletom com capuz e calça jeans.

O nome e a etnia das vítimas não foram divulgados, mas o reverendo Al Sharpton, ativista dos direitos civis, anunciou pelo Twitter que Clementa Pinckney, pastor da igreja e senador estadual na Carolina do Sul, está entre os mortos.

“A única razão que pode levar alguém a entrar numa igreja e atirar em pessoas rezando é estar transbordando de ódio. É o maior ato de covardia”, afirmou o prefeito da cidade, Joe Riley. Carros e helicópteros policiais vasculham a cidade em busca do suspeito.

A chacina ocorreu por volta de 21h (22h em Brasília), na Igreja Africana Metodista Episcopal de Emanuel, construída no século XIX – uma das mais antigas da comunidade negra no sul dos Estados Unidos. Depois do ataque, grupos de pessoas se aglomeravam nos arredores da igreja, fazendo círculos de mãos dadas. “Acreditávamos que os assuntos raciais estavam superados”, disse um dos participantes da vigília ao jornal The Post and Courier.

Charleston não escapa das tensões raciais que sacodem outras partes dos EUA. Isso ficou evidente no começo de abril, quando Walter Scott, um homem negro de 50 anos, desarmado, foi morto com oito tiros por um policial branco, em plena luz do dia, numa área ajardinada da cidade. A cena foi gravada em vídeo por um transeunte, e a divulgação das imagens resultou no indiciamento do policial e em intensos protestos da comunidade negra, que se diz vítima de discriminação policial sistemática.

As queixas contra a polícia no caso do massacre de Charleston ecoam outros casos ocorridos no último ano nos EUA. Antes, incidentes semelhantes, em que policiais mataram negros desarmados, haviam motivado protestos em Ferguson (Missouri) e Nova York.

Charleston é uma cidade de 127.000 habitantes. Cerca de dois terços da população do condado é composta por brancos, e os negros são 29%, segundo dados do Censo federal. Como boa parte do sul dos Estados Unidos, a Carolina do Sul tem um reprovável histórico de discriminação racial. O Estado manteve a escravidão dos negros durante boa parte do século XIX, e a população afro-americana sofreu algum tipo de marginalização até o fim oficial da segregação racial, há meio século.


Fonte: El País

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