segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 67 anos


Nesta quinta-feira (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 67 anos. Com 30 artigos, o documento foi consolidado como guia de luta universal em prol dos direitos humanos, contra a opressão e a discriminação. A data também comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Diversos foram os avanços nos últimos anos na promoção e na garantia dos direitos humanos no Brasil, seja por inclusão de políticas públicas voltadas aos grupos mais vulneráveis seja por debates que ganham espaço nas redes sociais e trazem a reflexão sobre a necessidade do respeito à diversidade.

Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e vítimas em geral de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção, oportunidades.

Entre as conquistas em prol dos Direitos Humanos no Brasil, podemos citar:

- Lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
- Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT, a realização da 1ª Conferência NacionalLGBT e a criação e publicação do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil.
- Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de propriedades rurais e urbanas com trabalho análogo ao escravo;
- Ampliação do Disque 100, que passou a ser um serviço de acolhimento a todas as denúncias de violações de direitos humanos;
- Aprovação da Lei 12.978/14, que transforma em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes;
- Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo;
- Assinatura do Compromisso Nacional pelo Envelhecimento Ativo
- Criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
- Criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH);
- Lançamento da Mostra Cinema Direitos Humanos
- Lançamento do Prêmio Direitos Humanos

Prêmio de Direitos Humanos

O governo brasileiro entregará nesta sexta-feira (11), às 11 horas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), o Prêmio Direitos Humanos 2015. A honraria consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país. O prêmio é um elemento fundamental de Educação em Direitos Humanos, pela sua capacidade de colaborar para a construção e disseminação de valores para uma cultura de paz na sociedade.

Neste ano o prêmio terá 18 categorias, além da Menção Honrosa oferecida pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e pela Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Na solenidade de entrega do prêmio, todos os agraciados receberão um certificado e uma obra de arte como homenagem aos seus trabalhos e reconhecimento de seus esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano.

Conheça os vencedores aqui.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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