segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Artigo - Campanha 16 Dias do Ativismo


Por: Dileuza Feijó de Andrade*

No nosso calendário brasileiro, de janeiro a dezembro temos datas específicas que lembram todos os tipos de injustiça e preconceito contra gênero, raça e classe social: em 29 de janeiro temos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, que ressalta a importância da diversidade e respeito para o movimento; dia 24 de fevereiro de 1932 foi assegurado o voto feminino no Brasil pelo Código Eleitoral Provisório, pois até aquela data só os homens poderiam votar, só a partir de 1946 a obrigatoriedade foi estendida às mulheres, algo que muda desde então os rumos dos resultados na política no Brasil; em março, criado em 1910, na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague – Dinamarca, representa um marco nas reivindicações e na luta das mulheres por igualdade. A partir da década de 1970, passou a ser celebrado mundialmente em 8 de março; 21 – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, essa data foi escolhida pela ONU em virtude dos 60 negros mortos e centenas de feridos na cidade de Shapeville – África do Sul, em 21 de março de 1960. Em abril temos dia 27– Dia da Empregada Domestica. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro, regulamentou a profissão de Empregada(o) Doméstica(o), estipulando os direitos e deveres do profissional. Mais recente a proposta de Emenda à constituição Federal (PEC nº 72 de 2013) regulamentou o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, relativos aos direitos sociais. 30 de abril é o Dia Nacional da Mulher, durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por esta razão instituiu-se essa data para escapar dessa proibição.

Em maio – 17 é o Dia Internacional Contra a Homofobia, haja visto que em 17 de maio de 1990, Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, evitando que a questão fosse tratada como uma doença. 18 é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data faz referência à morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta no estado do Espírito Santo, os culpados por sua morte nunca foram punidos. – 28 é o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Morte Materna, a mesma foi estabelecido em uma reunião na Costa Rica, em maio de 1987, e em 1988 o governo brasileiro determinou este mesmo dia como nacional para combater à morte materna. – 15 de junho, Dia Mundial de Consciência da Violência Contra a Pessoa Idosa foi criada em 2006, pela ONU e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Garantida pelo Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003. 28 – Dia Internacional do Orgulho Lésbica, Gays, Bissexual, Travestis (LGBT), a principal bandeira do movimento é a discriminação da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. Julho, 25 – Dia Internacional da Mulher Negra Afro-Latino-Americana e Caribenha. Estabelecido em 1992, foi um marco na luta e resistência da mulher negra. O objetivo da comemoração é ampliar e fortalecer organizações de mulheres negras para enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. Ainda neste dia, instituído por Lei 12.9870/2014. Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia da Mulher Negra. Em agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), reunindo pela primeira vez no Brasil mais de 100 mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos.

Setembro, 5 – Dia Internacional da Mulher Indígena. O II Encontro de Organização e Movimento da Américas, em 1983 homenageou a morte da Bartolina Sissa Quéchua, uma mulher esquartejada palas forças realistas durante a rebelião anticolonial de Túpaj Katari, no Alto Peru. 23 – Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças e Dia da Visibilidade Bissexual; 28 – Dia Pela Discriminação do Aborto na América e Caribe.

Outubro – 10 – Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher; 11- Dia Internacional das Meninas. 15 – Dia Internacional das Mulheres Rurais. Novembro – 20 – inicia a Campanha do Ativismo, 16 dias e a conscientização pelo fim da violência contra a mulher; sendo que dia 20 é o Dia Nacional da Consciência Negra. Homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra e do combate à escravidão, morto em 20 de novembro de 1965. – 25 – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, em homenagem às três irmãs e ativistas políticas assassinadas, nessa data, pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. – 29 – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher. Dezembro – 01 – Dia Mundial de Combate à Aids; 3 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Segundo o IBGE (2010) as mulheres são maioria nesse segmento. 06 – Dia Nacional de Mobilização dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.- 10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A compreensão crítica da realidade em uma perspectiva de totalidade nos leva a entender os fenômenos sociais em suas dimensões objetivas e subjetivas, particulares e universal, pressupõem que as diferentes estratégias de lutas efetivadas pelo movimentos feministas sociais nas últimas décadas por reeducar socialmente a sociedade para que tenha a possibilidade de enfrentar nos âmbitos dos direitos humanos e da luta por uma sociedade sem opressão e exploração. Como acadêmica em Serviço Social, tenho visto a luta que tem se travado há décadas. Podemos ver que são muitas as datas que dizem respeito ao assunto em pauta, mas infelizmente não temos nada a comemorar, pois é lamentável o número de vitimas a cada segundo no Brasil e no mundo que sofre e morre por motivos banais por seus companheiros, que diz amá-la, criam-se medidas e leis na intenção de diminuir os números de casos, mas infelizmente crescem a cada dia.


* Dileuza Feijó de Andrade Santos, conselheira Cmasap – Conselho Municipal Assistente Social de Aparecida, é acadêmica em Serviço Social Uniderpe – Anhanguera – Goiás Estágio, supervisionado na Unidade de Pronto Atendimento Brasicon (UPA 24 h) de Aparecida de Goiânia – Goiás


Fonte: Diário da Manhã

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