segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Secretaria de Direitos Humanos lança edital para criação de 12 Centrais de Interpretação de Libras


A Secretaria de Direitos Humanos lançou nesta quarta-feira (18) chamada pública para seleção de estados ou municípios onde serão instaladas 12 Centrais de Interpretação de Libras (CIL). As inscrições seguem até o dia 1º de dezembro. Essa é uma política do governo federal implementada em convênio com estados ou municípios. A CIL garante o acesso das pessoas surdas ao atendimento de diversos serviços públicos ao disponibilizar gratuitamente a intermediação de um intérprete de Libras, possibilitando a comunicação entre os usuários não-ouvintes com os atendentes.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, essa iniciativa é fundamental para garantir dignidade, autonomia e independência às pessoas surdas. “Estamos consolidando uma política de acessibilidade que garanta equiparação de oportunidade das pessoas surdas com as demais pessoas. Isto é dignidade, autonomia e independência. Cabe agora aos entes federados a adesão a esta política”, enfatizou.

Segundo o edital, serão contemplados projetos em nove estados: Amazonas (1), Pará (2), Rondônia (1), Roraima (1), Bahia (2), Ceará (1), Maranhão (2), Paraíba (1) e Pernambuco (1). Esses estados foram selecionados de acordo com os critérios do menor Índice de Desenvolvimento Humano Estadual (IDHE) e o maior número absoluto de pessoas surdas, tendo por base o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cada unidade pactuada receberá um kit do governo federal com mobiliário, equipamentos e um veículo, tendo entre as contrapartidas do estado/município proponente a designação do espaço físico acessível da CIL, a contratação de intérpretes, motorista e a manutenção do veículo.

A política de criação de Centrais de interpretação de Libras conta com 38 unidades em funcionamento em todas as regiões do país, sendo seis no Norte, 13 no Nordeste, seis no Centro-Oeste, nove no Sudeste e quatro no Sul.

Pontuação e resultado

O edital prevê pontuação extra para os 10 municípios com os maiores números absolutos de pessoas surdas em cada estado, segundo os dados da MuniC 2014/IBGE. Também receberão pontuação extra os 10 municípios de cada estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 8 de dezembro de 2015. Os contemplados terão o prazo máximo de um ano para implantação das CILs, sem prorrogação.

Os proponentes devem enviar o projeto conforme consta no edital EDITAL SNPD/SEDH No - 1/2015, além dos documentos obrigatórios, para o correio eletrônico chamadacentraislibras2015@sdh.gov.br. As prefeituras dos estados informados acima, além dos próprios órgãos estaduais podem participar desta chamada pública que visa à doação de 12 kits de Centrais de Interpretação de Libras.

Veja o edital


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes