domingo, 11 de outubro de 2015

Salvador tem dez denúncias por dia de agressão contra crianças


Numa das salas de um imóvel na Rua das Pitangueiras, em Brotas, onde funciona a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), a delegada plantonista Simone Malaquias ouve um relato estarrecedor da bisavó de um garotinho de 4 anos.

A mulher é uma das 4 mil pessoas que vão à Dercca todo ano denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes em Salvador. O número indica que, em média, dez denúncias são feitas por dia na unidade. Às vezes, a própria vítima busca ajuda: em julho, uma menina de 10 anos ligou para o 190 e sugeriu que a polícia conversasse com o pai. Ele batia a cabeça dela contra a parede repetidamente.

No caso do menino de 4 anos, após ser espancado pela terceira vez pelo padrasto, ele acabou passando um dia internado no Hospital do Subúrbio. “A avó materna levou pro hospital após chegar na casa da mãe do menino e encontrar ele todo mole, passando mal, porque levou muita pancada na cabeça”, contou a delegada.

A bisavó, que recebeu do Conselho Tutelar a responsabilidade de cuidar da criança, pedia ajuda para si e para a criança: por conta da idade, ela disse não ter como cuidar do bisneto. Já o garoto parece não ter mais espaço na casa dos pais. “A mãe disse que, se o menino voltar, vai entregar para adoção”, contou a bisavó. De acordo com a delegada titular da Dercca, Ana Crícia Macêdo, as situações são bastante diversas. “Desde a injúria, o xingamento, até a violência física e sexual”, conta.

Disque 100

Outro canal de denúncias também recebe relatos todos os dias. Em Salvador, segundo números divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados, de janeiro a julho, 1.453 denúncias através do Disque 100, a maioria relacionada a negligência (514).

Os casos de violência psicológica (344), física (337) e sexual (204) são os outros mais recorrentes. No interior, foram registrados, no mesmo período, 4.063 denúncias pelo número gratuito 100 ou através do site www.disque100.gov.br.

Os dados revelam ainda que 309 dos 417 municípios baianos (74%) registraram algum tipo de denúncia de violência contra crianças e adolescentes no primeiro semestre deste ano.

Apesar do grande número de denúncias em toda a Bahia, a Dercca é a única unidade especializada no estado e atende somente casos da capital. E, embora a delegacia receba vítimas de até 17 anos, a maioria dos casos é de crianças – até 12 anos – como vítimas.

“A gente não tem dados separados, mas, com certeza, a maior parte é violência física – agressão, espancamento, lesão corporal. Em segundo lugar, violência sexual — o estupro e o estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos”, diz Ana Crícia.

Por perto

Seja qual for o tipo de violência, o agressor denunciado à polícia costuma ser muito próximo à 
vítima. “No caso da violência física, em geral, a agressora é a mãe ou a pessoa que cuida da criança. Já no caso da violência sexual, na maioria das vezes, o agressor é o pai, o padrasto ou um parente próximo, como um tio, um primo, até um vizinho”, diz a delegada.

Para a procuradora Márcia Guedes, coordenada do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público (MP), é difícil coletar provas de ações violentas contra a criança. “Muitas vezes, o crime aconteceu num determinado período, mas o andamento do processo penal demora e tem situações em que a criança se torna adolescente e não quer mais falar sobre o que aconteceu”, explica.

As punições para quem desrespeita os direitos das crianças são fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — criado há 25 anos com base na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1979) e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da ONU (1989) — ou no Código Penal.

Porém, para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Edmundo Kruger, o ECA falhou em não assegurar esses direitos às crianças e adolescentes. Agora, entidades de defesa das crianças tentam traçar uma meta para dez anos.

“É preciso mudar a sociedade. Nós tivemos que editar uma lei chamada Menino Bernardo (Lei 13.010/2014 ou Lei da Palmada) para dizer que é proibido espancar criança. Imagine que civilidade é essa!”, espanta-se.

Processos

Embora o número de denúncias seja alto, não são muitos os casos que viram inquérito. Nos últimos nove meses, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador recebeu 65 processos de violência sexual, maus-tratos e lesão corporal. Foram 41 processos relacionados a crimes sexuais, 12 deles enviados à 1ª Vara somente em julho.

“Aqui, a gente trabalha mais com abuso sexual e tem também lesão corporal, maus-tratos com criança e adolescente. Na maioria das vezes, acontece dentro da própria família”, afirma o juiz José Arnaldo Lemos, da 1ª Vara.

Para ele, a demora em se denunciar as agressões e até a impunidade se devem ao que ele chama de “cifra negra”. “Ninguém vai pedir uma providência, porque não quer expor seu filho ou a pessoa da sua família, com medo de que se sinta invadida na sua intimidade. Mas, na verdade, todo mundo deve dar queixa para ser apurado o que realmente aconteceu”, orienta.

Para isso, segundo o juiz, é importante que na delegacia fique claro que tudo está sendo feito em benefício da criança e que o processo vai ocorrer em segredo de Justiça.

Problema começa na ausência a direitos básicos como educação
Os casos denunciados nas delegacias são, para especialistas, a consequência do primeiro tipo de violência sofrido por crianças e adolescentes: a ausência da garantia de direitos fundamentais, como saúde e educação.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rodrigo Alves diz que a primeira violência é a frustração do direito de ir e vir.

“A gente admite que as pessoas não têm o direito de ir e vir e ser cidadãos de Salvador, sem que isso culmine na morte, no tráfico, no crime. Além disso, a criança sofre com a falta do direito à educação. Salvador tem déficit de acesso a creches e à educação infantil”, diz o especialista, também diretor do Instituto Fatumbi. Ele sustenta ainda que a cidade não é pensada para as crianças.

O prefeito ACM Neto afirmou que o maior investimento de sua gestão vem sendo feito em educação e saúde. A primeira área recebe 28% do orçamento – são obrigados 25% – e a segunda, 18% – o mínimo é 15%.

“O maior investimento social que a prefeitura faz é nessas duas áreas. Agora, esse é um investimento cujo retorno vem em médio e longo prazo”, pondera. O prefeito citou as escolas de tempo integral e as 20 mil vagas em creches e pré-escolas.

Ele lança amanhã o Chamamento Público de Projetos Voltados à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da cidade. Já o diretor-executivo do Cedeca, Waldemar Oliveira, queixa-se da falta de delegacias especializadas: a única na Bahia é a de Salvador.


Fonte: Correio / Rede Bahia

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