domingo, 4 de outubro de 2015

Dia Internacional da Pessoa Idosa: políticas públicas garantem benefícios para maiores de 60 anos no país


O Brasil oferece cobertura previdenciária a 21,3 milhões de aposentados. O programa Minha Casa Minha Vida já celebrou mais de 50 mil contratos com pessoas acima de 60 anos, o dobro do previsto pelo Estatuto do Idoso. No último ano, 18 milhões de idosos foram imunizados gratuitamente em campanhas de vacinação contra a gripe.

Essas são algumas das políticas públicas brasileiras voltadas para os cidadãos com mais de 60 anos, que neste dia 1º de outubro comemoram o Dia Internacional da Pessoa Idosa. No Brasil, a expectativa de vida está aumentando ano após ano. Entre 2000 e 2013, a população idosa passou de 14,5 milhões para 26,3 milhões. Por isso, o governo federal instituiu, em 2013, o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. O trabalho envolve 17 ministérios, estados e municípios em torno da valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Na área da Saúde, além das campanhas de vacinação, o governo federal mantém políticas para a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, descontos de até 90% em medicamentos para rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e fraldas geriátricas. Aos idosos que não possuem qualquer renda ou cobertura previdenciária, o governo federal oferece o Benefício de Prestação Continuada, com o valor de um salário mínimo.

No campo do enfrentamento à violência, os idosos contam com 86 delegacias especializadas espalhadas em todo o território nacional, além de 31 seções de polícia comunitária com atendimento específico voltado para esta população. O governo federal mantém ainda o Disque Direitos Humanos, que recebe e encaminha às autoridades locais competentes as denúncias de violação dos direitos de idosos. Nos últimos quatro anos, o Disque recebeu e encaminhou 113.880 denúncias dessa natureza.

Todas essas políticas são acompanhadas pelos 2.800 conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa idosa espalhados pelo país e pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Os conselhos têm a atribuição de formular políticas públicas em conjunto com os governos e acompanhar a sua execução.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República - SDH/PR

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