domingo, 11 de outubro de 2015

Comitê da ONU sobre os Diretos das Crianças critica violência policial e discriminação ‘estrutural’ no Brasil


O Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas divulgou nesta quinta-feira (8) o relatório final com suas conclusões sobre as condições de vida das crianças no Brasil. O relatório parabeniza programas como o Mais Médicos, Bolsa Família e Brasil Sem Miséria, entre outros, mas destacou a urgência de novas providências que protejam os direitos das crianças, principalmente as mais vulneráveis, como indígenas, negras e com deficiência.

Entre os pontos emitidos pelo órgão da ONU está a alta participação das crianças no conflito armado e em organizações criminosas. O comitê aponta medidas para combater o que seria a raiz do problema: a pobreza, marginalização e abandono da escola.

Para a elaboração do documento, os 18 peritos independentes tomaram em conta as informações fornecidas pelo governo brasileiro e a sociedade civil apresentados para o monitoramento periódico dos Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O comitê ressalta a discriminação estrutural no país contra negros, indígenas, crianças com deficiência e outras minorias. Apesar do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Brasil apresenta uma das maiores taxas de homicídio infantil do mundo, sobretudo de jovens homens e negros.

Segundo o comitê, a violência policial de órgãos como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) “notavelmente se volta contra as crianças moradoras de rua e das favelas, entre outras, durante operações de “pacificação”, as operações militares na Maré no Rio de Janeiro e as do “Choque de Ordem”.

A remoção forçada de crianças da rua para instituições de jovens infratores sem provas concretas contradiz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também é alvo de críticas do Comitê.

De acordo com o órgão, o alto número de execuções extrajudiciais por parte da polícia militar, milícias e polícia civil aumenta conforme a impunidade diante dessas violações se torna generalizada. A tortura e desaparecimento forçado de crianças por meio desses agentes também foram reprovados pela organização. O comitê pede a investigação de todos os casos, “incluindo os chamados “autos de resistência” vindos de agentes do Estado”.

Crianças em situação de vulnerabilidade

Apesar de elogiar a adoção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, a organização critica o ensino ainda segregador para crianças com deficiência em estados brasileiros, destacando Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que insistem na criação de escolas para alunos especiais, contrariando a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que recomenda o fim desse sistema educacional.

O documento também destaca o alto número de adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade, principalmente entre 10 e 14 anos. O Comitê também critica a criminalização do aborto no Brasil, salvo exceções de estupro, de feto anencéfalo e risco para a vida da mãe. Segundo relatório, a proibição vitimiza adolescentes e recomenda sua “descriminalização em qualquer circunstância”.

O Comitê também mostrou preocupação com as 250.000 remoções forçadas em consequência dos megaeventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016, sem dar aos moradores suas justas compensações, afetando seus meios de vida e o bem-estar e desenvolvimento das crianças.

Veja o relatório na íntegra aqui.


Fonte: ONU

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