domingo, 27 de setembro de 2015

Reduzir maioridade não diminuirá violência, dizem pesquisadores


A discussão sobre a redução da maioridade penal, aprovada pela Câmara para crimes hediondos, como estupro e latrocínio (PEC 171/1993), mobilizou as redes sociais e grupos de interesse pró e contra a medida ao longo de 2015. Grita que voltará quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) for a voto no Senado. O que dirão os senadores? A maioria da população, segundo as sondagens de opinião, apoia a medida, mas qual seria o seu efeito real sobre a queda da violência?

Esta semana dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresentaram, durante um seminário no Rio de Janeiro, um trabalho, ou “nota técnica”, que sugere que a redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 16 anos poderá, na verdade, ter efeito zero sobre os índices de criminalidade. Claro, é assunto polêmico. Mas vale a pena se debruçar sobre as colocações de Daniel Cerqueira e Danilo Santa Cruz Coelho.

Citando estudos nos Estados Unidos, eles escrevem que “na literatura internacional, há uma grande convergência sobre o papel bastante limitado, para não dizer irrelevante, do endurecimento das penas para coibir crimes”. Segundo os autores, em diferentes países as estatísticas mostram que “ações no sentido de prover maior orientação e oportunidades educacionais e laborais para jovens” são mais eficazes para “mitigar o problema do crime”. Ou seja: emprego e educação afetam para baixo a violência, enquanto endurecimento de leis, não. Os pesquisadores não esmiúçam os porquês disso ser assim, apenas trazem à tona estatísticas (a serem tomadas, sempre, com cuidado, pois estas mais sugerem do que explicam).

E no Brasil?

Apesar da relevância do tema da violência para a sociedade brasileira, os dados disponíveis sobre o efeito do rigor da lei para a redução de crimes são ralos. Mas os pesquisadores avançam hipóteses. 1- a imputabilidade penal a partir de 18 anos, como é atualmente, não freia, entre os mais jovens, os atos violentos (homicídios), haja visto que o ápice deste tipo de crime ocorre aos 21 anos. Ou seja: apesar da lei ficar mais dura para quem tem mais de 18 anos, isto não faz com que os crimes diminuam entre os jovens de 19, 20 e 21 anos (nestas faixas as taxas de crime aumentam ano a ano, para depois declinar a partir dos 22 anos). Para resumir o argumento: se o rigor da Lei coibisse o ato violento, seria de se esperar que os crimes cairiam de número na passagem de 17 para 18 anos, mas isto não acontece, pelo contrário. 2—estudos pontuais em municípios brasileiros apontaram que atendimento escolar fez diminuir a taxa de homicídios entre jovens de 15 e 16 anos.

No caso do Brasil, os pesquisadores lembram ainda um dado importante e muitas vezes distorcido: apenas 8% dos homicídios no Brasil são praticados por menores. Se a questão é de fato fazer com que os índices de violência caiam, o que é de fato urgente, por que não encarar o problema onde este se faz sentir de forma mais contundente?

Para os autores da “nota técnica”, o que existe é uma espécie de “populismo penal”, ou seja: “Há um clamor difuso da sociedade contra a impunidade que, nos últimos anos, tem possibilitado a ação estratégica de parlamentares em torno de um populismo penal, em que o endurecimento da lei é vendido contra a impunidade e como um sinal de comprometimento parlamentar com a segurança pública”.

E concluem: “Perde-se tempo com retórica que dá votos e se sacia a sede de vingança da população assustada, quando se deveria focar em mecanismos para aumentar a efetividade da investigação policial e da justiça criminal como um todo; e garantir oportunidade, supervisão e orientação para que o garoto de hoje não seja o bandido de amanhã”.

Ninguém tem bola de cristal para saber se uma eventual redução da maioridade penal vai reduzir ou não a violência. As evidências estatísticas sugerem que não. Escolas em tempo integral, com educação de qualidade, parecem, por exemplo, uma saída mais duradoura e segura para todos. Um adolescente com faca na mão deveria servir como um alerta para toda a sociedade de que algo está profundamente errado e não como espetáculo para alçar audiências de TV. Segurança é demanda real da população e não panaceia para jogos de horror, ibope e votos. Talvez seja o momento de agir mais apara apagar o fogo do que para produzir fumaça. Será que soluções complexas para problemas complexos, como o da violência, despertam interesse? Quem ganha com a histeria simplificadora?


Fonte: Blog do Rogério Jordão / Yahoo!

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