domingo, 20 de setembro de 2015

Humanidade Violada


A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) fizeram as contas e concluíram que o tráfico de pessoas é uma triste realidade no Brasil, país onde 600 pessoas foram vítimas do tráfico de seres humanos nos últimos seis anos. Desse total, 337 casos referem-se à exploração sexual de mulheres que são, via de regra, aliciadas no Brasil e enviada ao exterior onde acabam virando escravas sexuais a partir do momento em que têm seus passaportes apreendidos e não conseguem mais retornar para casa. Infelizmente, esse número apurado pela Unodc e pelo Ministério da Justiça está anos luz de representar a real situação, uma vez que os 337 casos significam apenas o volume de mulheres que foram impedidas de deixar o Brasil porque as autoridades policiais descobriram, em tempo, que se tratavam de vítimas do tráfico de seres humanos. É bem possível que os 337 casos não signifiquem nem 1% do total de jovens que são atraídas por ofertas de emprego na Europa e no Leste Europeu, mas que acabam virando escravas sexuais.

Um outro número revela a fragilidade do levantamento feito pelo Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime: nos últimos seis anos, o Brasil libertou 135 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que o Brasil tem hoje cerca de 20 mil pessoas atuando no trabalho escravo. Cabe enfatizar que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, define que o que configura o tráfico de pessoas é a atitude do aliciador de enganar ou coagir a vítima, apropriando-se da sua liberdade por dívida ou outro meio, sempre com propósito de exploração. Essa definição foi aceita internacionalmente e serviu como base para elaboração do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, do qual o Brasil foi um dos signatários, ou seja, assumiu formalmente o compromisso de impedir que seres humanos continuem sendo vítimas de traficantes ou daqueles que exploram o trabalho escravo.

A Convenção de Palermo, ratificado pelo governo brasileiro, define o tráfico de seres humanos como recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. Nessa linha, fica claro que o tráfico de seres humanos em terras brasileiras vai muito além das 337 ocorrências envolvendo mulheres nos últimos seis anos e dos 135 casos de trabalho em situação análogo à escravidão. A Convenção de Palermo define ainda como crime a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos, exceto em casos de doadores declarados ou quando a autorização partir da família. Fica claro, portanto, que o conceito de tráfico de seres humanos vai muito além do simples aliciamento de mulheres, ainda que esta seja a forma mais conhecida.

O levantamento realizado pelo governo brasileiro revela que a maioria dos casos de tráfico de seres humanos foi registrada nos estados de Pernambuco, da Bahia e de Mato Grosso do Sul, com o perfil das vítimas sendo formado por brasileiras que tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. O Suriname, que serve como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas. No mapa global do tráfico de mulheres, os dez países com maiores números de vítimas são Rússia, Ucrânia, Tailândia, Nigéria, Moldávia, Romênia, Albânia, China, Bielorússia e Mianmar, enquanto os países de destino mais frequente das vítimas são Alemanha, Estados Unidos, Itália, Holanda, Japão, Grécia, Índia, Tailândia, Bélgica e Turquia. As principais rotas de passagem do tráfico de seres humanos são a Polônia, Montenegro, Hungria, Tailândia, Ucrânia, Albânia, República Tcheca, Itália, Bulgária e Índia.


Fonte: Jornal O Progresso

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