domingo, 30 de agosto de 2015

Todos os estados possuem políticas de direitos humanos, aponta IBGE


Nos últimos anos, a preocupação com a implantação de políticas públicas de direitos humanos nos estados e municípios do país tem aumentado. É o que aponta uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (26) com o perfil dos estados e municípios do país. O estudo registrou o crescimento na estrutura de gestão de direitos humanos desde 2009.

Os programas ou ações mais recorrentes nos municípios foram direcionados a crianças e adolescentes (37,6%), idosos (35,2%) e mulheres (31,8%). Entre as políticas de direitos humanos implementadas por estados e municípios, a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica predominou: estava presente em 45,2% dos municípios e em 24 das 27 unidades da federação.

Quanto às crianças e adolescentes, destacam-se as políticas de enfrentamento à violência sexual (72,6% dos municípios e 25 UFs) e a erradicação do trabalho infantil (26 UFs e 65,3% dos municípios).

No estudo, foram analisadas também questões que envolvem recursos humanos, comunicação e informática, educação, saúde, direitos humanos e segurança. A pesquisa contém dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic).

Direitos Humanos

Em 2014, pelo menos 2.457 municípios apresentaram estrutura específica de gestão de direitos humanos (44,1% do total), um crescimento significativo desde 2009, quando 1.408 municípios tinha tal estrutura (25,3% do total). Há outro indicativo de institucionalização dos direitos humanos: nos municípios com estrutura, aumenta a proporção de secretarias exclusivas (de 1,1% para 6,4%) e secretarias em conjunto com outras políticas (de 4,2% para 17,5%), enquanto decrescem as estruturas subordinadas diretamente à chefia do executivo e setor subordinado a outra secretaria.

Programas e ações

Os programas ou ações mais recorrentes nos municípios foram direcionados a crianças e adolescentes (37,6%), idosos (35,2%) e mulheres (31,8%). Nas Unidades da Federação, os órgãos de direitos humanos desenvolveram políticas de forma mais abrangentes, e também, direcionadas a públicos específicos, o que indica uma condição organizacional e financeira mais consolidada.

No contexto das Unidades da Federação, as maiores incidências de políticas específicas foram para lésbicas,gays, sexuais, travestis e transexuais (25); indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais (24); e crianças e adolescentes (23). A política menos presente era a voltada para ciganos (12), também no nível municipal, em que apenas 196 municípios (3,5%) declararam ter políticas direcionadas a esse grupo.

Conselhos

Em 2014, havia 323 municípios com conselhos municipais e estaduais de direitos humanos (5,8%), com aumento em relação à investigação de 2009, quando apenas 79 municípios tinham conselhos desse tipo (1,4%). Dos 323 conselhos identificados, a maioria era paritária (304), mas nem todos eram ativos, pois apenas 266 (82,4%) se reuniram nos últimos 12 meses.

Além dos conselhos de direitos humanos, cabe destacar conselhos direcionados a grupos específicos, com a finalidade de influenciar as políticas e ações em direitos humanos. Foram investigadas a existência e características de Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente; Igualdade Racial; Direitos do Idoso; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e Direitos da Juventude. Houve aumento da presença desse instrumento democrático nos municípios brasileiros nos últimos cinco anos, crescendo tanto a existência quanto a proporção de conselhos que se reuniram nos últimos 12 meses à pesquisa.

À exceção dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, já presentes em mais de 90% dos municípios em 2009, os outros tipos de conselho praticamente dobraram de incidência ou mais. Destaca-se, também, os conselhos de direitos do idoso, que existiam em 35,5% dos municípios em 2009 e passaram a 61,9% dos municípios em 2014, sendo que havia conselhos ativos (que se reuniram nos 12 meses anteriores à pesquisa) em 50,9% dos municípios.

Erradicação do trabalho infantil

A Munic e a Estadic investigaram a existência de políticas de promoção e proteção de direitos para crianças e adolescentes. Em 2014, as políticas de promoção mais recorrentes foram, para municípios e UFs, respectivamente, lazer para crianças e adolescentes (4.199 municípios ou 75,4% do total) e acolhimento institucional (23 UFs).

Quanto às políticas de proteção de direitos, destaca-se o enfrentamento à violência sexual em 4.044 municípios (72,6% do total) e 25 UFs (exclusive Rio Grande do Norte e Espírito Santo), e a erradicação do trabalho infantil, em 26 UFs (exceto Rio Grande do Norte) e 3.637 municípios (65,3% do total). Nos estados, destaca-se também o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, em 24 UFs (exceto Pará, no Rio Grande do Norte e Alagoas).

Pesquisa 

A Estadic investigou as 27 Unidades da Federação e a Munic, as 5.570 municipalidades existentes no País. Foram levantados, durante o ano de 2014, dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios e dos estados, a partir da coleta de informações sobre nove temas, contemplando questões relacionadas a recursos humanos, comunicação e informática, educação, saúde, direitos humanos, segurança pública, segurança alimentar, inclusão produtiva e vigilância sanitária.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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