domingo, 2 de agosto de 2015

Grupo de Trabalho fará avaliação sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) instituiu, nesta quinta-feira (30), o Grupo de Trabalho Intersetorial para a elaboração do relatório avaliativo sobre os 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento abordará os avanços legais, as políticas e os serviços públicos implementados no país após a aprovação do ECA, além dos desafios para a sua implementação.

A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Grupo de Trabalho será formado por duas equipes: a Executiva e a Consultiva.

O grupo executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do relatório, será composto por representantes da SDH/PR e do Conanda, além dos ministérios da Justiça; da Educação; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e da Saúde.

O grupo consultivo, que prestará apoio e assessoramento técnico, será integrado por representantes dosministérios da Cultura e do Esporte; da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e dos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público e de Defensores Públicos Gerais.

Os membros do Grupo de Trabalho deverão ser indicados nos próximos 15 dias. Após a realização da primeira reunião, o colegiado terá 90 dias para concluir o relatório avaliativo.

25 anos do ECA

Aprovado em13 de julho de 1990, o ECA trouxe avanços importantes e tornou a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes uma “prioridade absoluta” para a família, a sociedade em geral e o poder público. O Estatuto estabelece a garantia do acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será efetivada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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