segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Cortes federais na Educação: da creche à pós-graduação


O corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para este ano, da ordem de R$ 9,2 bilhões, segue recebendo duras críticas de entidades da área, que se esforçam em mostrar os impactos de tal medida. A ANPEd já havia publicado manifesto no dia 29 de junho demonstrando posição "contrária a qualquer corte de recursos vinculados a educação pública, o que inclusive compromete a implementação e efetivação dos esforços para o cumprimento do Plano Nacional de Educação", além de cobrar mais transparência das agências de fomento. No dia 10 de julho, após os anúncios de contingenciamento, a Associação emitiu nota de indignação frente aos cortes de recursos do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP), que em alguns cursos chegam a 75% de interrupção de repasses.

Coordenadora do Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da ANPEd (Forpred), Márcia Santos Ferreira aponta que mesmo para os 25% de recursos liberados pelo PROAP não existe previsões de repasse, além dos cortes terem atingido o Programa de Excelência Acadêmica/PROEX. "Os cortes anunciados afetam as atividades de pesquisa e de gestão dos programas de pós-graduação de forma abrangente. Eles afetam diretamente o funcionamento, a capacidade de intercâmbio e a produtividade dos programas. Outro ponto muito importante é o apoio que tais recursos fornecem a diversas atividades relativas à publicação e divulgação do conhecimento, como o pagamento de traduções, revisão e editoração de periódicos e livros", analisa a coordenadora do Forpred em entrevista ao portal ANPEd.

Este contexto pode comprometer o Seminário de Acompanhamento da Área da Educação, que acontecerá na sede da CAPES entre os dias 19 e 21 de agosto. O encontro, fundamental para se discutir temas como avaliação dos programas e de livros, internacionalização da pesquisa e relação com as áreas de ensino, não deve contar com a participação presencial de vários coordenadores de programas devido aos cortes orçamentários. Com uma expectativa de debates tensos acerca dos contingenciamentos, é grande a demanda por uma participação ao menos via internet no seminário.

Para a coordenadora nacional do Forpred, a longo prazo os cortes anunciados pelo Governo Federal podem impactar em outros dois importantes pontos: a educação básica - "que se encontra diretamente vinculada com a pós-graduação e pesquisa em Educação por meio da articulação com os Programas da Diretoria de Educação Básica da CAPES" - e no combate às desigualdades de acesso à Pós-Graduação e de produção de pesquisa no país, ainda muito concentrados no sul e sudeste. "A insuficiência de recursos financeiros para os programas de pós-graduação e para a pesquisa compromete o desenvolvimento já alcançado e pode implicar em um reprocesso que exigirá vários anos de esforço para a recuperação da atual posição."

Reportagem: João Marcos Veiga

• Confira a entrevista completa com Márcia Ferreira ao final da matéria.


Educação Infantil

A redução orçamentária também compromete R$ 3,4 bilhões antes destinados à construção quadras esportivas e de creches - a expansão destas foi uma das promessas de campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Nota pública assinada pela ANPAE, ANPEd e diversas outras entidades repudiam a medida tomada no país do slogan "Pátria Educadora", seus meios de diálogo com a sociedade e suas consequências. "Tal redução afetará indiscutivelmente a criação de novas vagas para atender às crianças de zero até seis anos de idade. E, portanto, dificultará o cumprimento da obrigação constitucional de universalizar o atendimento à pré-escola até o ano de 2016, conforme determina a Emenda Constitucional n. 59, reafirmada no Plano Nacional de Educação (2014), bem como a realização da meta de ampliação do acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade, até o ano de 2024."

Em resposta às diversas críticas recebidas da imprensa e comunidade educacional, O MEC afirmou que os recursos para obras em andamento de creches, escolas e quadras estão garantidos, com previsão apenas de redimensionamento para as novas obras. No entanto, fontes do próprio Ministério da Educação ouvidas pela ANPEd afirmam que o problema não está somente no corte de recurso, mas também no fato de que empreiteiras abandonaram algumas obras. Tal fonte, que não quis ter seu nome identificado na matéria, aponta que os cortes afetam diretamente a expansão da educação infantil no Brasil, seja em obras de creches, na assessoria que o MEC prestava junto aos municípios no programa ProInfância ou no pagamento do Brasil Carinhoso.

Para Ivone Garcia Barbosa (UFG), coordenadora do GT07 da ANPEd (Educação de Crianças de 0 a 6 anos), "é preciso destacar que o corte incidiu sobre programas importantes para a área, desestimulando a participação das universidades e professores na execução, acompanhamento e avaliação daqueles programas, comprometendo a continuidade destes. As medidas anunciadas e não-anunciadas pelo MEC – mediadas por suas diversas secretarias e pela Capes – altera a rota de avanços conseguidos na Educação de crianças de 0 até 6 anos em creches e pré-escolas". Apontando o grande déficit no atendimento infantil ainda presente no país, especialmente das crianças de 0 a 3 anos, Ivone Barbosa afirma ser "notória a necessidade urgente de formação de professores para atuarem nesta etapa educativa". Dentre os programas que sofreram e poderão sofrer consequências e serem suspensos estão o Programa de Formação Continuada de Professores da Educação Básica da SEB/MEC e Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

• Leia ao final depoimento de Ivone Barbosa sobre os cortes na Educação Infantil.

Clique aqui e aqui leia matérias veiculadas na imprensa sobre os cortes na Educação Infantil.


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Entrevista com Márcia Santos Ferreira - Coordenadora do FORPRED Nacional e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT/Cuiabá

Qual o volume de cortes já confirmados para a pós-graduação?

No FORPRED, temos acompanhado de perto a situação gerada pelos cortes no financiamento à pesquisa e à pós-graduação que foram anunciados no mês de julho e atingiram todas as áreas do conhecimento no Brasil, inclusive a Educação. Os programas que recebem apoio da CAPES estão enfrentando o corte de 75% nos recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação/PROAP de 2015, sem previsões de repasses complementares aos 25% que já foram liberados, além de cortes de custeio do Programa de Excelência Acadêmica/PROEX, que também foi afetado pelo corte de 100% dos recursos de capital. Até este momento, a quantidade de bolsas de estudos das diversas modalidades foi mantida, no entanto, a demanda por bolsas acompanha o crescimento da pós-graduação, ao mesmo tempo em que se diversifica, como é o caso, por exemplo, da procura crescente por bolsas de doutorado sanduíche e de pós-doutorado no exterior, expressões do movimento de internacionalização dos programas.

Que tipo de atividades e/ou processos podem ser afetados em curto, médio e longo prazo? Após a liberação de apenas 25% do orçamento, como estão as contas em seu programa?

Os cortes anunciados afetam as atividades de pesquisa e de gestão dos programas de pós-graduação de forma abrangente. Eles afetam diretamente o funcionamento, a capacidade de intercâmbio e a produtividade dos programas. Para se ter uma ideia da amplitude das repercussões dos cortes, basta destacar que os recursos repassados pela CAPES são empregados, por exemplo, no apoio à participação de docentes e discentes em eventos com apresentação de trabalhos e publicação em anais. Como sabemos, essa participação é uma das bases de sustentação para a divulgação das pesquisas, da discussão de seus conteúdos e, até mesmo, do seu aprimoramento. Os recursos, portanto, interferem na capacidade de estabelecimento de intercâmbios com colegas da área em outras partes do Brasil e do mundo. Além disso, os programas também dependem de apoio financeiro para convidar pesquisadores para atividades acadêmicas e para viabilizar a realização de eventos. Isso sem mencionar que, para muitas instituições, é o único recurso disponível para promover a participação dos membros externos nas bancas de defesas de mestrado e doutorado. Outro ponto muito importante é o apoio que tais recursos fornecem a diversas atividades relativas à publicação e divulgação do conhecimento, como o pagamento de traduções, revisão e editoração de periódicos e livros. É importante observar que como estamos no final de julho de 2015, muitos programas que recebem recursos da CAPES já despenderam os 25% liberados, e, como não há previsão de novos repasses, estão sem recursos para financiar as atividades acima mencionadas no segundo semestre deste ano. Em uma perspectiva mais ampla, é preciso enfatizar que os cortes afetam, também, a Educação Básica brasileira, que se encontra diretamente vinculada com a pós-graduação e pesquisa em Educação, seja por meio da articulação com os Programas da Diretoria de Educação Básica da CAPES, seja por meio das investigações que incluem como protagonistas estudantes, docentes e gestores deste nível de ensino em suas diversas modalidades.

No mês de agosto haverá reunião com a coordenação da área da CAPES num momento de muita comoção provocado pelo o anúncio dos cortes. Qual a expectativa para esta reunião?

A questão do financiamento à pós-graduação e à pesquisa em Educação no Brasil está na pauta do Seminário de Acompanhamento da Área da Educação, que acontecerá na sede da CAPES, nos dias 19, 20 e 21 de agosto. A situação gerada pelos cortes compromete a possibilidade de participação presencial de vários coordenadores de programas, fortalecendo, inclusive, a demanda pela viabilização de acompanhamento virtual da reunião, que será disponibilizada por web conferência. Os membros do FORPRED estão se preparando para o seminário de acompanhamento através de reuniões regionais e discussões internas nos colegiados dos programas, uma vez que este seminário é um espaço muito importante para a manifestação da inviabilidade gerada pelos contes anunciados, além, é claro, de ser o espaço para discussão de questões fundamentais para o funcionamento dos programas, como: modificações no documento de área da Educação; avaliação quadrienal dos programas; dificuldades da Plataforma Sucupira; avaliação de periódicos; avaliação de livros; internacionalização da pesquisa; relações com área de Ensino; mestrados profissionais, entre outras. As expectativas são muito grandes, até porque será o primeiro contato dos coordenadores com a nova Presidência da CAPES e Diretoria da Avaliação. Acredito que mesmo na situação gerada pelos cortes orçamentários será possível discutirmos um processo de avaliação condizente com a expansão da pós-graduação e da pesquisa em Educação no Brasil, com sua consolidação nas diversas regiões do país e com o intercâmbio do conhecimento gerado dentro do Brasil e no exterior.

Que avaliação você faz sobre conjunto de programas de pós-graduação em Educação, hoje, no Brasil? E que perspectivas vê para a área?

Vejo a pós-graduação e a pesquisa em Educação no Brasil acontecendo ainda de forma muito desigual nas diversas regiões do país. Concentrada nas regiões sudeste e sul, a pesquisa, a formação de pesquisadores e a divulgação de conhecimento cresceram muito nos últimos 20 anos, fato que pode ser constatado pela posição ocupada atualmente pelo Brasil no ranking mundial de publicações científicas. Atualmente, a continuidade deste crescimento depende, em minha opinião, da expansão da pesquisa e da formação de pesquisadores para outras regiões do país, assim como da expansão das políticas públicas de financiamento. A insuficiência de recursos financeiros para os programas de pós-graduação e para a pesquisa compromete o desenvolvimento já alcançado e pode implicar em um reprocesso que exigirá vários anos de esforço para a recuperação da atual posição. Por outro lado, o fortalecimento da pesquisa e da formação de pesquisadores em regiões mais diversificadas do país contemplará as especificidades e a diversidade de cada região, abrindo possibilidades de pesquisas e de intercâmbios até então inimagináveis. A ANPEd e seus membros têm consciência e conhecimento sobre essa situação, caracterizada pela expansão acentuada mas desigual da pós-graduação e da pesquisa em Educação entre as regiões brasileiras, e pode participar de forma propositiva neste debate, assim como na defesa da preservação dos recursos públicos para a Educação em seus diversos níveis e modalidades. O momento político e econômico é, sem dúvida, complexo, mas não se pode aceitar que a dimensão educacional e de pesquisa, em seus diversos âmbitos, e a pós-graduação de modo particular, possam ser afetadas por políticas que comprometerão o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação no Brasil.

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Depoimento de Ivone Garcia Barbosa (UFG)
coordenadora GT07 da ANPEd– Educação de Crianças de 0 a 6 anos


O que esperar com o corte de verbas na educação infantil e na formação de professores: reflexões

O ano de 2015 será certamente lembrado por todos os pesquisadores, professores, programas de pós-graduações e instituições federais de Ensino Superior brasileiros como ano de grandes desafios. Para aqueles que, como nós do GT07 da Anped, que sempre estiveram na luta pela melhoria da qualidade da educação de crianças de 0 a 6 anos, bem como pela garantia de uma vida digna para toda a população, sobretudo a de baixa renda, trata-se de um momento de importantes posicionamentos contra os cortes de recursos feitos governo federal, que atingem todos os níveis e etapas do ensino. O anúncio do ajuste orçamentário anunciado pelo governo federal em maio deste ano retirou 19,3% no orçamento previsto para o Ministério da Educação, que de imediato suspendeu várias de suas ações e programas, sem sequer consultar os envolvidos nesse processo.

Esses cortes foram anunciados em um contexto em que várias outras medidas e projetos oficiais demonstram uma nítida intenção de privatização da educação brasileira, com apoio de políticos e empresários conservadores que apostam na implantação de projetos reformadores de cunho neo-pragmatista, como o caso da recente proposta intitulada “Pátria Educadora”, lançada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Presenciamos ainda desde o ano de 2014 vários ataques à democracia na educação – como por exemplo, os discursos homofóbicos e machistas sobre o que se denominou vulgarmente de “ideologia de gênero”, os discursos conservadores pretensamente contrários à “ideologia política” na escola – além da proposição de avaliações de base individual e meritocrática. A análise dessas e de outras proposições de mesma base devem, necessariamente, ser feita de modo articulado, considerando a crise econômica e política que se coloca em foco no nosso país.

No conjunto, tais proposições se agregam medidas que afetam a pesquisa nacional e, no caso específico da educação, o fortalecimento dos novos paradigmas de Educação Infantil, dos quais o GT07 da Anped é um dos signatários. O anúncio dos cortes de verbas para as Universidades públicas, sobretudo para a pós-graduação e pesquisa, cria grandes obstáculos para que os diferentes grupos e núcleos de pesquisa existentes nas diferentes regiões do país invistam em suas investigações e contribuam para a transformação da realidade da educação infantil. Além disso, reagindo a esse corte, algumas universidades já se adiantam a desestimular a criação de novos grupos e núcleos, diminuindo a concorrência por verbas entre os grupos consolidados e os novos. Bolsas de pesquisa para alunos de graduação – como PIBID, por exemplo – e de pós-graduação, além de bolsas para docentes-pesquisadores, certamente afetarão a formação de jovens pesquisadores; comprometendo o futuro do tripé ensino-pesquisa-extensão, que até então caracteriza o ensino universitário.

Tratando especificamente da Educação Infantil, é preciso destacar que o corte incidiu sobre programas importantes para a área, desestimulando a participação das universidades e professores na execução, acompanhamento e avaliação daqueles programas, comprometendo a continuidade destes. Por meio da suspensão e diminuição dos repasses devidos a projetos já aprovados nas diferentes instâncias do Mec e das Universidades Federais, da retirada de bolsas, do afastamento do processo de discussão com os parceiros, do corte significativo das verbas da primeira etapa da Educação Básica, as medidas anunciadas e não-anunciadas pelo MEC – mediadas por suas diversas Secretarias e pela Capes – altera a rota de avanços conseguidos na Educação de crianças de 0 até 6 anos em creches e pré-escolas. Ainda convivemos com um grande déficit no atendimento infantil, especialmente das crianças de 0 a 3 anos. Também é notória a necessidade urgente de formação de professores para atuarem nesta etapa educativa.

Entre os programas que sofreram e poderão sofrer consequências e serem suspensos, isto é, deixaram de ser oferecidos e executados pelas universidades e seus grupos e núcleos de pesquisa especializados, além de afetar o cumprimento das metas de expansão do atendimento pelos estados e municípios, conforme exige o novo Plano Nacional de Educação (2014), estão: Formação Continuada de Profissionais da educação – Docência em Educação Infantil – Curso de Especialização em Educação Infantil (lato sensu); Programa de Formação Continuada de Professores da Educação Básica da SEB/MEC – Cursos de Formação Continuada de Profissionais da Educação Infantil: (1) Currículo, Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil, (2) Educação Infantil, Infâncias e Arte, (3) Campos de experiências, saberes e ação pedagógica na educação infantil, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), entre outros. Portanto, é preciso que a Anped se una com outras instituições acadêmico científicas e movimentos sociais, como o Mieib, a Anfope, a Anpae, Cnte, Sbpc, o Fórum nacional em defesa da educação pública, em prol da defesa da Educação Infantil brasileira, entre muitos outros de igual relevância.


Fonte: ANPED

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