segunda-feira, 13 de julho de 2015

Wikileaks revela segredos de Tratado secreto que beneficia grandes multinacionais


A organização Wikileaks revela o conteúdo de um dossiê sobre o Acordo Internacional de Comércio de Serviços (TISA - na sigla em inglês). O tratado secreto impõe cláusulas que beneficiam grandes corporações transnacionais em detrimento da soberania e dos interesses públicos dos países.

O TISA é um tratado internacional, que se manteve secreto durante cinco anos após entrar em vigor. Segundo o Wikileaks, este "deve impôr a todos os signatários cláusulas que beneficiam as grandes empresas transnacionais em detrimento da soberania e aos interesses públicos dos países”. As informações foram reveladas recentemente para 10 meios de comunicação em diferentes países do mundo.

Até o momento, os governos implicados na negociação secreta do TISA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países membros da União Europeia, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Ademais, entre os sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam, ativamente, da elaboração dos artigos, principalmente a Suíça.

Na ocasião da revelação das informações secretas, Julian Assange, criador do Wikileaks, divulgou o principal texto do TISA, um documento estipula, por exemplo, que para "o cumprimento das obrigações e compromissos no âmbito do Acordo, cada país signatário deve tomar todas as medidas razoáveis ao seu alcance, para assegurar sua implementação por parte dos governos regionais, locais e autoridades não governamentais, e agências dentro do seu território”.

Ou seja, os "Estados membros terão de legislar e impor regras e regulamentos executivos - trata-se da única maneira de forçar as agências, organizações não governamentais e empresas a atenderem a tais dispositivos - sob cláusulas negociadas em segredo”.

Restringir a autonomia dos governos

De acordo com a professora de Direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, Jane Kelsey, "as regras centrais de acesso ao mercado [estabelecidas pelo Tisa] restringem a capacidade dos governos para moldarem esses mercados, limitando o tamanho ou o crescimento de certas atividades, tais como bancos, supermercados e agências de turismo, tanto em nível nacional e local, como no que se refere à propriedade nacional e estrangeira”, como publicado no site do público.es, um dos jornais associados ao WikiLeaks.

O tratado TISA pretende regular, de modo supranacional, serviços financeiros, de saúde, telecomunicações, transportes, entre outros. Exige ainda que exista uma "transparência”, que, na realidade, pode ser traduzida como uma obrigação dos países em apresentarem os projetos de leis internas antes de serem aprovadas, de modo a determinar sua viabilidade.

De acordo com o WikiLeaks, EUA e União Europeia são os principais motores desse pacto, que afeta 50 países e 68,2% do comércio mundial de serviços. Em sua versão mais recente, o projeto TISA determina que os países signatários concedam aos serviços financeiros estrangeiros o mesmo tratamento dado aos nacionais.

Os dossiês originais e todos os detalhes acerca do TISA podem ser encontrados no site do WikiLeaks.


Fonte: Adital

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