segunda-feira, 13 de julho de 2015

MPTE denuncia tráfico de pessoas para trabalho escravo no Sertão de PE


Um suspeito de aliciamento de pessoas para fim de trabalho escravo foi identificado em Petrolândia, Sertão de Pernambuco. De acordo com a procuradora Débora Tito, do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE) em Pernambuco, ele atua desde 2010 e já teria encaminhado mais de mil pessoas para diversos estados do país, como São Paulo, Minas Gerais e Pará.

"Viemos numa força tarefa nacional - acompanhados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal - e constatamos a existência do crime e da irregularidade trabalhista. Esse cidadão tem uma agência irregular de emprego, cobra R$ 20 para cada trabalhador se cadastrar, o que é ilegal, e R$ 600 por cada suposta vaga de trabalho para transportá-los para diversas regiões do país", frisou a procuradora em entrevista ao ABTV.

Ainda segundo ela, o suspeito foi localizado no empreendimento onde atua e confirma que, de fato, "configurou com ilicitude". "Ele é guarda municipal e viu neste tipo de proposta um vislumbre de lucro, só que o lucro não pode afetar a dignidade das pessoas. Estas podem migrar para onde quiserem, mas ninguém pode explorar a condição migratória e era isso que esse cidadão estava fazendo. Quem pode fazer isso são as agências públicas de emprego ou o Ministério do Trabalho e Emprego. Você precisa sair para um emprego fora da sua cidade sabendo o que vai encontrar. Sua família tem que saber onde você vai estar, senão você pode entrar numa rota do tráfico de pessoas", adverte a profissional.

Investigação

A procuradora Débora Tito explica ainda que as investigações começaram em 2013 quando cerca de 40 vítimas foram resgatadas em uma obra do aeroporto de Guarulhos (SP). Na terça-feira (7), outras 10 foram libertadas - no mesmo estado - e disseram terem sido aliciadas em Petrolândia. “Profissionais da área da construção civil foram escravizados devido ao aliciamento [...] realizado por este cidadão daqui. Inclusive, alguns a Polícia Federal já escutou. Outros serão escutados [ao chegar] em Petrolândia".

As primeiras 40 vítimas foram indenizadas após serem resgatadas das atividades. "Os auditores fiscais [do MPTE] viram a situação de extrema degradância: eles dormindo ao relento, bebendo água que não tinha condições nenhuma, devendo valores...", detalhou Débora Tito.

Pena
O suspeito poderá responder nas esferas trabalhista e criminal. "Ele afrontou uma série de direitos trabalhistas e de direitos humanos. Na área trabalhista, ele terá que parar imediatamente a prática ilícita e pagar multa que pode ir de R$ 50 a R$ 100 mil por dano moral coletivo. Esta indenização pode ser destinada para projetos sociais ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Na criminal, isso aí é justamente tráfico de pessoas que é o crime de aliciamento que está no artigo 207 do Código Penal", adiantou a representante do MPTE.

Outros casos
A procuradora afirma que outros casos já foram identificados, mas que é preciso que denúncias sejam formalizadas, a fim de que investigações sejam realizadas. "O único estado que não é citado [por vítimas ouvidas] foi o Amapá. Existem rotas de tráfico de pessoas em praticamente todo o país", alerta.


Fonte: G1

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