segunda-feira, 6 de julho de 2015

Incitação à violência sexual não é protesto democrático


A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, recebe hoje (3) o diretor de Relações Governamentais do site de vendas Mercado Livre, Murilo Laranjeira. Ele pediu ontem (2) para falar com a ministra depois que adesivos com ofensas de cunho sexual à presidenta Dilma Rousseff foram expostos à venda no site.

Eleonora Menicucci informou que o material foi produzido em Recife e que foram vendidas cinco unidades, cada uma a R$ 38,90. “Eu vou ouvir, mas comunicarei a ele que, do ponto de vista civil e penal, ele também será responsabilizado”, disse a ministra, que fez representação ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça pedindo investigação e punição para os responsáveis. O Mercado Livre é uma espécie de vitrine para vendedores independentes comercializarem seus produtos. Os adesivos foram retirados dosite.

Durante a entrega da pauta de reivindicações da 5ª Marcha das Margaridas, Eleonora Menicucci, e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, repudiaram a ofensa e disseram que a consideram uma violência de caráter machista contra todas as mulheres.

A ONU Mulheres emitiu nota de repúdio aos “ataques sexistas” a Dilma e disse que se trata de violência política sem precedentes. A nota ressalta que “é ultrajante e extremamente agressiva a apologia de violência sexual" contra a presidenta, retratada em adesivos para automóveis, como "expressão de misoginia [ódio, desprezo ou repulsa ao gênero feminino e às características a ele associadas] e interpelação dos direitos humanos de mulheres e meninas”.

A entidade defende que nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem ou justificar a banalização da violência contra a mulher – prática patriarcal e sexista que invalida a dignidade humana.

Ministros e ONU Mulheres repudiam ofensas sexistas a Dilma

Por meio da comunicação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ministra Eleonora Menicucci também divulgou uma nota de repúdio. Leia na íntegra, a seguir:
“Recebi as denúncias com muita indignação. É intolerável o material que violenta a imagem da Presidenta Dilma. Ele fere a Constituição ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente. Esclareço que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.”
Leia também, a seguir, nota conjunta da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) e da AFM (Articulação Feminista Marcosul), veiculada hoje, com o apoio de entidades de quase todos os Estados do País.
Nota de repúdio à produção, divulgação e comercialização de adesivos de automóveis que atentam criminosamente contra a imagem da Presidenta Dilma Rousseff.
“Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulação Feminista Marcosul, vimos a público manifestar nosso repúdio à produção, divulgação e comercialização de adesivos de automóveis que atentam criminosamente contra a imagem da Presidenta Dilma Rousseff. Repudiamos que essa imagem seja divulgada na Internet como uma ‘forma de protesto’, e consideramos que se trata de um crime de incitação à violência sexual pelo qual devem ser responsabilizados os sites e blogs que divulgam o adesivo como ‘forma de protesto’, assim como devem ser responsabilizado o site que o comercializou e aqueles que o divulgarem. Para nós, em uma democracia, a violência contra as mulheres jamais poderá ser considerada uma forma de protesto. Violência contra as mulheres é crime! Em uma sociedade patriarcal, a violência sexual vem sendo utilizada sistematicamente para subjugar a nós mulheres, nos dominar, nos desqualificar, nos castigar pela transgressão e pela busca permanente de sermos donas de nossos projetos de existência, é roubar nossa possibilidade de existir e ser com autonomia, rompendo as regras de sujeição que o machismo nos impõe, todos os dias. A imagem veiculada no adesivo violenta a todas nós mulheres brasileiras. O recado é muito explícito: é permitido invadir, utilizar, mercantilizar, violentar, devastar o nosso corpo e a possibilidade de existirmos como seres autônomos. Trata-se, portanto, não somente de uma apologia ao estupro, mas de uma autorização tácita para se violentar todas as mulheres, inclusive como instrumento de correção. É uma violência simbólica que reduz, nós mulheres, à condição de objeto e nos retira do lugar de sujeitos. A Presidenta é vítima da violência machista. É por ser mulher que é atacada dessa forma. Nesse sentido, não é à toa que a presidenta foi escolhida nesse contexto de avanço do conservadorismo fundamentalista patriarcal. Difundir e naturalizar o uso dessa imagem é, na nossa perspectiva, ser cúmplice da violência, é praticar o crime de incitação à violência sexual contra as mulheres, em um país em que, todos os dias, em intervalos de minutos, uma mulher é estuprada e morta pelo machismo. Ademais, depreciar essa imagem é mais que depreciar a imagem da presidenta, é desqualificar a imagem da instituição presidência, é por em questão a possibilidade das mulheres ocuparem lugares de poder. Para que a violência contra as mulheres tenha fim, é necessário enfrentar os valores e ideias que ainda naturalizam este tipo de violência e que tentam justificá-la e banalizá-la. Manifestamos nossa solidariedade feminista à Presidenta Dilma Rousseff e a todas as meninas e mulheres que são vítimas da violência patriarcal no Brasil e no mundo. Mexeu com uma, mexeu com todas!”
Por mim, por nós e pelas outras! Por democracia no mundo e nas nossas vidas! Fim à violência contra as mulheres!
Assinam a nota: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Mulheres Brasileiras – RJ, Articulação de Mulheres do Amapá, Articulação de Mulheres do Amazonas, Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul, Articulação Feminista Marcosur (AFM), Cfemea – Centro Feminista de estudos e assessoria – Brasilia, Coletivo Autônomo Feminista Leila Diniz – RN, Cunhã Coletivo Feminista – João Pessoa –PB, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum Goi


Fonte: Agência Brasil / Portal Brasileiros

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