quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara rejeita redução da maioridade penal


A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado em uma Comissão Especial criada para analisar o tema. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com a chamada Bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que defende diversas pautas conservadoras, entre elas a redução da maioridade.

O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria, na avaliação de Cunha e seus aliados, mais chances de ser aprovado do que o projeto original, apresentado em 1993. Isso porque o original poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.

Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil, justamente por ele ser mais extremo do que o substitutivo vetado em plenário.

A votação aconteceu em meio a protestos de estudantes e deputados. O parlamentar Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou a pressa de Cunha. “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão Especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados. O deputado Eduardo Cunha interditou esse debate”, afirmou o parlamentar.

Cunha também proibiu a entrada de manifestantes no Plenário da Câmara durante a votação. A ordem contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha concedido habeas corpus para 19 dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O deputado optou por distribuir senhas para os partidos, para que as legendas repassassem aos seus partidários.

Com isso, houve protesto e tumulto em acessos ao salão verde da Câmara. Na confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado e policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta contra os estudantes. O presidente da Câmara negou que estivesse desrespeitando a decisão e disse ter tomado a medida por questões de segurança.

Apesar disso, alguns manifestantes conseguiram entrar na galeria da Câmara e entoaram gritos de protestos contra os deputados a favor da redução da maioridade penal. “Fascistas, fascistas, não passarão”. Diante da manifestação, Cunha ameaçou retirar o público que, segundo ele, deveria se comportar de outra forma.

Antes do debate começar, o PSOL tentou obstruir a proposta. Mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento do partido que pedia a retirada da PEC da maioridade penal da pauta. Em meio ao tumulto, 20 deputados puderam opinar sobre a PEC na tribuna, sendo dez a favor e dez contra a proposta.

O deputado João Campos (PSDB-GO) foi um dos que defendeu a proposta. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, amenizou.

Em oposição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou.

Veja quais foram os deputados que votaram a favor e contra a proposta:


ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPSim
Mendonça FilhoPESim
Misael VarellaMGSim
Moroni TorganCESim
Onyx LorenzoniRSSim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJSim
Total DEM: 21   
PCdoB
Alice PortugalBANão
Aliel MachadoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
João DerlyRSNão
Luciana SantosPENão
Orlando SilvaSPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Wadson RibeiroMGNão
Total PCdoB: 13   
PDT
Abel Mesquita Jr.RRNão
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
DagobertoMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Giovani CheriniRSNão
Major OlimpioSPSim
Marcelo MatosRJAbstenção
Marcos RogérioROSim
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Roberto GóesAPNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 19   
PEN
André FufucaMASim
Junior MarrecaMASim
Total PEN: 2   
PHS
Adail CarneiroCENão
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRNão
Kaio ManiçobaPENão
Marcelo AroMGSim
Total PHS: 5   
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Aníbal GomesCESim
Baleia RossiSPSim
Carlos BezerraMTNão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCNão
Celso PanseraRJNão
Daniel VilelaGOSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSNão
Dulce MirandaTONão
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJArt. 17
Elcione BarbalhoPANão
Fabio ReisSESim
Fernando JordãoRJSim
Flaviano MeloACSim
Geraldo ResendeMSSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPENão
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMANão
José FogaçaRSNão
Josi NunesTONão
Laudivio CarvalhoMGSim
Lelo CoimbraESNão
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lindomar GarçonROAbstenção
Lucio MosquiniROSim
Lucio Vieira LimaBASim
Manoel JuniorPBSim
Marcelo CastroPISim
Marcos RottaAMSim
Marinha RauppRONão
Marquinho MendesRJSim
Marx BeltrãoALSim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSNão
Pedro ChavesGOSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFSim
Saraiva FelipeMGNão
Sergio SouzaPRSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBSim
Vitor ValimCESim
Walter AlvesRNSim
Washington ReisRJNão
Total PMDB: 62   
PMN
Antônio JácomeRNSim
Dâmina PereiraMGSim
Hiran GonçalvesRRSim
Total PMN: 3   
PP
Afonso HammRSSim
Arthur LiraALSim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Ezequiel FonsecaMTSim
Fernando MonteiroPESim
Guilherme MussiSPSim
Jair BolsonaroRJSim
Jerônimo GoergenRSSim
Jorge BoeiraSCSim
José Otávio GermanoRSSim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRSim
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Missionário José OlimpioSPSim
Nelson MeurerPRSim
Odelmo LeãoMGSim
Paulo MalufSPSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo BarrosPRNão
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMANão
Total PP: 38   
PPS
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JordyPANão
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Hissa AbrahãoAMNão
Marcos AbrãoGONão
Moses RodriguesCESim
Raul JungmannPENão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 11   
PR
Aelton FreitasMGSim
Altineu CôrtesRJSim
Anderson FerreiraPESim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCESim
Capitão AugustoSPSim
Clarissa GarotinhoRJNão
Dr. JoãoRJSim
Francisco FlorianoRJSim
GiacoboPRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCSim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGSim
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROSim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGOSim
Marcio AlvinoSPSim
Marcos SoaresRJSim
Maurício Quintella LessaALSim
Miguel LombardiSPSim
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPSim
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePISim
TiriricaSPSim
Vinicius GurgelAPSim
Wellington RobertoPBSim
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 33   
PRB
Alan RickACSim
André AbdonAPSim
Antonio BulhõesSPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Fausto PinatoSPSim
Jhonatan de JesusRRSim
Jony MarcosSESim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCESim
Rosangela GomesRJSim
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 19   
PROS
Ademir CamiloMGSim
Antonio BalhmannCESim
Beto SalamePANão
Domingos NetoCENão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Hugo LealRJNão
Leônidas CristinoCENão
Miro TeixeiraRJNão
Rafael MottaRNNão
Ronaldo FonsecaDFSim
Valtenir PereiraMTSim
Total PROS: 12   
PRP
Juscelino FilhoMASim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Total PRP: 2   
PRTB
Cícero AlmeidaALSim
Total PRTB: 1   
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPINão
BebetoBANão
César MessiasACNão
Fabio GarciaMTSim
Fernando Coelho FilhoPENão
FlavinhoSPNão
Glauber BragaRJNão
Gonzaga PatriotaPESim
Heitor SchuchRSNão
Heráclito FortesPIAbstenção
Janete CapiberibeAPNão
João Fernando CoutinhoPENão
José ReinaldoMASim
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPSim
Leopoldo MeyerPRNão
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Luiza ErundinaSPNão
Maria HelenaRRNão
Marinaldo RosendoPESim
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESNão
Stefano AguiarMGSim
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGNão
Tereza CristinaMSNão
Valadares FilhoSENão
Vicentinho JúniorTOSim
Total PSB: 31   
PSC
Andre MouraSESim
Edmar ArrudaPRSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Erivelton SantanaBASim
Gilberto NascimentoSPSim
Júlia MarinhoPASim
Marcos ReateguiAPNão
Pr. Marco FelicianoSPSim
Professor Victório GalliMTSim
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPENão
Total PSC: 11   
PSD
Alexandre SerfiotisRJSim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCSim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Delegado Éder MauroPASim
Diego AndradeMGSim
Evandro RomanPRSim
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSESim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco ChapadinhaPASim
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Indio da CostaRJSim
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGSim
Jefferson CamposSPSim
João RodriguesSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José Carlos AraújoBASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Paulo MagalhãesBANão
Ricardo IzarSPSim
Rogério RossoDFSim
Rômulo GouveiaPBSim
Sérgio BritoBASim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Walter IhoshiSPSim
Total PSD: 32   
PSDB
Alexandre BaldyGOSim
Alfredo KaeferPRSim
Antonio ImbassahyBASim
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPENão
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPESim
Bruno CovasSPSim
Caio NarcioMGSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPESim
Delegado WaldirGOSim
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGNão
Eduardo CurySPSim
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCSim
Giuseppe VecciGOSim
IzalciDFSim
João CamposGOSim
João CasteloMASim
João GualbertoBASim
João Paulo PapaSPNão
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoROSim
Max FilhoESNão
Miguel HaddadSPSim
Nelson Marchezan JuniorRSSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCESim
Ricardo TripoliSPSim
RochaACSim
Rodrigo de CastroMGSim
RossoniPRSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 51   
PSDC
Aluisio MendesMASim
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 4   
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Alessandro MolonRJNão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis do CoutoPRNão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Fernando MarroniRSNão
Gabriel GuimarãesMGNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
Jorge SollaBANão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José MentorSPNão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Moema GramachoBANão
Nilto TattoSPNão
Odorico MonteiroCENão
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora MarcivaniaAPNão
Reginaldo LopesMGNão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Sibá MachadoACNão
Toninho WandscheerPRNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Waldenor PereiraBANão
Weliton PradoMGSim
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Total PT: 61   
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Adelson BarretoSESim
Alex CanzianiPRNão
Antonio BritoBANão
Arnaldo Faria de SáSPSim
Arnon BezerraCESim
Benito GamaBASim
Cristiane BrasilRJSim
DeleyRJNão
Eros BiondiniMGNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Jovair ArantesGOSim
Jozi RochaAPSim
Luiz Carlos BusatoRSNão
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMANão
Ricardo TeobaldoPESim
Ronaldo NogueiraRSSim
Sérgio MoraesRSSim
Walney RochaRJSim
Wilson FilhoPBSim
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 25   
PTC
BrunnyMGSim
Uldurico JuniorBANão
Total PTC: 2   
PTdoB
Luis TibéMGSim
Pastor FranklinMGSim
Total PTdoB: 2   
PTN
BacelarBANão
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Renata AbreuSPSim
Total PTN: 4   
PV
Dr. Sinval MalheirosSPNão
Evair de MeloESNão
Evandro GussiSPNão
Fábio RamalhoMGNão
LeandrePRSim
PennaSPSim
Sarney FilhoMANão
Total PV: 7   
S.Part.
Cabo DacioloRJNão
Total S.Part.: 1   
Solidaried
Arthur Oliveira MaiaBASim
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Elizeu DionizioMSSim
Expedito NettoRONão
Ezequiel TeixeiraRJSim
Fernando FrancischiniPRSim
Genecias NoronhaCESim
JHCALNão
José Maia FilhoPINão
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGOSim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidaried: 17 

Fonte: Carta Capital

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