segunda-feira, 22 de junho de 2015

STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes leves


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. Os ministros vão analisar trêshabeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons.

A questão começou a ser julgada no ano passado na Primeira Turma da Corte. Na ocasião, o ministro relator dos processos, Luiz Roberto Barroso, entendeu que a absolvição de acusados de furto deve ocorrer mesmo em casos de reincidência. Para o ministro, isso evita o aumento da superlotação dos presídios.

Apesar do entendimento do ministro, a jurisprudência do Supremo define que o princípio não pode ser aplicado nos casos de reincidência e furto qualificado. Diante do impasse, o tema foi remetido para o plenário do STF.

Na doutrina jurídica, o princípio da insignificância tem o sentido de absolver acusados que tenham cometido crimes de baixo poder ofensivo e lesão material. Para aplicar o princípio, o juiz deve levar em conta a falta de periculosidade da ação, o baixo grau de reprovação e valor do objeto furtado.


Fonte: Agência Brasil

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes