segunda-feira, 1 de junho de 2015

Proposta de nova política de drogas defende direitos humanos dos usuários

Nessa quinta-feira, 28 de maio, um total de 28 organizações brasileiras deve reunir-se na cidade de São Paulo para o lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) e promover a campanha "Da proibição nasce o tráfico”. Na ocasião, especialistas, pesquisadores e intelectuais dos mais diversos setores estarão presentes na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp) debatendo o tema. A pretensão é mobilizar vozes da sociedade para repensarem o atual modelo da política de drogas no Brasil.

Além da participação de organizações não governamentais, a rede conta com a contribuição de coletivos e especialistas de diversos campos de atuação, na busca por qualificar o debate sobre a temática e traçar propostas de mudanças no cenário atual. Segundo a organização, o objetivo da mobilização é discutir e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos, produzidos pelo "uso problemático” de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação. "A PBPD estimula políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, e o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade”, explica.

Em entrevista à Adital, Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e secretário executivo da PBPD, aponta que a atual política proibicionista de drogas que se aplica no Brasil não afeta a oferta e a demanda de substâncias ilícitas. Além disso, destaca que ainda mais negativos do que os efeitos do uso abusivo de certas substâncias é a violência, a corrupção e o encarceramento em massa no país, entre outros problemas.

"Um modelo de guerra contra as drogas promove essa violência e justifica uma repressão militarizada. A guerra contra as drogas tem um papel decisivo nessa violência que assola o país”, discute Maronna. "Definitivamente, temos uma política de drogas que não funciona”, acrescenta.

O advogado ressalta ainda o que seria uma "política bipolar” no país, diferenciando o tratamento entre drogas lícitas e ilícitas. "Além das drogas ilegais, que são acessíveis, baratas, abundantes e potentes como nunca, temos as drogas legais, como o álcool e o tabaco. No caso do álcool, há uma postura de omissão bastante evidente, sendo, ainda hoje, propagandeado nos meios de comunicação”, destaca Maronna. "Temos, no Brasil, 11 milhões de usuários problemáticos de álcool. No entanto, isso é negligenciado”, critica.

Para o secretário executivo da Plataforma, um ponto positivo da atual política nacional de drogas refere-se ao uso do tabaco. Isto porque, segundo ele, é uma política que conseguiu reduzir o consumo da droga ao longo dos últimos anos, por meio da adoção de medidas de restrição, de acesso, de propaganda, mas não da proibição absoluta. "A política de tabaco parece ser um modelo para tratar outras drogas. Foi feita com base em restrições e informações baseadas em evidências científicas”, explica.

"Acreditamos na construção de uma política de drogas que crie modelos de regulação responsável, de cada substância, e que invista na informação baseada em evidências científicas. Que se distancie do sistema de justiça criminal e se aproxime da saúde pública e dos direitos humanos”, propõe o advogado. "As drogas, hoje, ultrapassam algumas barreiras e ganham a agenda pública, porque são um tema transversal: têm a ver com polícia, saúde, bem-estar. Há movimentos que defendem a individualidade da pessoa, sua autonomia e sua independência. São muitas questões que interferem no debate”, elencou Maronna.

Campanha discute proibição

Além da Plataforma, a campanha "Da proibição nasce o tráfico”, uma iniciativa do Centro de Estudos em Segurança Pública (CESeC), pretende estimular o debate público no Brasil sobre os danos que a proibição de determinadas drogas causa à sociedade. Para isso, deve utilizar cartuns criados por cinco cartunistas brasileiros (Angeli, Laerte, André Dahmer, Arnaldo Branco e Leonardo) para provocar a discussão em torno da questão e demonstrar como o modelo de "guerra às drogas” falha em seu principal objetivo, que, em tese, seria diminuir o consumo de psicotrópicos e garantir segurança e bem-estar para a sociedade. Após o lançamento, as imagens devem ser expostas nos corredores do salão nobre da Fadusp e, a partir desta quarta-feira, 27, devem circular em busdoors da capital paulista.

Em entrevista à Adital, Luana Malheiro, membro da Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud), defende a mudança de paradigma da política de drogas no Brasil, de um caráter repressivo para uma natureza de proteção e participação social dos usuários. "Atualmente, tem-se operado muito mais no sentido de violar o direito dos usuários, através da estratégia de guerras contra as drogas. Propomos o acesso à saúde, à justiça e a participação dos usuários no processo político, para que possam serem consultados sobre as políticas de drogas”, defende.

De acordo com ela, é importante que haja uma mobilização social desse setor da sociedade, como usuários de crack e cocaína, para que possa haver uma base mais sólida de formação das políticas, em acordo com as reais demandas da população e atuando com base na redução de danos. "Uma redução que atue nos diversos campos, intersetorial, com acesso aos serviços de saúde, à proteção social e à Justiça”, indica. Luana destaca como um dos principais efeitos negativos para os brasileiros o extermínio da população, em especial a negra, entre vários outros danos sociais.

Entidades integrantes

Dentre as entidades que compõem a Plataforma estão: a Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Centro de Estudos em Segurança Pública (CESeC), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) e o Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipisi). Fazem parte da PBPD ainda o Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo (Proad), a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e a Lanpud.

Saiba mais sobre a Plataforma.


Fonte: Adital

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