segunda-feira, 22 de junho de 2015

Peritos apresentam planejamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Foto: Cláudio Fachel

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apresentaram nesta sexta-feira (19) o planejamento de ações para o próximo período do colegiado. Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, o cronograma apresentado indica que em breve os peritos iniciarão as atividades de monitoramento das instituições de privação de liberdade em todo o país. “Essa atividade será fundamental para a garantia dos direitos humanos de todos aqueles que estejam em presídios ou outras instituições fechadas”, avalia.

O coordenador do Mecanismo, Luís Gustavo Magnata Silva, fez uma apresentação detalhada da metodologia de trabalho que os peritos pretendem implementar. “Não queremos inventar a roda; vamos aproveitar as experiências bem sucedidas e trabalhar com pesquisa prévia, visitas in loco e elaboração de relatórios”, disse ele.

A apresentação do planejamento foi realizada durante a 5ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão presidido pelo ministro Pepe Vargas e composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.

Durante a reunião do comitê, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghislene, foi eleito o vice-presidente para os próximos doze meses. Além disso, foram apresentados e debatidos informes de casos de tortura, como o da travesti Verônica Bolina.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n.° 12.847 de 2 de agosto de 2013, que também criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), presidido pelo ministro dos Direitos Humanos, e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O Sistema Nacional tem como objetivo principal fortalecer a prevenção e o combate à tortura em locais de privação de liberdade por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.

O MNPCT é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

A instituição do sistema nacional atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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