segunda-feira, 15 de junho de 2015

Mobilização destaca acesso à educação como fundamental no combate ao trabalho infantil

12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Neste ano, a data será marcada pela campanha “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”. A mobilização é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne fóruns estaduais, trabalhadores, empregadores, entidades da sociedade civil, organismos internacionais, membros do sistema de Justiça e representantes do governo federal, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na avaliação da secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Angélica Goulart, o acesso à educação é fundamental no combate ao trabalho infantil. “O ingresso e a permanência da criança e do adolescente na escola contribuem para que esses meninos e meninas estejam fora do trabalho. Os profissionais da educação também têm papel fundamental na identificação de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil, promovendo o encaminhamento para a rede de proteção. Além disso, podem contribuir para sensibilizar crianças, adolescentes e suas famílias sobre os resultados nocivos do trabalho precoce na vida dos pequenos trabalhadores”, destacou.

Segundo a secretária, entre as ações que impactaram na redução do número de crianças em situação de trabalho nos últimos anos estão o plano Brasil sem Miséria e os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, que têm como condicionante para a concessão do beneficio a frequência escolar. “Os programas de transferência de renda contribuem para a autonomia financeira das famílias, garantindo que elas não precisem admitir que seus filhos trabalhem.”, afirmou.

Entre 1992 e 2011, o Brasil registrou queda no total de crianças e adolescentes trabalhando, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Na faixa etária de 5 a 15 anos, a redução na incidência do trabalho foi de mais de 10 pontos percentuais. Em 2011, 4,3% da população nessa faixa etária atuava no mercado de trabalho ilegalmente, o que correspondia a 5,5 milhões de crianças e adolescentes. No ano de 1991, a taxa era de 14,6%. Para as crianças de 5 a 9 anos, houve redução de três pontos percentuais na incidência de trabalho.

Metas

O Estado brasileiro assumiu o compromisso internacional de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015. Segundo a secretária Angélica, para alcançar a meta, o governo federal iniciou em 2014 uma nova fase do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que priorizará 1913 municípios com maior incidência de crianças no mercado de trabalho, que são responsáveis por 80% do trabalho infantil no Brasil.

De acordo com a secretária, o principal desafio no enfrentamento das piores formas de trabalho infantil é o combate às atividades ilícitas, como a utilização de crianças no tráfico de drogas e a exploração sexual. Também citou as dificuldades para combater o trabalho infantil doméstico e na agricultura, que necessitam de estratégias diferenciadas de enfrentamento devido à difícil identificação, fiscalização e intervenção.

12 de junho

Foi criado pela OIT como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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