segunda-feira, 1 de junho de 2015

Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal é realizada em Brasília

Uma marcha realizada na Esplanada dos Ministérios marcou nesta quarta-feira (27) o Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal, em Brasília. O protesto foi promovido por conselhos e movimentos da sociedade civil contrários à Proposta de Emenda à Constituição 171 (PEC171/1993), que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Os manifestantes se concentraram na Biblioteca Nacional e caminharam até o Congresso Nacional, onde ocorria uma audiência pública para discutir o tema.

O debate sobre a redução da maioridade penal foi realizado na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 171/93. A audiência reuniu pessoas a favor e contrárias à mudança na legislação. Entre os participantes estava o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Cláudio Augusto Vieira da Silva, que é coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Ele defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é suficiente para a responsabilização de jovens que cometem atos infracionais. Destacou ainda que um adolescente a partir dos 12 anos já pode ser submetido a medidas socioeducativas.

Dados: O Brasil possui 23 mil jovens em cumprimento de algum tipo de medida socioeducativa por terem cometido ato infracional. Isso representa 0,08% do total de adolescentes brasileiros. Os dados são do levantamento preliminar do Sinase de 2013, o último que foi realizado.

Do total de adolescentes atendidos pelo Sinase, 15.221 estão internados com privação total de liberdade. Os demais estão em semiliberdade ou internação provisória. O ato infracional mais frequente entre os adolescentes internados é roubo, com 40% das ocorrências, seguido de tráfico (23,46%) e homicídio (8,81%).

Portal: Foi lançado nesta quarta-feira o portal www.maioridadepenal.org.br. É um espaço que reúne informações e dados estatísticos sobre o debate da redução da idade penal no Brasil, além da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 no Congresso Nacional.

Também apresenta o cronograma das atividades da mobilização nacional contra a redução da maioridade penal. O site é uma iniciativa da Fundação Abrinq, com o apoio de diversos movimentos e organizações contrários à mudança na legislação.

O lançamento do site faz parte das ações do Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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