segunda-feira, 15 de junho de 2015

Mais terceirização, mais trabalho escravo

Numa estratégia da direita brasileira, da bancada ruralista e das bancadas patronais, para criar um ambiente de liberação total, atacam-se as legislações brasileiras protetoras dos direitos trabalhistas, ambientais e históricos dos trabalhadores, quilombolas, indígenas e extrativistas. É nesse ambiente que o PL [Projeto de Lei] 4330 ressurge, afetando profundamente o combate ao trabalho escravo. Para conhecer mais sobre essa problemática, A Rel entrevistou Xavier Plassat, coordenador do combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O que mais chama a sua atenção com relação ao PL 4330?

Que este projeto, de um deputado de Goiás, Sandro Mabel (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), que tinha caído no esquecimento, justo agora saia do esconderijo e avance em alta velocidade! Isto não é por acaso, obviamente. É porque o PL 4330 entra numa estratégia em que a direita brasileira, e não somente a bancada ruralista, mas também as bancadas patronais, da construção civil, por exemplo, visam a criar um ambiente de liberação total em relação à possibilidade de exploração do trabalhador.

Com isso, atacam as legislações brasileiras protetoras dos direitos trabalhistas, ambientais e os históricos dos quilombolas, dos indígenas, dos extrativistas, dos posseiros, buscando, por exemplo, legitimarem a invasão dos seus territórios, para o plantio de soja. Tudo isso entra numa grande ofensiva do capital, para eliminar conquistas dos trabalhadores.

A aprovação do PL 4330 causará um aumento no número de trabalhadores escravos?

A aprovação do PL 4330 terá consequências amplas, que não se limitam à questão do trabalho escravo. Ele cerceará a legislação que protege o trabalhador da exploração e, mais especificamente, do trabalho escravo.

Como assim?

A terceirização, sendo regida pelo lucro maior por todas as partes empresariais envolvidas, levará à redução dos direitos e da remuneração do próprio trabalhador. Não tem equação matemática que possibilite outro resultado. Se dois empresários precisam lucrar em lugar de um só, o tomador do serviço será terceirizado e este ainda irá subempreitar.

Poderão chegar a três empresários querendo lucrar em cima da mesma obra, do mesmo serviço, da mesma confecção, da mesma construção e, é óbvio, que o trabalhador final, realizador do trabalho, receberá o que sobrar depois de cada empresário retirar o seu lucro.

E o que se anuncia agora, com a liberação total da terceirização, envolveria não somente as atividades meio mas também as atividades fim. Temos, então, um campo enorme aberto e ilimitado para as empresas usarem o sistema de terceirização como quiserem, expondo os trabalhadores a muito mais riscos de degradação.

Se amanhã esta degradação não significar mais trabalho escravo, será a legalização da pura exploração.

Por que há esse vínculo entre a terceirização e o trabalho escravo?

Primeiro, pelo aspecto puramente financeiro. Quem subcontrata, subempreita uma atividade, por exemplo, uma construtora que subempreita uma parte da construção de tal conjunto habitacional, não deixará de querer lucrar sobre essa parte que subempreitou.

Então, vamos chamar o lucro dela de A. A empresa que vai pegar o serviço também vai querer lucrar. Vamos chamar o lucro dela de B. E se esta segunda empresa também subempreita outra parte da obra, também vamos ter o lucro C, e o lucro D.

É bem capaz que a soma dos lucros A, B, C e D seja bem maior do que o lucro que a empresa inicial calculou obter quando fez a proposta de licitação.

Portanto, cada empresa que entra na cadeia de produção quer garantir o seu próprio lucro. E a empresa final, que contrata os trabalhadores, terá de pressionar ao máximo os trabalhadores para garantir que o preço, aceito para garantir o lucro das empresas que estão acima dela, seja realizado.

Então, não há mecanismo possível a não ser a exploração, seja por uma intensidade maior do trabalho ou o rebaixamento da remuneração dos trabalhadores.

Com isso, abre-se um grande leque de riscos contra o trabalhador, seja de segurança, de condições de trabalho e da perda de direitos mínimos como alojamento, alimentação e transporte.

E temos aí outro elemento, a diluição da responsabilidade. Quem realmente é responsável por estes trabalhadores? O primeiro diz "ah, não! Eu entreguei o serviço para o segundo”. O segundo vai dizer: "ah repassei esse serviço a um terceiro. Vai-se gerar uma cascata de desvio de responsabilidades.

E aí, quando a gente observa que dos 10 maiores resgates de trabalhadores no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores eram terceirizados, essa relação íntima, intrínseca, entre trabalho escravo e terceirização fica evidenciada.

PL 4330 & Trabalho escravo: par perfeito para a máxima exploração

Há projetos no Senado que buscam retirar do conceito de trabalho escravo qualquer referencia ou alusão às condições degradantes e de jornada exaustiva. Se reduzirem o conceito de trabalho escravo no Brasil, isto não cairá como uma luva para o PL 4330?

As mudanças no conceito de trabalho escravo caem como luva com relação ao PL 4330, e vice-versa. O que é muito grave! Porque nós estamos colocando o ferro contra as populações mais vulneráveis, usando um argumento comum a todos esses projetos de lei, onde dizem que o Brasil precisa de mais agilidade, mais flexibilidade, mais terras, para poder lucrar, para reduzir o custo-Brasil, para ampliar as terras exploradas e com isso ampliar o nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E quem se coloca contra esse argumento economicista, é atacado como se estivesse contra o progresso.

A mobilização da classe trabalhadora através do movimento sindical deveria ser muito mais violenta, não no sentido do quebra-quebra, mas de criar uma outra relação de forças nas ruas e nas fábricas, porque não podemos deixar que tomem de volta todos esses direitos históricos que foram conquistados pela classe trabalhadora.


Fonte: Rel-UITA / Adital

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