sábado, 20 de junho de 2015

IX Congresso da RELAJU tem como tema "Sociedades plurais e estados nacionais: limites e desafios para a efetividade de direitos"

O IX Congresso da RELAJU que será realizado em Pirenópolis, Brasil, de 30 de setembro a 2 de outubro de 2015, tem como tema “SOCIEDADES PLURAIS E ESTADOS NACIONAIS: LIMITES E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DE DIREITOS”. O congresso será precedido de um minicurso com o tema “Constitucionalismo e territorialidades em uma perspectiva comparativa na América Latina” dirigido a estudantes de Antropologia, Direito e demais pessoas interessadas na discussão teórico-metodológica relativa ao tema do curso.

As reflexões sobre a América Latina e os processos constitucionais das últimas duas décadas, denominado de Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e caracterizados pelo reconhecimento de direitos das diversidades étnicas e culturais, do pluralismo jurídico, político e econômico, direitos da pachamama e da plurinacionalidade, com a refundação do estado no caso do Equador e Bolívia, implicam na necessidade de pensar sobre a efetividade dos direitos reconhecidos e de outros modos de vida que se opõem ao poder hegemônico e neoliberal.

Assim, o Congresso propõe avançar nas discussões anteriores realizada na RELAJU ou em outros espaços, convocando a todos, de maneira especial, a refletir criticamente e propor alternativas para pensar o contexto atual latino-americano, no qual se constata que os avanços constitucionais em matéria de direitos fundamentais dos povos indígenas, de reconhecimento de autonomia, de proteção e defesa da diversidade (étnica, de gênero e racial), assim como a proteção do meio-ambiente não tem sido acompanhados, na prática, de níveis satisfatórios de justiciabilidade e garantias na sua efetivação. Ao contrário, estão sendo fortemente contestados com riscos de retrocessos.

Nesse sentido, o principal objetivo do Congresso será o de promover um amplo debate inter e transdisciplinar entre antropólogos, sociólogos, juristas, ativistas, e outros profissionais que desenvolvam pesquisas afins, que problematizem esses temas e tragam à discussão, alternativas teóricas e práticas, como possíveis fundamentos de maiores alcances em termo de uma justiça efetiva plural e democrática na América Latina.

Além disso, com a finalidade de ampliar e enriquecer o debate, o Congresso abrirá espaço para a discussão dos avanços teóricos e metodológicos da antropologia jurídica e do direito, latino-americana no tratamento de tais temáticas. Esse espaço de reflexão, sem dúvidas, se reveste, internamente, de um valor extraordinário, pois permite promover um debate sobre a própria RELAJU, seus fundamentos, propostas e objetivos.

O Congresso se estrutura nos seguintes eixos temáticos:

EIXO 1Reflexões sobre a Antropologia Jurídica e do Direito Latino-americana 

Esse eixo temático tem como objetivo constituir um espaço de reflexão e intercâmbio entre pesquisadores que tem como campo o estudo das práticas, instituições e representações vinculadas às burocracias estatais e organizações sociais em áreas como segurança pública, promoção e proteção de direitos e processos de administração de justiça. Desse modo, busca-se estimular as reflexões sobre a forma como a articulação entre os atores institucionais, as linguagens, rotinas, hierarquias, moralidades, sensibilidades jurídicas e noções de legalidade e justiça geram práticas e representações. O eixo será coordenado pelo Laboratório de Estudos interdisciplinares sobre Justiça e Direito nas Américas (LEIJUS/CEPPAC/UNB) e o comitê internacional do Foro Latino-Americano de Antropologia do Direito (FLAD) que, como organismo internacional emergente, busca vincular estudantes e pesquisadores interessados na reflexão sobre diferentes fenômenos sócio-jurídicos em âmbitos urbanos. O FLAD tem presença atualmente no México, Brasil e Argentina e através desse primeiro encontro, no âmbito do Congresso RELAJU, busca lançar uma chamada geral para
pesquisadores de outros países, assim como apoiar, desde seu início, um diálogo intensivo com os integrantes da RELAJU, que permita refletir em conjunto sobre as complexas realidades latino-americanas.

Organização: UnB, FLAD
Coordenação: Guadalupe Irene Juarez (FLAD-CIESAS), Maria José Sarrabayrouse Oliveira (UBA/Argentina), Rebecca Lemos Igreja (UnB) e Wellinton Caixeta Maciel (FLAD-UnB)

EIXO 2: Constitucionalismos, Estados Plurinacionais e Direitos Fundamentais

A construção de Estados Multinacionais e plurinacionais na América Latina constitui um desafio, considerando as tensões que enfrenta, geralmente geradas por conflitos entre os modelos constitucionais ocidentais e não ocidentais. A análise desse desafio deve ser feita no campo do direito político de maneira inter-relacionada com outras áreas de conhecimento. Assim, o diálogo deverá contribuir para a compreensão da complexa relação entre o discurso intercultural, as instituições estatais e a materialização dos direitos fundamentais nas sociedades plurais.

Organização: UFG
Coordenação: Cesar Baldi (NEP/UNB), Erika Macedo (UFG/Goiás), Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG), Joaquim Shiraishi Neto (UFMA), Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG), Pedro Brandão (UnB), Roseane Lacerda (UFG/Jataí) e Sandra Nascimento (Ceppac-UnB).

EIXO 3: Direitos Territoriais, Meio-Ambiente e Alternativas de Desenvolvimento da região.

Os indígenas e todos os outros povos tradicionais (quilombolas, extrativistas, camponeses, etc.) necessitam seus territórios para viver, manter e desenvolver sua subsistência e cultura. O direito ao território é muito mais do que o direito a uma terra, ou a um pedaço de terra, porque esses povos e populações necessitam da natureza que compreende a terra, já que vivem da natureza e com a natureza. Portanto, esse direito é localizado e com condições ecológicas determinadas. Isso significa que necessitam de territórios naturalmente preservados e o uso que dele fazem mantém essa preservação. A alternativa moderna e capitalista da terra individual não serve para essas populações, que precisam ser pensadas coletivamente e integradas com a natureza. Desse modo, a reflexão necessária compreende a interação entre povos e natureza, com direitos que garantam aos próprios povos encontrarem caminhos de desenvolvimento que não violem a sua cultura e o seu modo de vida, que não violem seu bem viver.

Organização: PUC/PR
Coordenação: Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC/PR) e Clarissa Bueno (PUC/PR).

EIXO 4: Identidades e Diversidade a partir das novas condições de Estatalidade.

Esse eixo trata do tema do pluralismo e dos direitos fundamentais dos povos, grupos e comunidades rurais e urbanas, com abordagens às temáticas de gênero, identidade de gênero, raça e etnicidade, entre outras dimensões da ordem social, política e econômica. Tudo isso sem perder de vista seus respectivos impactos sobre as políticas estatais. Ao mesmo tempo, a intenção é também dar conta dos avanços e desafios das relações e conflitos com o Estado Nacional, assim como das novas condições de estatalidade e suas respostas à diversidade, às demandas de livre-determinação, e às identidades no marco das políticas neoliberais, tendo em conta as respectivas críticas contemporâneas na região.

Organização: CEPPAC/UnB
Coordenação: Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo - LAEPI, Sandra do Nascimento (UnB), Estevão Fernandes (UnB), Wildes Andrade (UnB), Aline Furtado (UnB) e Renata Albuquerque (UnB).

EIXO 5: Acesso à Justiça, Reformas Judiciais e Pluralismos Jurídicos

O eixo temático visa à promoção do debate sobre temas como discriminação e racismo na justiça, relações étnico-raciais, gênero, heteronormatividade, pluralismo jurídico e reformas judiciais tais como as que têm sido propostas na América Latina. O objetivo é propiciar um amplo debate que aponte alternativas no sentido de auxiliar na busca da superação das resistências e dos obstáculos ao aprofundamento democrático nas sociedades latino-americanas, que garanta o acesso à justiça e a efetividade no exercício dos direitos de viés individual e/ou coletivo dos diversos povos, grupos e segmentos sociais da América Latina.

Organização: UNB, UFMG, UFSC, IPEA, CES-AL/OJB
Coordenação: Alexandre Cunha (IPEA), Antônio Carlos Wolkmer (UFSC), José Geraldo de Sousa Junior (UnB), Talita Rampin (UnB), Lilian C. B. Gomes (CES-AL/OJB, ISTA, UNIFENAS) e Marjorie Corrêa Marona (UFMG/CES-AL/OJB).

Antecedentes

A RELAJU foi criada em 1997, no âmbito do 49º Congresso Internacional de Americanistas, realizado em Quito, no Equador.
A Rede é composta por pesquisadores, antropólogos, juristas, sociólogos, ativistas e outros especialistas de diferentes partes do mundo, imersos no estudo e na promoção do pluralismo jurídico na América Latina, com uma visão crítica, social e antropológica do Direito.
A RELAJU busca não somente impulsionar a análise, o estudo e a difusão dos direitos indígenas e do pluralismo jurídico, mas também promover a reflexão crítica sobre os problemas teóricos e práticos que surgem da relação entre o direito do Estado e as formas não estatais de direito, e sobre as novas modalidades de interação que surgem no contexto da transnacionalização da lei e dos direitos.
Com o propósito de alcançar os objetivos mencionados e propiciar debates e intercâmbios sobre os diferentes temas de interesse foram realizados encontros internacionais:
  • 2012 Sucre, Bolivia - VIII: “El pluralismo jurídico en América Latina: Visiones críticas desde la teoría y la práctica”.
  • 2010 Lima, Perú - VII: “Identidades, Interculturalidad, Pluralismo Jurídico y Derechos Colectivos”.
  • 2008 Bogotá, Colombia - VI: “Diversidad étnica y cultural: desarrollos constitucionales, políticas y prácticas nacionales”.
  • 2006 Oaxtepec, México - V: “Justicia y diversidad: retos de la globalización”.
  • 2004 Quito, Ecuador - IV: “Globalización y Pluralismo jurídico: luchas sociales y legales en la construcción de estados interculturales”.
  • 2002 Quetzaltenango, Guatemala - III “Pluralismo Jurídico: Presente y Futuro”. 
  • 2000 Arica, Chile - II: “Derecho Consuetudinario y Pluralismo Jurídico: Desafíos en el Tercer Milenio”.
  • 1997 Quito, Ecuador - I: “Pluralismo Jurídico en América Latina”.


Fonte: CONPEDI

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