segunda-feira, 1 de junho de 2015

Dura repressão policial contra mobilizações sociais

O Brasil é apontado por diversas organizações internacionais, como as próprias Nações Unidas, como um exemplo de luta contra a pobreza. Os diferentes programas sociais do governo, como o Bolsa Família, têm sido responsáveis por sacarem 36 milhões de pessoas da miséria desde 2003. Entretanto, como um símbolo das contradições típicas do país, a pobreza continua sendo criminalizada, assim como os movimentos sociais que lutam por justiça e maior dignidade para os cidadãos brasileiros.

"A violência é um elemento muito presente e visível da pobreza no Brasil: afeta, de maneira desproporcionada, as comunidades mais pobres, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, e, por sua vez, agrava ainda mais esta pobreza. Ademais, os agentes estatais responsáveis pela segurança tendem a estereotipar os pobres e, em particular, os habitantes das favelas, como ‘delinquentes’”, diz o informe "A criminalização da pobreza – Relatório sobre as causas econômicas, sociais e culturais da tortura e outras formas de violência no Brasil”, publicado em março de 2010 pelo Centro de Justiça Global, Organização Mundial contra a Tortura e pelo Movimento Nacional de Crianças de Rua.

O mais grave no contexto brasileiro é que também vem sendo criminalizada com dureza a atuação dos movimentos sociais que lutam pela superação definitiva da miséria e das injustiças sociais. Inclusive, estão tramitando no Congresso Nacional projetos de lei que modificarão o Código Penal e criminalizarão ações produzidas durante grandes manifestações e também em outros casos.

Estas iniciativas parlamentares derivam de ações realizadas por movimentos sociais em diversos lugares e, especialmente, das grandes manifestações que tiveram lugar em junho de 2013, em dezenas de cidades brasileiras.

Delito de terrorismo

É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 728 de 2011, que pretendia tipificar o delito de terrorismo, com vistas, especificamente, à realização da Copa Mundial da FIFA, em julho de 2014, e que não foi aprovado. Contudo, outro projeto de lei foi apresentado pouco depois dessas manifestações, em junho de 2013, coincidindo com a celebração, no Brasil, da Copa das Confederações, um torneio prévio à Copa Mundial da FIFA.

Trata-se do Projeto de Lei 499, resultado de uma comissão mista de 14 deputados e senadores, e publicado em novembro de 2013. O projeto caracteriza o terrorismo como "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante a agressão ou tentativa de agressão contra a vida, a integridade física ou à saúde, ou a privação da liberdade pessoal”, e estipula uma pena de 15 a 30 anos de prisão para os condenados por este delito.

Por falta de consenso, o projeto não foi aprovado antes da Copa Mundial, mas ainda pode ser colocado para voto em qualquer momento. Para numerosas organizações de direitos humanos, este projeto tornaria ainda mais dura a criminalização dos movimentos sociais.

"A Copa passou, o projeto não foi aprovado e não houve nada do que os pregadores do caos diziam que ocorreria em matéria de violência contra os nossos hóspedes. Não houve violência alguma contra as pessoas que vieram ver o Mundial no Brasil”, afirmou o senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, um dos mais críticos as iniciativas parlamentares que apontam para a criminalização dos movimentos sociais.

"Estamos totalmente contra qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Entendemos que é legítimo o direito ao protesto e à mobilização. Eu mesmo aplaudi muito as jornadas de junho e julho de 2013, quando o povo saiu às ruas, protestando e exigindo maior investimento em saúde, educação, moradia, saneamento básico”, acrescentou o senador.

Em qualquer caso, inclusive sem a aprovação de projetos de lei mais específicos, a criminalização dos movimentos sociais já está ocorrendo no Brasil. O debate ressurgiu com força durante a dura repressão policial contra uma manifestação de professores em greve no Estado do Paraná, no sul do Brasil.

Em 29 de abril último, mais de 200 pessoas ficaram feridas na repressão policial contra um ato dos professores em greve. A repressão policial, que utilizou gases lacrimogênios, balas de borracha e, inclusive, cães, gerou uma onda de protestos em todo o país.

Dias depois, em 06 de maio, foi celebrada uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir o tema. "Expressamos preocupação pelo fato de que a violência gerada entre o movimento grevista e as forças de segurança do Paraná demonstrou a incapacidade das instituições, incluindo as dos manifestantes, para manejar suas crises e seu diálogo. Este é um ponto fundamental da democracia. Estamos dispostos a dialogar e mediar no conflito surgido ante esta situação”, disse na audiência a ouvidora (defensora) nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Irina Karla Bacci.

Resposta popular

"Não foi um enfrentamento. Foi um massacre. Enfrentamento é quando as forças estão equilibradas e ali, nesse momento, não estavam. Eu estava ali representando o Senado. Experimentei e vi o que aconteceu. O que vimos foram duas horas de gases lacrimogênios, cães, disparos de balas de borracha”, disse na mesma audiência a senadora Gleise Hoffmann, do PT do Paraná.

Já tem lugar, por outro lado, uma firme atuação dos próprios movimentos sociais e outros setores contra a criminalização do protesto. No fim de 2014, por exemplo, o Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, criou uma Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos Sociais.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, o propósito da Comissão é "impedir a criminalização dos movimentos e organizações sociais” por causa, justamente, de iniciativas como o PLS 499, que define o delito de terrorismo.

Também foram criados, em vários estados do país, Comitês contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. Estes comitês articulam uma Campanha Nacional contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a partir de um manifesto assinado por algumas das organizações de direitos humanos mais importantes e históricas do Brasil, como a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, o Vicariato Episcopal da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, o Grupo Tortura Nunca Mais - SP e o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra e Pobre da Periferia.

As forças conservadoras e progressistas estão envolvidas no debate sobre a criminalização dos movimentos sociais no Brasil. O futuro de este debate definirá grande parte do curso da democracia brasileira.


Fonte: Notícias Aliadas / Adital

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