segunda-feira, 1 de junho de 2015

Deputados federais aprovam PEC que prevê fim da reeleição a partir de 2020

Depois de oito anos de debate no Congresso Nacional e de muita pressão da sociedade, os deputados federais aprovaram uma reforma política que vai trazer pouquíssimas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Lideranças partidárias de Brasília acompanham de perto o debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados e já analisam as implicações das novidades no cenário local. A única alteração significativa foi o fim da reeleição para cargos do Executivo. Mas a medida só valerá para os eleitos a partir de 2020. Com isso, o vice-governador também terá que deixar o posto seis meses antes da eleição, o que deve esvaziar o poder do cargo e reduzir o interesse de políticos pela cadeira no momento da composição das chapas majoritárias.

A Câmara dos Deputados debateu mudanças no sistema eleitoral, no financiamento de campanhas e discutiu ainda o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira. Além do fim da reeleição, a Casa mudou apenas regras para o repasse de recursos do fundo partidário e determinou que empresas só poderão fazer doações a partidos, e não diretamente a candidatos. O sistema proporcional e com coligações para as disputas a cargos de deputados e vereadores foi mantido, assim como a possibilidade de financiamento privado de campanhas. A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado.

2022

A proibição de reeleição não valerá para Rodrigo Rollemberg, que poderá concorrer a um novo mandato em 2018. Se o governador não conquistar a reeleição daqui a quatro anos, seu sucessor só poderá ter um único mandato. E o vice-governador que estiver no Executivo local em 2022, caso deseje disputar o Palácio do Buriti, terá que se desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições para concorrer.

O presidente regional do PSB, Marcos Dantas, acredita que alteração na regra eleitoral incluída na reforma política tira a força do cargo de vice-governador nas negociações para formação de chapas. “O papel do vice fica esvaziado, diante da necessidade de deixar o cargo para disputar o governo”, comenta. Já o presidente do PT no DF, Roberto Policarpo, defende que não há perda de prestígio para o cargo. “Não vejo como uma diminuição do papel do vice, esse continua sendo um cargo importante. É só uma consequência do fim da reeleição, já que o vice tem que sair para concorrer em igualdade de condição com os outros”, explica o petista.

Assuntos

Reeleição
Como é hoje: Governadores, prefeitos e o presidente da República podem se reeleger para um novo mandato.
Como ficou: O Congresso acabou com a reeleição para cargos do Executivo. Os eleitos em 2014 e em 2016 ainda poderão disputar a reeleição. A restrição valerá a partir das eleições municipais de 2020.

Fim das coligações
Como é hoje: Diferentes partidos podem se unir em coligações e os votos vão para esse grupo. Em caso de afastamento de um deputado, por exemplo, quem assume é o primeiro suplente da coligação, não do partido.
Como fica: Não houve mudanças

Sistema eleitoral
Como é hoje: Deputados federais, distritais, estaduais e vereadores são eleitos de forma proporcional, ou seja, o voto do eleitor vai para o partido ou para a coligação do candidato escolhido. Só terá direito a uma cadeira de deputado a legenda ou coligação que atingir o quociente eleitoral — no caso da bancada do DF na Câmara dos Deputados, é o total de votos válidos dividido pelo número de vagas na Casa (8). Em 2014, o quociente foi de 181.758. Isso quer dizer que cada sigla ou coligação que atingiu esse montante de voto faturou uma cadeira, destinada aos candidatos com mais votos de cada um desses grupos.
Como ficou: Não houve mudanças

Financiamento de campanha
Como é hoje: Empresas podem doar a partidos e candidatos, desde que os valores repassados sejam declarados à Justiça Eleitoral. Os partidos também usam recursos públicos, oriundos do fundo partidário. O Congresso debateu propostas para que o financiamento fosse exclusivamente público, com a vedação de doações de empresas, e também a possibilidade de doações apenas por parte de pessoas físicas.
Como ficou: Empresas só poderão doar a partidos. Pessoas físicas podem doar a candidatos e a partidos. Está mantido o repasse de recursos do fundo partidário.

Cláusula de desempenho
Como é hoje: Os recursos do fundo partidário são divididos da seguinte maneira: 95% do total são rateados proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos existentes.
Como fica: Os partidos só vão receber recursos do fundo partidário se elegerem pelo menos um parlamentar no Congresso Nacional. Hoje, quatro partidos ficam de fora: PPL, PSTU, PCO e PCB.

Mais informações no jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

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