quinta-feira, 11 de junho de 2015

Aumenta violência contra pessoas LGBT encarceradas

Os países das Américas devem adotar medidas urgentes que garantam a vida, a integridade pessoal e dignidade das pessoas LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] nos estabelecimentos de detenção, cárceres e de estância de migrantes. Nos últimos meses, tem sido registrado um alarmante crescimento da violência e do tratamento degradante contra pessoas LGBT encarceradas e aquelas percebidas como tais nos países que formam a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ante este cenário a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA insta os Estados americanos a desenvolverem políticas urgentes e efetivas. Através de um informe, a organização mostra sua preocupação frente ao que definem como uma grave situação de indefesa do coletivo LGTB nas prisões, celas de detenção, delegacias de policia e centros de detenção de migrantes, por encontrarem-se no degrau mais baixo da hierarquia informal nos citados estabelecimentos, o que se traduz em uma situação de dupla ou tripla discriminação.

Por sua vez, a CIDH adverte que as pessoas LGBT privadas de sua liberdade enfrentam um risco maior de violência sexual – incluído um risco mais alto de múltiplas agressões sexuais – e outros atos de violência e discriminação, nas mãos de outras pessoas privadas de liberdade ou do pessoal de segurança.

No mesmo sentido, a Comissão critica o uso do isolamento solitário como uma medida habitual para "proteger” as pessoas LGBT, já que, como reitera, trata-se de uma prática que só deve ser usada em circunstâncias excepcionais, pelo período de tempo mais breve possível e como medida de último recurso.

Segundo defende, essas medidas de privação do contato humano podem produzir danos mentais e físicos irreversíveis e constituem tratamentos desumanos e degradantes. E a orientação sexual ou a identidade de gênero nunca devem ser utilizadas como critérios para submeter as pessoas ao isolamento solitário durante períodos de tempo indevidamente prolongados, já que se converte em um prejuizo e castigo completamente discriminatório.

La CDIH também põe o foco na violência sexual contra as mulheres trans, intensificada ao integrá-las com a população masculina geral, sem levar em conta as características particulares da pessoa ou o caso. Em outros países, as mulheres trans são alocadas em unidades de alojamento especiais dentro dos centros de detenção.

As medidas de proteção com respeito às pessoas LGBT não devem supor maiores restrições de seus direitos que os que se aplicam à população geral privada de liberdade. As decisões sobre onde alojar as pessoas trans devem ser efetuadas caso por caso, respeitando a sua dignidade pessoal, e, na medida do possível, consultando, previamente, a pessoa em questão.

São estas as ações propostas para o tratamento adequado das pessoas LGBT privadas de liberdade, incluído o atendimento médico, o qual incluiria, entre outros aspectos: procedimentos independentes e eficazes para a apresentação de queixas sobre violação e abuso; avaliações de risco personalizadas no momento de ingressar para garantir uma adequada designação, em consulta às pessoas afetadas; recopilação cuidadosa de dados sobre as pessoas LGBT privadas de liberdade – respeitando os princípios de confidencialidade e privacidade – e sobre a violência exercida contra as mesmas; e programas de sensibilização e capacitação em diversidade para o pessoal de segurança, migração e funcionários policiais.


Fonte: Agencia para la libertad / Adital

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