segunda-feira, 29 de junho de 2015

Ativistas debatem desafios da maior participação e controle social no Poder Judiciário

Está sendo realizado até esta terça-feira, 23 de junho, em Brasília, o seminário nacional "A democratização do sistema de Justiça e as reformas estruturais que precisamos”. José Antonio Moroni, ativista social e representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) na Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, afirma em entrevista à Adital, que é necessário colocar em debate o Poder Judiciário, dos três poderes o mais afastado da população. "Um dos desafios é, justamente, entendermos melhor como funciona o sistema, qual é a sua lógica, que faz com que seja o poder mais afastado da soberania popular e, portanto, da pressão popular?”.

ADITAL: Qual a importância e a perspectiva para a realização este seminário? Qual a vinculação que a democratização do sistema de justiça tem com a campanha popular pela reforma política?

José Antonio Moroni: O seminário procura colocar em debate o sistema de justiça, entendido aqui como o Poder Judiciário, Ministério Público, defensoria, ouvidorias e o sistema de segurança. Queremos com o debate criar uma agenda, do ponto de vista da sociedade civil, de democratização desses espaços. Sabemos que este sistema é o sistema mais afastado da população, o que se tem menos, pra não dizer que não tem, mecanismos de participação e controle social. Esses espaços são, essencialmente, espaços de poder, portanto, tem toda relação com o debate da reforma do sistema político. Sistema político significa poder, todas as formas de poder, inclusive a exercida no sistema de justiça.

Quais as principais demandas da sociedade no que diz respeito à democratização do sistema de justiça? Quais são os principais gargalos e desafios?

Um dos objetivos do seminário é, justamente, consensuar essas demandas, meio que respondendo a pergunta: Pode onde começamos a democratizar esse "monstro” que pouco conhecemos? Um dos desafios é, justamente, entendermos melhor como funciona o sistema, qual é a sua lógica, que faz com que seja o poder mais afastado da soberania popular e, portanto, da pressão popular? Como ele consegue por tanto tempo se manter imune ao debate da democratização? Qual a relação entre o sistema que temos com a perpetuação dos interesses das elites na nossa sociedade? O seminário, para a maioria das organizações, vai ser uma primeira aproximação ao debate deste complexo tema.

Em que pé está a campanha pela reforma política, quais as próximas ações para encaminhar o projeto e fazer frente à onda conservadora e autoritária do Congresso?

Sobre as campanhas que temos sobre a reforma do sistema político, tanto a da iniciativa popular como do plebiscito constituinte, ainda estamos avaliando melhor o que aconteceu nas votações da contrarreforma, patrocinada pelo grupo do Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados]. Analisando como as bancadas e cada parlamentar votaram. Uma coisa é consenso, o que norteou os debates e as votações foram os interesses em se manter no poder, isto é, de continuarmos a ser uma democracia sem povo, sem estar alicerçada na soberania popular, de ser submissa aos interesses do capital, com um Parlamento branco, masculino, proprietário, hetero, etc. Mas não perdemos essa luta, ainda tem muita coisa a ser feita ainda. Na iniciativa popular, continuar coletando assinaturas, até por que têm muitas propostas que constam na iniciativa e que não foram analisadas nessas votações. Na campanha do plebiscito, é aprofundar o debate de como construir um sistema político que possibilite as transformações, as rupturas por que tanto lutamos.


Fonte: Adital

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